terça-feira, 20 de maio de 2025

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será realizada na próxima semana em Apucarana


A Prefeitura de Apucarana, por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, promoverá nos dias 27 e 28 de maio a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento será realizado no auditório Gralha Azul, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência tem como propósito fomentar o diálogo, refletir sobre as políticas públicas já implementadas e elaborar propostas voltadas à superação do racismo e das desigualdades étnico-raciais no município.

A abertura oficial ocorrerá na terça-feira (27), às 19 horas, com a palestra magna do Professor Dr. José Francisco dos Santos. Na quarta-feira (28), a programação tem início às 8 horas e se estende até as 17 horas, no mesmo local. As atividades incluem a discussão do documento base da conferência, a realização de plenária para formulação das propostas e a escolha dos delegados que representarão Apucarana na etapa estadual.

As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio do seguinte formulário online: https://docs.google.com/forms/u/0/d/e/1FAIpQLSfEe8DGRLG_sNFQjeRmQP-q5IcL1BtP_R45pPSgIOX3_KqJjg/formResponse

A presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cleonice Gabriel, reforça a importância do engajamento da comunidade. “A participação da população de Apucarana é fundamental para o fortalecimento da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” conclama.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prerrogativas aciona PGR contra bolsonarista Bia Kicis por acusações “graves” a Moraes


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Foto: Reprodução

O Prerrogativas, grupo de advogados próximo ao presidente Lula (PT), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (19), pedindo a abertura de uma investigação criminal contra a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) por declarações feitas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

De acordo com o documento enviado à PGR, a parlamentar fez acusações consideradas “graves” e “infundadas” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de maio.

Segundo o grupo, Bia Kicis acusou o ministro Alexandre de Moraes de cometer “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

Moraes nega novo pedido, e Braga Netto terá que apresentar na sexta resposta à denúncia sobre trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de acusações feitas por Bia Kicis. Foto: Reprodução
Na avaliação do Prerrogativas, as falas da deputada podem configurar “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

O grupo afirma ainda que os ataques de Kicis “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”.

“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”, diz outro trecho do documento.

Além da investigação, o grupo de advogados solicitou que a PGR requeira oficialmente a íntegra audiovisual e transcrita da sessão da CCJ, com o objetivo de subsidiar eventual procedimento investigatório.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Ciro Gomes é condenado por ofensas sexistas à prefeita Janaína Figueiredo: "assessora de assuntos de cama"

TJDFT determinou o pagamento de indenização de R$ 52 mil pelas ofensas proferidas pelo político contra a prefeita do PT durante entrevistas

       Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (19), foi motivada por falas consideradas ofensivas e misóginas proferidas por Ciro em quatro entrevistas concedidas em abril de 2024. As informações são do jornal O Globo.

Nas declarações, Ciro se referiu à prefeita como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, ataques que, segundo a Justiça, ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram agressão à dignidade da mulher. À época, Janaína exercia o mandato de senadora suplente, substituindo Camilo Santana (PT), nomeado ministro da Educação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela havia sido indicada como segunda suplente na chapa ao Senado liderada por Santana em 2022.

A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Aida conforme a reportagem, o valor da indenização foi calculado com base no número de entrevistas nas quais as falas ofensivas foram reiteradas — R$ 12 mil por cada uma, totalizando R$ 52 mil.

A defesa de Ciro tentou transferir o julgamento para o Ceará, alegando que o foro competente seria o domicílio da autora da ação. Além disso, argumentou que as críticas não teriam sido dirigidas diretamente à então senadora, mas ao ex-governador Camilo Santana. Ambos os pedidos foram rejeitados pela magistrada.

Em sua decisão, a juíza afirmou que “o réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática.” Para ela, as falas não se limitaram à livre expressão de opinião política, mas atingiram frontalmente a honra da prefeita.

A magistrada ainda ressaltou que os termos utilizados por Ciro insinuaram a existência de uma relação íntima entre Janaína Figueiredo e Camilo Santana, o que, segundo a sentença, teve potencial de macular a reputação pública e a trajetória profissional da autora. “As ofensas desqualificam a competência da autora como profissional, não com palavras referentes à sua formação ou experiência (o que poderia ter sido lícito, a depender do discurso), mas com adjetivos e colocações que aludem até mesmo à promoção da prostituição”, escreveu.

A juíza concluiu que as declarações caracterizaram um “abuso da liberdade de expressão” e que houve extrapolação “do discurso político legítimo”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Fonte: Brasil 247

PGR aponta "gravidade concreta dos delitos" ao defender manutenção da prisão de Braga Netto

Ex-ministro é acusado de tentar acessar delação do tenente-coronel Mauro Cid e financiar militares em plano contra Alexandre de Moraes

       General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a solicitação de liberdade feita pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, preso desde dezembro de 2024, destaca o jornal O Globo.

Braga Netto está detido há cinco meses e responde por suspeitas graves: ele teria buscado obter informações sigilosas do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid e, além disso, estaria envolvido em uma articulação para financiar militares ligados a um plano golpista que incluía o sequestro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR argumenta que a permanência do general na prisão é justificada pelo risco que representa à investigação. “No presente caso, a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, afirmou Gonet em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.

Segundo o procurador-geral, não há, neste momento, alternativa eficaz que substitua a detenção. “A restrição excepcional da liberdade de ir e vir do requerente ainda se revela necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento”, escreveu.

No dia 26 de março, o STF tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete figuras centrais do “núcleo crucial”, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o relator Alexandre de Moraes, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social para a consumação do golpe”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PGR pede que STF transforme em réus todos os membros do núcleo operacional de trama golpista

Julgamento da denúncia contra o chamado "núcleo 3", que inclui generais, coronéis e um agente da PF, foi iniciado pela Primeira Turma nesta terça-feira

Primeira Turma do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3”, grupo de 12 investigados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. As informações são da CNN Brasil.

Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu o recebimento integral da acusação. Ela argumentou que a peça apresentada pela PGR é detalhada e cumpre todos os requisitos legais. “A denúncia descreveu minuciosamente fatos que tipificam ação penal, identificou os acusados e tipificou os acusados, qualificou os crimes, permitindo o exercício do direito de defesa”, disse a subprocuradora, segundo a CNN Brasil.

Ela também reforçou que o tratamento jurídico dado a este grupo deve ser o mesmo adotado em relação aos demais já denunciados. “Não havendo razão para que em relação a essa denúncia do grupo três tenha o destino diferente da que foi dada a denúncia dos outros núcleos. Todos os elementos necessários da validade da acusação estão presentes, o que justifica o seu recebimento. É o que pede a Procuradoria-Geral da República”, concluiu.

De acordo com as investigações, os denunciados integravam o setor tático da suposta articulação golpista. Caberia a esse grupo pressionar o alto comando das Forças Armadas para apoiar a ruptura institucional. Entre os 12 acusados estão 11 militares de alta patente — dois generais, quatro coronéis e cinco tenentes-coronéis — além de um agente da Polícia Federal.

Três dos tenentes-coronéis são apontados como integrantes dos “kids pretos”, uma tropa de elite do Exército Brasileiro.

Veja a lista dos denunciados:

Estevam Theophilo – general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;

Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército;

Bernardo Correa Netto – coronel preso na Operação Tempus Veritatis;

Cleverson Ney – coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército, apontado como envolvido na redação de carta com teor golpista;

Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel, membro dos “kids pretos”;

Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército, também integrante do grupo de elite;

Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel, membro dos “kids pretos”;

Ronald Ferreira de Araújo Junior – tenente-coronel do Exército, acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército;

Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se a denúncia for acolhida pelos ministros, os 12 passarão à condição de réus e responderão a ação penal perante o STF.

Até o momento, a Suprema Corte já aceitou denúncias contra três dos quatro núcleos identificados na investigação, totalizando 21 réus entre os 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Também compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gleisi: "Bolsonaro era capaz de tudo para não entregar o governo a Lula"

"São chocantes as revelações dos interrogatórios no STF", postou a ministra

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (20), por meio das redes sociais, que o Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram instrumentalizados para favorecer a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo Gleisi, órgãos do Estado foram utilizados para dificultar o acesso de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às urnas no segundo turno da eleição presidencial.

“Depoimentos das testemunhas confirmam que houve direcionamento de bloqueios de ônibus e vans para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno de 2022. O Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal foram usados de forma absurda para corromper e fraudar a vontade do povo. São chocantes as revelações dos interrogatórios no STF. Bolsonaro era mesmo capaz de tudo para não entregar o governo a Lula”, escreveu Gleisi em sua conta no X (antigo Twitter).

A postagem tem como base o depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-coordenador de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, que admitiu a realização de ações de “policiamento direcionado” voltadas a barrar eleitores petistas. A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe.

Em seu depoimento, Adiel relatou que a PRF foi orientada por diretores do órgão a realizar blitzes específicas contra ônibus em regiões onde Lula era favorito. “Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado”, declarou. O ex-coordenador também observou que grande parte dos agentes não concordava com o envolvimento político da corporação com Bolsonaro. “Grande parte do efetivo não via com bons olhos esse vínculo com a imagem do ex-presidente. Ele participava de motociatas com motocicletas da PRF e postava mensagens das apreensões da PRF”, afirmou.

Outro depoimento que corrobora a denúncia foi prestado pelo agente de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuava no Ministério da Justiça sob o comando do então ministro Anderson Torres. Vieira contou que produziu relatórios de inteligência que embasaram as operações da PRF, a pedido de Marília Alencar, então secretária de Inteligência do ministério.

Ao STF, Clebson relatou ter ficado “apavorado” ao perceber o uso indevido de sua pesquisa. “À época, eu fiquei apavorado porque uma habilidade técnica foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal”. Ele também confirmou que operações foram executadas em cidades sem relevância de fluxo de trânsito. “O que aconteceu no segundo turno, eu sabia que ia acontecer. Por raciocínio, não por provas”, afirmou.

Ao todo, entre os dias 19 de maio e 2 de junho, o STF ouvirá 82 testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos acusados. Após essa fase, será a vez dos interrogatórios dos réus, incluindo Jair Bolsonaro, em data ainda a ser definida.

Todos respondem por uma série de crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda neste ano.

 

Fonte: Brasil 247

Testemunha diz que governo Bolsonaro mapeou locais de votação em Lula para repassar à PRF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Divulgação

O ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que recebeu ordens suspeitas de superiores durante as eleições de 2022. Com informações da Folha de S.Paulo.

Segundo ele, as ordens partiram da equipe do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e indicavam a necessidade de mapear cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) obtiveram mais de 70% dos votos no primeiro turno.

Vieira foi convocado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em seu depoimento, disse que arquivou os documentos com os pedidos da então diretora de Inteligência, Marília Ferreira, para apresentá-los às autoridades competentes.

O ex-analista relatou ter recebido duas ordens principais: identificar os municípios com votações expressivas para Lula e Bolsonaro e analisar a distribuição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo Vieira, ele imediatamente estranhou as solicitações por perceber um “viés cognitivo político” nas decisões:

“Imediatamente. Era uma época complicada. Eu diria que havia um viés cognitivo político […] Tudo foi somando para um raciocínio que o que aconteceu no dia do segundo turno, eu já sabia que ia acontecer”.

De acordo com a denúncia da PGR, a PRF montou blitze no segundo turno com o objetivo de dificultar a locomoção de eleitores de Lula aos locais de votação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste: “À época eu fiquei apavorado porque eu vi que uma habilidade técnica minha foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal. Eu só me preparei para que no momento oportuno eu pudesse falar”.

◎ Ex-diretor da PRF também denunciou ordens atípicas durante as eleições

O então diretor de inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, também relatou incômodo com ordens recebidas na véspera do segundo turno. Durante audiência no STF, ele relatou ter participado de uma reunião em 20 de outubro de 2022, em que recebeu orientação para monitorar ônibus e vans saindo de estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.

“O diretor pediu um apoio ao diretor de inteligência sobre ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste. […] Eu perguntei do porquê apenas aqueles estados e aquele destino. Eu não me convenci e demonstrei que achei estranha a ordem”, afirmou Alcântara.

Ele também criticou a gestão de Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, por sua proximidade com o ex-presidente Bolsonaro. Segundo ele, a associação política gerava desconforto entre os policiais, que viam a corporação sendo utilizada como braço de governo e não de Estado.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF – Divulgação

◎ Depoimentos no STF buscam esclarecer tentativa de golpe após eleições de 2022

O ministro Alexandre de Moraes deu início à fase de depoimentos no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de nomes como Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

A PGR e as defesas indicaram mais de 80 testemunhas, que serão ouvidas em duas semanas de audiências. Os primeiros depoimentos são de testemunhas da acusação. Além de Clebson Vieira e Adiel Alcântara, também foram ouvidos Marcos Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário contratado pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral.

◎ STF restringe cobertura da imprensa e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

Os depoimentos são realizados por videoconferência, transmitidos para o plenário da Primeira Turma do STF. Jornalistas e advogados podem acompanhar presencialmente, mas gravações de áudio e vídeo foram proibidas, conforme o artigo 210 do Código de Processo Penal.

A defesa de Bolsonaro tentou adiar as audiências alegando que não teve acesso a todas as provas, mas o Supremo manteve o calendário para garantir celeridade ao processo e evitar interferência nas eleições de 2026.

A denúncia contra o ex-presidente foi aceita por unanimidade (5 a 0) no fim de março. Bolsonaro já foi condenado pelo TSE por disseminação de fake news contra o sistema eleitoral e está inelegível até 2030.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Trama golpista: STF julga militares e policial federal envolvidos em plano para matar Lula e Moraes

Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, acusado de participação na tentativa de golpe de Estado – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento da denúncia contra o chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe, formado por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF).

Eles são acusados de planejar ataques para impedir a posse do presidente Lula (PT), em 2023, e atacar instituições democráticas, incluindo possíveis assassinatos de autoridades. O julgamento começa às 9h30.

A Procuradoria-Geral da República afirma que os acusados atuaram na parte tática e operacional do plano. Eles teriam pressionado o comando das Forças Armadas, usado força contra autoridades e monitorado possíveis alvos.

As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, destruição de patrimônio e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.

Entre os envolvidos está Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, que tinha acesso direto à equipe de segurança de Lula – ele trabalhou na segurança do presidente durante a transição de governo e repassou informações como localização da comitiva e rotas usadas a aliados de Bolsonaro, segundo a PF.

       O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução


Em mensagens obtidas durante a investigação, Wladimir demonstrou apoio à violência. “A gente ia matar meio mundo de gente”, disse ele em um áudio. Em outro trecho, afirmou: “Ele tinha que ter tido a cabeça cortada. A gente estava preparado, inclusive, para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe.”

A Polícia Federal aponta que o plano também envolvia os nomes de Alexandre de Moraes, Geraldo Alckmin e até uma tentativa de envenenamento. Além do agente da PF, o grupo contava com coronéis e generais que participaram de reuniões secretas, redigiram documentos golpistas e pressionaram a cúpula do Exército.

Caso a denúncia seja aceita, os 12 acusados do Núcleo 3 se tornarão réus. A expectativa é de que a decisão siga o padrão dos núcleos anteriores, que já incluíram nomes como Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Confira os nomes do Núcleo 3:

● Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo kids pretos;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Fonte: DCM

Militares que monitoraram Moraes e Lula saíram de férias na fase final do plano golpista

Os militares Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, que lideraram a frente operacional do plano “Punhal Verde e Amarelo”. Foto: Reprodução


Dois militares acusados de participar da tentativa de golpe contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes tiraram férias do Exército durante a reta final do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e até o assassinato de autoridades.

Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que lideraram a frente operacional do plano, se afastaram de suas funções entre novembro e dezembro de 2022, período considerado decisivo para o monitoramento dos alvos, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Ambos estão entre os 11 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na articulação golpista. A denúncia será analisada nesta terça-feira (21). Além deles, também são alvo da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, outros nove militares, entre os quais mais cinco kids pretos da ativa.

◆ Liderança

Segundo a PGR, os dois “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas” e “contribuíram para o planejamento de um Golpe de Estado”.

Rafael de Oliveira, conhecido como “Joe” entre os integrantes das forças especiais, atuava no Comando de Operações Especiais (Copesp), núcleo de elite do Exército formado pelos chamados kids pretos. Ele teria atuado diretamente com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Oliveira entrou de férias entre 21 de novembro e 16 de dezembro, mas, segundo a PF, estava em Brasília no dia 15, data em que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado na capital federal.

Mensagens extraídas do celular do general da reserva Mário Fernandes revelaram que Oliveira participava do grupo de WhatsApp “Copa 2022”, usado para coordenar a operação.

Quem é o general próximo a Bolsonaro que orientava golpistas
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o general golpista Mário Fernandes. Foto: Isac Nóbrega/PR

Já Hélio Ferreira Lima tirou férias a partir de 7 de novembro e voltou ao serviço apenas em 6 de dezembro, mas, nesse intervalo, viajou de Porto Alegre a Goiânia e, de lá, seguiu com Oliveira até Brasília para integrar a operação de monitoramento. Gonet destacou que a passagem aérea foi comprada três dias antes da viagem, reforçando o caráter “particular” da missão.

◆ Reunião de planejamento

Ambos estiveram presentes na reunião de 12 de novembro, na casa de Walter Braga Netto, em Brasília, apontada como o início formal do plano golpista. Na época, segundo o Exército, os dois ainda não estavam de férias. A proximidade entre as datas levanta suspeitas sobre a possibilidade de que as folgas tenham sido programadas para facilitar a execução do plano.

De acordo com a delação de Mauro Cid, Oliveira participou de uma reunião no Palácio do Planalto no dia 6 de dezembro, quando Bolsonaro teria dado aval ao plano na presença dele e de Cid.

Após essa reunião, Oliveira iniciou providências logísticas, como a compra de celulares descartáveis e a arrecadação de R$ 100 mil para financiar o golpe. Segundo Cid, o dinheiro foi entregue por Braga Netto em uma sacola de vinhos e teria vindo de empresários do agronegócio.

Em 15 de dezembro, foi o próprio Oliveira quem informou a Mauro Cid que a operação para sequestrar Alexandre de Moraes havia sido suspensa. De acordo com a PGR, o plano foi abortado porque o Comando do Exército não aderiu à conspiração.

Na véspera, Bolsonaro teria apresentado a versão final do decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas, mas apenas o chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição.

Já Hélio Ferreira Lima foi identificado em diversas áreas de vigilância, inclusive no entorno do STF durante uma sessão com Moraes e nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado na transição de governo.

A PGR aponta sua participação direta na preparação da operação “Copa 2022”, confirmada por dados de antenas telefônicas obtidos pela Polícia Federal.

A sinalização de Lula a Alexandre de Moraes que pa... | VEJA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Fazenda eleva projeção de inflação para 2025 e só prevê alívio nos preços a partir de setembro

Governo estima IPCA em 5% neste ano, acima do teto da meta, e aponta retomada da queda inflacionária apenas no último trimestre

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa oficial da inflação para 2025, elevando a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,9% para 5%. A nova previsão ultrapassa o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%. A informação consta no Boletim Macrofiscal de maio, divulgado nesta segunda-feira (20) pela própria SPE, informa o Metrópoles.

De acordo com o relatório, que orienta as diretrizes econômicas e orçamentárias do governo federal, a trajetória de queda da inflação deve ocorrer “de maneira mais regular apenas a partir de setembro”. A revisão, segundo a pasta, reflete pequenas surpresas nos índices de março e ajustes pontuais no cenário projetado.

“Apesar da contribuição do cenário externo para a inflação doméstica ser negativa no curto prazo, vetores como o aumento marginal no ritmo de crescimento observado no primeiro trimestre e maior defasagem do repasse da apreciação cambial aos preços em cenário de aumento da volatilidade levaram a pequeno avanço nas estimativas de inflação”, diz o boletim.

◈ Pressão dos alimentos e combustíveis - O boletim também detalha o comportamento do IPCA de abril, que registrou alta de 0,43% — a maior para o mês desde 2023. Os principais vilões foram os grupos Alimentação e bebidas (0,82%) e Saúde e cuidados pessoais (1,18%). No sentido oposto, o grupo Transportes apresentou deflação, puxada pela queda de 14,15% nas passagens aéreas e de 0,45% nos combustíveis.

A inflação de alimentos, que teve impacto de 0,18 ponto percentual no IPCA de abril, foi influenciada por altas nos preços do tomate, leite e derivados, compensadas parcialmente pela queda nos preços do mamão e pela deflação do arroz.

Apesar do avanço no acumulado de 12 meses, a SPE destacou que produtos tradicionais da mesa brasileira, como arroz, feijão e óleo de soja, registraram queda de preços entre janeiro e abril, reflexo de uma safra recorde de grãos e da retirada temporária de tarifas de importação, no caso do azeite.

◈ Trump e o efeito tarifário na América Latina - Durante a apresentação do relatório, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, mencionou o impacto das medidas comerciais adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua possível influência sobre os preços no Brasil.

“Para os países da América Latina, incluindo o Brasil, entendemos que a imposição dessas tarifas dos Estados Unidos e retaliação da China] pode até ter algum efeito positivo, do ponto de vista da redução da inflação”, afirmou Mello.

◈ Inflação acima da meta e novo estouro à vista - A meta de inflação definida para 2025 segue em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo — ou seja, entre 1,5% e 4,5%. No entanto, com o IPCA acumulando alta de 5,53% nos últimos 12 meses até abril e projeções de mercado indicando inflação de 5,5% no próximo ano, o cenário aponta para novo descumprimento da meta pelo terceiro ano consecutivo.

Vale lembrar que, a partir de 2025, a meta de inflação passa a ser contínua e será considerada descumprida se o índice ultrapassar o intervalo por seis meses seguidos. Nesse novo modelo, a pressão sobre o Banco Central aumenta, com o desafio de manter a credibilidade da política monetária sem as amarras do calendário anual.

◈ Perspectivas para outros índices - Além do IPCA, a SPE também atualizou as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste de salários e benefícios sociais. A estimativa para 2025 passou de 4,8% para 4,9%.

Outros indicadores acompanhados pelo boletim também apontam um cenário de inflação elevada em 2025. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) deve fechar o ano com alta de 5,6%.

Para 2026, as projeções são mais animadoras, com expectativa de IPCA a 3,6% e INPC a 3,5%, ambos dentro da meta estabelecida. Já o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,4% em 2025 e 2,5% no ano seguinte, mantendo uma trajetória moderada de expansão.

Fonte: Brasil 247

Servidor da PRF diz que recebeu ordens para bloquear ônibus em 2022: “Hora de tomar um lado”

Agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – Reprodução

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ordem para reforçar abordagens a ônibus e vans durante as eleições de 2022. A instrução teria partido do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, e, segundo Adiel, havia uma determinação para a corporação “tomar um lado”. Com informações do g1.

O depoimento de Adiel ocorreu nesta segunda-feira (19) e foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que apura tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Segundo o ex-coordenador, houve reuniões em que foi discutido o apoio da área de inteligência às operações de fiscalização em ônibus com origem nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com destino ao Nordeste — região onde Lula possui maior apoio eleitoral.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: ‘Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral'”, relatou Adiel.

Ordem foi reiterada por diretor de inteligência da PRF

No dia seguinte, segundo o depoente, o então diretor de inteligência da PRF, inspetor Reischak, reforçou a ordem durante nova reunião com os chefes de inteligência estaduais. A inteligência da PRF, de acordo com a investigação, teria sido usada para dificultar o deslocamento de eleitores favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno das eleições.

O STF investiga uma trama golpista orquestrada por Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de usar a PRF e o Ministério da Justiça para interferir no processo eleitoral.

Entre os réus do processo está o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Ele é acusado de comandar operações que visavam obstruir a votação de eleitores no Nordeste.

     O ministro Alexandre de Moraes – Divulgação

General Freire Gomes é advertido por contradições em depoimento

Durante a audiência, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, também foi ouvido. Ele relatou que, ao ser apresentado a uma minuta golpista por Bolsonaro, se posicionou contra qualquer ação que ferisse a Constituição.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes apontou contradições entre o depoimento atual e o que foi prestado à Polícia Federal em março de 2024. Na ocasião, Freire Gomes havia confirmado a apresentação de um decreto golpista que previa estado de defesa e a criação de uma comissão de regularidade eleitoral.

Moraes advertiu: “Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia… Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”.

Freire Gomes defendeu-se dizendo: “Com 50 anos de Exército eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista Júnior nos colocamos contrários ao assunto, que eu não me recordo da posição do ministro da defesa e que o almirante [Garnier] ficou com a postura de ficar com o presidente, eu só não posso inferir o que é estar com o presidente. Ele disse que estava com o presidente agora a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe”.

Primeira audiência ouve testemunhas da PGR sobre tentativa de golpe

Além de Adiel e Freire Gomes, o STF ouviu outras testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República, entre elas:

    Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria colaborado com produção de conteúdos contra as urnas eletrônicas
    Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor acusado de produzir planilhas para mapear eleitores;
    Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

A audiência foi presidida por Alexandre de Moraes, com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — todos da Primeira Turma do STF, responsável por julgar o caso.

Fonte: DCM com informações do G1