Segundo a PGR, ex-mandatário faz parte do "núcleo crucial" da trama golpista; análise do caso começa na terça-feira (2) e vai até o dia 12
Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) um julgamento inédito que coloca no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados, acusados de tramar um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se da primeira vez que a Corte analisa judicialmente um episódio dessa natureza, em um processo que terá reflexos diretos na cena política e na disputa eleitoral de 2026. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma tentativa de ruptura institucional após ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato já declarado à reeleição. Além de enfrentar a possibilidade de até 43 anos de prisão, o ex-mandatário busca preservar sua influência sobre a direita, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
☆ O núcleo do processo
O julgamento está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O ponto central da análise é o plano golpista elaborado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo a PGR, o esquema só não foi adiante porque os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, rejeitaram mobilizar tropas em apoio ao ex-presidente. Caso confirmadas as acusações, o julgamento poderá marcar a primeira condenação de oficiais das Forças Armadas por atentado à democracia.
Em sua manifestação final, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi categórico ao afirmar que "todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições".
☆ Réus e acusações
Além de Bolsonaro, estão sendo julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de crimes relacionados à depredação de patrimônio público.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, é peça-chave no processo. No entanto, sua colaboração enfrenta questionamentos, tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pela própria PGR, que considera seus depoimentos "superficiais e pouco elucidativos".
☆ Provas e estratégia de defesa
O ministro Alexandre de Moraes distribuiu aos colegas da Primeira Turma um link com documentos, vídeos e áudios reunidos pela investigação da Polícia Federal. Esses materiais, que incluem planos apresentados por Bolsonaro a chefes militares, são considerados provas centrais da acusação.
A defesa dos réus aposta na tese de "absorção de crimes", tentando unificar as imputações de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria as penas. Essa possibilidade encontra alguma abertura no ministro Luiz Fux, que já se manifestou de forma semelhante em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
☆ Impacto político e sucessão de 2026
O julgamento tem repercussões que ultrapassam o campo jurídico. Caso condenado, Bolsonaro não apenas permanecerá inelegível, mas também poderá cumprir pena em regime fechado, o que o afastaria definitivamente da campanha de rua.
Esse cenário já movimenta a direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), surge como principal aposta do Centrão para a eleição presidencial, embora publicamente mantenha o discurso de disputar a reeleição estadual. Na última semana, Tarcísio reagiu a críticas do presidente Lula, que afirmou que ele "não é nada" sem Bolsonaro, dizendo que não "perdia um minuto" com esse tipo de declaração. Tarcísio também declarou que, caso venha a ocupar a Presidência da República, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-mandatário.
Além dele, governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) também articulam pré-candidaturas, enquanto Ratinho Júnior (PSD-PR) se movimenta nos bastidores. Aliados de Bolsonaro avaliam que, após a decisão do STF, o ex-presidente será pressionado a indicar um nome para unificar o campo conservador.
☆ Um marco para a democracia brasileira
Para especialistas, o processo simboliza um divisor de águas. O professor Rubens Glezer, da FGV, destaca que o julgamento reforça os limites do pacto constitucional. "Negar o resultado das urnas e incitar a população, pela produção de informações falsas, não é compatível com a democracia constitucional liberal. E a eventual responsabilização dos militares dá um recado para as Forças Armadas de que a tentativa de golpe de Estado tem um custo", disse Glezer.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
