Ministro da AGU detalha operação que apura desvios bilionários em aposentadorias e pensões e promete ressarcimento integral às vítimas
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov nesta terça-feira (20), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo está empenhado em garantir que os prejuízos causados por fraudes no INSS não recaiam sobre os cofres públicos. “Queremos que nenhum centavo seja pago pelo contribuinte brasileiro”, declarou.
O ministro se referia ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, operado por entidades entre 2019 e 2022, que desviou cerca de R$ 2,56 bilhões. Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos já foi bloqueado.
Messias revelou que a AGU entrou com ação cautelar na Justiça Federal para bloquear bens de 12 entidades associativas e de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes. A ação inclui ainda pedidos de apreensão de passaportes e quebra de sigilos bancário e fiscal, com base na Lei Anticorrupção. “Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, reforçou o ministro.
Para apoiar o ressarcimento aos prejudicados e aprimorar os mecanismos de controle, a AGU criou um grupo especial em colaboração com o INSS e o Ministério da Previdência Social. Além disso, seis servidores públicos identificados nas investigações — quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada — foram afastados e respondem a processo administrativo disciplinar. “Não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético, que não tenham compromisso com a integridade”, declarou.
Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Segundo Messias, até 19 de maio, mais de 1,6 milhão de beneficiários já haviam feito o pedido. O valor médio dos descontos foi de R$ 38. “Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro”, destacou.
Messias também fez um alerta sobre golpes digitais envolvendo promessas de devolução de valores. Ele frisou que os únicos canais oficiais são o aplicativo Meu INSS, o site gov.br e a Central 135. “Não clique em nenhum link, não entre em nenhuma página, não faça nenhum depósito, não faça nenhum Pix. Não existe nada disso”, alertou.
O ministro foi enfático ao atribuir a origem da fraude a alterações normativas promovidas entre 2019 e 2022, durante o governo anterior. “Durante os últimos seis anos, principalmente, foi de fato montada uma quadrilha no INSS que tinha um único propósito: lesar os aposentados e pensionistas”, afirmou. Ele explicou que entidades de fachada, muitas sem sede ou atuação legítima, se infiltraram no sistema para aplicar golpes.
Messias elogiou a autonomia dos órgãos de controle sob o atual governo e afirmou que somente com liberdade de ação foi possível revelar e enfrentar o esquema. “A Controladoria-Geral da União voltou a trabalhar com autonomia, a Polícia Federal voltou a trabalhar com autonomia. Só foi a partir do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União com a liberdade que o presidente Lula deu que conseguimos revelar a fraude.”
Por fim, o ministro reforçou que todas as entidades suspeitas serão obrigadas a apresentar documentação que comprove a legalidade dos descontos realizados. “Se não houver a documentação, elas têm a obrigação de realizar o pagamento para o aposentado e pensionista. E, se não o fizerem, o Governo Federal já garantiu que irá ressarcir”, afirmou. “É importante separar o joio do trigo.”
Fonte: Brasil 247
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