Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Por Felipe Pontes – Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.

Deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE) (Foto: Reprodução)

Desvios

O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A partir de 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar nem o congressista que fez a indicação, nem o beneficiário final dos recursos.

Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Defesas

Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: ICL Notícias com informações da Agência Brasil

Alencar Santana cobra ex-ministros de Bolsonaro e crava: ‘o esquema de fraudes no INSS acabou por causa do atual governo’

O parlamentar fez o comentário após a CPMI aprovar o plano de trabalho e decidir que gestores da Previdência Social prestarão depoimento ao Congresso

      Alencar Santana Braga (Foto: Kayo Magalhaes / Agência Câmara)

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) destacou nesta terça-feira (26) que o governo Lula foi o responsável pela investigação sobre o esquema de fraudes no INSS. O parlamentar fez o comentário após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovar o plano de trabalho e decidir que gestores da Previdência Social no período 2015-2025 prestarão depoimento ao Congresso. A CPMI foi criada para investigar fraudes que, segundo apurações, desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários ao longo de cinco anos.

“Cobrei hoje na #CPMIdoINSS que todos os ex-ministros da Previdência do governo Bolsonaro sejam convocados a prestar depoimento, já que os primeiros requerimentos do relator não traziam os nomes de Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Rogério Marinho, que hoje é senador e membro da comissão. E nunca vamos deixar de lembrar que foi o governo @LulaOficial que investigou, acabou com o esquema e já ressarciu mais de 80% das vítimas do esquema contra os aposentados”, escreveu o parlamentar na rede social X.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o plano de trabalho do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e escolheu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado.

As irregularidades vieram à tona após a operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relator, aproximadamente 9 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, foram atingidos pelos descontos indevidos.

Em resposta ao escândalo, o governo federal editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para compensar os prejudicados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou a medida como um sinal da prioridade dada ao tema pela Presidência da República.

“O governo do presidente Lula ressarciu quase 80% já dos beneficiários que tiveram descontos indevidos, aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios ou via o site do próprio INSS. [O ressarcimento] deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina que a polícia monitore Bolsonaro em tempo integral

Réu no inquérito da trama golpista, o ex-mandatário está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares

        Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral.

Equipes devem refazer vigilância em tempo real do endereço residencial do ex-mandatário, que está cumprindo prisão domiciliar. Ele é réu no inquérito da trama golpista.

De acordo com o ministro do STF, o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem vizinhos de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Banco do Brasil nega bloqueio de cartões de Moraes após sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Banco do Brasil negou que tenha bloqueado cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes após as sanções impostas pelo governo Trump por meio da Lei Magnitsky. Dirigentes do banco afirmaram, em caráter reservado, que não houve cancelamento de serviços relacionados ao magistrado, apesar de especulações nas redes sociais.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, os rumores surgiram porque o Banco do Brasil é responsável pela folha de pagamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, isso não implica que eles utilizem exclusivamente os serviços de crédito oferecidos pela instituição.

Apurações indicam que Moraes teve, de fato, um cartão Mastercard bloqueado, mas por outra instituição financeira. Em substituição, foi oferecido a ele um cartão da bandeira Elo, emitido nacionalmente.

O regulamento da Elo prevê a suspensão de serviços em casos de clientes que estejam sob sanções internacionais. O texto proíbe manter vínculos com qualquer pessoa ou entidade alvo de embargos impostos pelos EUA, União Europeia, ONU ou Reino Unido.

Agência do Banco do Brasil. Foto: Reprodução

Essa regra está diretamente ligada às exigências internacionais de conformidade financeira, que obrigam empresas a seguir normas de órgãos como o Departamento do Tesouro norte-americano (OFAC) e o Departamento de Estado.

Nem a Elo nem Moraes se pronunciaram oficialmente sobre o bloqueio. O Banco do Brasil, por sua vez, reforçou que não comenta situações específicas devido ao sigilo bancário.

O ministro foi alvo da Lei Magnitsky em julho. A legislação prevê o congelamento de bens do alvo da medida nos Estados Unidos e a proibição de negócios para estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Fonte: DCM

Laudo médico na Itália conclui que Zambelli pode continuar presa

 

A deputada federal licenciada Carla Zambelli. Foto: Divulgação

Um laudo médico solicitado pela Corte de Apelação de Roma concluiu que o quadro clínico da deputada federal licenciada Carla Zambelli não impede sua permanência em regime fechado na Itália. A avaliação foi feita pela perita Edy Febi, em documento de 19 páginas, e aponta que a parlamentar pode permanecer na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, e até mesmo ser transferida ao Brasil de avião sem risco imediato à vida.

O relatório destacou que, apesar de apresentar distúrbios depressivos e problemas relacionados ao sono, Zambelli não demonstrou comportamento autolesivo e se manteve “lúcida e adequada” durante as entrevistas.

“Embora apresente distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, desde o início da detenção não foram registrados comportamentos autolesivos, e Zambelli se mostrou lúcida e adequada nas entrevistas clínicas”, diz um trecho.

Segundo a especialista, o acompanhamento psiquiátrico que ela recebe é suficiente e as enfermidades identificadas são compatíveis com o cumprimento da pena. A decisão de submeter a deputada à perícia ocorreu após ela passar mal durante audiência em 13 de agosto.

Na ocasião, juízes pediram esclarecimentos sobre a viabilidade de manter os tratamentos no ambiente prisional e a possibilidade de traslado internacional em segurança. O exame foi realizado em 18 de agosto, dentro da penitenciária, com acompanhamento de consultores indicados pela defesa e especialistas da Embaixada do Brasil em Roma.

A defesa, porém, insiste na tese de que Zambelli não tem condições de continuar presa. O advogado Fábio Pagnozzi declarou que a parlamentar “tem um problema no coração e retirou um tumor cerebral há alguns anos”, afirmando que tais condições seriam “incompatíveis com a carceragem”.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli instantes antes de sua prisão na Itália. Foto: Divulgação

Peritos contratados pela própria defesa apontaram ainda a existência de “adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves”, que exigiriam suporte multidisciplinar contínuo. Ela está presa desde 29 de julho, após fugir para a Itália quando foi condenada pelo STF a dez anos de prisão no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte. O hacker contratado pela deputada chegou a inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado digitalmente em nome do próprio magistrado.

Após a condenação, a deputada anunciou nas redes sociais que havia deixado o Brasil. Segundo investigações, atravessou a fronteira com a Argentina, passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália, onde possui cidadania. A extradição, segundo especialistas, pode levar até um ano.

Mesmo no exterior, Zambelli criticou a decisão do Supremo e classificou sua prisão como “ilegal” e “autoritária”. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, afirmou em nota enviada à imprensa.

Desde maio, Zambelli está afastada de suas funções na Câmara dos Deputados, primeiro por licença médica e depois por mais 120 dias para tratar de “interesse particular”. Enquanto isso, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias, salários e passaportes, além da suspensão de seus perfis em redes sociais no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, medida contestada pela plataforma X.

Fonte: DCM

Previsão do tempo: frente fria deve provocar temporais no Sul e no Sudeste

Chuva forte; confira a previsão do tempo no país

Uma frente fria combinada com a atuação de um cavado meteorológico deve provocar chuvas intensas nesta terça-feira (26) em diferentes regiões do país. No Sul, as instabilidades atingem principalmente Santa Catarina e Paraná, com risco de temporais, descargas elétricas e ventania, especialmente em Curitiba, no litoral catarinense e nos vales da região. No Rio Grande do Sul, apenas o extremo norte e a serra devem registrar pancadas, enquanto no restante do estado o frio persiste e ainda há chance de geada nas primeiras horas do dia.

No Sudeste, o avanço da frente fria pelo oceano influencia São Paulo, trazendo chuva para o Vale do Ribeira, Grande São Paulo, litoral e Vale do Paraíba, com possibilidade de trovoadas e rajadas de vento à tarde. O Rio de Janeiro pode ter pancadas entre o fim da tarde e a noite, enquanto em Minas Gerais e Espírito Santo o sol predomina, mas com alerta para baixa umidade, que deve afetar inclusive a região metropolitana de Belo Horizonte.

Já no Centro-Oeste, as instabilidades se concentram no sul de Mato Grosso do Sul, mas se dissipam ao longo do dia. O frio da manhã dá lugar a temperaturas mais altas em Goiás, Mato Grosso e Tocantins, onde a umidade relativa do ar pode cair para níveis críticos, entre 12% e 20%. No Nordeste, o destaque fica para a costa leste, entre Aracaju e Maceió, com risco de chuva forte, além de pancadas no litoral de Pernambuco e Rio Grande do Norte. No sertão, o tempo segue seco, com índices de umidade abaixo de 30%.

No Norte, há risco de pancadas fortes no norte do Amazonas, em Roraima e no litoral do Pará e Amapá. Já em áreas como Acre, Rondônia e Tocantins, o calor predomina com máximas acima de 35 °C e ar seco. A previsão reforça a diversidade climática no país, com contrastes entre frio, geadas, temporais e ondas de calor.

Fonte: DCM

Eduardo ataca aliados que falam em substituir Bolsonaro em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. Foto: Divulgação

À medida que se aproxima o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais uma mensagem direcionada a aliados que defendem a retirada do pai da corrida presidencial de 2026.

Para o parlamentar, que está radicado nos Estados Unidos desde fevereiro, qualquer articulação nesse sentido não será admitida nem considerada um gesto de apoio ao ex-presidente.

“Há uma curiosidade no ar: quanto mais próximo do julgamento do meu pai, mais pessoas têm falado sobre substituí-lo na corrida presidencial. E, de maneira descarada, essas mesmas pessoas ainda dizem que é para o bem de Bolsonaro, porque o apoiam. Se houver necessidade de substituir JB, isso não será feito pela força nem com base em chantagem”, escreveu Eduardo.

O deputado afirmou que os movimentos por uma eventual substituição soam como tentativa de pressionar a família Bolsonaro em um momento de fragilidade.

“Acho que já deixei claro que não me submeto a chantagens. Qualquer decisão política será tomada por nós. Não adianta vir com o papo de ‘única salvação’, porque não iremos nos submeter. Não há ganho estratégico em fazer esse anúncio agora, a poucos dias do seu injusto julgamento”, declarou.

Eduardo também comparou o julgamento no STF a uma forma de coerção contra Bolsonaro, que pode impactar sua elegibilidade em 2026. Segundo ele, a ação judicial funciona como “faca no pescoço” do ex-presidente, pressionando-o a desistir da corrida presidencial antes do tempo.

“O julgamento é a faca no pescoço de JB, é o ‘meio de pressão eficaz’ para forçar Bolsonaro a tomar uma decisão da qual não possa mais voltar atrás. Quem compactua com essa nojeira pode repetir mil vezes que é pró-Bolsonaro, mas não será percebido como apoiador e muito menos como merecedor dos votos bolsonaristas”, afirmou.

No mesmo texto, Eduardo ressaltou que não pretende criar divisões dentro da direita, mas advertiu que qualquer tentativa de forçar a saída de seu pai do cenário eleitoral será considerada traição. “São com atitudes – e não com palavras – que mostramos quem somos. Antes de mais nada, caminhar com Bolsonaro significa ter princípios, coerência e valores”, disse.

Ele ainda reforçou que a decisão sobre os próximos passos políticos caberá exclusivamente ao núcleo familiar e aos aliados mais próximos. “Aviso desde já, para depois não virem com a ladainha de que eu estou desunindo a direita ou sendo radical: na base da chantagem vocês não irão levar nada”, concluiu.

Fonte: DCM

Família e aliados divergem sobre ida de Bolsonaro a julgamento no STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A poucos dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista da qual é acusado, Jair Bolsonaro enfrenta um dilema que divide aliados, familiares e integrantes do PL. O ex-presidente avalia se comparece ao plenário da Corte quando os ministros iniciarem a análise da ação penal.

A possibilidade carrega forte peso simbólico, mas também riscos de desgaste político e pessoal. Dentro do PL, a ala mais radical defende a presença de Bolsonaro.

Deputados e senadores próximos argumentam que sua imagem no STF reforçaria a narrativa de perseguição política e de enfrentamento às instituições, estratégia que mobiliza sua base mais fiel. “A ausência pode ser lida como fragilidade política”, afirmam parlamentares desse grupo, que enxergam no gesto uma demonstração de coragem.

Já aliados mais pragmáticos recomendam cautela. Para esse setor, a presença de Bolsonaro não acrescentaria nada do ponto de vista jurídico, já que o julgamento segue independentemente da sua participação. Pelo contrário, poderia oferecer munição aos adversários, transformando a cena do ex-presidente sentado no banco dos réus em símbolo negativo.

Também há receio de que a presença estimule protestos inflamados, num momento considerado sensível pelo próprio partido. A família do ex-presidente também se divide. Michelle tem defendido que ele adote uma postura discreta, acompanhando as sessões de casa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle Bolsonaro. Foto: Divulgação

O argumento central é preservar a saúde do marido, que enfrenta crises recorrentes de soluço que podem evoluir para vômitos. “Assistir de casa permitiria pausas necessárias durante as longas sessões”, tem argumentado a ex-primeira-dama.

Entre os filhos, há posições diferentes. O senador Flávio Bolsonaro, que atua na articulação política da família, recomenda que o pai não compareça, avaliando que a ausência pode ser mais prudente. Já Carlos e Eduardo têm manifestado preferência pela presença de Jair no STF, seguindo a linha de enfrentamento que mobiliza apoiadores.

Nos bastidores, advogados reforçam que a decisão de ir ou não ao plenário é política, não jurídica. A defesa avalia que o comparecimento não muda em nada o rumo do processo nem interfere na análise dos ministros. A presença, portanto, teria apenas valor estratégico e de imagem.

Para pessoas próximas ao ex-presidente, o impasse revela o equilíbrio difícil entre a manutenção da narrativa de perseguição e os riscos de exposição em um julgamento que tende a ser acompanhado em escala nacional e internacional.

Fonte: DCM

Rogério Correia critica plano de trabalho da CPMI do INSS: 'tendencioso'

Deputado do PT avalia que a forma como o relator tem conduzido a votação dos requerimentos compromete as investigações

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho apresentado na CPMI do INSS, classificando-o como "tendencioso". Em entrevista ao UOL News, o parlamentar ressaltou que a forma como o relator tem conduzido a votação dos requerimentos favorece apenas um lado político e compromete a amplitude das investigações.

Correia destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) ao ser informado sobre a atuação de uma quadrilha no sistema de consignados do INSS, agiu de imediato em conjunto com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Previdência para suspender descontos irregulares. "O que o presidente Lula fez foi, ao saber que essa quadrilha estava agindo, desarticulou, junto com a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o ministro Volnei [Volnei Queiroz], e hoje colocou as coisas onde deviam ser colocadas e paralisou o processo ao paralisar os descontos", afirmou.

O parlamentar ressaltou que a existência de fraudes não foi espontânea, mas fruto de uma estrutura organizada. "Ter uma quadrilha atuando no governo não é novidade. Agora, esse processo existiu, não espontaneamente, ele foi montado. E esta montagem vai levar também às figuras importantes de serem aqui investigadas", declarou.

Para Correia, a seleção de requerimentos feita até agora aponta para uma condução parcial da CPMI. "Eu também já estranhei por que o requerimento que convoca Paulo Guedes não foi colocado entre os ministros. Então, evidentemente, aí já é tendenciosamente um lado que o relator assume para a colocação dos requerimentos", criticou.

O deputado relatou ainda que apenas pedidos do relator foram colocados em votação, sem espaço para outras propostas apresentadas por membros da comissão. "Hoje ele colocou para votar apenas os requerimentos do relator, nenhum outro requerimento. Todos são do relator a ser votado hoje, uma quantidade muito grande, o que significa que nós não sabemos depois se o presidente vai colocar, ou quando, outros requerimentos de votação", disse.

“Então vamos ver como é que é o andamento disso, mas a nossa intenção, além de eleger o vice-presidente, é ter um controle maior de plano de trabalho e de requerimentos aprovados que possam dizer realmente o que aconteceu e punir os responsáveis”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL News

Investigação sobre emendas parlamentares gera reação de Alcolumbre: "agressão à democracia"

Decisão do ministro do STF Flávio Dino levou a abertura de inquérito para analisar uso de quase R$ 700 milhões em recursos públicos

      Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), saiu em defesa das emendas parlamentares durante um seminário sobre gastos tributários realizado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A manifestação ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar 964 emendas que não tiveram plano de trabalho registrado, somando R$ 694 milhões.

Segundo Alcolumbre, tratar os repasses como ilícitos representa um risco às instituições democráticas. “A criminalização do Orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições. Esse é um momento delicado da história, em que temos que defender as instituições, defender a democracia e o Estado brasileiros. Essas agressões também são [agressões] à nossa democracia e ao povo brasileiro”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Folha de S. Paulo.

O inquérito anunciado por Dino foi motivado por decisão do STF que exige que as chamadas “emendas Pix” sejam executadas somente com aprovação de um plano de trabalho. Além da nova investigação, já tramitam na Corte mais de 80 inquéritos envolvendo possíveis irregularidades em emendas parlamentares. Entre eles está o caso que levou a Polícia Federal a investigar a cúpula da Câmara dos Deputados durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL). À época, os líderes da Casa tentaram manter em sigilo a autoria de parte das emendas, prática considerada inconstitucional pelo Supremo.

Na fala desta terça-feira, Alcolumbre defendeu que o debate sobre o tema seja conduzido sem excessos. “É preciso ter equilíbrio e deixar de criminalizar por criminalizar”, disse. De acordo com interlocutores próximos ao presidente do Senado, suas críticas não foram direcionadas a Dino.

O senador ressaltou ainda a importância social das emendas parlamentares, principalmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. “Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou senador que chega aos rincões do Brasil para fazer uma unidade de saúde, uma estrada, uma ponte, onde o Estado brasileiro sequer sabe que aquela ponte era necessária”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

CPMI do INSS fixa conclusão para 28 de março de 2026 e define seis frentes de investigação

Relator Alfredo Gaspar apresenta plano de trabalho com foco em fraudes previdenciárias desde 2015, mapeando envolvidos, danos e falhas institucionais

       Alfredo Gaspar (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), estabeleceu 28 de março de 2026 como data-limite para a votação do relatório final e detalhou seis eixos de apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o documento — com 16 páginas — fixa o marco temporal a partir de 2015, abrangendo as gestões de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao justificar a amplitude da investigação, Gaspar afirmou: “não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais”.

Parlamentares governistas solicitaram uma conversa com o relator para sugerir ajustes no texto do plano de trabalho. A deliberação sobre o cronograma e as frentes de apuração foi conduzida em coordenação com a presidência da CPMI, no Senado, ocupada por Carlos Viana (Podemos-MG).

O plano de trabalho divulgado no dia 26 delimita fases de coleta, cruzamento e análise de dados, oitivas e diligências, para então consolidar um relatório até 28 de março de 2026. A expectativa do relator é que a combinação de quebra de sigilos autorizadas, cooperação com órgãos de controle e análise tecnológica ajude a desmontar o esquema e a recuperar parte dos recursos desviados.

Os seis eixos que orientarão a CPI do INSS são:

1) Mapeamento do esquema e do modus operandi

A CPMI pretende identificar como funcionavam as fraudes, incluindo falsificação de assinaturas, criação de entidades de fachada e outros mecanismos usados para viabilizar descontos indevidos e desvios em massa.

2) Identificação e responsabilização dos envolvidos

O relator quer apurar a participação de servidores do INSS, Dataprev e Ministério da Previdência, além de empresários do setor financeiro, integrantes dos Três Poderes e demais agentes. Preliminarmente, o plano aponta papel “destacado” de três nomes: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisot.

3) Impacto nas vítimas e no erário

O colegiado vai dimensionar a quantidade de beneficiários atingidos e mensurar os prejuízos individuais e coletivos, quantificando o alcance social e financeiro das fraudes.

4) O caminho do dinheiro

A apuração seguirá o rastro dos valores, estimados em R$ 6,3 bilhões, para localizar destinatários e recuperar ativos. Nas palavras do relator: “A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude de possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos”.

5) Falhas institucionais e controle

Os deputados irão investigar por que denúncias internas sobre descontos irregulares teriam sido ignoradas por diretores e presidentes ao longo dos anos e por que o INSS não identificou antes a natureza sistêmica das fraudes.

6) Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo

A CPMI avaliará propostas já em tramitação para reforçar a proteção dos beneficiários, além de sugerir novas mudanças legais voltadas à transparência, rastreabilidade e controle, com foco em prevenir a repetição dos crimes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Lula deve fazer discurso em defesa da soberania nacional na ONU

Presidente fará abertura da Assembleia Geral em Nova York e deve destacar multilateralismo, clima e paz mundial

Luiz Inácio Lula da Silva - 30/07/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro, para reafirmar a soberania brasileira e defender uma ordem internacional mais equilibrada. A informação foi antecipada pela CNN Brasil.

Por tradição, o Brasil é o primeiro país a falar na tribuna da ONU em Nova York. Na sequência, será a vez do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Apesar de dividir a atenção com o mandatário norte-americano, Lula não deve mencionar Trump ou os EUA diretamente, mas deve enviar recados sobre a necessidade de respeito à autonomia das nações e contra qualquer tentativa de interferência em assuntos internos.

⊛ Defesa da soberania e do multilateralismo

Lula deve reiterar que o Brasil “não está disposto a ser tratado como subalterno” em negociações internacionais. O presidente também deve enfatizar a importância do multilateralismo como ferramenta para enfrentar crises globais e buscar soluções conjuntas para os conflitos em andamento.

Além da pauta geopolítica, Lula deve reforçar a relevância das ações contra a mudança climática. O presidente pretende destacar o papel do Brasil como anfitrião da COP-30, que acontecerá em 2025, e apresentar o país como liderança global nas discussões ambientais.

⊛ Compromisso com a paz e o meio ambiente

A expectativa é de que o discurso inclua um forte apelo pelo fim das guerras atuais, com destaque para a necessidade de diálogo e diplomacia. Lula deve também ressaltar que a preservação ambiental é um dos principais caminhos para o desenvolvimento sustentável, colocando o Brasil como peça-chave no enfrentamento da crise climática.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Flávio Dino determina que a Câmara explique urgência na votação do ‘PL da adultização'

Ministro do STF pede informações à Câmara após mandado de segurança de Marcos Pollon; urgência foi simbólica e texto retorna ao Senado

     Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre o rito que levou à aprovação do regime de urgência do chamado “pl da adultização”. A medida decorre de mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta o procedimento conduzido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme informou o g1.

A solicitação de Dino é um passo processual para instruir a análise do pedido do parlamentar. A determinação ocorre após uma tramitação acelerada: a urgência foi aprovada no dia 19, em votação simbólica e sem encaminhamento de bancadas, o que gerou protestos da oposição; no dia seguinte, os deputados aprovaram o mérito do projeto e o texto voltou ao Senado por ter sido modificado na Câmara.

◎ O que motivou a disputa

A aprovação do requerimento de urgência em poucos minutos — sem debate em plenário — levou partidos de oposição a pedir o registro nominal de votos. O pedido, contudo, foi negado sob o argumento de que foi apresentado depois do resultado simbólico, o que acirrou os ânimos no plenário e virou alvo do questionamento judicial de Pollon.

◎ O que diz o projeto

Apresentado originalmente no Senado (PL 2.628/2022), o texto estabelece diretrizes de segurança para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre as obrigações previstas aos provedores e plataformas estão: 

• verificação confiável de idade e identidade para impedir acesso de menores a conteúdos pornográficos; 

• regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes e vedação à criação de perfis comportamentais para direcionamento de publicidade; 

• vínculo obrigatório das contas de usuários até 16 anos a um responsável legal; 

• mecanismos de controle parental, com alertas visíveis quando ativados, e limitações de tempo de uso; 

• processos para reportar conteúdos e crimes contra crianças e adolescentes às autoridades competentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PGR deve defender manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro no STF

Manifestação do procurador-geral é aguardada após prazo dado por Alexandre de Moraes

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) posição favorável à continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL)., segundo interlocutores próximos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ouvidos pelo jornal O Globo. A avaliação é de que há uma baixa probabilidade de que a instituição se manifeste pela conversão da medida em prisão preventiva.

O posicionamento de Gonet é esperado depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (25), prazo de 48 horas para que a PGR se pronunciasse sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os advogados do ex-mandatário negam que ele tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte e rejeitam a tese de que ele tenha planejado solicitar asilo político à Argentina. As explicações foram exigidas por Moraes após relatório da Polícia Federal (PF) apontar indícios de desrespeito às condições estabelecidas em decisões anteriores.

A manifestação da PGR deve ser encaminhada nesta quarta-feira (28). Enquanto isso, a própria Procuradoria já apresentou parecer favorável ao reforço do monitoramento das medidas cautelares, em resposta a um pedido do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que havia alertado para um possível risco de fuga.

O parlamentar encaminhou um ofício à PF, que imediatamente comunicou o Supremo e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a solicitação. No despacho, Paulo Gonet defendeu que o monitoramento seja permanente e em tempo real, recomendando à Polícia Federal o destacamento de equipes em prontidão integral.

Embora tenha reforçado a necessidade de vigilância constante, Gonet ressaltou que o processo deve respeitar limites. Segundo ele, o monitoramento precisa ser realizado “com cuidado”, de modo a não invadir a esfera privada de Bolsonaro e não causar transtornos à vizinhança do ex-mandatário. A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada em 4 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Do lado do povo brasileiro” deve ser o novo slogan do governo Lula

Ministro Sidônio Palmeira apresenta o lema que sucede “União e Reconstrução” e será divulgado em vídeo institucional

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Na manhã desta terça‑feira (26 de agosto de 2025), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentou aos colegas o novo slogan do governo Lula. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo relatos recolhidos entre ministros e integrantes da Secom, o novo lema será “Do lado do povo brasileiro”, que substituirá o anterior “União e Reconstrução”. Nos próximos dias, um vídeo institucional do governo trará o novo slogan e, adicionalmente, a frase “Brasil dando a volta por cima”. A divulgação está prevista para o domingo, 31 de agosto.

Contexto e motivações

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o slogan oficial do governo era “União e Reconstrução”, adotado em janeiro de 2023 como símbolo de superação e recomeço após o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, a Secom liderada por Sidônio Palmeira vinha sinalizando, em diferentes ocasiões, a necessidade de avançar para uma nova fase comunicacional. Em março, por exemplo, o mote “Brasil dando a volta por cima” foi testado internamente como guia para os porta‑vozes do governo, sem, contudo, substituir oficialmente o lema vigente.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles