terça-feira, 1 de julho de 2025

VÍDEO – Lula diz que Brasil era tratado como “cocô do cavalo de Napoleão” com Bolsonaro

 

O presidente Lula durante discurso em evento no Palácio do Planalto nesta terça (1º). Foto: Reprodução
O presidente Lula respondeu às críticas que seu governo tem recebido sobre as viagens internacionais. O petista afirmou que as agendas são essenciais para restaurar a imagem do Brasil no exterior e que o país era tratado como “cocô do cavalo de Napoleão” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Dizem que eu viajo muito, mas já foi assim no primeiro mandato. Eu viajo muito, mas viajo porque é preciso recuperar a imagem desse país. Vocês, que são empresários, sabem que esse país estava sendo tratado como se fosse o cocô do cavalo de Napoleão. Ninguém queria conversar com o Brasil, ninguém convidava o Brasil para nada”, disse Lula.

A declaração foi dada nesta terça (1º) durante evento no Palácio do Planalto. Ele ainda disse que já se encontrou “com mais presidentes do que na história de 157 anos da República”.

“E por que faço isso? Porque política é economia e economia é política. Eu tenho que convencer as pessoas que estou falando com sinceridade. Tenho que falar com ele para vender e comprar. Se não, os caras dizem que a gente é malandro. Acha que foi fácil fazer o Vietnã comprar a nossa carne?”, prosseguiu.

Durante o discurso, o presidente ainda citou o esforço do governo para exportar carne brasileira para o Vietnã, um mercado novo para os produtos do país. Ele afirmou que o primeiro contêiner com o produto será enviado ao país asiático no próximo domingo (6), em um evento que ele pretende acompanhar pessoalmente.

Lula ainda reforçou que essas negociações não são fáceis e exigem muito trabalho e confiança para vencer obstáculos no comércio internacional. Ele também compartilhou seu objetivo de posicionar o Brasil entre as grandes economias do mundo.

“Eu quero participar do G7 como convidado especial, porque tem o direito da nossa economia”, acrescentou.

Fonte: DCM

Lula critica “rebelião” da elite, defende combate aos privilégios e, emocionado, condena ataques aos programas sociais

"Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros", afirmou o presidente

Brasília (DF), 01/07/2025 - Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em discurso contundente nesta terça-feira (1), durante o lançamento do Plano Safra 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à resistência de setores da elite econômica à cobrança de impostos mais justos e saiu em defesa dos programas sociais do governo. Visivelmente emocionado, Lula rejeitou as acusações de populismo e reafirmou o compromisso de sua gestão com a responsabilidade fiscal aliada à justiça social. As falas foram registradas pela imprensa presente ao evento em Brasília.

O presidente reagiu à oposição de grupos que têm se mobilizado contra a proposta de tributação de grandes fortunas e rendas elevadas. "Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouquinho mais, há uma rebelião", afirmou. E complementou: "Estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco…".

☆ "A desgraça da doença da acumulação de riqueza" - Lula destacou o contraste entre a fortuna de poucos e a necessidade de muitos, classificando a resistência a uma política fiscal mais equitativa como uma questão de ganância. "Todo mundo é muito bem informado, letrado. Só pode ser ganância, a desgraça da doença da acumulação de riqueza", declarou, ao denunciar a lógica concentradora que, segundo ele, ainda predomina nas decisões econômicas do país.

O presidente fez questão de frisar que sua proposta de reforma tributária, que começa a vigorar apenas em 2027, não trará dividendos eleitorais imediatos. "Vocês acham que eu ia fazer reforma tributária que não vai trazer nenhum benefício para nenhum eleitor até 2026?", questionou. "Os benefícios serão todos para 2027. [...] O que estamos tentando fazer é dar a esse país a cara que ele precisa para chegar a fazer parte do mundo desenvolvido."

☆ Defesa apaixonada dos programas sociais - Ao abordar os ataques aos programas sociais, Lula elevou o tom e demonstrou indignação. Citou nominalmente o BPC, o Bolsa Família e o Pé-de-Meia — este último voltado a evitar a evasão escolar — como iniciativas fundamentais para promover cidadania. "Fico triste quando vejo as pessoas jogarem a culpa em cima dos doentes, do BPC, do Bolsa Família, do Pé-de-Meia, para garantir que 500 mil moleques que desistiam da escola para trabalhar não desistam", afirmou. Em seguida, fez um apelo direto: "Pelo amor de Deus, não desistam. Voltem a estudar, porra. Esse dinheiro que estão recebendo será devolvido em dobro para o Estado quando vocês estiverem formados como cidadãos de primeira classe nesse país."

☆ "Queremos apenas diminuir privilégios" - Encerrando sua fala, Lula defendeu uma reconfiguração do pacto fiscal brasileiro com foco na equidade. "Esse país será o que a gente quiser que ele seja. [...] Para isso é preciso diminuir os privilégios", disse. E concluiu com uma frase que resumiu o espírito de seu discurso: "Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros."

O presidente também lembrou que, entre 2003 e 2010, seu governo foi o único entre os países do G20 a registrar superávit primário anual, rebatendo críticas sobre responsabilidade fiscal. E destacou que, atualmente, a própria estrutura do novo arcabouço limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano. "Se eu estivesse pensando pequeno, eu ia fazer isso?", provocou.

O pronunciamento de Lula ecoa o embate em curso entre o governo e setores conservadores da economia que resistem à revisão de privilégios fiscais. Em meio ao cenário polarizado, o presidente aposta na transparência, no discurso direto e na defesa dos mais vulneráveis como pilares de sua política econômica.

Fonte: Brasil 247

Ministro da Fazenda nega alteração da meta fiscal

Haddad desconhece razão da mudança de posição de Motta sobre IOF

          Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (1º) que pretenda alterar a meta fiscal definida para este ano. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na quarta-feira passada (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, relembrou.

Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira, o ministro disse que desconhece a razão que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após a reunião do domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad afirmou, entretanto, que manterá o diálogo.

“Nós nunca tratamos nesses termos [traição]. Nós temos o respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou Fernando Haddad.

O ministro disse ainda que aguarda o retorno do telefonema que fez ao presidente da Câmara, na semana passada.

“Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não é só de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma dificuldade. Da minha parte, não”.
Exceções fiscais

O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal deve ser apresentada ao Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, o Simples Nacional e a cesta básica.

Inicialmente, a questão seguiria para o Congresso como uma emenda constitucional. A questão voltou a ser estudada pela pasta após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Supersalários no Judiciário custam R$ 10,5 bilhões ao ano, diz levantamento

Levantamento aponta aumento de 49,3% nos rendimentos líquidos de magistrados, puxado por benefícios que driblam o teto constitucional

     Fachada do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil cresceram 49,3% em 2023 e passaram a custar R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos. O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. O aumento, que supera em quase dez vezes a inflação oficial do período (4,83%), revela, segundo os autores, uma "corrida para além do teto" no Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

A maior parte do crescimento nos rendimentos líquidos de magistrados, segundo o estudo, se deve ao pagamento de auxílios e benefícios classificados como indenizatórios — os chamados "penduricalhos". Esses valores, por não serem tratados como remuneração oficial, ficam isentos de Imposto de Renda e permitem que juízes ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de atingir um número restrito no funcionalismo — cerca de 0,06% dos servidores públicos — os supersalários são amplamente prevalentes entre membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores estavam nessa faixa de renda elevada.

O estudo também alerta para riscos na tramitação da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A organização afirma que a proposta atual do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode legitimar os penduricalhos ao manter 32 exceções ao teto remuneratório — 14 delas com impacto direto sobre os rendimentos. Entre os itens listados estão adicional de férias, gratificação por acúmulo de função, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 3,4 bilhões por ano.

Além do Judiciário, o estudo pretendia analisar também os rendimentos do Ministério Público. No entanto, segundo os autores, a apuração foi prejudicada pela “indisponibilidade e baixa qualidade dos dados públicos referentes ao órgão”, o que impediu uma análise completa dos gastos.

Fonte: BRasil 247 com informações do jornal O Globo

Motta diz que Câmara e Senado vão atuar em conjunto para impedir aumento de impostos

A declaração foi dada durante um jantar com empresários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na noite de segunda-feira (30), que deputados e senadores seguirão atuando em conjunto para impedir que o governo aumente tributos. A declaração foi dada durante um jantar com empresários, na casa do ex-governador João Doria, em São Paulo. A informação é do Globo.

Na ocasião, Motta afirmou que o Congresso manterá uma postura de independência e que não se repetirá o cenário em que uma das Casas se aproxima do Planalto, enquanto a outra é resistente às propostas governistas. Na legislatura anterior, com Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, houve divergências entre deputados e senadores em relação às pautas do Executivo.

O posicionamento do parlamentar ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Congresso e o Executivo, após a revogação do decreto que aumentava o IOF. Desde então, o governo tem enfatizado o apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que o chefe da pasta tem promovido uma “justiça tributária”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula cita inconformismo com Selic a 15% e isenta Galípolo: “esse aumento já estava dado”

Presidente critica juros altos, diz que inflação está controlada e defende novo diretor do BC: “Galípolo está comendo o prato que recebeu”

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Gabriel Galípolo (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta terça-feira (1º), o patamar da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15%, e deixou claro seu descontentamento com a política monetária conduzida pelo Banco Central. No entanto, poupou o novo diretor de Política Monetária da instituição, Gabriel Galípolo, de qualquer responsabilidade pelo cenário atual, ao afirmar que ele apenas herdou decisões anteriores. As declarações foram feitas durante o lançamento do Plano Safra 2025, em Brasília.

Vocês não pensem que eu me conformo com a taxa de juros a 15%”, disse Lula, expressando frustração com o impacto da Selic sobre o crédito, o consumo e os investimentos. Ainda assim, minimizou a participação de Galípolo nas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom): “Mas esse aumento já estava dado. Na verdade, o Galípolo está comendo o prato que recebeu. Não teve nem tempo de trocar de comida. Mas certamente vai trocar”, afirmou.

☆ “Inflação está controlada e dólar começou a cair” - Lula aproveitou o momento para destacar sinais positivos da economia, reforçando que não há justificativa para a manutenção de juros tão elevados. “O dólar começou a abaixar, a inflação está controlada”, declarou, reforçando o argumento do governo de que a atual política monetária é excessivamente restritiva e desconectada da realidade econômica do país.

As críticas à condução do Banco Central não são novas no discurso do presidente, que desde o início do mandato tem questionado a autonomia da instituição, especialmente sob a presidência de Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro. A nomeação de Galípolo para o colegiado do Copom, no entanto, é vista como uma aposta do governo em mudar gradualmente a orientação do banco.

☆ Pressão política e expectativas futuras - A fala de Lula insere-se num contexto de pressão crescente sobre o Banco Central por parte do governo e de setores produtivos, que vêm apontando os juros altos como um entrave à retomada do crescimento. Ao reforçar que Galípolo ainda não teve tempo de imprimir sua marca, o presidente sinaliza que espera mudanças na condução da política monetária a partir das próximas reuniões do Copom.

A crítica à taxa Selic, portanto, se manteve firme, mas veio acompanhada de um gesto político ao novo integrante do BC, que ainda busca construir pontes entre o governo e o mercado. A expectativa de Lula é clara: uma redução gradual, mas consistente, dos juros no curto prazo.

Fonte: Brasil 247

Lula ironiza Bolsonaro e pedidos por anistia: "quem é frouxo não deveria fazer bobagem"

Presidente afirma que jamais pedirá Pix ou anistia e cobra responsabilidade de quem afrontou a democracia

Brasília (DF), 01/07/2025 - Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante discurso nesta terça-feira (1), no lançamento do Plano Safra 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou de forma contundente os pedidos de anistia feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente alvo de investigações e processos relacionados à tentativa de golpe e ao uso indevido da máquina pública. Sem citar nomes, Lula criticou duramente os que, segundo ele, não assumem as consequências de seus atos e buscam escapar da Justiça.

"Eu nunca vou pedir para vocês fazerem Pix para mim. Nunca. Guardem seu dinheiro para pagar seus funcionários. Eu não quero Pix", declarou Lula, em alusão direta às campanhas de arrecadação promovidas por bolsonaristas para custear multas e despesas judiciais. Em seguida, foi enfático: "E jamais vou pedir anistia antes de ser condenado. Quem é frouxo não deveria fazer bobagem. Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem. Quem não mede as consequências não deveria fazer bobagem".

Recado direto aos que atentaram contra a democracia - A fala de Lula ocorreu em meio à crescente pressão por parte de parlamentares e aliados de Bolsonaro para que o Congresso Nacional conceda anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o presidente, esse tipo de movimentação revela desprezo pela democracia e falta de maturidade política. "Este país está precisando de um pouco de seriedade", afirmou.

Ao reforçar que não teme prestar contas por suas decisões, Lula sugeriu que seus adversários diretos não têm a mesma disposição. A referência à busca por anistia antes mesmo de uma eventual condenação ecoa os pedidos feitos pelo próprio Bolsonaro e seu entorno, que têm apelado a deputados da base aliada em defesa de medidas que os livrem de punições.

Postura institucional e crítica ao populismo judicial - Ao rejeitar qualquer tipo de mobilização financeira para custear sua defesa, Lula também quis marcar distância de práticas que, segundo ele, enfraquecem a institucionalidade e se aproximam do populismo judicial. Sua fala resgata valores como responsabilidade, consequência e compromisso com a democracia. "Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem", repetiu, sugerindo que é preciso ter hombridade para enfrentar as consequências dos próprios atos.

O recado, ainda que não nominal, foi amplamente interpretado como uma resposta direta a Jair Bolsonaro, cuja defesa tem utilizado apelos públicos e ações políticas para tentar evitar punições em uma série de processos que tramitam na Justiça Eleitoral e na esfera penal.

Fonte: Brasil 247

Jorge Messias diz que informou Motta e Alcolumbre antes de acionar STF contra derrubada do IOF

Advogado-geral da União afirma que ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso

      Jorge Messias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou tranquilizar, e afirmou, nesta terça-feira (1º) que comunicou previamente aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a embates relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal defende revalidar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do imposto.

Os decretos do governo federal foram anulados por decisão do Congresso Nacional, elevando a tensão entre o Executivo e o Legislativo. Aliados do governo, lideranças do Psol reagiram, e o STF designou como relator de uma ação contra a decisão do Congresso o ministro Alexandre de Moraes.

Messias assegurou, em coletiva de imprensa, que a ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso. “A preocupação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] não é atacar um ato do Congresso. A preocupação do presidente não é, de forma direta, discutir com o Congresso".

Messias garantiu que o presidente Lula mantém “relação profícua” com os chefes do Legislativo e reiterou a importância de uma convivência institucional equilibrada. “Defendemos uma relação respeitosa e harmônica entre os poderes", afirmou o advogado-geral.

Segundo ele, o recurso ao STF, anunciado oficialmente mais cedo em documento divulgado pela AGU, é uma resposta jurídica e não um embate político. “Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios”, disse Messias, ressaltando que o governo mantém a disposição para o diálogo.

O advogado-geral reforçou que a medida do presidente Lula tem amparo na jurisprudência vigente e que a competência para editar decretos sobre o IOF é prerrogativa do Executivo. “Toda questão política, o presidente Lula considera. Ele tem se dedicado muito a dialogar com os presidentes das duas casas, e vamos continuar fazendo. São linhas que caminham em paralelo, mas que podem no futuro se encontrar em benefício para a coletividade”, declarou. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Ao STF, advogado de Bolsonaro nega abordagem a Mauro Cid e diz que encontro com mãe de delator foi "casual e breve"

Paulo Amador Cunha Bueno será ouvido pela PF nesta terça-feira e afirmou ao STF que jamais tentou assumir a defesa do tenente-coronel

     Mauro Cid no STF - 09/06/2025 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL), negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer tentativa de interferência na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ou intenção de integrar sua defesa. Segundo o jornal O Globo, em petição enviada nesta segunda-feira (30) ao STF, Bueno declarou que o encontro com Agnes Barbosa Cid, mãe de Mauro Cid, ocorrido em agosto de 2023, foi "absolutamente casual e breve", durante uma competição de hipismo em São Paulo, da qual a neta dela — filha do militar — participava.

"O encontro foi bastante breve, amistoso e absolutamente protocolar, dividindo o agradecimento da Sra. Agnes com os cumprimentos do peticionário pela importante conquista da jovem amazona. Nada para além disso", relatou o advogado.Bueno será ouvido nesta terça-feira (1º) pela Polícia Federal. Ele havia solicitado dispensa ao STF, mas afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos e confirmar sua versão dos fatos.

A oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a mãe de Mauro Cid afirmar, em depoimento escrito encaminhado ao STF, que foi abordada por Bueno e pelo também advogado Eduardo Kuntz durante o evento esportivo. Segundo Agnes, embora eles não tenham mencionado diretamente a delação premiada de seu filho, se ofereceram para assumir a defesa do tenente-coronel. “Fiquei tensa, sem entender por que os advogados queriam falar comigo”, declarou.

A investigação ocorre no contexto de um inquérito que apura uma possível tentativa de interferência no acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. Além de Kuntz, também é investigado Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. O ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, também foi intimado a depor, diante do relato da família de Cid sobre supostas abordagens.

Ainda conforme a reportagem, em sua manifestação, Bueno reiterou que jamais buscou assumir a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que sequer seria possível tratar da delação à época do encontro, uma vez que ela ainda não havia sido homologada. “Seria imoral e antiético”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Entenda o que são “taxas de juros negativas” do Plano Safra da Agricultura familiar

Ministro explica como valores subsidiados, muito abaixo dos praticados pelo mercado, incentivam produção de alimentos da cesta básica e orgânicos

     Paulo Teixeira (Foto: Ascom/MDA)

O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 foi anunciado com a promessa de transformar o acesso ao crédito rural no país. Um dos principais destaques é a oferta de juros negativos — taxa de até 2% ao ano, abaixo da inflação, para incentivar a produção de alimentos essenciais, orgânicos e agroecológicos. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (1º) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Esses 2% de juros é um juro negativo. São 2% ao ano. Ele não corrige nem a inflação. É um juro para estimular a agricultura orgânica”, afirmou o ministro, destacando o papel estratégico do crédito para impulsionar a produção sustentável.

No lançamento oficial do plano, realizado na segunda-feira (30) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reforçou o caráter inédito das condições oferecidas: “É importante lembrar que uma taxa de juros a 3% ao ano em um país com inflação de 5% significa -2%. É menos que juros zero. E isso está permeando toda a agricultura familiar. É importante que a gente aprenda a falar essas coisas para as pessoas se darem conta de que os nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país”.

Ao todo, o governo federal vai destinar R$ 89 bilhões ao setor, com foco na ampliação do crédito, incentivo à produção de alimentos da cesta básica e fortalecimento da agricultura sustentável. Produtos como arroz, feijão, leite, frutas e mandioca poderão ser financiados com juros de 3% ao ano. Já para produção orgânica ou em sistemas agroecológicos, a taxa cai para 2% ao ano.

De acordo com o governo, essa estratégia — já adotada em planos anteriores — tem contribuído para aumentar o número de financiamentos, ampliar a renda no campo e garantir preços mais acessíveis à população.

Outro foco do plano são os investimentos em florestas produtivas, como estratégia de recuperação de áreas degradadas com espécies de valor econômico. “Queremos recuperar áreas degradadas com reflorestamento, com espécies produtivas que dão resultado econômico a esse agricultor”, afirmou Teixeira.

O ministro citou como exemplo uma visita recente a um produtor em Belém (PA). “Eu vi um agricultor que tem dois hectares e produz dez espécies: cupuaçu, açaí, cacau, andiroba, baunilha... e está feliz porque vê o resultado se converter em renda. A cada mês ele tem uma cultura diferente, e são culturas que estão tendo muito valor de mercado”, relatou.

“O que o Plano Safra propõe, que é um juro de 3% para quem for produzir florestas produtivas, é um juro subsidiado. Aumentou muito o financiamento de açaí, cacau, cupuaçu e de sistemas agroflorestais”, completou.

Teixeira também destacou a centralidade das mulheres nas políticas do ministério. “Temos uma política para as mulheres no ministério e, no crédito, aumentamos em 36,8% o volume para as mulheres. As contratações subiram 33% e aí as mulheres têm crédito mais barato”, afirmou.

Um exemplo é o Novo Pronaf B Quintais Produtivos, que oferece microcrédito de até R$ 20 mil com juros de apenas 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.

“Os quintais produtivos são aquelas produções de pequena área, às vezes meio hectare, e ali você pode produzir 15 a 20 diferentes culturas que servem para a alimentação da família e para a venda, seja para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o Programa de Aquisição de Alimentos e até para o mercado”, explicou.

Teixeira destacou ainda o potencial de geração de renda desses espaços: “A renda num quintal produtivo pode chegar a cinco mil reais. Mas as políticas vão para além do financiamento. Vão para a assistência técnica. Lançamos um edital para as mulheres, principalmente para esses quintais produtivos, que estamos implementando. O tema das mulheres tem centralidade nas nossas políticas. Elas estão assumindo um papel relevante na agricultura brasileira”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Moraes veta Eduardo e Carlos Bolsonaro como testemunhas na ação penal do "núcleo 2" da trama golpista

Ministro do STF afirma que ambos são investigados em inquéritos conexos e, por isso, estão impedidos de depor como testemunhas de defesa

      Vereador Carlos Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Em decisão divulgada nesta terça-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento das audiências dos deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. As informações são do jornal O Globo.

As oitivas dos dois filhos de Jair Bolsonaro (PL) haviam sido marcadas na semana passada pelo próprio Moraes, juntamente com outras 116 testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa dos réus do processo. Ambos haviam sido indicados como testemunhas de defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, um dos seis acusados no núcleo.

No entanto, ao rever sua decisão, o ministro destacou que Eduardo e Carlos Bolsonaro são alvos de investigações diretamente ligadas aos fatos apurados nesta e em outras frentes do inquérito. “Todas as investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, escreveu Moraes.

Ainda de acordo com a reportagem, a decisão leva em conta a jurisprudência que impede o depoimento como testemunha de pessoas que tenham interesse direto no processo ou que sejam investigadas nos mesmos fatos.

Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, foi recentemente apontado pela Polícia Federal como integrante de um suposto esquema de inteligência paralela montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Já o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro é investigado pelo STF em um inquérito que apura sua possível atuação, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras com sanções internacionais.

Além disso, Jair Bolsonaro, pai dos dois políticos, já é réu em outra ação penal relacionada ao mesmo conjunto de investigações que tratam da tentativa de ruptura institucional no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula sai em defesa de Haddad e critica Guedes e a hipocrisia do mercado: “por que não cobravam estabilidade fiscal dele?”

 Presidente afirma que carga tributária está menor e acusa elite de se rebelar contra justiça fiscal para manter privilégios

Luiz Inácio Lula da Silva - 03/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


Durante discurso inflamado no lançamento do Plano Safra 2025, nesta terça-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa enfática do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acusou setores do mercado financeiro de adotarem dois pesos e duas medidas ao cobrarem responsabilidade fiscal apenas de governos progressistas. O presidente também criticou duramente o ex-ministro Paulo Guedes, símbolo da política econômica da gestão Bolsonaro, e condenou o que chamou de “rebelião da elite” contra uma tributação mais justa.

“Poucos países do mundo têm um ministro da Fazenda com a seriedade que o Haddad tem. Esse país teve poucos”, declarou Lula, visivelmente indignado. Em referência direta ao ex-ministro Guedes, afirmou: “Via na televisão a quantidade de bravatas que o Guedes fazia nesse país. Ele nunca pedia favores a ninguém. Sentava em uma feira de forma desaforada, ditava regras, fazia, fazia e fazia. Por que ninguém cobrava estabilidade fiscal do governo passado?”.

☆ “Vamos pagar o preço por ser honestos” - Em tom pessoal, Lula dirigiu-se diretamente a Haddad para reafirmar sua confiança e exaltar a conduta do ministro. “Haddad, uma coisa que eu aprendi com a minha mãe: a gente paga muito preço por ser honesto. Muitas vezes as pessoas são induzidas a serem desonestas para terem menos problemas. E nós vamos pagar esse preço, Haddad”, disse, emocionado. E completou: “Quando eu deixar essa Presidência quero andar de cabeça erguida”.

Lula também aproveitou para rebater críticas de que a reforma tributária teria fins eleitorais. “Vocês acham que eu ia fazer reforma tributária que não vai trazer nenhum benefício para nenhum eleitor até 2026? Os benefícios serão todos para 2027”, afirmou. “Vocês dariam um presente para o filho de vocês neste ano para usarem só no ano que vem?”.

☆ Rebelião fiscal dos super-ricos e críticas à desoneração sem contrapartida - O presidente reiterou sua defesa da proposta de taxar os mais ricos e setores altamente lucrativos, como apostas esportivas e fintechs, em vez de penalizar os mais pobres. “A gente queria aumentar apenas de 12% para 18% para pessoas que estão ganhando milhões sem fazer nada”, argumentou. E comparou: “Pega a diferença do custo de vocês, que produzem, para o lucro de vocês, e pega a diferença do custo de quem tem uma bet para o lucro dele”.

Segundo Lula, a reação contrária a esse tipo de proposta revela a resistência das elites a qualquer medida que afete privilégios. “A carga tributária desse governo hoje percentualmente é menor do que era em 2011. O que a gente está fazendo não é aumentar imposto. É tentar fazer uma tributação mais justa”, sustentou. E criticou o Senado por aprovar novas desonerações: “Você faz desoneração troco do quê? Vão dar estabilidade no emprego? Vão aumentar salário? Então para quê? Para aumentar o lucro?”.

☆ “Esse país será o que a gente quiser que ele seja” - Lula encerrou o discurso reiterando seu compromisso com um modelo de país mais igualitário, ainda que isso contrarie interesses poderosos. “Esse país será o que a gente quiser que ele seja. É só a gente determinar o tamanho que esse país seja”, afirmou. E resumiu sua proposta: “Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros. Só isso que queremos”.

O presidente também voltou a defender os programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, e criticou os ataques que buscam culpá-los pelo déficit público. “Fico triste quando vejo as pessoas jogarem a culpa em cima dos doentes, do BPC, do Bolsa Família, do Pé-de-Meia [...] Esse dinheiro que estão recebendo será devolvido em dobro para o Estado quando vocês estiverem formados como cidadãos de primeira classe nesse país”, declarou, dirigindo-se aos jovens beneficiários.

Fonte: Brasil 247









APUCARANA: Prefeito inaugura galeria de comandantes e valoriza história da Guarda Municipal

Na mesma ocasião, foi inaugurado o mastro das bandeiras na sede da GCM, como parte das comemorações pelos 20 anos da corporação


O prefeito Rodolfo Mota inaugurou nesta terça-feira (01/07) a galeria de comandantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A iniciativa valoriza a história da corporação, criada em 2005, e reconhece o trabalho dos profissionais que conduziram a instituição. Na mesma ocasião, foi inaugurado o mastro das bandeiras na sede da GCM, localizada no Bairro 28 de Janeiro, como parte das comemorações pelos 20 anos da corporação.

Compõem a galeria os comandantes: Maurício de Carvalho Mello (2007-2012), Ataíde Pantaleão (2013-2015), Edinei Francisco da Silva (2015-2017), Alessandro Pereira Carletti (2018-2022), Reinaldo de Andrade (2022-2024) e Pablo Aparecido Rocha Pereira, atual comandante.

“A gente só constrói o futuro se respeitar o passado. Somente quem consegue honrar, prospera”, afirmou Rodolfo Mota, destacando a importância da história da Guarda e agradecendo o empenho de todos os comandantes. Ele lembrou das dificuldades enfrentadas no início da corporação e ressaltou que, em 2010, os próprios agentes participaram da construção da sede, aterrando o terreno e erguendo o muro de arrimo. “Mais do que um prédio, a sede representa a identidade e dignidade da corporação, construída com esforço, solidariedade e espírito de equipe”, frisou o prefeito.

Rodolfo Mota destacou que todos os comandantes contribuíram para o crescimento da Guarda, composta atualmente por 52 agentes (46 homens e 6 mulheres). “Os comandantes superam todas as adversidades e hoje a GCM vive um novo momento, avançando numa velocidade nunca vista antes, com investimentos em armas, munições, viaturas, equipamentos e treinamentos”, completou.

O atual comandante da GCM, Pablo Aparecido Rocha Pereira, ressaltou o investimento superior a R$ 1,3 milhão apenas nos primeiros seis meses de 2025. “Durante anos não se viam aportes de R$ 100 mil ou R$ 200 mil. Também foram 17 anos solicitando a criação de uma Secretaria de Segurança, que finalmente foi instituída pelo prefeito Rodolfo Mota”, comemorou.

O secretário municipal de Segurança Pública, major Vilson Laurentino da Silva, destacou a recente autorização para aquisição de 55 pistolas semiautomáticas 9mm modelo G45 da Glock. “Os novos guardas que assumiram já entram recebendo todos esses investimentos. Hoje é o que tem de mais moderno e nenhuma guarda da região tem esse armamento”, salienta o major.


SUPERANDO TABUS E A FALTA DE APOIO – Representando o Legislativo, o vereador Moisés Tavares lembrou dos desafios históricos da Guarda, que durante anos enfrentou tabus e falta de apoio em algumas gestões. De acordo com ele, houve períodos em que a corporação dependeu do apoio de empresários e voluntários para se desenvolver. “Havia dificuldade até para explicar à população a função da Guarda, que vai muito além de cuidar de prédios públicos”, destacou.

A cerimônia contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, dos ex-comandantes, dos primeiros agentes da Guarda e da turma mais recente, incorporada no fim do ano passado. A Banda Municipal executou o Hino Nacional, enquanto as bandeiras do Brasil, de Apucarana e da Guarda Municipal eram hasteadas. O evento foi encerrado com um café da manhã de confraternização.

Fonte: Prefeitura de Apucarana



AGU aciona STF contra derrubada do IOF: “Viola a separação de poderes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi movida após o Congresso Nacional derrubar uma medida do governo.

O órgão ainda solicitou que a Corte reconheça a inconstitucionalidade do decreto legislativo que invalidou a medida. Jorge Messias, advogado-geral da União, disse que o texto do governo é plenamente constitucional e chamou a suspensão do Congresso de ilegal.

“A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente [Lula], foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes”, disse Messias. Ele completou afirmando que a medida do Legislativo não deveria ter anulado o decreto, que, segundo ele, é válido e constitucional.

O presidente Lula solicitou que a AGU tomasse as providências necessárias para recorrer ao STF a fim de reativar o decreto. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada na noite da última quinta (26), durante uma reunião entre Lula, Messias e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou a favor do recurso.

O chefe da AGU afirmou que avisou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de acionar o Supremo. Messias afirma que existe uma “relação respeitosa e harmônica entre os poderes”, mas que Lula “não abrirá mão” de defender o atual sistema de governo.

Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios”, argumentou.

Antes da votação no Congresso, o governo já havia sinalizado a possibilidade de judicializar a questão, mas uma ala de aliados de Lula defendia a busca por uma solução política. Alguns chegaram a sugerir que deveria ser feito um esforço para evitar mais confrontos entre o Congresso e o Supremo, mas, diante da situação, a ida à Corte se tornou inevitável.

Lula ficou particularmente irritado com a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou às vésperas da votação que levaria o decreto presidencial para análise dos parlamentares.

O presidente considerou a atitude de Motta como uma “traição”, o que gerou um mal-estar no relacionamento entre o governo e o Congresso.

Além da ação movida pela AGU, já existem outras duas ações em andamento no STF sobre o mesmo tema, apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.

Fonte: DCM

Advogado de Bolsonaro e Fábio Wajngarten prestam depoimento à PF por suposta interferência em delação de Mauro Cid

 Oitivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ocorrerão simultaneamente nas cidades de Brasília e São Paulo

Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)


A Polícia Federal (PF) colhe nesta terça-feira (1º) os depoimentos de Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro (PL), e de Fábio Wajngarten, ex-assessor do mandatário, no inquérito que apura possível tentativa de interferência na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As oitivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorrerão simultaneamente, às 15h, nas cidades de Brasília e São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo as investigações, o advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, também será ouvido, junto com seu cliente. Kuntz é suspeito de ter tentado obter informações sigilosas da colaboração premiada de Mauro Cid por meio de contatos indiretos e mensagens enviadas por um perfil do Instagram identificado como “Gabriela” (@gabrielar702), que ele atribui ao próprio Cid.

Kuntz entregou essas mensagens ao STF e, com base nos diálogos, solicitou a anulação do acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em resposta, Cid afirmou à Corte que sua família foi abordada não apenas por Kuntz, mas também por Paulo Amador da Cunha Bueno e por Fábio Wajngarten, supostamente com o mesmo objetivo de influenciar seu posicionamento na delação.

De acordo com a defesa de Cid, os contatos ocorreram por meio de sua esposa, mãe e até da filha menor de idade durante eventos realizados na Hípica de São Paulo. Segundo a reportagem, Eduardo Kuntz disse estar “seguro e confiante” e declarou que está pronto para “esclarecer qualquer questão que possa contribuir com as investigações”.

Ao determinar os depoimentos, no último dia 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação”. Além dos depoimentos, Moraes também ordenou que a Polícia Federal apresente, no prazo de dez dias, o laudo técnico com a extração e categorização dos dados armazenados no celular apreendido durante as apurações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

STF condena a 17 anos de prisão homem que furtou bola autografada por Neymar nos atos golpistas do 8/1

Bola estava no acervo da Câmara dos Deputados e foi devolvida dias após os ato golpistas do dia 8 de janeiro de 2023

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes, consta o furto de uma bola autografada por Neymar Jr., item pertencente ao acervo do museu da Câmara dos Deputados. As informações são da CNN Brasil.

A decisão foi confirmada após maioria formada na sexta-feira anterior (27), quando os ministros já haviam sinalizado os votos pela condenação. Fonseca Júnior foi responsabilizado por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

A pena imposta totaliza 17 anos — sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Além disso, o réu terá que pagar 130 dias-multa, com o valor diário fixado em um terço do salário mínimo, o que resulta em aproximadamente R$ 66 mil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também determinou que Fonseca Júnior participe do pagamento de uma indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 30 milhões, dividida entre os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

O voto de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas divergiu quanto à pena, propondo uma condenação de 15 anos. Luiz Fux, por sua vez, discordou da tipificação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sugerindo sua exclusão da sentença.

Em janeiro de 2023, logo após os atos de invasão e depredação em Brasília, o próprio Nelson Fonseca Júnior procurou a Polícia Militar e admitiu ter levado a bola autografada por Neymar. Segundo ele, o objeto estava no chão da Câmara dos Deputados e teria sido recolhido com o propósito de “proteção” e “devolução futura”.

No dia 24 daquele mês, Fonseca voltou para Sorocaba, no interior paulista, levando a bola consigo. Quatro dias depois, dirigiu-se a uma unidade da PM para devolvê-la. O item foi, então, encaminhado à Polícia Federal e retornou ao museu da Câmara em fevereiro. Já em março, Nelson tornou-se réu e teve a prisão preventiva decretada por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil