Moraes compara Ramagem a um “delinquente do PCC”

Ministro afirma que ex-diretor da Abin atuou para desacreditar urnas eletrônicas em favor de Jair Bolsonaro

      Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a Alexandre Ramagem durante o julgamento da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados de conspirar contra a democracia. Moraes comparou Ramagem a um “delinquente do PCC” ao comentar mensagens que mostram a atuação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o sistema eleitoral.

Uma das comunicações obtidas pela investigação indicou que Ramagem teria dito a Bolsonaro que a urna eletrônica “já se encontra em total descrédito perante a população”. Moraes foi incisivo: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, afirmou durante a sessão.

☆ Documentos e suspeitas de conspiração

O ministro também destacou que a organização criminosa já falava em ataques ao sistema de inicialização das urnas, com o objetivo de produzir boletins adulterados e sustentar a permanência no poder. “A organização criminosa já dizia que conseguiram atacar o sistema de inicialização da urna para gerar um boletim de urna diferente do original, iniciar os atos executórios para se manter no poder, independentemente de qualquer coisa, e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente”, disse Moraes.

Ramagem, em sua defesa, alegou que as anotações encontradas em documentos eram pessoais, comparando-as a um diário. Moraes refutou: “Dizer que as anotações feitas no documento eram particulares, uma espécie de ‘meu querido diário’, não é razoável”. Segundo ele, os registros eram direcionados a Bolsonaro e faziam parte de uma estratégia articulada.

☆ Ligações com Bolsonaro e a minuta do golpe

Entre as provas, está o documento denominado “presidente TSE”, que reunia tópicos contra o sistema eletrônico de votação e acusações de fraude à Justiça Eleitoral. Moraes ressaltou que os pontos eram “idênticos ao que foi dito na live por Jair Bolsonaro”. O próprio Ramagem confirmou a autoria do documento, mas tentou minimizar o conteúdo.

☆ Julgamento em andamento

O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a conspiração golpista conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive sequestros e assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

Também está em análise a chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia a decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse do presidente eleito. Além disso, o grupo responde por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator no processo. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

"Não há dúvida de que houve tentativa de golpe", diz Moraes em julgamento de Bolsonaro

Ministro disse que tentativa de golpe foi organizada e teve início antes de 2021

STF julga Bolsonaro e aliados; Moraes destaca provas de tentativa de golpe e diz que impunidade não pode significar pacificação (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra o núcleo central da tentativa de golpe que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições de 2022, iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Moraes, o Supremo já reconheceu que houve uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito durante os atos de 8 de janeiro de 2023. "Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa", afirmou o ministro. Ele destacou que o julgamento atual se concentra em analisar a responsabilidade direta de Bolsonaro e de outros sete acusados pela trama.

★ Acusações e andamento do julgamento

Além de Bolsonaro, também são réus no processo figuras centrais de seu governo e aliados próximos: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de dano qualificado ao patrimônio público.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios voltados para desacreditar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia. Ele citou, por exemplo, a live de julho daquele ano, em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, e a entrevista em agosto, quando o ex-presidente apresentou supostos laudos sobre fraudes inexistentes. Para Moraes, foram "atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral".

★ Conflitos sobre a delação de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro e de outros réus pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas Moraes rejeitou o pedido. Ele classificou as alegações como "beiram a litigância de má-fé" e explicou que a divisão dos depoimentos em diferentes sessões foi uma estratégia da Polícia Federal para tratar temas diversos.

★ Sessões estendidas e expectativa de desfecho

Inicialmente, o julgamento estava previsto para ocorrer em três sessões (terça, quarta e sexta). No entanto, a pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra, estendendo os debates também para quinta-feira (11). As sessões têm início às 9h e se estendem até às 19h, com exceção da quarta-feira, que ocorre apenas no período da manhã.

O voto de Moraes deve se estender por cerca de quatro horas e, em seguida, será a vez dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta semana.

★ Críticas e recados políticos

Durante sua fala, Moraes também se posicionou contra a ideia de que pacificação possa significar impunidade. "A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal", declarou.

Em outro momento, o ministro criticou articulações políticas no exterior, citando as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e enviando recados em relação às tarifas impostas pelo atual presidente norte-americano, Donald Trump. Moraes reforçou que o STF cumpre seu papel "com imparcialidade, independentemente de ameaças, pressões internas ou externas".

★ Defesa de Bolsonaro

No segundo dia de julgamento, os advogados de Bolsonaro tentaram desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de planos de atentado contra autoridades. O ex-presidente nega todas as acusações e alega perseguição política. Ainda assim, a PGR defende punições severas aos envolvidos, destacando a gravidade da tentativa de golpe contra o regime democrático brasileiro.

Fonte: Brasil 247

‘Finalidade era se perpetuar no poder’, afirma Alexandre de Moraes sobre Bolsonaro e aliados

Relator afirma que organização criminosa liderada por Bolsonaro utilizou a Abin para minar o sistema de freios e contrapesos

         O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa com o objetivo de se perpetuar no poder. O relator do processo destacou que o grupo, formado por militares e ex-integrantes do governo, estruturou uma narrativa de deslegitimação das eleições e utilizou ilegalmente órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para atacar o sistema democrático.

De acordo com Moraes, a atuação da organização criminosa começou em junho de 2021, quando foram deflagrados atos para enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e minar a atuação do Judiciário, especialmente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições que ocorreriam em 2022”, afirmou o ministro.

◈ Deslegitimação das urnas eletrônicas

Segundo Moraes, a estratégia do grupo foi centrada na construção de um discurso de descrédito em relação ao processo eleitoral brasileiro. “Vários atos foram realizados para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Judiciário, jogar parcela da população contra o Judiciário e as eleições e, com isso, desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, disse.

Ele ressaltou que a narrativa mentirosa sobre supostas vulnerabilidades das urnas, um patrimônio nacional reconhecido desde a redemocratização, foi amplificada de forma deliberada pelos integrantes do esquema. Essa estratégia, segundo Moraes, configurou um ataque direto às bases da democracia.

◈ Ação dentro da Abin e do GSI

Moraes também destacou que a organização criminosa utilizou indevidamente a estrutura da Abin para criar uma espécie de “Abin paralela”, voltada ao monitoramento e à perseguição de adversários políticos. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, afirmou.

Além disso, o ministro citou documentos apreendidos, incluindo anotações em agendas de militares de alta patente, como evidências do planejamento golpista. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, declarou.

◈ Julgamento em andamento

O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados de liderar a conspiração golpista conhecida como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive sequestros e assassinatos de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

Também está em análise a chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia a decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse do presidente eleito. Além disso, o grupo responde por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Entre os réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator no processo. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

Moraes escancara atuação golpista de Augusto Heleno

“Não é razoável achar normal um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou

    Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (9) à atuação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante a análise do julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar uma conspiração golpista.

Segundo Moraes, Heleno teve participação ativa na organização criminosa chefiada pelo ex-presidente, que tinha como objetivo deslegitimar o processo eleitoral e se perpetuar no poder. “Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e para se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, afirmou.

◉ Organização criminosa e ataque à democracia

Moraes destacou que, a partir de junho de 2021, a organização criminosa iniciou atos executórios com o objetivo de enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e atacar diretamente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O ministro explicou que o grupo se dedicou a criar e divulgar narrativas falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, colocando em xeque a credibilidade do processo eleitoral.

“A finalidade era a perpetuação no poder, seja mediante um controle do Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições de 2022”, ressaltou o relator.

◉ Abin paralela e uso da máquina pública

Outro ponto sublinhado por Moraes foi o uso ilegal da estrutura do Estado para favorecer o projeto golpista. O ministro citou a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do próprio GSI, sob comando de Heleno, na criação da chamada “Abin paralela”, utilizada para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação.

De acordo com Moraes, essa estrutura paralela serviu como ferramenta para alimentar a narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas e reforçar ataques à Justiça Eleitoral. “Os integrantes da organização criminosa utilizaram ilicitamente a Abin para concepção do seu projeto de manutenção no poder, sem a existência de freios e contrapesos por parte do Judiciário”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro liderou organização criminosa para atentar contra a democracia, afirma Moraes em julgamento

Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado

Ministro sinaliza que penas podem ser somadas por crimes de atentar contra o Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) chefiou uma organização criminosa estruturada para atentar contra a democracia brasileira. As declarações ocorreram durante a retomada do julgamento do ex-presidente e de outros sete aliados acusados de liderar a trama golpista contra o resultado das eleições de 2022.

Segundo Moraes, entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro teria comandado um grupo com divisão hierárquica de tarefas, caracterizando o crime de organização criminosa. Esse núcleo, de acordo com o ministro, praticou atos executórios para restringir a atuação do Poder Judiciário e para tentar derrubar o governo legitimamente eleito.

Dois crimes autônomos

Na manifestação, Moraes explicou que é preciso diferenciar os tipos penais em questão, uma vez que ambos protegem bens jurídicos distintos. Para ele, Bolsonaro e seus aliados praticaram dois crimes de forma autônoma: atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

"Um visa impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído. Muitas vezes é o próprio governo que pretende, para diminuir ou acabar com o sistema de freios e contrapesos, restringir a atuação legítima dos demais Poderes. A outra conduta é preparar exatamente o golpe de Estado, para impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito. São coisas absolutamente diversas", afirmou Moraes.

O ministro indicou ainda que as penas previstas para esses crimes podem ser somadas, já que não se trata de um único delito, mas de infrações distintas e independentes.

Julgamento em fase decisiva

O processo em curso julga Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo e aliados próximos. Eles são acusados de planejar o chamado "Punhal Verde e Amarelo", que incluía sequestros e até assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também menciona a "minuta do golpe", documento que previa instaurar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Além disso, os acusados respondem por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Os réus do processo são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já pediu a condenação de todos os acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Moraes nega pedido para anular delação de Cid: “Beira a litigância de má-fé”

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração do militar é considerada peça-chave na investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

As defesas de alguns dos réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, pediram a anulação do acordo de colaboração premiada. Assim, o tema foi abordado já no início do voto de Moraes, como parte das preliminares do julgamento.

Ao iniciar seu voto, Moraes classificou como má-fé a alegação de contradições nos depoimentos de Cid. “As defesas, inicialmente, insistem, eu diria que confundem, os oito primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente afirmado aqui como se fosse uma verdade. Com todo respeito, tal argumento beira à litigância de má-fé ou ao total desconhecimento dos autos, pois basta a leitura da colaboração premiada para verificar o contrário”, afirmou.

Segundo o magistrado, a divisão em oito partes foi uma estratégia da Polícia Federal (PF), já que os depoimentos abordavam temas diferentes, como joias, vacinação, falsificação de vacinas e tentativas de atos ilícitos.

“Não são contraditórios e não constituem oito delações distintas. Basta conferir os autos para constatar que todos os depoimentos ocorreram no mesmo dia, 28 de agosto de 2023, e seguem uma sequência lógica”, disse o ministro.

Moraes também destacou que os benefícios concedidos a Mauro Cid serão analisados posteriormente. “Eventuais omissões dolosas não acarretam na nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total e parcial modulação dos benefícios pactuados”, explicou.

Julgamento em andamento

O julgamento, retomado nesta terça pela Primeira Turma do STF, deve se estender até sexta-feira (12), quando devem ser divulgadas as penas aos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

Além de Bolsonaro e Cid, também são julgados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acompanhe o julgamento

Fonte: DCM

Defesa de Bolsonaro aposta na saúde para conseguir prisão domiciliar

Já cientes da provável condenação de Bolsonaro, advogados querem evitar que ele seja enviado para a cadeia

      Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Print de vídeo da REUTERS)

Jair Bolsonaro (PL) prepara uma estratégia para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe seja concedida prisão domiciliar em caso de condenação no julgamento da trama golpista, informa a Folha de S.Paulo. O cálculo da defesa é que, diante de uma possível pena superior a 40 anos, a alternativa seria reforçar a tese de problemas de saúde e tentar evitar que o ex-mandatário seja enviado a uma unidade prisional.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, medida imposta desde o início de agosto por descumprimento de determinações cautelares do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O julgamento na 1ª Turma da corte deve ser concluído até sexta-feira (12), mas uma eventual prisão em regime fechado só ocorreria em novembro, de acordo com aliados.

☉ Defesa mira laudos médicos para reforçar pedido

Segundo pessoas próximas, a linha de defesa aposta em relatórios médicos já apresentados — e possivelmente em novos exames — para embasar a solicitação. As maiores dúvidas agora se concentram na dosimetria da pena e na definição do local de cumprimento: prisão domiciliar, carceragem da Polícia Federal ou o Complexo da Papuda, em Brasília.

Um interlocutor ouvido pela Folha destacou que “o Supremo não colocará Bolsonaro para cumprir sentença fora de casa porque haveria risco de morte, e isso politicamente seria ruim para todos”. Além disso, aliados relatam que seu quadro psicológico estaria fragilizado, embora não classifiquem o caso como depressão.

☉ Saúde em foco: crises e novos exames

Bolsonaro tem relatado crises de soluço e episódios de vômito que o impediriam de acompanhar integralmente as sessões do julgamento. Seus advogados alegaram problemas de saúde para justificar a ausência do ex-presidente no plenário. Mais recentemente, pediram autorização para que ele passe por um procedimento cirúrgico de remoção de pintas no próximo domingo (14), a fim de investigar um possível câncer de pele. Exame semelhante já havia sido feito em 2019, durante seu primeiro ano de governo, com resultado negativo.

☉ Família e aliados apontam desgaste

O estado de saúde do ex-presidente tem sido relatado também por seus apoiadores. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou em entrevista à Folha que Bolsonaro “sofre o tempo todo com soluço, passando mal, vomitando”. Segundo ele, uma prisão em regime fechado equivaleria a “querer matar o presidente”. Nogueira ainda ressaltou que Bolsonaro estaria em pior situação do que em 2022, quando enfrentou problemas de saúde como erisipela e um quadro de abatimento após perder a reeleição.

Seu filho Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro, também relatou a fragilidade do pai: “O velho [Bolsonaro] está magro, não tem vontade de se alimentar e segue enfrentando intermináveis crises de soluço e vômitos. Dói demais ver tudo isso, mas sinto como obrigação compartilhar um pouco da realidade do momento com todos que estão sofrendo junto conosco”, escreveu em 29 de agosto.

☉ Visitas e relatos de abatimento

Desde a prisão domiciliar, Moraes autorizou que filhos e cunhados visitem Bolsonaro sem necessidade de aval prévio do Judiciário. Outros aliados que tiveram contato recente confirmaram o cenário de abatimento e fragilidade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o encontrou sereno, ainda que com crises de soluço. Já o presidente do PL disse que Bolsonaro estava “muito abatido”, acrescentando que “se estivesse livre, ele sarava na hora”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Deputados pedem apuração da PF sobre bandeira dos EUA em ato bolsonarista

PF deve investigar se bandeira dos EUA exibida em ato bolsonarista veio de jogo da NFL

       Bandeira dos EUA é exibida em atto bolsrista no dia 7 de Setembro (Foto: Reprodução)

Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) acionaram a Polícia Federal (PF) para investigar a presença de uma bandeira dos Estados Unidos em manifestação bolsonarista realizada no último domingo (7), na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o Metrópoles, os parlamentares protocolaram a representação nesta segunda-feira (8/9) e levantaram a hipótese de que a mesma bandeira teria sido utilizada dois dias antes, em 5 de setembro, durante partida da National Football League (NFL) na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, também na capital paulista.

◎ Suspeitas de apoio externo

Para os deputados, a proximidade das datas, a semelhança de proporções e cores do objeto e a logística necessária para transporte levantam suspeitas de reutilização do material. Eles argumentam que a eventual cessão da bandeira por parte de uma entidade estrangeira, seja oficial ou privada, como a NFL, poderia configurar irregularidade grave.

A legislação brasileira proíbe financiamento ou apoio de origem externa a partidos políticos e movimentos no país. “Não se trata de gesto inocente, mas de parte de uma engrenagem de alinhamento da extrema-direita brasileira a interesses estrangeiros, visível no apoio a sanções contra o país, no uso de símbolos como o boné ‘MAGA’, de Donald Trump, e nas conexões internacionais do bolsonarismo”, afirmam Campos e Lindbergh no documento.

◎ Pedido de apuração detalhada

No requerimento, os parlamentares solicitam que a PF realize perícia das imagens que mostram a bandeira tanto no jogo da NFL quanto no ato político. Também pedem a identificação da origem, custódia e transporte do artefato, além da oitiva de representantes da NFL Brasil e dos organizadores da manifestação.

O pedido inclui ainda investigação sobre eventual financiamento externo. Caso sejam encontrados indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, os deputados solicitam que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote as medidas cabíveis. A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a representação.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Na véspera do julgamento de Bolsonaro, governo Trump ameaça Moraes e o Brasil

"Continuaremos a tomar as medidas cabíveis", afirmou o Gabinete do Subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA

Brasília (DF) 02/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (8) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que retoma nesta terça (9) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito da trama golpista.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do Ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, publicou o Gabinete do Subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA na rede social X.

O STF tornou 31 réus no inquérito da trama golpista, incluindo Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar por risco de fuga ao exterior e obstrução judicial da investigação.

Inicialmente, além de Bolsonaro, mais sete aliados estão sendo julgados - Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência-Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-Casa Civil) e Mauro Cid (tenente-coronel).

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro não deve comparecer ao julgamento no STF

Defesa alega fragilidade de saúde

           Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Jair Bolsonaro seguirá em casa nesta terça-feira (9), data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que envolve ele e sete aliados acusados de participação em uma trama golpista.

Segundo o jornal O Globo, a defesa de Bolsonaro não fez pedido para que ele acompanhe presencialmente as sessões no STF. Em vez disso, os advogados solicitaram autorização para que o ex-mandatário compareça a uma consulta médica apenas no domingo (14), dois dias após a provável conclusão do julgamento. Fontes próximas revelam que tanto médicos quanto familiares e apoiadores políticos recomendaram que Bolsonaro evite o ambiente do tribunal, considerado desgastante.

◉ Quadro de saúde delicado

Nos dias que antecederam o julgamento, Bolsonaro apresentou episódios de soluços intensos, vômitos e falta de ar, sintomas relacionados a uma esofagite provocada por um procedimento cirúrgico realizado no abdômen em abril. Pessoas próximas relataram ainda momentos de choro e instabilidade emocional.

De acordo com o médico Cláudio Birolini, integrante da equipe que acompanha Bolsonaro, exames recentes apontaram a necessidade de retirada de lesões na pele, que deverão ser submetidas a análise anátomo-patológica.

◉ Procedimentos anteriores

Esta é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que Bolsonaro solicita liberação do cárcere para tratar da saúde. No mês passado, ele foi autorizado a realizar uma bateria de exames em hospital. Após os procedimentos, um boletim médico confirmou persistência de esofagite e gastrite, além da presença de uma “imagem residual” relacionada a infecções pulmonares recentes.

◉ Defesa reforça fragilidade emocional

O advogado Paulo Amador Bueno destacou que a condição clínica de Bolsonaro não lhe permitiria suportar o ambiente de julgamento no Supremo. “O ex-presidente (Jair Bolsonaro) tem uma saúde extremamente fragilizada hoje. Estive com ele, ele tem crises de soluço muito fortes, é até aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça em casa porque aqui (no STF) é muito estressante tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, são muitas horas de julgamento”, declarou o defensor na semana passada.

Assim, a defesa argumenta que a ausência de Bolsonaro no STF não configura manobra processual, mas sim necessidade médica diante de seu estado de saúde debilitado.

Fonte: Brasil 247

Ministros do STF aguardam retratação de Tarcísio após ataque em discurso no 7 de Setembro

Governador ofendeu toda a Corte ao chamar ão do governador de São Paulo, que Alexandre de Moraes de “tirano”

     Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução Youtube)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve procurar a corte nos próximos dias para dar explicações sobre seu discurso radicalizado na manifestação do último domingo (7), em São Paulo. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Passadas mais de 24 horas do ato, não houve contato direto entre o governador e os integrantes do tribunal — apenas interlocutores tentaram amenizar os efeitos das declarações. Durante o evento na avenida Paulista, Tarcísio fez seu ataque mais duro contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. O governador chamou Moraes de “tirano”, defendeu uma anistia “ampla e irrestrita” para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro e afirmou: “Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro. Chega”.

⊛ Reações no Supremo

O tom do governador repercutiu fortemente entre os ministros da Suprema Corte. Gilmar Mendes, decano do tribunal, reagiu nas redes sociais ao afirmar que crimes contra o Estado democrático de Direito não podem ser anistiados e reforçou: “No Brasil, não há ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou em entrevista à coluna de Mônica Bergamo que a comparação com a ditadura é descabida. “Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia”, afirmou. Nos bastidores, três ministros ouvidos pela Folha interpretaram que a radicalização de Tarcísio foi proposital, com cálculo político. A avaliação é de que o governador busca se posicionar como herdeiro natural do bolsonarismo nas eleições de 2026, à espera do aval de Bolsonaro.

⊛ Estratégia política e desconforto entre aliados

Aliados de Tarcísio, também em caráter reservado, disseram que o governador ficou incomodado com a repercussão negativa no Judiciário. Um deles afirmou que o político “subiu mais o tom do que deveria”, ainda que fosse necessário marcar posição em defesa de Bolsonaro. Outro interlocutor avaliou que, embora a fala tenha sido dura, não há rompimento com o Supremo.

Ainda assim, ministros da Corte consideraram a postura um “lamentável alinhamento” com figuras como o pastor Silas Malafaia, conhecido por ataques frontais ao Judiciário. Essa mudança de tom contrasta com o perfil moderado que Tarcísio vinha cultivando e que lhe garantia algum trânsito dentro do tribunal, mesmo sob críticas de alas mais radicais do bolsonarismo, como a do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Julgamento de Bolsonaro no STF é retomado nesta terça (9) com cobertura ao vivo da TV 247

Primeira Turma inicia votação que pode condenar ex-presidente e aliados do núcleo golpista a mais de 30 anos de prisão; assista ao vivo e de graça

     STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de liderar a trama golpista contra o resultado das eleições de 2022. A análise está a cargo da Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino. O Brasil 247 e a TV 247 farão a cobertura completa, ao vivo de Brasília.

O julgamento teve início na semana passada, quando foram ouvidas as defesas dos acusados e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou pela condenação de todos os réus. Agora, começa a fase de votação, que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.

Entre os elementos da denúncia estão a elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros e até assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, além da chamada “minuta do golpe”, documento que seria usado para decretar estado de defesa e de sítio no país, na tentativa de impedir a posse de Lula. O grupo também é acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Assista ao julgamento ao vivo gratuitamente abaixo:

Quem são os réus

•  Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
•  Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
•  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
•  Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
•  Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
•  Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
•  Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022
•  Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator

Próximos passos

A sessão desta terça será aberta às 9h pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes dará início à votação, analisando primeiro questões preliminares apresentadas pelas defesas — como pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e solicitações para retirada do caso do STF. Depois, Moraes apresentará seu voto de mérito.

Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela condenação ou absolvição.

Caso haja condenação, a prisão não será automática. Os réus ainda poderão recorrer com embargos de declaração ou pedir novo julgamento no plenário do STF, desde que consigam pelo menos dois votos a favor da absolvição na turma.

As sessões foram reservadas até o dia 12 de setembro para a conclusão do processo.

Fonte: Brasil 247

Lupi: não era possível medir o tamanho das fraudes no INSS

"Talvez a minha falha maior tenha sido essa, de não ter dado dimensão”, disse o ex-titular da Previdência

   O ex-ministro Carlos Lupi (Foto: Jefferson Rudy/Reuters)

O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi afirmou nesta segunda-feira (8), na CPMI do INSS, que só após a investigação da Polícia Federal ele conseguiu mais detalhes sobre a dimensão das fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões. A quantia é referente a desvios dentro do Instituto Nacional de Seguro Social.

“A gente infelizmente não tem o poder da adivinhação. Nunca tivemos capacidade de dimensionar o tamanho ou volume do que esses criminosos fizeram no INSS. Só foi possível depois da investigação da Polícia Federal. Talvez a minha falha maior tenha sido essa, de não ter dado dimensão”, disse.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é formada por 16 senadores e 16 deputados. O pedido de criação da comissão foi apresentado em 12 de maio e sua instalação aconteceu em junho.

Como funcionava o esquema

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da República apontaram que os desvios ocorreram durante cinco anos, entre 2019 e 2024.

Associações envolvidas no esquema falsificaram autorizações de idosos. Por consequência, o INSS descontava automaticamente uma mensalidade associativa das aposentadorias e pensões. Os valores desviados iam para as associações. A justificativa era a de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia.

Fonte>: Brasil 247