Exército Brasileiro mantém contrato com fintech suspeita de atuar para o PCC e analisa rescisão

Contrato firmado com a BK Bank envolve fornecimento de máquinas de cartão. Instituição é alvo de investigações da Polícia Federal

       Militares do Exército Brasil (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Exército Brasileiro firmou um contrato com a fintech BK Instituição de Pagamento S.A., mais conhecida como BK Bank, que está sendo investigada por suspeitas de atuar como banco paralelo do PCC (Primeiro Comando da Capital), informa a Folha de S. Paulo. O acordo, assinado em 4 de agosto, tem duração de um ano e valor de R$ 18 mil, com o objetivo de fornecer máquinas de cartão de crédito e débito para a Biblioteca do Exército, que comercializa livros por meio de seu site, lojas físicas e feiras. No entanto, a relação entre a instituição militar e a fintech começou a ser questionada após a BK Bank se tornar um dos principais alvos de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no dia 28 de agosto, relacionadas a uma possível infiltração do PCC no setor de combustíveis e no sistema financeiro.

O Exército divulgou uma nota afirmando que abriu um processo administrativo para investigar um possível descumprimento contratual por parte da fintech, após tomar conhecimento das operações de investigação e ser informada pela própria BK Bank sobre o bloqueio das contas e a impossibilidade de cumprir o contrato. O Exército esclareceu que, inicialmente, o processo de contratação da empresa foi realizado por meio de um pregão eletrônico, mas foi alterado para uma dispensa eletrônica, a pedido da Consultoria-Geral da União, devido ao baixo valor do contrato. Segundo a instituição militar, a BK Bank apresentou toda a documentação exigida e fez a proposta mais vantajosa entre as pesquisadas.

Em uma nota, a BK Bank, representada pelo escritório Fernando José da Costa Advogados, manifestou surpresa com a inclusão da empresa nas investigações e afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. A fintech também reforçou que é "devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil" e que conduz suas atividades com "total transparência", seguindo rigorosos padrões de compliance. No entanto, a investigação revelou que a BK Bank tem sido acusada de movimentar quantias expressivas de recursos não rastreáveis, com transações suspeitas envolvendo a circulação de valores provenientes de atividades ilícitas, como a venda clandestina de metanol desviado.

Desde 2019, a fintech tem firmado contratos com diversas instituições públicas, totalizando R$ 555 milhões em acordos com órgãos do Estado. Entre os contratos suspensos, destacam-se o dos Correios, no valor de R$ 56,8 milhões, e o do Serpro, empresa vinculada ao Ministério da Fazenda, com um contrato de R$ 271,9 mil. Além disso, a BK Bank possui contratos em vigor com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Receita Federal, em seus levantamentos, apontou que a fintech atuaria como um "banco paralelo" para o PCC e teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024, sem rastreamento adequado.

A BK Bank é investigada como peça central em um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, relacionado ao desvio de metanol e à adulteração de combustíveis. A instituição financeira é acusada de usar um mecanismo conhecido como "contas-bolsão", por meio do qual concentra depósitos de múltiplos clientes em uma única conta, dificultando a rastreabilidade do dinheiro envolvido.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Após fraudes, Câmara aprova projeto que barra descontos no INSS

          Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9) o Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de descontarem mensalidades diretamente dos benefícios do INSS sem autorização prévia do segurado. A votação foi simbólica e o texto segue agora para análise do Senado.

O projeto relatado por Danilo Forte (União Brasil-CE) estabelece que autorizações só terão validade se realizadas por escritura pública, instrumento com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. Atualmente, a lei permite descontos desde que autorizados, mas investigações revelaram que milhares de cobranças ocorreram sem consentimento dos aposentados.

O texto também determina que o INSS faça checagem individual e periódica, inclusive por meios digitais, para confirmar cada desconto. Beneficiários deverão validar e revalidar regularmente as cobranças. Além disso, valores descontados indevidamente terão que ser devolvidos em dobro.

Sede do INSS em Brasília. Foto: ilustração

As entidades envolvidas em cobranças sem autorização poderão ser suspensas ou descredenciadas. O projeto prevê ainda que segurados tenham acesso facilitado, inclusive por canais digitais, às informações sobre descontos ativos em seus benefícios.

Associações arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano com mensalidades descontadas irregularmente. A fraude resultou em milhares de processos judiciais contra entidades de aposentados.

As denúncias deram origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2025. A investigação levou à demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O caso segue em apuração pela PF e pela Controladoria-Geral da União.

Fonte: DCM

CPMI do INSS ouve Controladoria da União sobre fraudes em aposentadorias

Reunião da CPMI, em 1º de setembro: comissão parlamentar mista de inquérito retoma depoimentos nesta quinta - ( Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CPMI do INSS ouvirá a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira (4), a partir das 9h. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos.

Eliane Viegas deporá como testemunha para esclarecer auditorias feitas pela CGU sobre as fraudes nos descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU informou o INSS sobre o aumento de casos do tipo em duas ocasiões em julho de 2024. Gaspar é o responsável por requerer a presença da diretora (REQ 822/2025 - CPMI INSS).

Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Pedidos de informações

Os parlamentares também podem votar solicitação para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, forneça informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (REQ 1.116/2025 - CPMI INSS). A associação foi alvo de medidas judiciais juntamente com outras 11 no âmbito da Operação Sem Desconto.

Além da CGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil podem ter de informar dados que têm sobre as fraudes.

Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas de fora da lista de sócios oficiais, os chamados laranjas (REQ 1.063/2025 e 1.064/2025 - CPMI INSS).

A comissão parlamentar mista de inquérito é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Outras fraudes

A CPMI também poderá estender seus trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS para investigar:

● criação, por grupo criminoso, de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 beneficiários falsos. Os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos, segundo dados da Operação Egrégora da Polícia Federal (Requerimento 1.109/2025 - CPMI INSS);

● fraude em que um servidor do INSS desbloqueava benefícios para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado do INSS. O servidor desbloqueou cerca de 70 mil benefícios, segundo informações da Operação Unblock da Polícia Federal (Requerimento 1.294/2025 - CPMI INSS).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

A nova bomba de combustível que promete acabar com golpes do PCC

Bomba criptografada vai custar entre 20% e 30% mais que a tradicional

Imagem: Ipem

A Operação Carbono Oculto, que revelou a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis, revelou que fraudes em postos vão muito além da adulteração da gasolina. Entre os golpes mais comuns está a “bomba baixa”, em que o painel mostra mais litros do que realmente entram no tanque. Para combater esse esquema, uma nova tecnologia já começou a ser implementada no Brasil: a bomba medidora criptografada, que será obrigatória em todos os postos até 2029.

Esses equipamentos contam com assinatura digital inviolável, que registra cada abastecimento com um “carimbo eletrônico”. Se houver tentativa de adulteração, a bomba trava ou emite alerta. Além disso, o sistema possui monitoramento remoto e memória protegida, dificultando a ação de criminosos. Hoje, São Paulo já conta com 171 postos equipados com esse modelo, segundo o Ipem-SP.

O custo ainda é um desafio. A bomba criptografada custa de 20% a 30% mais que a tradicional, mas especialistas defendem que a transição é viável, especialmente com linhas de financiamento em discussão. Enquanto a tecnologia não chega a todos os postos, especialistas orientam motoristas a observar sinais de fraude, como preços muito abaixo da média, ausência de selo do Inmetro e recusa em emitir nota fiscal.

Apesar de não interferir na qualidade do combustível, que continua sob fiscalização da ANP, a nova bomba representa um avanço contra um golpe quase impossível de ser percebido pelo consumidor. A expectativa é que, com a ampliação do uso, os motoristas passem a escolher postos mais seguros, pressionando o mercado a adotar a tecnologia antifraude.

Fonte: DCM

Barco naufraga e deixa ao menos 60 mortos na Nigéria

 

Sobreviventes do naufrágio ocorrido em um rio no estado de Níger, no centro-norte da Nigéria. Foto: Reprodução

Pelo menos 60 pessoas morreram após o naufrágio de um barco que transportava mais de 100 passageiros no estado de Níger, no centro-norte da Nigéria. O acidente ocorreu nesta terça-feira (2), quando a embarcação sobrecarregada colidiu com um tronco submerso no rio, próximo à comunidade de Gausawa, na área de Borgu.

Segundo autoridades locais, o barco partiu da aldeia de Tungan Sule, no distrito de Malale, em direção a Dugga, quando ocorreu o acidente por volta das 11h no horário local (7h em Brasília). Equipes de resgate ainda procuram desaparecidos, enquanto dezenas de sobreviventes foram retirados da água.

Abdullahi Baba Ara, diretor da agência de emergências de Borgu, afirmou que o número de vítimas pode aumentar. “O número de mortos no incidente com o barco subiu para 60”, disse à agência Reuters. “Dez pessoas foram encontradas em estado grave e muitas ainda estão sendo procuradas.”

Sa’adu Inuwa Muhammad, chefe do distrito de Shagumi, relatou que esteve no local logo após a tragédia. “Eu estive no local ontem por volta das 12h até as 16h. O barco transportava mais de cem pessoas”, contou. “Conseguimos recuperar 31 corpos do rio, o barco também foi recuperado e removido.”

Barco naufragado na Nigéria levava mais de 100 pessoas. Foto: Reprodução

Ele acrescentou que quatro vítimas foram enterradas ainda na terça-feira, seguindo os ritos islâmicos. De acordo com ele, a maioria dos mortos é composta por mulheres e crianças.

A Agência de Gestão de Emergências do Estado do Níger confirmou inicialmente 29 mortes, além de 50 resgates e dois desaparecidos. O órgão destacou que a embarcação estava sobrecarregada, o que contribuiu para o naufrágio após a colisão com o tronco.

Casos semelhantes são recorrentes na Nigéria. Em agosto, 25 pessoas foram dadas como desaparecidas após outro barco virar em um rio no estado de Sokoto, no noroeste do país. A falta de fiscalização, a superlotação e o uso de embarcações mal conservadas aumentam o risco desses acidentes, especialmente durante a estação chuvosa.

Fonte: DCM

Candidato mais rico do Brasil sofre derrota no STF e segue preso

      João Henrique Pinheiro – Foto: Reprodução

O empresário João Henrique Pinheiro, conhecido por ser o candidato mais rico do Brasil nas eleições municipais de 2024, segue preso em Madri desde maio, após inclusão na lista vermelha da Interpol a pedido da Bolívia. O governo boliviano acusa Pinheiro de fraude em um projeto industrial de cana-de-açúcar na cidade de Bermejo, e aguarda sua extradição. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário.

Os advogados alegaram que a prisão preventiva violaria tratados internacionais e que o prazo de 45 dias previsto na lei de extradição entre Bolívia e Espanha já havia sido ultrapassado. “Estamos com processo no Ministério da Justiça, agora também tentando esse instrumento no STF, utilizando de precedente semelhante na Suprema Corte”, disse o advogado Luiz Eduardo Gaio. Ao negar o recurso, Barroso afirmou que o STF não tem competência para julgar habeas corpus contra “ato imputado ao Poder Judiciário espanhol”.

Pinheiro, que declarou patrimônio de R$ 2,8 bilhões ao Tribunal Superior Eleitoral, disputou a prefeitura de Marília em 2024 e ficou em quinto lugar com apenas 3% dos votos. Além do processo na Bolívia, ele também é alvo de acusações nos Estados Unidos, onde um empresário do setor açucareiro afirma ter sido lesado em um contrato de US$ 6,8 milhões pela não entrega de uma carga de 20 mil toneladas de açúcar.

Fonte: DCM

Em editorial, O Globo critica Tarcísio por articular anistia aos golpistas

Anistia para golpistas é uma ameaça à democracia e à Constituição, diz O Globo em editorial

      Tarcísio de Freitas (Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP)

O editorial dod jornal O Globo critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que articula o projeto de anistia aos golpistas, sob o pretexto da reconciliação nacional. Contudo, suas declarações têm gerado controvérsias, principalmente após afirmar que “não confia na Justiça”. Esse tipo de retórica não apenas coloca em xeque a independência do Judiciário, mas também enfraquece a credibilidade do governo em relação à imparcialidade das decisões judiciais. Ao tentar se aproximar de Bolsonaro em busca de apoio para uma possível candidatura presidencial, Tarcísio corre o risco de perder a confiança de setores da direita democrática. O debate sobre a proposta de anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto voltou à tona, após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que admitiu a possibilidade de colocar a proposta em pauta, pressionado por líderes partidários. A medida, que parece ter como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como um risco à democracia brasileira e uma afronta à Constituição.

O editorial do jornal O Globo critica a articulação em favor da anistia e destaca que esta também está no alvo de críticas de diversos setores políticos, incluindo o próprio Motta, que, em declarações anteriores, se opôs à ideia. Em uma reunião com líderes partidários, o deputado admitiu que a pressão aumentou e que a proposta poderia ser discutida. “Aumentou o número de líderes pedindo”, afirmou Motta, deixando claro que a política de ceder a apelos demagógicos não pode prevalecer. Segundo analistas, essa movimentação poderia enfraquecer ainda mais a já fragilizada confiança nas instituições brasileiras.

Para os críticos, o discurso de “pacificação” soa vazio. Anistiar os envolvidos no golpe de Estado não contribui para a estabilidade política, mas sim fortalece aqueles que defendem a destruição do Estado Democrático de Direito.

O risco de uma crise institucional sem precedentes está cada vez mais evidente, caso o projeto seja aprovado. “Anistiar condenados pelo crime de golpe de Estado não leva a pacificação nenhuma, muito pelo contrário. Revigora quem defende a destruição do Estado Democrático de Direito”, alertam especialistas em direito constitucional. Se essa anistia for sancionada, o cenário de impunidade pode gerar um perigoso precedente, estimulando novas tentativas de subversão da ordem constitucional. A consequência direta seria o fortalecimento dos grupos que buscam desestabilizar as instituições democráticas, colocando o Brasil em risco.

O editorial destaca que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, segue uma linha mais cautelosa. Ele propôs a criação de um projeto para atualizar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sem interferir no julgamento de Bolsonaro. A ideia é distinguir, de maneira mais precisa, os papéis dos organizadores e financiadores dos atos golpistas da “massa de manobra”. No entanto, Alcolumbre também reconhece os riscos de essa proposta ser usada como uma forma disfarçada de anistiar os réus. A expectativa é que o Senado só aprecie qualquer tentativa de alteração das penas após o julgamento do ex-presidente, para evitar qualquer medida que seja percebida como uma concessão casuística e inaceitável.

O Brasil não pode permitir que, pela primeira vez em 135 anos de República, os responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado sejam livrados de suas responsabilidades.

Fonte: Brasil 247

Defesa de anistia a golpistas é nefasta, afirma editorial da Folha de S.Paulo

Federação União Progressista segue caminho do Centrão e aposta em apoio a Tarcísio, com a anistia de Bolsonaro como bandeira

      Câmara dos Deputados (Foto: Mateus Banomi/Reuters)

O governador Tarcísio de Freitas, que almeja se consolidar como principal candidato à presidência pelo campo da direita, passou a defender a anistia ampla para Jair Bolsonaro e seus seguidores, uma proposta que inclui, além do ex-presidente, aqueles ligados ao seu governo. A ideia seria garantir que Bolsonaro não disputasse a presidência em 2026, mantendo sua inelegibilidade, mas permitindo-lhe um perdão político em relação aos atos antidemocráticos. Já houve sinais de que a proposta de anistia pode ser discutida na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando que poderá pautar um projeto de lei sobre o tema.

Em um movimento que reflete a crescente aproximação entre o Centrão e a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o União Brasil e o PP, agora unidos na federação União Progressista, anunciaram sua saída do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O afastamento, que já se mostra uma estratégia política voltada para as eleições de 2026, traz à tona uma proposta polêmica e controversa: a defesa da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados próximos, envolvidos em tentativas de golpe de Estado. A análise é de um editorial da Folha de S. Paulo.

Contudo, essa iniciativa enfrenta barreiras significativas. No Senado, o próprio Davi Alcolumbre se posicionou contra uma anistia ampla, optando por um texto alternativo. Além disso, há a resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisões anteriores, considerou inconstitucional o perdão a crimes contra a democracia. Embora muitos desses movimentos possam parecer parte de um jogo político, a defesa pública da anistia antes mesmo de uma condenação por atos graves é vista como um desrespeito às instituições democráticas. Como destaca o editorial da Folha de S. Paulo, essa postura contribui para o descrédito na Justiça e nos processos legais, prejudicando a própria estabilidade da democracia brasileira.

Fonte: Brasil 247

Haddad: “rasgou-se a fantasia” de Tarcísio como político de centro

O governador foi ministro de Bolsonaro e chegou a defender anistia para o ex-mandatário, que é réu no inquérito da trama golpista

       Fernando Haddad - 10/07/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que se rasgou a “fantasia” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um político de centro, e não como direita ou esquerda.

De acordo com o titular da Fazenda, o governador está associado ao bolsonarismo. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e foi eleito no estado de São Paulo com ajuda da pauta bolsonarista.

“Rasgou-se a fantasia. Todo mundo quer apresentá-lo como uma pessoa de centro, de que não era um bolsonarista. Eu estava contando os dias para isso ser desmentido. Quando o presidente Lula falou que o Tarcísio não existe sem o Bolsonaro, não é para ofendê-lo, é um fato”, disse Haddad em entrevista à RedeTV!.

O motivo para o aumento de críticas ao chefe do Executivo paulista foi a posição favorável a um projeto de anistia a Bolsonaro. O ex-mandatário é réu no inquérito da trama golpista, cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar. O julgamento dele no Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (2).

Atualmente, Tarcísio também é cogitado para disputar a eleição presidencial de 2026. A defesa da anistia a Bolsonaro seria uma forma de aumentar a probabilidade de ser apoiado pelo bolsonarismo no próximo ano.

Fonte: Brasil 247

Rui Falcão aciona STF contra Tarcísio por "possível obstrução de justiça" ao articular anistia

Deputado pede medidas cautelares contra o governador, incluindo proibição de deixar o país e abstenção de uso do cargo para pressionar julgamentos

Rui Falcão e Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Carla Carniel/REUTERS)

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposto crime de obstrução de justiça. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668, que julga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na trama golpista.

Na peça, Falcão sustenta que Tarcísio atuou em Brasília, no início do julgamento de Bolsonaro no STF, para articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar réus da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, essa iniciativa teria caráter de interferência direta no exercício do Poder Judiciário, configurando tentativa de enfraquecer a autoridade da Corte no momento em que ela analisava um processo histórico sobre a ruptura democrática.

“O episódio vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte”, afirma o documento.

⊛ Medidas Cautelares

A representação argumenta que a conduta do governador pode se enquadrar no crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013, por tentar criar um “atalho político” que tornaria ineficaz a persecução penal em curso.

Falcão pede que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, incluindo:

•  retenção de passaporte;
•  proibição de deixar o país sem autorização da Corte;
•  incomunicabilidade com réus e investigados da AP 2668 e do INQ 4995;
•  abstenção de uso do cargo para pressionar o Supremo em julgamentos, sob pena de afastamento cautelar e até prisão preventiva em caso de descumprimento.

⊛ Conexão com episódios anteriores

A representação também cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual Tarcísio teria intercedido junto ao STF para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento, via concessão de passaporte diplomático. Ministros da Corte rejeitaram a solicitação, apontando risco de fuga. Para Rui Falcão, o episódio demonstraria um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”.

O pedido foi protocolado por Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida (OAB/RJ 173.089). Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de enviar o caso ao Ministério Público Federal para eventual abertura de inquérito.

Fonte:  Brasil 247

Lula lança o "Gás do Povo", que dará gás de cozinha de graça para mais de 15 milhões de famílias

O novo programa do governo federal vai distribuir botijões de gás gratuitamente para famílias de baixa renda, substituindo o atual Auxílio Gás

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre Silveira - 29 de agosto de 2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança oficialmente o programa "Gás do Povo", durante visita ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa visa ajudar a população de baixa renda, oferecendo botijões de gás de cozinha (GLP) de forma gratuita para as famílias mais necessitadas. A expectativa é que o programa alcance 15,5 milhões de beneficiários até março de 2026, substituindo o atual Auxílio Gás.

Segundo o Metrópoles, o Auxílio Gás, que atualmente atende cerca de 5 milhões de famílias, oferece um subsídio de R$ 108 para o pagamento do botijão de gás. No entanto, em alguns estados, o valor não é suficiente, uma vez que a média de preço do gás pode ultrapassar R$ 140. Com o lançamento do "Gás do Povo", o governo federal pretende criar um novo modelo de distribuição, oferecendo um voucher que permitirá à população retirar o botijão nas distribuidoras credenciadas, através do Cadastro Único.

O objetivo do governo é viabilizar o acesso ao gás de cozinha para as famílias de menor poder aquisitivo e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos de acidentes domésticos causados pelo uso de materiais alternativos, como lenha e álcool, nas cozinhas das classes mais pobres. Com uma implementação gradual até 2026, o "Gás do Povo" terá um orçamento inicial de R$ 5,1 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Educação, o "SUS da Educação"

Projeto estabelece novas diretrizes para a colaboração entre União, estados e municípios na educação

       Rafael Brito (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), denominado de "SUS da Educação" pelos parlamentares. A proposta visa fomentar a colaboração entre os diferentes entes federativos para o planejamento e implementação de políticas educacionais no Brasil, informa a Folha de S. Paulo. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, agora retorna para nova análise após modificações feitas na Câmara. A expectativa é que a aprovação definitiva do texto contribua para uma gestão mais integrada e eficaz da educação no país.

De acordo com o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, a medida visa estabelecer um espaço de diálogo contínuo entre a União, os estados e os municípios. "Criamos uma mesa nacional e estadual de diálogo, onde esses entes irão discutir e construir as políticas públicas de forma articulada", explicou. Essa estrutura, similar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece normas para a cooperação técnica e financeira entre os níveis federal, estadual e municipal, com o intuito de aprimorar os processos educativos em todo o país.

Entre os principais avanços propostos, destaca-se a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF. Esse identificador reunirá o histórico escolar dos alunos, independentemente de onde estudem, o que permitirá maior rastreabilidade e acompanhamento da trajetória educacional. A proposta também institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma para o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino, abrangendo dados da União, estados e municípios. O objetivo é aprimorar a coleta de indicadores nacionais e regionais, fornecendo uma visão mais precisa sobre a realidade educacional.

O Sistema Nacional de Educação também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), órgão composto por representantes da União, estados e municípios, para definir diretrizes nacionais de educação. A Cite, presidida pelo ministro da Educação, contará com seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das secretarias municipais de Educação, garantindo a diversidade regional nas decisões.

Outro ponto importante do projeto é a reestruturação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece a suplementação financeira da União para estados e municípios. O cálculo do CAQ levará em conta as condições de cada escola, como infraestrutura e número de alunos por sala, e será ajustado progressivamente. O financiamento será direcionado para garantir que cada unidade de ensino atinja um padrão de qualidade adequado.

No ensino superior, o projeto também traz avanços significativos, como a garantia de espaço no Orçamento para programas de financiamento estudantil, além da manutenção de ações afirmativas e programas de assistência estudantil. Além disso, o texto define diretrizes nacionais para a carreira docente na educação básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores.

Por fim, a proposta inclui medidas específicas para a educação indígena e quilombola, garantindo que essas populações também tenham acesso a políticas educacionais adequadas às suas realidades culturais e sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Veja onde ficam postos supostamente ligados ao PCC

As investigações apontam que a organização criminosa controlava toda a cadeia do setor

Sigla da facção Primeiro Comando da Capital e um posto de combustível (Foto: Paulo Whitaker/Reuters I Agência Brasil)

Uma megaoperação chamada Carbono Oculto revelou a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, cerca de mil postos movimentaram aproximadamente R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com estimativa de R$ 7,6 bilhões em sonegação de impostos.

As investigações apontam que a organização criminosa controlava toda a cadeia do setor, desde a importação irregular de produtos até a venda final ao consumidor. O metanol, substância tóxica e inflamável que deveria ser destinado apenas a empresas químicas, era desviado do Porto de Paranaguá (PR) e usado para adulterar gasolina, gerando lucro milionário.

Além da adulteração, o grupo simulava transações comerciais e utilizava lojas de conveniência como fachada para a lavagem de dinheiro, recebendo grandes quantias em espécie e por meio de maquininhas de cartão. Em alguns casos, empresas sem atividade real emitiram mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais frias.

Onde ficam os postos investigados

A lista de endereços levantados pela operação inclui estabelecimentos em São Paulo, Goiás e outros estados. Alguns deles são:

•  Auto Posto Bixiga LTDA – Rua Manoel Dutra, 288 – São Paulo (SP)
•  Auto Posto Azul do Mar LTDA – Rua dos Trilhos, 1031 – São Paulo (SP)
•  Auto Posto Hawai LTDA – Rua Maria Godinho, 30 – Guarulhos (SP)
•  Auto Posto Yucatan LTDA – Rua Duque de Caxias, 280 – Arujá (SP)
•  Auto Posto Maragogi LTDA – Av. Adhemar de Barros, 586 – Guarujá (SP)
•  Auto Posto Conceição LTDA – Rua Irma Serafina, 811 – Campinas (SP)
•  Auto Posto Parada 85 LTDA – Av. C 12, 460 – Goiânia (GO)
•  Posto Futura Niquelândia LTDA – Av. Brasil, 1612 – Niquelândia (GO)
•  Auto Posto Dipoco LTDA – Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 833 – Catalão (GO)
•  Redevoada Auto Posto LTDA – Av. Alexandre Pereira Lima, S/N – Senador Canedo (GO)

Lavagem de dinheiro em larga escala

O esquema não se limitava à venda de combustível adulterado. As investigações revelaram que fintechs eram usadas como “bancos paralelos” para movimentar e esconder recursos do crime organizado. Empresas de fachada e fundos de investimento também serviam para blindagem patrimonial e dissimulação da origem ilícita do dinheiro.

De acordo com o secretário da Receita Federal, o crime organizado pode ter movimentado até R$ 70 bilhões por meio dessas operações, evidenciando a dimensão do envolvimento do PCC com o setor de combustíveis e o sistema financeiro paralelo.

Fonte: Brasil 247

Saída de William Bonner do "Jornal Nacional" reforça nova estratégia da Globo para agradar a direita

A mudança na Globo visa reconquistar o público de direita

    William Bonner, no Jornal Nacional (Foto: Reprodução)

A decisão de William Bonner de deixar o comando do "Jornal Nacional", em novembro deste ano, reforça uma mudança perceptível na estratégia da Globo, avalia Daniel Castro, do Notícias da TV. Após anos de embates com o governo de Jair Bolsonaro (PL), a emissora parece estar focando na recuperação do público conservador, que, nos últimos anos, criticou a rede, apelidando-a de "Globo Lixo". Essa reviravolta reflete a busca por reconectar-se com uma audiência mais alinhada à direita, que se afastou dos meios tradicionais de comunicação.

Em agosto, a demissão de Daniela Lima da GloboNews, menos de dois anos após sua contratação vinda da CNN Brasil, simbolizou essa virada. A jornalista, assim como Bonner, é alvo de críticas ferozes da extrema-direita nas redes sociais, o que ajudou a intensificar a percepção de que a GloboNews estaria se alinhando à esquerda. Essa demissão, somada a mudanças internas, como a exibição no Fantástico de uma pesquisa encomendada pela Quaest, reflete uma estratégia em busca de um público mais conservador.

O estudo "Brasil no Espelho", apresentado pela emissora, revelou dados sobre a população brasileira que apontam uma maior adesão a valores tradicionais, como a religiosidade (96% afirmam acreditar em Deus) e um apoio à família como pilar fundamental da sociedade. O estudo também indica que, em termos políticos, o brasileiro se posiciona majoritariamente no centro e centro-direita. Felipe Nunes, sócio da Quaest, resumiu o estudo afirmando que "a média do Brasil é, de fato, tradicional, mais conservadora, tanto nas questões econômicas quanto nas questões que envolvem valores". Essa pesquisa tem orientado as novas produções e programas da emissora, incluindo a recente temporada da série Sons de São Paulo, dedicada à música religiosa, e outras iniciativas voltadas ao público de viés mais conservador.

Além disso, pesquisas internas revelaram uma percepção negativa de figuras como a GloboNews entre a audiência mais à direita. Um estudo qualitativo feito pela Quaest apontou que, entre empresários e profissionais autônomos, o canal era visto como distante da realidade do público conservador, sendo classificado de forma pejorativa, quase como uma figura elegante, mas vazia, sem vínculo com os valores tradicionais. Para tentar corrigir essa imagem, a Globo implementou programas como o GloboNews Debate, no qual a jornalista Julia Duailibi entrevista figuras de diferentes espectros políticos, tentando equilibrar a representação de ideologias antagônicas.

A mudança de Nilson Klava para Nova York e a saída antecipada de César Tralli para o "Jornal Nacional" também são vistas como parte dessa reestruturação. A ideia seria evitar que os jornalistas se associassem à GloboNews, cada vez mais percebida como uma emissora de esquerda, e prepará-los para uma cobertura mais neutra, sem a conotação de viés político.

O movimento da Globo parece ser uma tentativa de se aproximar novamente de um público que, nos últimos anos, a abandonou em favor de alternativas mais alinhadas com a direita política.

Nos bastidores, também especula-se que a mudança de foco seja uma estratégia para recuperar a audiência de classes mais conservadoras, como o público do agronegócio e dos evangélicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Notícias da TV

União oficializa execução de dívida de R$1,3 bilhão e prefeito alerta para risco de colapso financeiro em Apucarana

A Advocacia-Geral da União (AGD) notificou oficialmente a Prefeitura de Apucarana nesta quarta-feira (03/09) de que dará início à execução da dívida de R$1,3 bilhão. O montante, considerado o maior do país, estava em processo de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura tem direito junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já a partir deste dia 10 de setembro.

A informação foi revelada pelo prefeito Rodolfo Mota durante reunião com secretários e superintendentes municipais. No encontro, que foi aberto aos veículos de comunicação, Mota salientou que o bloqueio comprometeria de imediato a manutenção de serviços básicos da cidade. “Se o Tesouro segurar esses repasses, a prefeitura para. Não teremos como pagar combustível, pneus, água, luz, telefone, décimo terceiro salário e, em algum momento, nem a folha de pagamento dos servidores. Isso precisa ficar bem claro para a população e para o servidor público municipal”, afirmou Mota.

Ele criticou a falta de enfrentamento do problema por gestões anteriores. Segundo reforçou, a dívida, que se arrasta há 23 anos sem solução, chega hoje a R$ 1,3 bilhão, a maior do país, tendo em grande parte dívidas contraídas na década de 90 com os bancos Santos e Itamaraty. “Essa dívida é como um câncer ignorado há 23 anos. Não dá para fingir que não existe. Foi negligenciada por sucessivos gestores e agora explode, comprovando que problema não se varre para debaixo do tapete, problema, sobretudo aquele que interfere na vida de uma população inteira, se enfrenta. É uma situação dramática, que não precisava chegar a esse ponto. Mas é para isso que fui eleito e estou aqui para buscar uma solução viável”, desabafou o prefeito, lembrando que por diversas vezes alertou para o crescimento da dívida enquanto era vereador. “Não se deve para o Governo, mais cedo ou mais tarde a conta sempre chega”, disse.

Ele pontuou que a prefeitura não está se negando a pagar. “Ao contrário do que foi feito até o ano passado, onde fingiram que a dívida não existia, estamos aqui para resolver. Mas precisamos chegar a uma forma que não comprometa a viabilidade financeira do Município. Não temos condições de ficar sem o FPM. Ano passado os repasses do FPM chegaram a R$110 milhões. Não tem como tocar a prefeitura sem esse dinheiro. Pagar uma parcela de um milhão a três milhões, de alguma maneira a gente se vira. Mas ficar sem todo o FPM não é possível”, argumentou Rodolfo Mota.

Segundo o prefeito, a Procuradoria-Geral do Município já está tomando providências administrativas para evitar o “seqüestro” dos recursos do FPM e que novas medidas jurídicas também serão realizadas, como por exemplo, um pedido de antecipação de tutela recursal. “Estamos pedindo dentro do processo judicial para que o Tesouro Nacional não inicie o bloqueio dessa maneira. Pois vai comprometer a saúde pública, a merenda escolar, os serviços públicos, o funcionalismo municipal. Estamos atuando com firmeza para proteger Apucarana”, disse.

Ele também falou da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada nesta semana pelo Senado Federal e que vai ser promulgada na próxima semana e que, entre outros pontos, abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União. “Tive a honra de participar deste trabalho em Brasília, como vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e colaborar com essa parte do texto, que é mais um alento para que Apucarana possa negociar de forma viável o pagamento desta dívida de R$1,3 bilhão”, assinalou o prefeito Rodolfo Mota.

O bloqueio de recursos pode chegar até a 13% da receita líquida real do Município (RLR). “Para se ter uma noção do que isso representa, herdei um orçamento para este ano de 3,5% a 4% desta receita para investimentos. Então, dependendo de quanto tempo esse bloqueio permaneça, não tem o que fazer. Não vai ter dinheiro para nada”, disse o prefeito.

Prefeito anuncia medidas de austeridade para garantir serviços essenciais

Diante da execução da dívida de R$ 1,3 bilhão que ameaça inviabilizar a Prefeitura de Apucarana, o prefeito Rodolfo Mota anunciou um pacote de medidas administrativas para reforçar o controle das despesas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Na prática, o prefeito assinou decreto determinando que todos os pagamentos acima de R$ 150 mil passem obrigatoriamente por sua autorização direta. “Em janeiro, o limite era R$ 270 mil, agora reduzi para R$ 150 mil. Quero estar mais próximo das decisões financeiras, acompanhando cada grande desembolso da prefeitura”, explicou.

Outra determinação foi a renovação do decreto que obriga todas as secretarias a revisarem e renegociarem contratos vigentes até 31 de dezembro. “Não importa se a diferença é de centavos em uma caneta ou de 2% em um contrato de milhões. Cada economia faz diferença no caixa do município”, reforçou Mota.

O prefeito também assinou o Decreto nº 337/2025, que estabelece corte mínimo de 20% nas despesas de custeio em todas as secretarias. Isso inclui consumo de energia, água, telefone, combustível e uso de veículos oficiais. “Carro oficial não é Uber. Se três servidores precisam ir à prefeitura, virão juntos no mesmo veículo. Vamos apagar luz de salas e desligar computadores quando não estiverem em uso. Não se trata apenas de economizar, mas de sobrevivência administrativa”, enfatizou.

O decreto ainda suspende novas contratações de imóveis, veículos, máquinas e obras que impliquem aumento de despesas sem análise prévia da Secretaria da Fazenda e autorização expressa do prefeito. Também ficam suspensas cessões de servidores, salvo em casos de convênios com ressarcimento.

Mota destacou que a aplicação das medidas será acompanhada pela Secretaria de Gestão Pública e pelo Controle Interno. “É mudança de cultura. O controle não será apenas burocrático, será prático, no dia a dia. Estamos enfrentando o maior desafio financeiro da história da cidade e não há espaço para descuido”, disse.

Apesar das restrições, o prefeito assegurou que os contratos e licitações já realizados serão cumpridos, incluindo obras importantes e a programação do Natal de Apucarana. “As entregas comprometidas com recursos reservados serão realizadas. Mas a mensagem é clara: estamos apertando o cinto, porque a situação exige disciplina máxima”, concluiu.

Fonte: Portal de Notícias da Prefeitura