Projeto estabelece novas diretrizes para a colaboração entre União, estados e municípios na educação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), denominado de "SUS da Educação" pelos parlamentares. A proposta visa fomentar a colaboração entre os diferentes entes federativos para o planejamento e implementação de políticas educacionais no Brasil, informa a Folha de S. Paulo. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, agora retorna para nova análise após modificações feitas na Câmara. A expectativa é que a aprovação definitiva do texto contribua para uma gestão mais integrada e eficaz da educação no país.
De acordo com o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, a medida visa estabelecer um espaço de diálogo contínuo entre a União, os estados e os municípios. "Criamos uma mesa nacional e estadual de diálogo, onde esses entes irão discutir e construir as políticas públicas de forma articulada", explicou. Essa estrutura, similar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece normas para a cooperação técnica e financeira entre os níveis federal, estadual e municipal, com o intuito de aprimorar os processos educativos em todo o país.
Entre os principais avanços propostos, destaca-se a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF. Esse identificador reunirá o histórico escolar dos alunos, independentemente de onde estudem, o que permitirá maior rastreabilidade e acompanhamento da trajetória educacional. A proposta também institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma para o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino, abrangendo dados da União, estados e municípios. O objetivo é aprimorar a coleta de indicadores nacionais e regionais, fornecendo uma visão mais precisa sobre a realidade educacional.
O Sistema Nacional de Educação também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), órgão composto por representantes da União, estados e municípios, para definir diretrizes nacionais de educação. A Cite, presidida pelo ministro da Educação, contará com seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das secretarias municipais de Educação, garantindo a diversidade regional nas decisões.
Outro ponto importante do projeto é a reestruturação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece a suplementação financeira da União para estados e municípios. O cálculo do CAQ levará em conta as condições de cada escola, como infraestrutura e número de alunos por sala, e será ajustado progressivamente. O financiamento será direcionado para garantir que cada unidade de ensino atinja um padrão de qualidade adequado.
No ensino superior, o projeto também traz avanços significativos, como a garantia de espaço no Orçamento para programas de financiamento estudantil, além da manutenção de ações afirmativas e programas de assistência estudantil. Além disso, o texto define diretrizes nacionais para a carreira docente na educação básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores.
Por fim, a proposta inclui medidas específicas para a educação indígena e quilombola, garantindo que essas populações também tenham acesso a políticas educacionais adequadas às suas realidades culturais e sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário