Anistia para golpistas é uma ameaça à democracia e à Constituição, diz O Globo em editorial
O editorial dod jornal O Globo critica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que articula o projeto de anistia aos golpistas, sob o pretexto da reconciliação nacional. Contudo, suas declarações têm gerado controvérsias, principalmente após afirmar que “não confia na Justiça”. Esse tipo de retórica não apenas coloca em xeque a independência do Judiciário, mas também enfraquece a credibilidade do governo em relação à imparcialidade das decisões judiciais. Ao tentar se aproximar de Bolsonaro em busca de apoio para uma possível candidatura presidencial, Tarcísio corre o risco de perder a confiança de setores da direita democrática. O debate sobre a proposta de anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto voltou à tona, após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que admitiu a possibilidade de colocar a proposta em pauta, pressionado por líderes partidários. A medida, que parece ter como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja condenado no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como um risco à democracia brasileira e uma afronta à Constituição.
O editorial do jornal O Globo critica a articulação em favor da anistia e destaca que esta também está no alvo de críticas de diversos setores políticos, incluindo o próprio Motta, que, em declarações anteriores, se opôs à ideia. Em uma reunião com líderes partidários, o deputado admitiu que a pressão aumentou e que a proposta poderia ser discutida. “Aumentou o número de líderes pedindo”, afirmou Motta, deixando claro que a política de ceder a apelos demagógicos não pode prevalecer. Segundo analistas, essa movimentação poderia enfraquecer ainda mais a já fragilizada confiança nas instituições brasileiras.
Para os críticos, o discurso de “pacificação” soa vazio. Anistiar os envolvidos no golpe de Estado não contribui para a estabilidade política, mas sim fortalece aqueles que defendem a destruição do Estado Democrático de Direito.
O risco de uma crise institucional sem precedentes está cada vez mais evidente, caso o projeto seja aprovado. “Anistiar condenados pelo crime de golpe de Estado não leva a pacificação nenhuma, muito pelo contrário. Revigora quem defende a destruição do Estado Democrático de Direito”, alertam especialistas em direito constitucional. Se essa anistia for sancionada, o cenário de impunidade pode gerar um perigoso precedente, estimulando novas tentativas de subversão da ordem constitucional. A consequência direta seria o fortalecimento dos grupos que buscam desestabilizar as instituições democráticas, colocando o Brasil em risco.
O editorial destaca que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, segue uma linha mais cautelosa. Ele propôs a criação de um projeto para atualizar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sem interferir no julgamento de Bolsonaro. A ideia é distinguir, de maneira mais precisa, os papéis dos organizadores e financiadores dos atos golpistas da “massa de manobra”. No entanto, Alcolumbre também reconhece os riscos de essa proposta ser usada como uma forma disfarçada de anistiar os réus. A expectativa é que o Senado só aprecie qualquer tentativa de alteração das penas após o julgamento do ex-presidente, para evitar qualquer medida que seja percebida como uma concessão casuística e inaceitável.
O Brasil não pode permitir que, pela primeira vez em 135 anos de República, os responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado sejam livrados de suas responsabilidades.
Fonte: Brasil 247
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