A Advocacia-Geral da União (AGD) notificou oficialmente a Prefeitura de Apucarana nesta quarta-feira (03/09) de que dará início à execução da dívida de R$1,3 bilhão. O montante, considerado o maior do país, estava em processo de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura tem direito junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já a partir deste dia 10 de setembro.
A informação foi revelada pelo prefeito Rodolfo Mota durante reunião com secretários e superintendentes municipais. No encontro, que foi aberto aos veículos de comunicação, Mota salientou que o bloqueio comprometeria de imediato a manutenção de serviços básicos da cidade. “Se o Tesouro segurar esses repasses, a prefeitura para. Não teremos como pagar combustível, pneus, água, luz, telefone, décimo terceiro salário e, em algum momento, nem a folha de pagamento dos servidores. Isso precisa ficar bem claro para a população e para o servidor público municipal”, afirmou Mota.
Ele criticou a falta de enfrentamento do problema por gestões anteriores. Segundo reforçou, a dívida, que se arrasta há 23 anos sem solução, chega hoje a R$ 1,3 bilhão, a maior do país, tendo em grande parte dívidas contraídas na década de 90 com os bancos Santos e Itamaraty. “Essa dívida é como um câncer ignorado há 23 anos. Não dá para fingir que não existe. Foi negligenciada por sucessivos gestores e agora explode, comprovando que problema não se varre para debaixo do tapete, problema, sobretudo aquele que interfere na vida de uma população inteira, se enfrenta. É uma situação dramática, que não precisava chegar a esse ponto. Mas é para isso que fui eleito e estou aqui para buscar uma solução viável”, desabafou o prefeito, lembrando que por diversas vezes alertou para o crescimento da dívida enquanto era vereador. “Não se deve para o Governo, mais cedo ou mais tarde a conta sempre chega”, disse.
Ele pontuou que a prefeitura não está se negando a pagar. “Ao contrário do que foi feito até o ano passado, onde fingiram que a dívida não existia, estamos aqui para resolver. Mas precisamos chegar a uma forma que não comprometa a viabilidade financeira do Município. Não temos condições de ficar sem o FPM. Ano passado os repasses do FPM chegaram a R$110 milhões. Não tem como tocar a prefeitura sem esse dinheiro. Pagar uma parcela de um milhão a três milhões, de alguma maneira a gente se vira. Mas ficar sem todo o FPM não é possível”, argumentou Rodolfo Mota.
Segundo o prefeito, a Procuradoria-Geral do Município já está tomando providências administrativas para evitar o “seqüestro” dos recursos do FPM e que novas medidas jurídicas também serão realizadas, como por exemplo, um pedido de antecipação de tutela recursal. “Estamos pedindo dentro do processo judicial para que o Tesouro Nacional não inicie o bloqueio dessa maneira. Pois vai comprometer a saúde pública, a merenda escolar, os serviços públicos, o funcionalismo municipal. Estamos atuando com firmeza para proteger Apucarana”, disse.
Ele também falou da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada nesta semana pelo Senado Federal e que vai ser promulgada na próxima semana e que, entre outros pontos, abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União. “Tive a honra de participar deste trabalho em Brasília, como vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e colaborar com essa parte do texto, que é mais um alento para que Apucarana possa negociar de forma viável o pagamento desta dívida de R$1,3 bilhão”, assinalou o prefeito Rodolfo Mota.
O bloqueio de recursos pode chegar até a 13% da receita líquida real do Município (RLR). “Para se ter uma noção do que isso representa, herdei um orçamento para este ano de 3,5% a 4% desta receita para investimentos. Então, dependendo de quanto tempo esse bloqueio permaneça, não tem o que fazer. Não vai ter dinheiro para nada”, disse o prefeito.
Prefeito anuncia medidas de austeridade para garantir serviços essenciais
Diante da execução da dívida de R$ 1,3 bilhão que ameaça inviabilizar a Prefeitura de Apucarana, o prefeito Rodolfo Mota anunciou um pacote de medidas administrativas para reforçar o controle das despesas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Na prática, o prefeito assinou decreto determinando que todos os pagamentos acima de R$ 150 mil passem obrigatoriamente por sua autorização direta. “Em janeiro, o limite era R$ 270 mil, agora reduzi para R$ 150 mil. Quero estar mais próximo das decisões financeiras, acompanhando cada grande desembolso da prefeitura”, explicou.
Outra determinação foi a renovação do decreto que obriga todas as secretarias a revisarem e renegociarem contratos vigentes até 31 de dezembro. “Não importa se a diferença é de centavos em uma caneta ou de 2% em um contrato de milhões. Cada economia faz diferença no caixa do município”, reforçou Mota.
O prefeito também assinou o Decreto nº 337/2025, que estabelece corte mínimo de 20% nas despesas de custeio em todas as secretarias. Isso inclui consumo de energia, água, telefone, combustível e uso de veículos oficiais. “Carro oficial não é Uber. Se três servidores precisam ir à prefeitura, virão juntos no mesmo veículo. Vamos apagar luz de salas e desligar computadores quando não estiverem em uso. Não se trata apenas de economizar, mas de sobrevivência administrativa”, enfatizou.
O decreto ainda suspende novas contratações de imóveis, veículos, máquinas e obras que impliquem aumento de despesas sem análise prévia da Secretaria da Fazenda e autorização expressa do prefeito. Também ficam suspensas cessões de servidores, salvo em casos de convênios com ressarcimento.
Mota destacou que a aplicação das medidas será acompanhada pela Secretaria de Gestão Pública e pelo Controle Interno. “É mudança de cultura. O controle não será apenas burocrático, será prático, no dia a dia. Estamos enfrentando o maior desafio financeiro da história da cidade e não há espaço para descuido”, disse.
Apesar das restrições, o prefeito assegurou que os contratos e licitações já realizados serão cumpridos, incluindo obras importantes e a programação do Natal de Apucarana. “As entregas comprometidas com recursos reservados serão realizadas. Mas a mensagem é clara: estamos apertando o cinto, porque a situação exige disciplina máxima”, concluiu.
Fonte: Portal de Notícias da Prefeitura
