Procurador-geral da República afirma que todos os oito réus do 'núcleo crucial' participaram de trama golpista; condenação pode chegar a 43 anos de prisão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou os atos investigados na ação penal que trata do planejamento de um suposto golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, após sua derrota eleitoral em 2022, como parte de um “panorama espantoso e tenebroso” contra a democracia brasileira.
Gonet foi o primeiro a apresentar argumentos à Primeira Turma do STF, após o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que os réus colaboraram de forma coordenada, sob liderança de Bolsonaro, para atacar as instituições democráticas. “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor”, declarou, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Gonet, a denúncia apresentada inclui cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra bens da União. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão.
O procurador-geral destacou que mesmo aqueles que não atuaram em todas as etapas da trama tiveram participação relevante. “Todos colaboraram, na parte em que lhes coube, para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade”, afirmou.
Além de Bolsonaro, são réus no processo o general Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres, o general Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Para o PGR, todos compõem o núcleo central da tentativa de insurreição.
Ele argumentou que o golpe só não avançou porque os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, não aderiram ao plano.
De acordo com Gonet, a articulação golpista começou em 2021, após a recuperação dos direitos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A linha do tempo descrita pelo PGR inclui episódios como os ataques em Brasília na diplomação de Lula, a tentativa de explosão de um caminhão próximo ao aeroporto da capital no fim de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023, que ele classificou como o “momento culminante da balbúrdia”.
O PGR citou ainda a reunião de Bolsonaro com os comandantes militares, na qual foi apresentada a chamada “minuta do golpe”, documento que daria suposta sustentação jurídica para anular o resultado das eleições de 2022. “Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou Gonet.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estadod e S. Paulo
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