Deputado afirmou que restrições da Lei Magnitsky ainda não impactaram ministro do STF e prevê endurecimento das medidas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levou às autoridades dos Estados Unidos uma queixa sobre os efeitos limitados das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A afirmação, segundo o Metrópoles, foi compartilhada em entrevista ao canal Claudio Dantas, no YouTube, na qual o parlamentar relatou ter discutido o tema com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida prevista pela Lei Magnitsky, que busca punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, não estaria produzindo impacto relevante na vida do magistrado. O deputado afirmou ter apresentado a preocupação em conjunto com o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.
“Essa foi uma das pautas que eu e o Paulo Figueiredo apresentamos ao secretário do Tesouro americano, dizendo que: ‘Olha, as matérias da imprensa brasileira estão dando conta que a vida do Alexandre de Moraes não mudou tanto’. É preciso realmente colocar para valer essa aplicação da Lei Magnitsky, até para que os EUA não percam força”, declarou.
Durante a entrevista, o parlamentar destacou que vê como provável a adoção de medidas adicionais contra o ministro do STF, especialmente sob o governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. “Se os americanos sancionam alguém e tem pouco impacto na sua vida, há de concordar que há um enfraquecimento então dessa ferramenta à disposição dos americanos. Eu não vejo o presidente Trump permitindo esse enfraquecimento, então acho que é muito mais provável você avançar nessas sanções, você partir para outros mecanismos”, afirmou.
As sanções da Lei Magnitsky, em vigor há cerca de um mês, atingem principalmente bens e movimentações financeiras dos alvos em território norte-americano. O pacote inclui bloqueio de contas e imóveis, além da proibição de que cidadãos e empresas dos EUA mantenham negócios com os sancionados. Na prática, Moraes não pode utilizar cartões de crédito com bandeira norte-americana, nem realizar transações com companhias sediadas no país.
Eduardo Bolsonaro esteve em Washington no fim de fevereiro para articular medidas contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Desde então, reforçou em diferentes ocasiões que o governo dos EUA aplicaria a Lei Magnitsky no caso do magistrado. Moraes se tornou alvo prioritário das pressões internacionais por ser o relator do processo que pode levar à condenação de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tensão ganhou destaque internacional quando Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, visto por ele como um aliado. O julgamento do ex-mandatário e de outros sete acusados no processo tem início nesta terça-feira (2), em Brasília, e deve ser acompanhado de perto por autoridades estrangeiras interessadas nos desdobramentos políticos e jurídicos do caso.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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