"Brasil é soberano e não voltará a ser colônia", diz Lula em pronunciamento com recados aos EUA

 Presidente afirmou que o Brasil resistirá a qualquer um que tente golpear a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (6) a soberania do Brasil, em pronunciamento na véspera do 7 de Setembro.

Lula afirmou que o momento é de união dos brasileiros sob as cores da bandeira nacional e destacou que a data é representativa do momento histórico decisivo da história brasileira.

"Foi a data que deixamos de ser colônia, quando as nossas riquezas íam embora sem ajudar o país. Agora nos tornamos soberanos, não seremos colônia, sem interferência estrangeira. Mantemos relações amigáveis com outros países", disse Lula, afirmando que o Brasil resistirá "a qualquer um que tente golpear a democracia".

O presidente também mandou um recado aos EUA, sem citar diretamente o país norte-americano. Ele defendeu o Pix e a regulação das redes sociais, questões que antagonizam Washington e Brasília.

Lula também mandou um duro recado aos articuladores das sanções contra o Brasil: "é inadmissível o papel de políticos brasileiros que estimulam ataques ao brasil, são traidores da pátria".

Fonte: Brasil 247

"Chope de graça": bares preparam festa diante da expectativa de condenação de Bolsonaro

Estabelecimentos organizam chope em dobro, bolões e festivais enquanto julgamento histórico de Jair Bolsonaro ocorre no STF

      (Foto: Bolsonaro preso)

O comércio brasileiro tem encontrado maneiras inusitadas de reagir aos acontecimentos políticos recentes. Segundo reportagem publicada pela IstoÉ, bares em diversas cidades promovem eventos, transmissões e promoções relacionadas ao julgamento de Jair Bolsonaro, iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela primeira vez na história do país, um chefe de Estado responde oficialmente por tentativa de atentado contra a democracia. Bolsonaro e outros sete aliados são acusados de integrar o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso os crimes sejam comprovados, os réus podem pegar até 43 anos de prisão.

Entre bolões de aposta, festivais de música e promoções de chope, alguns bares adaptaram sua programação para acompanhar as decisões do STF.

O Resistência Pub, na Mooca (SP), inaugurado em 2024, o proprietário Rogério Mazeo, que um dos assuntos que são tratados no bar, rotineiramente, é a política, por isso, o julgamento de Bolsonaro é visto como uma ocasião para celebrar. Em caso de condenação do ex-presidente, o chope será vendido pela metade do preço – R$7,50 por 500 ml e R$5,00 por 300 ml.

Mazeo pondera que o clima de festa não significa ilusão. Segundo ele, Bolsonaro não está sendo julgado por todos os crimes cometidos e “jamais será vítima do sistema carcerário” como outros brasileiros.

E completa: “A gente, como é comunista, não está tão iludido com a justiça burguesa. O Bolsonaro não está sendo preso pelos crimes que ele cometeu contra o povo brasileiro, ele está sendo punido por crimes contra a instituição burguesa. Quando ele cometeu um genocídio, tudo bem: a justiça se calou, fechou os olhos e nada acontece. Porque a vítima era o povo brasileiro”, disse Mazeo.

No Café com Arte, em Belém (PA), a promessa de distribuir gratuitamente 13 barris de cerveja em caso de prisão de Bolsonaro foi reiterada, criando uma “contagem regressiva” para a decisão do STF.

No Sul, o Bek’s Bar, em Curitiba (PR), criou um bolão para que clientes apostem quantos anos de prisão Bolsonaro receberá. Quem chegar mais próximo do resultado ganhará 10 gins tônicas.

Em Salvador (BA), o Velho Espanha promove o VIº Festival Barris de Música, de 2 a 6 de setembro, com música baiana e transmissão ao vivo do julgamento, sob o tema “8 anos de Velho Espanha. E Bolsonaro, quantos anos de prisão?”.

No Rio de Janeiro, o Bar do Omar anunciou um samba no dia da eventual sentença, enquanto o restaurante Casa Porto convidou clientes a “comer o que há de melhor para o Brasil” e brincou com a numeração das mesas: no lugar de 22 (número eleitoral de Bolsonaro), aparecem 21 + 1.

Fonte: Brasil 247

Grito dos Excluídos convoca atos neste domingo (7) contra anistia a golpistas e em defesa da soberania

Movimentos sociais e centrais sindicais organizam manifestações em mais de 40 cidades

     Manifestações contra a anistia (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O tradicional "Grito dos Excluídos", que ocorre há 20 anos e é organizado pela Frenta Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, realizam neste domingo (7) atos em defesa da soberania nacional. As manifestações também têm o objetivo de servir como contraponto às ações bolsonaristas marcadas para o mesmo dia, que pedem anistia para golpistas do 8 de janeiro.

Os atos são organizados pela Frente Povo Sem Medo, que reúne movimentos como o MST e o MTST, e o Fórum das Centrais Sindicais, que engloba os principais sindicatos do país. Em São Paulo, a manifestação principal será na Praça da República, na região central, com previsão de 200 a 250 ônibus, a partir das 9h. O horário foi definido para evitar conflitos com o ato bolsonarista na Avenida Paulista, que começa às 15h.

Entre os confirmados, estão Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, e o presidente nacional do PT, Edinho Silva, além de deputados federais da base de Lula, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP). Também há expectativa da participação de Márcio Macêdo, secretário-geral da Presidência da República.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) destaca que os sindicalistas vão às ruas para defender a "pauta da classe trabalhadora", que inclui soberania, isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, taxação dos super-ricos, fim da escala 6x1, redução da jornada sem perda salarial e combate à pelotização irrestrita. Durante os atos, serão coletadas assinaturas para um "plebiscito popular" sobre essas pautas econômicas.

"Esse 7 de Setembro tem um simbolismo muito grande, especialmente diante dos ataques que a soberania do país vem sofrendo", disse Sergio Nobre, presidente da CUT, referindo-se às tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil. "Não tem motivação econômica. É uma manobra com objetivos políticos claros: favorecer a candidatura de Bolsonaro em 2026 e abrir caminho para a eleição de um presidente de extrema-direita alinhado aos interesses dos Estados Unidos", completou.

Ao todo, são esperadas mais de 40 manifestações em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo:

Nordeste:

Maceió (AL), Praça da Faculdade, 8h

Feira de Santana (BA), Av. Presidente Dutra, 14h

Salvador (BA), Campo Grande, 9h

Fortaleza (CE), Praia do Futuro, 8h

Recife (PE), Parque 13 de Maio até Praça do Carmo, 9h

Norte:

Belém (PA), Escadinha do Cais do Porto até Praça da Prefeitura, 9h

Macapá (AP), Avenida Cabral/Hospital do Amor, 7h

Boa Vista (RR), Palco Aderval da Rocha, 15h30

Centro-Oeste:

Brasília (DF), Praça Zumbi dos Palmares, 10h

Goiânia (GO), Praça do Trabalhador, 8h30

Cuiabá (MT), Praça Cultural do bairro Jardim Vitória, 7h30

Sudeste:

São Paulo (SP), Praça da República, 9h

Rio de Janeiro (RJ), Rua Uruguaiana com Presidente Vargas, 9h

Belo Horizonte (MG), Praça Raul Soares, 9h

Sul:

Porto Alegre (RS), Ponte de Pedra, Largo dos Açorianos, 14h

Florianópolis (SC), Parque da Luz, 8h30

Fonte: Brasil 247

"Amanhã precisamos de vocês nas ruas", convoca Lindbergh Farias sobre 7 de setembro

Deputado convoca população a defender soberania e democracia sem anistia para golpistas

       Lindbergh Farias (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Em postagem nas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um chamado direto à população para participar das manifestações previstas para o 7 de setembro.

“Amanhã nós precisamos de vocês nas ruas”, disse o parlamentar, reforçando que “tem manifestação em todo o Brasil, manifestação para defender o Brasil em defesa da nossa soberania nacional”.

O deputado repudiou a atuação da extrema direita que se alinha a interesses estrangeiros. “Essa turma que está atraindo a pátria que defende a bandeira norte-americana não tem autoridade para ir nas ruas no dia 7 de setembro. Dia da Independência norte-americana é 4 de julho. Amanhã é o nosso dia”, frisou.

Lindbergh concluiu o vídeo enfatizando a importância de defender a soberania e a democracia brasileira, sem concessões: “Vamos com tudo para as ruas, defender a nossa soberania e defender a nossa democracia sem anistia”.

Fonte: Brasil 247

Advocacia do Senado pede prisão de Ciro Gomes por ofensas a prefeita Janaína Farias

Pedido da Advocacia do Senado cita reincidência de ataques contra Janaína Farias e será analisado pela Justiça Eleitoral do Ceará

   Ciro Gomes (Foto: Reprodução)

A Advocacia do Senado encaminhou à Justiça Eleitoral do Ceará um pedido de prisão preventiva contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT), alegando risco pela “reiteração” de “gravíssimas ofensas” dirigidas à prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

De acordo com reportagem do UOL, o pedido será analisado pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza e foi feito na quinta-feira (4), com base em uma ação judicial da Procuradoria Regional Eleitoral iniciada em 2024, quando Janaína ainda exercia o mandato de senadora como suplente do ministro Camilo Santana (PT).

O processo envolve “violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo”, com a Advocacia do Senado atuando como assistente de acusação. Segundo os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha, “o acusado voltou a atacar de forma infame a vítima em episódio ocorrido há poucas semanas”, e o objetivo do pedido é coibir “novas condutas lesivas e garantir a efetividade da jurisdição”.

As declarações que motivaram a ação ocorreram durante o aniversário do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (União), em 15 de agosto, quando Ciro Gomes insinuou que a prefeita teria “recrutado moças pobres, de boa aparência, para fazer o serviço sexual sujo do seu Camilo Santana”.  Não é a primeira vez que o ex-governador faz ataques contra Janaína: em abril de 2024, ele chegou a chamá-la de “cortesã” e “assessora para assuntos de alcova”, além de afirmar que ela organizava “as farras de Camilo Santana”. Na ocasião, a Justiça proibiu Ciro de repetir as ofensas.

Ciro também foi processado civilmente e condenado em primeira instância a pagar indenização pelas ofensas, decisão que ele recorre. Caso a prisão preventiva não seja decretada, a Advocacia do Senado pede a aplicação de outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigação de manter distância da vítima.

O juiz da 115ª Zona Eleitoral, Victor Nunes Barroso, determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigar possível crime de perseguição (stalking) por parte de Ciro Gomes. A Advocacia do Senado aponta que a reincidência configura um “risco concreto à integridade” de Janaína Farias e que as ofensas caracterizam “o menosprezo à condição de mulher da vítima com o intuito de dificultar seu mandato eletivo”.

A defesa de Ciro contesta a ação. Para o advogado Walber Agra, “a via indicada não foi a correta e não é competência do Senado”.

Segundo ele, não há nenhum dos requisitos para uma decretação de preventiva ou qualquer medida cautelar. "Não há reiteração de conduta, mas, sim, um direito político de liberdade de expressão de falar como são escolhidos cargos públicos para o Ceará. Você pode dizer que ele foi exacerbado, mas querem a prisão por ele exercer a liberdade de expressão e crítica política?”, indaga.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Anistia enfrenta resistência no Congresso por cálculos eleitorais e rejeição popular

Parlamentares do chamado Centrão enfrentam a rejeição da proposta em suas bases eleitorais, o que dificulta a ação da base bolsonarista

      (Foto: Aquiles Lins)

Uma possível anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, ocupou o debate dentro do Congresso Nacional, dominando o cenário político em Brasília. É a principal pauta da oposição neste semestre, em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enfrenta fortes entraves tanto no Congresso quanto na relação com o governo Lula e os ministros da Corte.

A base bolsonarista defende a isenção de punições não apenas a manifestantes comuns, mas também a lideranças políticas investigadas, incluindo Bolsonaro, derrubando inclusive sua inelegibilidade. O ex-presidente já está inelegível após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral. Ainda assim, setores da oposição alimentam expectativas de reversão.

Já a base do governo do presidente Lula rejeita a aprovação de qualquer tipo de perdão. Soma-se a isso a rejeição popular à proposta de anistia. Pesquisas de opinião mostram que a maioria da sociedade é contrária ao perdão dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

De acordo com levantamento da Genial/Quaest, 56% dos brasileiros são contrários à anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Especialistas e políticos ouvidos pelo g1 apontam que os obstáculos à aprovação da anistia envolvem cálculos eleitorais, resistência popular e o papel estratégico dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Motta tenta se equilibrar entre os interesses do governo e os apelos da oposição. Ele evita pautar o projeto da anistia nesse momento para não melindrar o trabalho dos ministros do STF, até porque o julgamento ainda está em curso”, explicou o cientista político Murilo Medeiros, ressaltando que Motta também se preocupa com os impactos em sua carreira política. “Em território paraibano, ele tende a buscar a reeleição com o suporte da base de apoio a Lula no estado. A nível nacional, além da relação amistosa com a esquerda, ele precisa manter pontes de conexão com a oposição, com os partidos de centro e com seu partido, o Republicanos, de base conservadora.”

No Senado, a resistência é ainda maior. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não aceita o texto da Câmara. Seu objetivo é aprovar uma versão “mais conectada ao STF”, que reduza penas, mas não beneficie Jair Bolsonaro.

“Ele trabalha uma anistia mais conectada ao STF, com um diálogo muito melhor com o Supremo e uma anistia com um texto alternativo que, começando pelo Senado, não estenderia benefícios ao ex-presidente Bolsonaro, seria uma anistia light”, avaliou o cientista político Rodrigo Prando.

Sobre o movimento de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, que entrou no circuito para defender o indulto a Bolsonaro, analistas apontam que ele busca consolidar-se como alternativa à liderança do ex-presidente, ainda que tenha sido criticado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por não se engajar de forma mais enfática.

Fonte> Brasil 247

Por que esposa de Neymar foi a jogo da NFL, no estádio do Corinthians, de máscara

Bruna Biancardi, esposa de Neymar, foi a jogo da NFL de máscara. Foto: reprodução

A influenciadora Bruna Biancardi, esposa de Neymar, surpreendeu ao aparecer de máscara no jogo da NFL na Neo Química Arena, em São Paulo, na sexta-feira (5). Nas redes sociais, ela explicou que o acessório foi necessário devido a uma infecção no lábio causada por espremer uma espinha.

“Tudo começou com uma simples espinha que eu quis espremer… E infeccionou, inchou muito e virou uma ‘celulite facial'”, explicou Bruna. Ela acrescentou: “hoje é o segundo dia as fotos são horríveis, desculpa kkk mas é pra avisar pra vocês NUNCA MAIS ESPREMEREM UMA FUCKING ESPINHAAAA”.

A influenciadora tranquilizou os seguidores sobre seu estado de saúde: “isso não é viral, não é transmissível nem nada do tipo, mas não queria sair nas fotos parecendo que tinha sido picada por uma abelha de um lado só”. O evento contou com a presença de celebridades como Neymar, Gabriel Medina, Rayssa Leal e Luciano Huck.

O jogo entre Los Angeles Chargers e Kansas City Chiefs marcou a primeira rodada da temporada da NFL no Brasil, com shows de Ana Castela e Karol G. Bruna optou pela máscara por motivos estéticos, já que a infecção não era contagiosa.

Fonte: DCM

Zanin aceita pedido de Moraes e marca duas sessões extras para julgamento de Bolsonaro

Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF. Foto: Carlos Moura/STF

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, presidente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou mais duas sessões do colegiado para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no caso de tentativa de golpe de Estado. O pedido do relator ocorreu nesta sexta-feira (5) e foi prontamente atendido por Zanin.

“SOLICITO ao Excelentíssimo Presidente da PRIMEIRA TURMA, Ministro CRISTIANO ZANIN, o agendamento de novas sessões complementares para a realização do julgamento, a serem realizadas na quinta-feira, dia 11/9/2025”, escreveu Moraes no documento. Com a nova agenda, haverá sessões na terça, quarta, quinta e sexta-feira destinadas ao caso.

Inicialmente, estavam previstas sessões apenas para terça (9), manhã e tarde; quarta (10), pela manhã; e sexta (12), nos dois turnos. Com o pedido, Moraes busca ampliar o tempo disponível para a análise do caso, considerado um dos mais relevantes da série de ações envolvendo o 8 de janeiro e a trama golpista.

O acréscimo de sessões indica que o relator avalia ser necessário mais tempo para leitura de votos e debates entre os ministros. Nesta semana, a Primeira Turma já havia realizado duas sessões de julgamento, nos dias 2 e 3 de setembro, com as falas iniciais das defesas dos acusados. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Luiz Silveira/STF

A partir da próxima terça, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão. O julgamento teve início nesta semana, quando foi lido o relatório e realizadas as sustentações orais, tanto da acusação quanto das defesas.

Paralelamente, Moraes também abriu prazo para a apresentação de alegações finais referentes ao núcleo 2 da suposta trama golpista. A decisão coloca praticamente todos os grupos sob investigação na fase final do processo, com exceção do núcleo ligado diretamente ao ex-presidente, que já está em julgamento.

Com a determinação, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para entregar suas alegações, podendo pedir condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, as defesas terão outros 15 dias para apresentar suas manifestações em resposta ao parecer do procurador-geral, Paulo Gonet.

Fonte: DCM

Confira a íntegra do projeto de anistia que livra até golpistas sem processo na Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Um dos projetos de anistia defendido por aliados de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo e irrestrito para crimes cometidos contra a democracia. O texto inclui a exclusão de punição para atos contra o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral, conforme a lei nº 2.868 de 2021.

A proposta é impulsionada pela ala mais radical dos bolsonaristas e inclui até mesmo pessoas que venham a ser investigadas por tentativa de golpe de Estado. A movimentação ganhou força na Câmara dos Deputados, em meio às discussões sobre os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi no g1, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, caso a proposta avance no Legislativo e chegue à Corte, será considerada inconstitucional. O entendimento é de que a anistia fere os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal.

O inciso 43 determina que crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os considerados hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado configura crime inafiançável e imprescritível, não passível de perdão.

O blog do jornalista Valdo Cruz destacou que, enquanto o Centrão e o PL articulam apoio na Câmara para aprovar a proposta, o cenário no Senado é menos favorável. A resistência já foi comunicada por lideranças de partidos de peso.

Dirigentes do MDB e do PSD informaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não pretendem permitir a tramitação de um projeto de anistia. Eles também rejeitam a ideia de redução de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mantendo posição firme contra medidas que beneficiem os condenados.

Confira a íntegra do documento:

Primeira página de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados – Reprodução

 

Segunda página de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados – Reprodução

 

Terceira página de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados – Reprodução

Fonte: DCM

Reclamações na Justiça sobre descontos do INSS aumentam em ritmo recorde

Dados enviados pelos tribunais ao STF mostram explosão de ações, enquanto acordo homologado por Toffoli prevê devolução direta dos valores

Dinheiro e fachada da Previdência Social (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

As ações judiciais contra descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS dispararam em 2024. Segundo dados dos Tribunais Regionais Federais enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o número de processos aumentou 442% em comparação com o ano anterior. A informação foi divulgada pelo portal UOL, em reportagem da jornalista Natalia Portinari.

O crescimento das queixas ocorreu em meio a investigações já em andamento pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram possíveis fraudes em consignados e outros débitos automáticos não autorizados. A enxurrada de ações levou o ministro Dias Toffoli, do STF, a suspender todos os processos sobre o tema até que houvesse uma solução mais ampla.

Em julho deste ano, Toffoli homologou um acordo que estabeleceu a devolução dos valores diretamente nas contas dos segurados lesados, sem necessidade de aguardar o desfecho judicial. Pelo ajuste, no entanto, o ressarcimento só é liberado para aqueles que renunciam às ações já protocoladas na Justiça.

A determinação busca reduzir a sobrecarga no Judiciário e acelerar a reparação financeira às vítimas, que em muitos casos enfrentavam demora nos processos. O tema segue sob monitoramento das autoridades, que investigam tanto a responsabilidade de instituições financeiras quanto possíveis falhas de fiscalização por parte do próprio INSS.

O aumento exponencial das reclamações expõe um problema estrutural: a vulnerabilidade de beneficiários a golpes e cobranças ilegais. Para especialistas, além do ressarcimento, será necessário reforçar mecanismos de controle e transparência, a fim de evitar novos prejuízos a aposentados e pensionistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Centrão rompe com Lula, fortalece Tarcísio e ameaça travar isenção do Imposto de Renda

PP e União Brasil deixam governo, aproximam-se de Tarcísio e podem priorizar anistia a bolsonaristas em vez de votar a isenção do IR

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram crescente preocupação com os movimentos do centrão em direção a uma candidatura única da direita para 2026. O temor é de que o fortalecimento do nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos) una parlamentares de centro e bolsonaristas em torno de uma agenda capaz de travar projetos centrais do Executivo. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo.

Entre os principais receios está a possível obstrução da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000. A medida, considerada vitrine social do governo, pode ficar em segundo plano caso a Câmara dos Deputados avance antes na votação da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta semana, Progressistas (PP) e União Brasil formalizaram o rompimento com o governo e determinaram que seus “detentores de mandato” entreguem os cargos que ocupam na Esplanada até 30 de setembro, sob pena de expulsão. O anúncio ocorreu em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando as tensões políticas em Brasília.

O impacto imediato já pôde ser sentido no Senado, quando parlamentares dessas siglas votaram contra a PEC que altera regras de pagamento de precatórios. Mesmo assim, o texto acabou aprovado pelo número mínimo de votos e liberou um gasto extra de R$ 12,4 bilhões em 2026.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que a defesa da anistia tem potencial para se sobrepor a pautas de interesse popular. Para aliados de Lula, ao priorizar esse debate, o centrão ajuda a fortalecer a narrativa bolsonarista e cria um desgaste adicional à imagem do Congresso. “O governo tem um compromisso de defesa das instituições democráticas, do STF. O deputado que votar pela urgência estará optando pela saída do governo”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

O próprio presidente Lula também tem intensificado críticas à proposta de anistia. Em encontro com lideranças em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (4), o petista afirmou: “Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção do presidente Trump no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana”.

Segundo Lula, o risco de aprovação da anistia exige mobilização popular. “O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, disse.

Nos bastidores, auxiliares do Planalto acreditam que a crise pode ser revertida em narrativa política. A estratégia seria confrontar o centrão e os apoiadores de Tarcísio com a contradição de travarem uma medida popular —a isenção do IR para milhões de brasileiros— em nome da defesa de condenados por atos antidemocráticos.

No entanto, a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cresce. Articuladores governistas admitem que ele pode ceder e colocar a anistia em pauta ainda este ano. O esforço do governo, agora, é garantir que o projeto do IR seja votado antes, para preservar capital político e evitar que o tema seja soterrado por disputas eleitorais antecipadas.

No centrão, a estratégia é acelerar o debate da anistia em 2024, de modo a esvaziar o desgaste antes da campanha de 2026. A avaliação é que Tarcísio ou outro nome da direita chegue ao pleito sem precisar se justificar perante os eleitores por apoiar uma medida impopular em meio a um cenário de crise institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Oposição apresenta projeto que concede anistia ampla e devolve elegibilidade a Bolsonaro

Proposta do PL e aliados inclui perdão a investigados em inquéritos do STF, mas enfrenta resistência no Senado e provável veto de Lula

      Zé Trovão (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Um projeto articulado pela oposição e parte do Centrão reacendeu o debate em Brasília ao propor uma anistia de alcance amplo, que não apenas devolveria a Jair Bolsonaro (PL) o direito de disputar eleições, mas também beneficiaria diversos parlamentares e ex-parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada em reportagem publicada pelo O Globo.

De acordo com o texto em discussão, a medida perdoaria atos e declarações considerados ofensivos às instituições democráticas ou de incitação à animosidade política, incluindo publicações em redes sociais. O perdão teria validade para condutas ocorridas entre 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, e a entrada em vigor da lei.

A proposta abrange investigações ligadas às chamadas fake news, às milícias digitais e aos atos antidemocráticos — inquéritos que atingem diretamente a base bolsonarista. Esses procedimentos no STF miram desde ofensas e ameaças a ministros da Corte até a articulação de ataques virtuais coordenados e o financiamento de manifestações golpistas, como as de 7 de setembro de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

No Congresso, o PL e partidos aliados tratam o projeto como prioridade, defendendo que ele reestabeleça os direitos políticos de Bolsonaro e alivie a situação de outros investigados. Lideranças da oposição na Câmara dizem ter votos suficientes para aprovar a medida, mas partidos de centro, como PP, PSD e MDB, estão divididos. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já declarou ser contra a anistia, e interlocutores do governo afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a proposta caso ela avance. Ministros do STF avaliam que dificilmente uma anistia tão abrangente resistiria ao crivo da Corte.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Eduardo Bolsonaro acumula ausências na Câmara e pode enfrentar processo de cassação

Deputado já soma 18 faltas não justificadas em 2025, vive nos Estados Unidos desde março e enviou ofício pedindo para votar à distância

Eduardo Bolsonaro participa remotamente em audiência da Câmara (Foto: Reprodução)

Morando nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou voto em nenhuma sessão da Câmara dos Deputados desde o fim de sua licença de 122 dias, encerrada em 20 de julho. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O parlamentar não participou sequer das sessões em que a presença poderia ser registrada de forma remota.

Ao todo, Eduardo já acumula 18 ausências não justificadas neste ano legislativo. O número representa 56,25% dos dias de sessões deliberativas a que deveria comparecer desde o retorno da licença. Em suas redes sociais, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que está “sendo impedido de votar”, o que, segundo ele, seria “diferente de faltar”.

No período, a Câmara realizou 32 dias de votações. Eduardo esteve presente em apenas 13 sessões (40,62%) e apresentou uma falta justificada. A Constituição determina que parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões (33%) sem justificativa adequada. A decisão, no entanto, não é automática: depende da avaliação da Mesa Diretora da Casa, que costuma adotar interpretação flexível do regimento.

O advogado eleitoral Eduardo Damian lembra que o tema envolve margem para disputas internas. “Caso a Mesa declare a perda de mandato, o deputado é notificado, e é concedido o direito ao contraditório. Mas vale lembrar que os parlamentares podem ter uma interpretação mais flexível do regramento interno. A possibilidade de uma cassação não é uma questão tão objetiva”, avaliou.

◎ Resistência no Centrão

Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam construir uma saída política para evitar a perda de mandato de Eduardo, integrantes do Centrão têm resistido em apoiar a articulação. Bolsonaristas alegam que o deputado tentou participar das últimas sessões, mas teria encontrado o sistema bloqueado. Questionada por O Globo, a Câmara não confirmou se houve falha no acesso.

Na semana passada, Eduardo protocolou um ofício endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o direito de votar mesmo em território estrangeiro. No documento, usou como argumento o modelo de sessões remotas implementado durante a pandemia de Covid-19.

◎ Declarações polêmicas

Desde que se mudou para os Estados Unidos, Eduardo tem concedido entrevistas nas quais afirma temer ser preso no Brasil por sua atuação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também declarou que não pretende retornar ao país, mas que não renunciará ao mandato.

Hugo Motta, no entanto, já sinalizou não concordar com o pedido. Em entrevista à revista Veja em 11 de agosto, afirmou: “Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha ser importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”.

◎ Impasse adiado

Mesmo que Eduardo ultrapasse o limite de faltas permitido, ele não poderá ser cassado neste ano por esse motivo. O regimento interno da Câmara estabelece que o relatório de assiduidade só é avaliado a partir de 5 de março de cada ano, com base nas ausências registradas no período anterior.

Esse mecanismo já postergou decisões em outros casos. O ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por exemplo, ultrapassou o limite de ausências em 2024, mas só teve o mandato cassado em abril de 2025, meses após a conclusão do relatório técnico da Casa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo intensifica ofensiva e promete barrar anistia a Bolsonaro e aliados

Lula endurece discurso, Gleisi articula contra votação no Congresso e ministros divergem sobre efeitos de eventual perdão a atos golpistas

       Gleisi Hoffmann e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto decidiu elevar o tom e transformar em prioridade a articulação política para impedir qualquer tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixaram claro que o governo usará todo o peso de sua base para barrar a proposta no Congresso. A avaliação de interlocutores próximos é de que, caso o texto avance, o veto presidencial será inevitável, o que exigiria maioria absoluta para ser derrubado.

Em entrevista ao SBT, Lula reforçou que não há espaço para conceder perdão a quem atentou contra a democracia. O petista foi direto ao mencionar Bolsonaro:

— Ele fica pedindo anistia como se já tivesse sido condenado, ou seja, nem ele acredita nele. Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido.

As declarações marcam uma escalada no discurso presidencial, um dia após Lula ter defendido que “o povo” se mobilize contra a pauta. Ao mesmo tempo, o governo articula nos bastidores para isolar os defensores da medida no Congresso, especialmente após o avanço do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe, que pode levar o ex-presidente a até 43 anos de prisão.

⊛ Lula chama opositores de “traidores da pátria”

A ofensiva do Planalto tem também dimensão simbólica. Nesta sexta-feira (6), Lula grava pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no qual deve criticar os chamados “traidores da pátria”. A referência é direta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que defendeu sanções internacionais contra autoridades brasileiras em articulação com o governo Donald Trump.

Nos últimos dias, o presidente já havia utilizado a expressão para se referir ao parlamentar e ao próprio Jair Bolsonaro, em reunião ministerial. Segundo Lula, cabe ao Congresso reagir às investidas da oposição que, em sua visão, afrontam a soberania nacional.

⊛ Gleisi: “Não vamos descansar”

Em entrevista à GloboNews, a ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo vai trabalhar para evitar que a proposta seja votada e alertou para o risco de retrocessos.

— Sequer estamos cogitando que esse projeto seja votado. Ainda tem o decreto de regime de urgência que deve ser analisado. Espero que a urgência seja derrotada, e nós vamos trabalhar para isso — afirmou.

A presidente do PT criticou ainda a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em apoio à anistia. Para Gleisi, a articulação é mais uma tentativa de consolidá-lo como candidato da direita em 2026:

— Realmente, é uma pessoa muito fraca, não vejo com condições de ser presidente do País.

⊛ Divergência na Defesa

Embora a maioria do governo tenha fechado posição contra a anistia, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destoou. Ele afirmou não conhecer o projeto em detalhes, mas considerou a disputa política desgastante:

— Acho que essa queda de braço não favorece o país. Precisamos reconstruir a fraternidade.

⊛ Resistências jurídicas e políticas

A proposta de anistia enfrenta barreiras tanto no campo político quanto jurídico. Na Câmara, os defensores alegam já ter maioria simples para aprovar o texto, mas no Senado a oposição é minoritária, e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já avisou que não pautará o tema. Além disso, ministros do STF apontam que a medida é inconstitucional, lembrando que a Corte derrubou, em 2023, decreto de perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.

Para aprovar eventual derrubada do veto presidencial, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, quórum considerado difícil de alcançar pela base governista.

O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, lembra que cabe ao Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade da lei:

— Quem dá a última palavra sobre uma lei ser ou não compatível com a Constituição é o Judiciário, e não há no exercício desse controle qualquer invasão de um poder em outro, mas mera aplicação das regras previstas na Constituição Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo