O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, conforme informações do UOL. O magistrado é investigado por ter mandado soltar o bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão de Moraes, publicada em 8 de julho, ocorre porque o caso do réu tramita no STF — o que torna a decisão do juiz de primeira instância, potencialmente, um ato de desobediência. Por isso, caberá à PGR emitir um parecer sobre o episódio.
Além disso, Moraes solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre qualquer procedimento adotado em relação à conduta de Migliorini. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia aberto, em 21 de junho, uma investigação para apurar se o juiz cometeu infração disciplinar ao soltar Ferreira.
Juiz alegou erro técnico
O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) justificou a decisão alegando um “equívoco” no sistema da vara. Segundo ele, o processo foi automaticamente classificado como originado na própria comarca, e não do STF. Isso teria levado ao andamento normal do caso, sem qualquer alerta sobre a competência da Suprema Corte.
Migliorini afirmou que o erro foi “lamentável” e garantiu que, se soubesse que o caso era do STF, “jamais teria decidido” pela soltura. Ele também negou qualquer intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal. “Jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.
Moraes diz que decisão do juiz é ilegal
Para Alexandre de Moraes, a decisão que colocou o bolsonarista em liberdade contraria a lei. Segundo o ministro, apenas o STF tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro, e um juiz de primeira instância não poderia ter tomado tal decisão.
Ferreira foi solto mesmo sem tornozeleira eletrônica, sob justificativa do juiz de que não havia equipamentos disponíveis em Minas Gerais. No entanto, o governo mineiro desmentiu essa alegação.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública afirmou que havia tornozeleiras disponíveis e que, inclusive, já havia data marcada para a instalação do equipamento em Ferreira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também abriu procedimento para apurar a conduta do juiz. “A respeito da decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que deferiu benefício prisional a pessoa apenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, por sua corregedoria-geral, instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”, informou o TJ em nota oficial.
Fonte: DCM com informações do UOL
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