Resposta foi enviada antes de Trump defender Bolsonaro e reafirma que ordens judiciais do STF não têm efeito extraterritorial
Donald Trump e Lula (Foto: Reuters | ABR)
O Ministério da Justiça do governo Lula (PT) respondeu a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em maio, reafirmando que decisões judiciais brasileiras não têm validade fora do território nacional. A correspondência foi enviada antes de o presidente dos EUA, Donald Trump, se manifestar publicamente em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que ele estaria sendo alvo de perseguição.
Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a resposta do ministério foi elaborada pela Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. No documento, a pasta esclarece que ordens proferidas por cortes brasileiras são válidas apenas para cidadãos e empresas situados no Brasil, e não devem ser interpretadas como de aplicação extraterritorial.
"Decisões judiciais proferidas pelos tribunais brasileiros destinam-se a operar estritamente dentro da jurisdição territorial da República Federativa do Brasil. Essas determinações não devem ser interpretadas como exercendo efeito extraterritorial nem têm a intenção de impor obrigações a entidades ou indivíduos além dos limites da soberania brasileira", diz o texto da carta.
☆ Sem citação direta a Moraes ou ao Rumble
Apesar de não mencionar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nem a plataforma de vídeos Rumble, a resposta trata de temas abordados pelo governo norte-americano, que questionou a legalidade de decisões judiciais brasileiras aplicadas a empresas estrangeiras.
O Departamento de Justiça dos EUA alegou que determinações emitidas por Moraes — como a suspensão de contas atribuídas ao bolsonarista Allan dos Santos e o bloqueio de repasses da Rumble — não teriam efeito sobre empresas americanas, pois seriam extraterritoriais. O órgão afirmou ainda que o ministro deveria, nesses casos, acionar a Justiça estadunidense por meio dos canais legais previstos para cooperação internacional.
O governo brasileiro, por sua vez, optou por responder à carta como forma de manter o canal de diálogo aberto, mas sem acatar as críticas do Departamento de Justiça. A intenção, segundo fontes ouvidas pela reportagem, era esclarecer o funcionamento do sistema judicial brasileiro e afastar a acusação de extraterritorialidade.
☆ Trump, Rumble e a ofensiva contra Moraes
A carta americana enviada em maio se baseou em informações fornecidas pela própria Rumble, que relatou ter sido alvo de quatro ações judiciais em fevereiro, envolvendo ordens de bloqueio e suspensão de repasses financeiros a Allan dos Santos. A empresa apresentou uma ação na Justiça dos EUA, acusando Moraes de "censura" e pedindo que suas decisões fossem consideradas inaplicáveis em território americano. A Rumble também pleiteia indenizações por danos.
O ministro Alexandre de Moraes optou por não responder diretamente à investida americana.
Embora a resposta do Ministério da Justiça tenha sido recebida de forma positiva por interlocutores ligados ao presidente Trump, fontes afirmam que o gesto é insuficiente para conter a pressão dos aliados do republicano contra Moraes. Um eventual recuo do ministro nas decisões que atingem plataformas digitais seria, segundo essas fontes, a única medida capaz de satisfazer os críticos.
Nem o Supremo Tribunal Federal nem o Ministério da Justiça quiseram comentar o envio da resposta.
☆ Contexto de tensão diplomática
A troca de correspondências ocorre em um momento de tensão entre os dois governos. Após a manifestação pública de Trump em apoio a Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em suas instituições judiciais. Governadores e aliados do ex-presidente, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ecoaram o discurso do presidente norte-americano e criticaram o STF.
Fonte: Brasil 247
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