Ministro do STF também determinou monitoramento presencial do ex-mandatário diante de risco de fuga; prazo inicial venceria nesta quarta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis violações das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo o Metrópoles, a nova data-limite para a PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, apresentar o parecer será na próxima segunda-feira (1). O prazo inicial venceria nesta quarta-feira (27). O despacho de Moraes ocorre um dia após ele ter concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresentasse esclarecimentos ao Supremo.
Além da prorrogação, Moraes determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro. A medida foi adotada, de acordo com o STF, para reforçar a segurança diante do que a corte classificou como “renovado risco de fuga”.
Entre os pontos que caberão à PGR analisar estão o descumprimento das cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações.
Na semana passada, a PF concluiu que Bolsonaro teria descumprido medidas impostas pela Justiça. O mesmo relatório indiciou o ex-mandatário e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro afirma que não houve qualquer descumprimento de restrições e nega planos de solicitar asilo à Argentina. Os advogados classificam o relatório da PF como exemplo de “lawfare”, termo utilizado para se referir a perseguições judiciais com caráter político.
A investigação tem origem na Ação Penal nº 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A PF indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação processual e tentativa de subverter o Estado Democrático por meio de restrição aos poderes constitucionais.
O indiciamento ocorre em meio à pressão internacional. Nos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump chamou as medidas contra o ex-presidente de uma “caça às bruxas” e impôs uma série de sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro.
Ainda nesta terça-feira (26), Moraes também determinou reforço no policiamento ao redor da residência de Bolsonaro, em Brasília. A decisão foi tomada após solicitação da PGR, que atendeu a pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
No documento, o parlamentar apontou risco de fuga do ex-mandatário, inclusive a possibilidade de ele tentar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O caso foi encaminhado pela PF ao STF, que recebeu parecer favorável da PGR para ampliar a vigilância.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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