Ministro do STF destacou que a dignidade humana deve orientar a regulação do trabalho
Durante o seminário econômico promovido pelo Lide, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma ampla reflexão sobre os desafios do mundo do trabalho no contexto de transformações tecnológicas e novos modelos de contratação.
Segundo Mendes, é impossível ignorar as mudanças profundas que já estão em curso. “Já se tornou praticamente um clichê afirmar que vivemos um tempo de intensas transformações, mas este é um fato irrefutável e incontornável. E é precisamente ele, no que concerne ao mundo do trabalho, que nos reúne aqui hoje”, afirmou o ministro.
⊛ O impacto das novas formas de trabalho
Mendes ressaltou que a revolução no mercado de trabalho já afeta milhões de brasileiros. Mais de 15 milhões atuam como microempreendedores individuais, enquanto 1,5 milhão trabalham em plataformas digitais. Ele destacou ainda projeções do Fórum Econômico Mundial que apontam para a transformação ou extinção de um quinto das atuais ocupações até 2027.
“Lidar com esse panorama talvez constitua um dos maiores desafios que essa geração enfrentará, porque isso acarreta a rediscussão das próprias bases da sociedade profundamente vinculadas à produção e, claro, ao trabalho”, disse.
⊛ O papel da Constituição e do STF
O ministro frisou que a Constituição de 1988 é um guia essencial para enfrentar as transformações do mercado. “A dignidade da pessoa humana é pedra angular da nossa origem constitucional. E é no diálogo e na tensão entre proteção e liberdade, mas sempre com vistas a assegurar a dignidade humana, que devemos situar a discussão sobre novas formas de contratação, plataformas digitais, inteligência artificial e automação”, destacou.
Ele citou julgamentos recentes do STF que tratam da terceirização, da parceria entre profissionais de beleza e salões e da chamada “uberização” do trabalho. “Em última análise, a Justiça do Trabalho estava tentando, de maneira claramente infrutífera, impedir o avanço do sistema devidamente promovido por alterações legislativas. Um dogmatismo que tentava preservar um modelo que já não resistia. De fato, o que se verifica no panorama mundial é uma tendência inexorável à flexibilização das normas trabalhistas”, completou.
⊛ Desafios da pejotização e segurança jurídica
Mendes também abordou a “pejotização” e a necessidade de parâmetros claros para contratos de trabalho alternativos, como franquias e parcerias. Para ele, cabe ao STF garantir segurança jurídica e coerência institucional. O ministro convocou ainda uma audiência pública para 6 de outubro, reunindo sindicatos, empregadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil, a fim de discutir limites e balizas para esses modelos.
⊛ Reformas e novos caminhos
Ao encerrar seu discurso, Mendes criticou a resistência a mudanças estruturais e reforçou a importância da atualização das leis. “A insistência em manter modelos ultrapassados de regulação de trabalho gera também insegurança jurídica, mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico, em prejuízo do próprio valor social do trabalho”, afirmou.
O ministro fez uma analogia histórica para destacar a inevitabilidade das mudanças. “Alguém já brincou que em algum momento houve um projeto de lei para proteger os condutores de carruagem diante dos carros que surgiam. Mas é claro que esse projeto não resultava eficaz ao fim e ao cabo, porque a realidade nesse caso acabou por se impor”, disse.
Gilmar Mendes concluiu ressaltando que o futuro do trabalho já está em curso e que cabe ao país se preparar para ele: “Que possamos nos livrar de amarras e correntes que nos prendem ao passado, para incluirmos o Brasil nesse futuro. Um futuro albergado pela justiça social, pela liberdade, pela dignidade humana e pelo desenvolvimento.”
Fonte: Brasil 247
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