O STF tornou vários réus no inquérito sobre tentativa de ruptura institucional. No Congresso, oposição ao governo tenta manobras em favor da para anistia
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta sexta-feira (16) a possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. De acordo com o magistrado, o perdão seria para beneficiar a "cúpula do golpe".
"A rigor, se fala na anistia, na defesa do interesse da cúpula do sistema, da cúpula do golpe. As pessoas descobrem que havia idosos e mães de filhos menores de 12 anos nas prisões, passando a defender não só redução da pena, o que é legítimo, mas a própria anistia", disse o ministro em entrevista à coluna Poder e Mercado.
Possíveis anistia para envolvidos nos atos golpistas podem beneficiar quem é alvo do inquérito da trama golpista. No Supremo Tribunal Federal, as manifestações terroristas do 8 de janeiro, em Brasília (DF), são parte de uma investigação mais ampla, sobre tentativa de golpe.
Se parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a proposta de anistia aos participantes dos 8/1, o projeto pode resultar, por exemplo, em diminuição de penas para os investigados no plano golpista.
O STF já tornou mais de 500 réus por envolvimento nas manifestações terroristas, em que bolsonaristas invadiram e quebraram estruturas do Congresso, do Planalto e do Supremo. A Corte também tornou 21 réus pela participação na trama golpista - o número pode aumentar, porque novos julgamentos acontecerão.
O ministro Gilmar Mendes faz parte da Segunda Turma do STF junto com Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O julgamento do plano golpista ocorre na Primeira Turma da Corte - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A divisão de Turmas existe para agilizar processos.
No Congresso, parlamentares da oposição a Lula, principalmente, podem aprofundar as articulações para aprovar medidas que atingem o STF. Aprovada pelo Senado, a PEC 8/2021 proíbe que ministros do Supremo concedam medidas cautelares individuais, impõe que tais decisões sejam exclusivamente colegiadas, por decisão do plenário do STF.
Outra medida (PEC 28/2024) autoriza o Congresso a suspender decisões do STF quando dois terços dos parlamentares discordarem das sentenças do Supremo. Uma terceira proposta facilita o impeachment de ministros do Supremo.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, já alertou para as tentativas de retaliação ao STF por causa de parlamentares bolsonaristas.
Fonte: Brasil 247 com a Coluna Poder e Mercado
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