INSS sabia desde 2022 sobre série de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

Instituto foi informado pela Contag sobre denúncias de repasses não autorizados à Conafer

     INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado, ainda em junho de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), sobre denúncias envolvendo descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer). Segundo o jornal O Globo, houve um crescimento exponencial dos repasses à entidade, saltando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os repasses só foram suspensos no mês passado, após uma operação da Polícia Federal que colocou a confederação sob investigação por suspeita de desvio de recursos.

As denúncias foram formalizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o mesmo segmento social atendido pela Conafer: os aposentados e pensionistas rurais. No ofício enviado ao então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e ao então diretor de Benefícios, Sebastião Faustino, a Contag relatava que vinha recebendo diversas queixas sobre “descontos indevidos de mensalidade associativa em favor da Conafer”, sem consentimento prévio dos beneficiários.

Segundo o documento, encaminhado em 2022, a Contag anexou extratos previdenciários, boletins de ocorrência e declarações de beneficiários que afirmavam desconhecer qualquer autorização para filiação à Conafer. “Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos ao INSS que sejam adotadas medidas urgentes para coibir a continuidade de tal prática abusiva contra os aposentados e pensionistas rurais”, advertiu a entidade.

Sebastião Faustino informou que se recorda de ter recebido o ofício e de ter dado encaminhamento administrativo ao caso, pedindo explicações à Conafer. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre os desdobramentos, já que deixou o cargo ainda naquele ano. Nem Guilherme Serrano, nem o INSS responderam aos questionamentos feitos pela imprensa.

A Conafer, por sua vez, declarou que está revisando seus cadastros "para identificar ocorrências de eventuais impropriedades nos processos associativos de maneira a esclarecer as autoridades sobre qualquer espécie de inconsistência conforme reportagens vêm apontando”. Ainda segundo a nota, a confederação presta serviços aos seus associados e afirma querer “colaborar com as autoridades nas investigações de qualquer espécie de incorreção nos procedimentos”.

Uma testemunha havia relatado à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda em 2021, a suposta adulteração de documentos pela Conafer com o objetivo de autorizar os descontos diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados.

Além da Conafer, a própria Contag foi alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril, que visa apurar os mesmos tipos de irregularidades. A entidade afirmou que também recebeu denúncias semelhantes desde 2021 e que comunicou “inúmeras vezes” os fatos ao INSS e a outros órgãos de controle. “Por isso somos favoráveis à investigação e apuração de todas as irregularidades e punição dos responsáveis”, declarou a Contag, em nota pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara quer avançar com "pacote antifraude" após denúncias no INSS

"Comuniquei aos líderes da Câmara que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS", disse Motta

      Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados se movimenta para dar andamento a projetos voltados ao combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na esteira de investigações que apontam descontos indevidos de aposentados, informou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Já está incluído na pauta da próxima semana divulgada nesta sexta-feira um requerimento que confere o regimento de urgência a projeto que veda descontos em benefícios previdenciários para o pagamento de mensalidades de associações e entidades de aposentados.

"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS", anunciou Motta em seu perfil no X.

"Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", acrescentou.

Final de abril, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) conduziram operação para desarticular esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados.

A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos de suas funções, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Também desencadeou um desgaste político para o Executivo -- apesar de os descontos irregulares ocorrerem desde 2019 pelo menos -- levando ao pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social no início de maio. O então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, assumiu como ministro no lugar de Lupi.

O caso deve ainda virar tema de uma CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso. Um pedido para a criação do colegiado já foi protocolado e aguarda leitura em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a comissão possa ser criada.

O governo anunciou, logo que a operação eclodiu, que buscava medidas para ressarcir os valores descontados de forma irregular dos segurados.

Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, o INSS ainda precisa resolver questões técnicas para encontrar o montante total a ser devolvido, mas a ideia inicial do órgão é que as entidades que fizeram os descontos custeiem o ressarcimento.

Fonte: Brasil 247

Sem provas, testemunho policial não serve para sustentar condenação

STJ absolveu acusado de roubo por entender que o testemunho policial não foi amparado por provas

      (Foto: Governo de SP/Divulgação)

Conjur - O testemunho de policiais só sustenta a condenação se for corroborado por provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por unanimidade, um réu acusado de roubo e corrupção de menores.

O acusado foi condenado em primeiro e segundo graus por roubo, e teria sido auxiliado por um menor de 18 anos no crime. A sentença e o acórdão se basearam no testemunho dos policiais que o prenderam e em uma confissão informal do menor de idade infrator.

A defesa do homem recorreu ao STJ, alegando que não foram colhidos elementos seguros sobre a autoria do crime durante a instrução probatória.

Diz o processo que, no momento do roubo, o infrator usava capacete. Além disso, nenhuma testemunha reconheceu o réu. Os advogados pediram a anulação da condenação por insuficiência probatória.

O relator da matéria, juiz convocado Otávio de Almeida Toledo, afirmou que, na jurisprudência do STJ, todo testemunho policial deve ser amparado por provas. No caso, tanto o relato dos agentes quanto a confissão do suposto menor infrator não foram confirmados com evidências.

Além disso, os magistrados observaram que houve uma lacuna de oito anos entres os testemunhos da fase policial e o primeiro julgamento, o que possibilita falhas na memória dos depoentes. Assim, o colegiado absolveu o réu.

“Sobre o testemunho policial como standard probatório (ex vi do artigo 202 do Código Penal), esta Corte de Uniformização tem preconizado que, as palavras dos agentes policiais — conquanto gozem, pelo prisma administrativo, de presunção de veracidade, de imperatividade e autoexecutoriedade —, para fins de validade e eficácia probatória no bojo da persecução criminal, devem ser cotejadas e ratificadas, pela regra da corroboração (corroborative evidence), pelo Estado-julgador (sob a égide do sistema do livre convencimento motivado) com as demais provas coligidas aos autos, para fins de condenação”, escreveu o relator.

O advogado Bruno Cilurzo Barozzi defendeu o acusado na ação.

Fonte: Brasil 247 com informações do  Conjur

Casamento entre mulheres cresce 5,9% e é recorde em 2023, mostra IBGE

Já entre homens, houve recuo de 4,9%

Em 2023, o Brasil registrou o recorde de casamento entre pessoas de mesmo sexo, que atingiu 11,2 mil (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil - No ano de 2023, houve 7 mil registros de casamento civil entre mulheres no Brasil. Esse número representa aumento de 5,9% em relação a 2022, sendo o maior já registrado na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) específica para uniões homoafetivas, iniciada em 2013. O recorde anterior era de 2022, com 6,6 mil celebrações. O dado faz parte do levantamento Estatísticas de Registro Civil, divulgado nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.

A quantidade de matrimônios entre mulheres em 2023 fez o Brasil registrar o recorde de casamento entre pessoas de mesmo sexo, que atingiu 11,2 mil, aumento de 1,6% em relação a 2022.

No entanto, ao se observar apenas os dados de união entre homens, percebe-se recuo. Foram 4.175, o que significa 4,9% a menos que em 2022.

O IBGE não leva em conta casos de união estável e chegou aos números por meio de informações coletadas em quase 20 mil cartórios e varas judiciais espalhados pelo país.

Desde 2013, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo praticamente se multiplicou por três:2013: 3,7 mil

2023: 11,2 mil

Em todos os anos, o número de casamentos entre mulheres é maior do que entre homens. Em 2023, elas representaram 62,7% do total de matrimônios homoafetivos.

O ano de início da série do IBGE, 2013, é o mesmo em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, de 14 de maio, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos.

A medida do CNJ veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Brasil 247 com Ag~encia Brasil

Brasil registra menor número de nascimentos desde 1976

Em 2023, país contabilizou 2,52 milhões de nascimentos, queda de 0,7% em relação a 2022, segundo dados do IBGE

(Foto: Reprodução)

O Brasil atingiu, em 2023, o menor número de nascimentos desde 1976, conforme revelam os dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram registrados 2.518.039 nascimentos no país, representando uma redução de 0,7% em comparação a 2022.

Este é o quinto ano consecutivo de queda no número de nascimentos no Brasil. Em relação à média anual de nascimentos entre 2015 e 2019, que foi de 2,87 milhões, a redução é de 12%.

A pesquisa também destaca uma mudança no perfil etário das mães brasileiras. Em 2003, 20,9% dos nascimentos foram de mães com até 19 anos; em 2023, esse percentual caiu para 11,8%. Por outro lado, a proporção de nascimentos de mães com 30 anos ou mais aumentou de 23,9% para 39% no mesmo período. Especificamente, mães com 40 anos ou mais representaram 4,3% dos nascimentos em 2023, totalizando 109 mil registros.

Regionalmente, o Norte e o Nordeste apresentam maior proporção de nascimentos de mães com até 19 anos, com 18,7% e 14,3%, respectivamente. Já o Sudeste lidera em nascimentos de mães com 30 anos ou mais, com 42,9%.

Segundo a gerente da pesquisa, Klivia Brayner de Oliveira, a queda no número de nascimentos está relacionada a fatores como custos para criar filhos, maior acesso a métodos contraceptivos e prioridades das mulheres, como trabalho e educação. Ela destaca que "as mulheres [estão] adiando a vontade de querer ter filhos, dando prioridade para estudos". Além disso, "conforme a idade vai passando, você vai adiando essa decisão de ter filhos, e a chance de ter mais filhos também é menor".

A pesquisadora Cintia Simões Agostinho acrescenta que essa tendência não é exclusiva do Brasil: "Em países desenvolvidos, países em desenvolvimento, é um fenômeno bastante conhecido".

O IBGE ressalta que, embora o número total de registros de nascimentos em 2023 seja de 2,6 milhões, 2,9% deles (75 mil) referem-se a pessoas nascidas em anos anteriores, mas registradas somente em 2023.

Fonte: Brasil 247

PGR desiste de ouvir Ibaneis Rocha como testemunha em ação sobre tentativa de golpe

Procuradoria-Geral da República não apresentou motivos

Ibaneis Rocha (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (16), que desistiu de indicar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), como testemunha de acusação na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada sem justificativa apresentada.

Rocha prestaria depoimento na segunda-feira (19) e já havia informado seu horário de preferência para ser ouvido, prerrogativa garantida em razão do cargo que ocupa.

Além dele, a PGR também indicou como testemunhas os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Casado, prefeito bolsonarista de Vitória (ES) é visto em clima de romance com vice

O bolsonarista Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória (ES), e Cris Samorini (PP), vice-prefeita, durante show da banda “Calcinha Preta” no Piauí. Foto: Reprodução

O prefeito bolsonarista de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi flagrado em clima de romance com sua vice, Cris Samorini (PP), em um show da banda “Calcinha Preta” no Piauí. Ele é casado com a promotora de Justiça Paula Almeida.

A dupla foi vista na apresentação após uma viagem a trabalho ao evento Encontro Maranhense de Controle, no Tribunal de Contas do Maranhão, que ocorreu entre os dias 7 e 9 de maio em São Luís. A oposição tem criticado a ausência simultânea deles na cidade.

Em nota, a Prefeitura de Vitória se manifestou sobre a viagem, mas não disse nada sobre o clima entre os políticos. “Não consta, nos registros oficiais, solicitação ou recebimento de diárias e/ou passagens aéreas emitidas em nome de Cristhine Samorini, no período de 01 de janeiro a 14 de maio de 2025”, diz a gestão.

Sobre as críticas da oposição, pela ausência simultânea dos dois, a prefeitura alega que a viagem “está em total conformidade com a Lei Orgânica do Município” e que “não há qualquer irregularidade quanto à conduta dos gestores municipais”.

Eleito deputado estadual em 2018 e prefeito de Vitória dois anos depois, Pazolini assumiu o cargo em 2021 e foi reeleito no primeiro turno em 2024. Conhecido por posicionamentos de centro-direita, ele não apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, mas tem concordado com algumas pautas de seu campo político recentemente.

Ele tem apoiado, por exemplo, anistia a golpistas envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O prefeito também nomeou a ex-deputada federal Soraya Manato (Progressistas), uma aliadas de Bolsonaro mais fiéis no estado, para sua gestão, além do ex-secretário estadual de Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho, também identificado com a extrema-direita.

A recente aproximação com o bolsonarismo tem motivação: Pazolini quer ser candidato ao governo capixaba em 2026 e seu partido, o Republicanos, tem apostado na estratégia de consolidar seu nome por meio de alianças com o PL.

Fonte: DCM

Brasileiros se casam menos e se divorciam mais, revela IBGE

De acordo com o IBGE, desde 2016 o número total de registros de casamentos civis vem apresentando uma tendência de queda

     (Foto: Reuters)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (16) os dados do Registro Civil 2023, com números de casamentos e divórcios registrados nos últimos anos.

A pesquisa revelou que 940.799 brasileiros se casaram em 2023, enquanto 440.827 se divorciaram no mesmo período. O número de casamentos representa uma queda de 3% em relação a 2022, ao passo que os divórcios aumentaram 4,9% na comparação com o ano anterior.

De acordo com o IBGE, desde 2016 o número total de registros de casamentos civis vem apresentando uma tendência de queda, com destaque para a acentuada redução observada entre 2019 e 2020.

"A redução importante no número de casamentos civis, nesse período, parece ter estreita relação com o cenário de pandemia de Covid-19 e as medidas de distanciamento previstas", disse o instituto.

As taxas de nupcialidade legal — que relacionam o número de registros de casamentos à população — foram mais elevadas nas regiões Sudeste (6), Centro-Oeste (6,5) e Norte (5,6). Já nas regiões Nordeste (4,8) e Sul (5,1), observou-se uma redução. Em média nacional, para cada 1.000 habitantes com 15 anos ou mais, 5,6 pessoas formalizaram união por meio do casamento civil em 2023.

Os estados com as maiores taxas de nupcialidade foram Rondônia (9,1), Acre (8,5), Distrito Federal (7,9), Mato Grosso (7,0) e Espírito Santo (6,9), segundo o IBGE.

Quanto aos divórcios, a pesquisa apontou que as regiões Centro-Oeste e Norte registraram os maiores aumentos entre 2022 e 2023, com variações de 16,8% e 13,1%, respectivamente. O Nordeste apresentou alta de 9,9%, seguido pelo Sul (1,5%) e pelo Sudeste (1,2%).

Em 2023, 81,8% dos divórcios no Brasil foram concedidos judicialmente em primeira instância. Entre casais de sexos diferentes, houve aproximadamente 47,4 divórcios para cada 100 casamentos registrados no país.

A taxa geral de divórcios — que considera o número de separações para cada 1.000 pessoas com 20 anos ou mais — ficou em cerca de 2,8% no ano passado. Os maiores índices foram registrados em Rondônia (5,0%) e no Distrito Federal (4,2%). Já as menores taxas ocorreram no Pará (0,8%) e em Roraima (0,3%).

A pesquisa também mostra diferença etária entre os sexos no momento da separação: os homens se divorciaram, em média, aos 44,3 anos, enquanto as mulheres tinham, em média, 41,4 anos.

Fonte: Brasil 247

CBF convoca novas eleições após afastamento de presidente; saiba a data

CBF está sem presidente após afastamento de Ednaldo Rodrigues. Foto: reprodução

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) convocou para o próximo dia 25 de maio, um domingo, novas eleições presidenciais na entidade. O cargo está vago desde a última quinta-feira (15) quando a Justiça do Rio de Janeiro afastou Ednaldo Rodrigues, acusado de falsificar a assinatura de seu antecessor, o Coronel Nunes, em acordo que o manteve no comando da entidade.

“Em cumprimento à ordem judicial que determinou que fossem convocadas novas eleições o mais rápido possível, informo que amanhã será publicado em jornal de grande circulação o Edital de Convocação para Assembleia Geral Eleitoral da CBF para os cargos de presidente, oito vice-presidentes, três membros efetivos e três membros suplentes do Conselho Fiscal”, diz a nota assinada por Fernando José Maciera Sarney, filho do ex-presidente do Brasil José Sarney, que está no comando temporário da instituição.

Ednaldo já havia sido afastado do cargo em dezembro de 2023 após questionamentos sobre o processo eleitoral na CBF. Ele voltou ao posto um mês depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão do TJ-RJ e determinou uma “apuração imediata e urgente” sobre o caso.

Foi o documento com suposta assinatura falsa, que ainda contava com outros quatro dirigentes, que encerrou o processo questionando as eleições na CBF. O acordo permitiu que o pleito realizado em março daquele ano tivesse validade.

Fonte: DCM

Padrinho de casamento de Zambelli, Moro se cala sobre condenação no STF

Sergio Moro durante discurso no casamento de Carla Zambelli. Foto: reprodução

O senador Sergio Moro (União-PR) não fez nenhum comentário sobre a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo sendo seu padrinho de casamento.

Desde a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça silenciou sobre o caso em suas redes sociais e até quando questionado pela imprensa. Procurado, Moro limitou-se a dizer que não faria declarações.

Em 2020, quando aceitou ser padrinho do casamento de Zambelli com o coronel Aginaldo Oliveira (derrotado nas eleições para prefeito de Caucaia-CE), Moro admitiu ter topado o convite por “constrangimento” e negou qualquer proximidade pessoal com a deputada. “Nunca tive um relacionamento pessoal com ela”, afirmou na época.

Anos após a cerimônia, a própria Zambelli voltou-se contra Moro. Em 2022, no Dia do Amigo, ela postou uma foto dos dois no casamento acompanhada de ironias sobre a relação.

Fonte: DCM

Temendo "40 anos de cadeia no lombo”, Bolsonaro se vitimiza: "vou morrer, não vai demorar"

Jair Bolsonaro ironiza acusações, fala em "golpe da Disney" e apela: "não sei até quando vou resistir”

                            Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Durante entrevista concedida ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta sexta-feira (16), Jair Bolsonaro (PL) voltou a minimizar as acusações que enfrenta no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmando não ter intenção de deixar o Brasil mesmo que venha a ser preso. “Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia”, disse o ex-mandatário, aos 70 anos.

Segundo a Folha de S. Paulo, Bolsonaro ironizou as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando o caso como um “golpe da Disney”. “Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disse, referindo-se ao período em que esteve nos Estados Unidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

◎Acusações e risco de prisão - Bolsonaro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia da PGR aponta que ele cometeu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa armada. Caso seja condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Apesar de ter deixado o país antes da eclosão dos ataques golpistas em Brasília, o STF já afirmou que a ausência física no dia 8 de janeiro não é determinante para afastar a responsabilidade. Durante o julgamento que o tornou réu, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ressaltaram que o envolvimento pode ter se dado de outras formas.

◎ Discurso de perseguição e menções ao “sistema” - Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a se colocar como vítima de uma suposta perseguição política. “Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer, não vai demorar”, afirmou. Ele também declarou: “eu não sei até quando vou resistir”.

O ex-presidente apontou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça como um exemplo do que chamou de “ativismo judicial”. Também mencionou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no mesmo inquérito da tentativa de golpe, como mais um caso dessa suposta atuação política do Judiciário para inviabilizar candidaturas da direita em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fraudes em aposentadorias chegaram a R$ 126 milhões. Gaeco identifica manipulação prévia de decisões judiciais

A CGU apoia investigação diferente da que identificou fraudes bilionárias no INSS. Nova apuração também envolve aposentadorias, mas tem foco na PB e em SP

Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Foto: Reprodução / Vídeo / G1)

Investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), informaram que um esquema de fraudes em aposentadorias pode ter causado um prejuízo acima de R$ 126 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil ajudam nas investigações, que fazem parte da segunda fase da Operação Retomada, ocorrem em três cidades da Paraíba — João Pessoa, Cabedelo e Sapé — e no estado de São Paulo. Aproximadamente 100 mil beneficiários foram atingidos. Seis mandados de busca cumpridos nesta fase.

De acordo com a CGU, não existe relação entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu fraudes de R$ 6,3 bilhões. As fraudes investigadas na Paraíba e em SP na Operação Retomada são referentes à manipulação prévia de decisões judiciais. Associações ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém (PB) em nome de pessoas idosas que não tinham vínculo com as entidades, apontaram as investigações.

A primeira fase da Operação Retomada aconteceu em 11 de dezembro de 2024. Advogados e um juiz participaram do esquema, indicaram investigadores, que bloquearam mais de R$ 10 milhões nas contas das entidades investigadas.

No caso investigado pela PF na Operação Sem Desconto, as entidades “associavam” aposentados e pensionistas, e aplicaram descontos sem autorização dessas pessoas, que, em troca, teriam acesso a benefícios como assistência psicológica e jurídica. Na apuração conduzida por policiais federais, as fraudes foram estimadas em R$ 6,3 bilhões inicialmente em nível nacional.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina suspensão parcial de ação do golpe contra Ramagem

Parlamentar bolsonarista vai responder a três dos cinco crimes imputados pela PGR após pressão da Câmara dos Deputados

Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:

• Golpe de Estado,
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.

"Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Praça Rui Barbosa concentra ações do Maio Amarelo neste sábado

A Secretaria de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil da Prefeitura de Apucarana (Segtran) realiza a partir das 9 horas deste sábado (17/05) ações de conscientização sobre segurança no trânsito junto a condutores e transeuntes que passarem pela Praça Rui Barbosa.

Além de blitz educativa com panfletagem sobre a infração gravíssima do uso do celular durante a direção, a ação que contará com participação de agentes municipais de trânsito, guardas civis e policiais militares também utilizará cenários que simulam ocorrências reais. “Um exemplo é a representação de um acidente fatal envolvendo um motociclista, após batida contra anteparo. Uma situação, infelizmente, que acontece muito no dia a dia”, relata Felipe Augusto Rosa, diretor operacional de Trânsito do Município. Segundo ele, a cena será composta por uma moto, a vítima (boneco) e complementada com uma placa com os dizeres: “Atenção motociclista: respeite a lei de trânsito. Você é a principal vítima!, juntamente com a imagem de uma urna funerária (caixão) na cor preta”.

Em Apucarana, as atividades do Maio Amarelo tiveram início no dia 5 e contam com o apoio de diversas entidades. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha enfatiza a importância da redução da velocidade e a promoção da consciência dos riscos da pressa e da desatenção no trânsito. “A ação deste sábado faz parte de uma ampla agenda que desenvolve, até o final do mês, ações integradas entre a prefeitura, forças de segurança e entidades parceiras visando um trânsito mais seguro”, reforça o prefeito Rodolfo Mota.

O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, major Vilson Laurentino da Silva, frisa que excesso de velocidade, consumo de bebidas alcoólicas e distrações ao volante, especialmente o uso de celular, são alguns dos principais fatores de risco, que têm afetado de forma mais intensa homens e usuários de motocicletas. “Além de ações educativas como essa que realizaremos neste sábado, também estamos promovendo palestras em escolas e empresas, desenvolvimento de uma escolinha de trânsito para crianças junto ao estacionamento do Complexo Esportivo Lagoão. Também vamos realizar um passeio ciclístico em parceria com o Colégio São José no dia 25 e, no dia 27, promover uma grande simulação de acidente envolvendo uma composição férrea e auto”, relata Major Vilson. O provável local da simulação será a transposição da linha na Rua Dom Pedro II, no Jardim Ponta Grossa, entre as avenidas Santa Catarina e Central do Paraná, entre as 9 e 12 horas.

São parceiros e apoiadores da programação do Maio Amarelo em Apucarana o Colégio São José, empresa Rumo, Acia, Conseg, 15ª Ciretran, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Bombeiros, SAMU, Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes municipais de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ministério da Agricultura suspende exportações de carne de frango do Rio Grande do Sul para o mundo

Consumo de carne de frango ou ovos é seguro, desde que sejam devidamente cozidos

Ministério da Agricultura suspende exportações de carne de frango do Rio Grande do Sul para o mundo (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

O Ministério da Agricultura suspendeu, a partir desta sexta-feira (16), as exportações de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul, após a confirmação do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no município de Montenegro.

Países como Reino Unido, Argentina, Japão, Emirados Árabes e Arábia Saudita optaram por restringir temporariamente apenas a aquisição de carne de frango oriunda do estado. Já a China e a União Europeia decidiram ampliar o bloqueio e suspender, por 60 dias, as compras de carne de frango e outros produtos avícolas de todo o Brasil.

“Outros países que já mudaram o protocolo ficam restritos ao estado do Rio Grande do Sul momentaneamente e, depois, somente ao município de Montenegro, que é onde tem o foco, até que volte à normalidade. O processo deve durar entre 28 e 60 dias e, aí, com eficiência, com transparência, o Brasil deve voltar à normalidade em todo o país”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista à TV Centro América.

Apesar do impacto comercial, o ministério reforçou que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo da carne ou ovos, desde que sejam devidamente cozidos. Na granja afetada, os 35 animais que estavam no local foram abatidos para evitar a disseminação do vírus.

As autoridades seguem monitorando o caso e mapeando quais mercados fecharam completamente suas portas ao frango brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Jornalista chinesa desmonta fake news sobre Janja: "Xi Jinping não se incomodou"

Isabela Shi comentou os diálogos sobre TikTok entre os governos Lula e Xi Jinping

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A jornalista chinesa Isabela Shi concedeu algumas declarações à Revista Fórum que desmontaram as fake news contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O G1, por exemplo, chegou a afirmar que Janja terminou causando constrangimento na China ao falar com os presidentes Lula e Xi Jinping, na China, sobre políticas de regulamentação do TikTok, plataforma chinesa de vídeos.

No Brasil, membros do campo progressista também denunciaram machismo da cobertura midiática do episódio. Janja foi tratada como se uma primeira-dama não pudesse questionar autoridades de outros países sobre um tema de interesse nacional.

“Foi normal Lula e Janja falarem de TikTok. Não entendi por que essa repercussão”, afirmou Isabela Shi. “É impossível que o presidente Xi Jinping se sinta incomodado com o assunto. Redes sociais fazem parte da nossa vida. É claro que o Lula pode perguntar sobre TikTok, sobre como regular a rede social, faz parte do nosso cotidiano. A China não vai se sentir incomodada com o assunto. Regulamentação é um assunto muito discutido aqui na sociedade”.

Além dos diálogos sobre TikTok, autoridades dos governos Lula e Xi Jinping negociaram acordos que somaram R$ 27 bilhões. As propostas têm foco em áreas como infraestrutura, inovação e energia limpa.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, e ocupa a liderança nas exportações e nas importações. De janeiro a março de 2025, o intercâmbio comercial entre os países foi de cerca de US$ 38,8 bilhões. No período, o Brasil exportou US$ 19,8 bilhões e importou US$ 19 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPMI do INSS pode comprometer o sucesso da investigação policial sobre fraudes, diz Gleisi

Ministra teme que o processo seja contaminado por interferências e vazamentos

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta sexta-feira (16), que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para tratar das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia prejudicar o andamento das investigações policiais. Segundo ela, o risco é que o processo seja contaminado por interferências e vazamentos.

“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações”, escreveu a ministra no X. “Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso”.

A oposição pressiona pela instalação da comissão, tentando associar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas à atual gestão federal. Já parte da base governista defende que a CPMI poderia ser uma oportunidade para mostrar que as irregularidades começaram ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS”, enfatizou Gleisi. “A prioridade do governo agora, além de punir os responsáveis, é ressarcir as pessoas roubadas e aprofundar as investigações até as origens desses crimes.”

Ainda nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião no Palácio da Alvorada com ministros e lideranças para discutir a estratégia do Planalto diante da iminente CPMI. A avaliação interna é que não há mais como impedir a instalação da comissão.

Fonte: Brasil 247