Bolsonaro confunde aliados, recua de anistia e faz novas orientações ao PL; entenda

     O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro alterou a orientação política de sua base no Congresso e determinou que o PL recue da pressão pela aprovação do projeto de anistia, concentrando esforços na votação do fim do foro privilegiado, conforme informações do Globo. A mudança de estratégia ocorre uma semana após o motim de 30 horas promovido pela oposição, que tensionou o ambiente no Legislativo.

Segundo aliados, Bolsonaro pediu que a anistia deixasse de ser tratada como prioridade para dar “sensação de autonomia” ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem explicar claramente os motivos.

O recuo surpreendeu líderes bolsonaristas, que haviam colocado o tema no topo da pauta, inclusive com o incentivo do ex-presidente.

Hugo Motta reassume cadeira na Câmara após motim bolsonarista. Foto: Reprodução

Interlocutores indicam que a mudança foi motivada pela avaliação de que não há votos suficientes para aprovar a anistia, mesmo com a pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abastecido por narrativas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Além disso, a manobra busca reduzir o atrito com Motta, que ainda avalia punir 14 deputados envolvidos na ocupação da Mesa Diretora. Suspensões de até seis meses poderiam enfraquecer a bancada e comprometer as ações do grupo no Congresso.

A nova prioridade, o fim do foro privilegiado, é vista por Bolsonaro como uma forma de criar fôlego político diante de uma possível condenação por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a mudança de instância seja improvável, a aprovação da proposta poderia reforçar o discurso bolsonarista e gerar uma série de ações judiciais contra o julgamento no STF.

O ex-presidente também aposta em um voto contrário do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo. Caso isso ocorra, a defesa tentaria levar o caso ao plenário, onde aliados como André Mendonça e Kássio Nunes Marques poderiam pedir vistas, atrasando uma decisão final que pode levá-lo à prisão.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Zambelli passa mal ao chegar à audiência de extradição na Itália e é atendida por médica

 

Carla Zambelli, deputada bolsonarista que fugiu após ser condenada. Foto: Reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida da Justiça brasileira, passou mal ao chegar ao Tribunal de Apelações de Roma, na Itália, nesta quarta-feira (13), para participar de uma audiência que pode definir seu futuro no processo de extradição ao Brasil.

Segundo relatos, Zambelli alegou indisposição logo ao entrar no prédio, o que fez com que uma médica fosse chamada para atendê-la. A defesa da parlamentar tem usado questões de saúde como argumento para solicitar que ela aguarde o julgamento em liberdade.

A sessão desta quarta-feira é considerada decisiva, já que os juízes italianos podem decidir se a bolsonarista permanecerá presa ou se poderá aguardar em liberdade até a conclusão do processo.

O pedido de extradição foi feito pela Justiça brasileira após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dias depois da condenação, ela deixou o Brasil e informou que estava na Itália. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu um mandado de prisão contra a parlamentar, que acabou detida no país europeu no fim de julho. Agora, cabe à Justiça italiana decidir se a enviará de volta para cumprir a pena em território brasileiro.

Fonte: DCM

General Heleno fez anotações sobre desafeto de Jair Renan Bolsonaro

Anotações manuscritas do general mencionam vigilância sobre Allan Lucena; caso foi usado como prova em investigação sobre esquema ilegal na Abin

             Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

Uma folha entre as 101 páginas da agenda do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), traz anotações sobre uma suposta espionagem contra Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo, obtido pela CNN Brasil, integra o material apreendido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que apura o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fins políticos e pessoais durante o governo Bolsonaro.

O episódio relatado nas anotações ocorreu em março de 2021, quando Lucena, empresário e personal trainer, desconfiou que estava sendo vigiado no prédio onde morava, em Brasília. Ele acionou a Polícia Militar, que abordou um homem dentro de um veículo estacionado nas proximidades. O suspeito se identificou como agente da PF, e o caso foi formalizado em boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal.

Em investigação posterior, a própria PF confirmou que Lucena foi alvo da chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina usada para espionagem ilegal. Segundo os investigadores, o monitoramento tinha como objetivo proteger Jair Renan de investigações que tramitavam à época. O relatório apontou que sistemas da Abin foram mobilizados para esse fim.

Na agenda de Augusto Heleno, uma anotação manuscrita menciona diretamente o caso: "Após notícias na imprensa de que o filho do presidente [Jair Renan] estava utilizando um veículo cedido por um estranho, apenas apuramos que o referido carro, na realidade, estava na posse de outra pessoa. Na verdade, o filho do presidente, cuja segurança é de responsabilidade do GSI, nunca utilizou aquele carro. Ele é filho do presidente. Portanto, é atribuição da Abin verificar o fato."

A PF identificou os agentes Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes, ambos cedidos à Abin, como os responsáveis diretos pelo monitoramento de Lucena. Além disso, foi apontado que Luiz Felipe Barros Felix, também agente da PF e vinculado diretamente ao então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, esteve no local do episódio, identificado como o homem abordado pela PM.

Em entrevista concedida à CNN em janeiro de 2024, Allan Lucena afirmou que já suspeitava estar sendo espionado. "O carro que eu ‘peguei’ na minha garagem era pessoal da Abin, me perseguindo."

Segundo o inquérito da PF, Luiz Felipe Barros Felix atuava sob ordens diretas de Ramagem e foi incluído no grupo de sete agentes investigados por uso indevido de recursos e estrutura da Abin. O caso também embasou a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Ramagem e outros integrantes da chamada "Abin paralela".

"Assim, relata-se que Luiz Felipe Barros Félix, agente de confiança de [Alexandre] Ramagem, que operava sob suas ordens, exerceu monitoramento, sem causa legítima, sobre Allan Lucena, personal trainer de Jair Renan Bolsonaro, com vistas a livrar este último de investigações já então em curso no inquérito policial", destaca um trecho do relatório da PF.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil 

Hugo Motta turbina emendas para retomar autoridade na Câmara e reconstruir base aliada

Presidente da Câmara busca retomar controle após pressão por anistia a Bolsonaro e quer votações semanais para destravar repasses

          Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta terça-feira (12) os presidentes de seis comissões permanentes da Casa e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares sob responsabilidade desses colegiados. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as primeiras deliberações para definir o destino dos recursos já estão marcadas para esta quarta-feira (13).

A medida faz parte de uma estratégia de Motta para restabelecer sua autoridade no comando da Câmara, após um motim articulado por parlamentares bolsonaristas, que o impediu de presidir sessões por quase 30 horas. O movimento visava pressionar pela aprovação de uma anistia a Jair Bolsonaro (PL), preso desde o início de agosto por descumprimento de medidas cautelares.

◈ Repasses bilionários e fidelidade política

Em julho, Motta já havia orientado líderes partidários e deputados a apresentarem como pretendiam destinar os recursos. Cada deputado da base governista deve receber ao menos R$ 11 milhões adicionais do Orçamento, valor que pode variar conforme a lealdade ao governo, ao líder da legenda e ao próprio presidente da Câmara.

O prazo para envio das indicações foi aberto no mês passado, mas diversos partidos ainda não apresentaram as listas. Os dados devem incluir local da obra ou serviço, autoria e CNPJ do beneficiário, permitindo rastreabilidade e transparência.

◈ Votações semanais e comissões prioritárias

As primeiras sessões de votação ocorrerão nas comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional. A previsão é de que as atas sejam aprovadas mesmo sem todas as indicações concluídas.

As listas com os nomes dos parlamentares beneficiados e os valores só serão divulgadas pouco antes da aprovação, o que dificulta a análise imediata sobre a distribuição dos recursos. Deputados afirmam que esse escalonamento não é uma manobra para esconder a divisão desigual, mas sim consequência da demora de alguns partidos.

◈ De "orçamento secreto" a emendas de comissão

As atuais emendas de comissão substituíram as chamadas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. O mecanismo anterior, apelidado de “orçamento secreto”, concentrava o poder de liberação de verbas em poucos parlamentares e foi alvo de investigações sobre desvios.

O Senado também dispõe de recursos nesse modelo, cuja distribuição é coordenada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Criadas para o Orçamento de 2024, as emendas de comissão tiveram pagamentos suspensos pelo STF, que exigiu maior publicidade no processo.

◈ Desafio de manter base aliada

A ausência de um instrumento robusto de negociação, como o “orçamento secreto”, tem dificultado a construção de uma base sólida para Motta no plenário. Aliados defendem que a liberação rápida das emendas é essencial para recompor apoio e evitar novas rebeliões, como a da semana passada, quando deputados e senadores ligados a Bolsonaro ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em um gesto de desafio ao comando das Casas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fábrica de explosivos confirma morte de 9 trabalhadores após explosão em Curitiba

A detonação ocorreu por volta das 5h50, em uma área de aproximadamente 25 metros quadrados

          A fábrica após a explosão (Foto: Corpo de Bombeiros)

A empresa Enaex Brasil confirmou, na noite desta terça-feira (12/8), que os nove trabalhadores dados como desaparecidos após a explosão em sua unidade de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, morreram no acidente. Outras sete pessoas ficaram feridas. As informações são do g1.

A detonação ocorreu por volta das 5h50, em uma área de aproximadamente 25 metros quadrados destinada ao armazenamento de explosivos prontos para transporte. Segundo a empresa, as vítimas fatais eram: Camila de Almeida Pinheiro, Cleberson Arruda Correa, Eduardo Silveira de Paula, Francieli Gonçalves de Oliveira, Jessica Aparecida Alves Pires, Marcio Nascimento de Andrade, Pablo Correa dos Santos, Roberto dos Santos Kuhnen e Simeão Pires Machado.

“Expressamos nossas mais sinceras condolências às suas famílias, amigos e colegas de trabalho. Outras 7 pessoas tiveram ferimentos leves, foram atendidas imediatamente e já estão com seus familiares”, informou a Enaex, em nota.

Impacto da explosão e identificação das vítimas

Em coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, informou que a força da explosão fragmentou os corpos, tornando necessária a identificação por meio de exame de DNA, a partir de material fornecido pelos familiares. A perícia está sendo conduzida pela Polícia Científica do estado.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, destacou que o material envolvido possuía “grande potencial destrutivo” e que parte dele permaneceu dentro de invólucros espalhados pelo terreno, sendo recolhido pelo Esquadrão Antibombas de Curitiba. Ele relatou que o ponto da explosão deu lugar a uma cratera e que construções próximas tiveram a estrutura parcialmente comprometida.

“Existem edificações circunvizinhas que tiveram a sua estrutura parcialmente colapsada, mas o que restou ali foi uma cratera com alguns escombros da edificação que lá estava”, disse o comandante.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a empresa estava regular em relação às normas de segurança contra incêndio, pânico e desastres.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. O caso é investigado pela Polícia Civil, Polícia Científica e pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). A Enaex informou que mantém atendimento aos familiares e que continuará colaborando com as autoridades para apurar as circunstâncias do ocorrido.

Fonte: Brasil 247

STF promove acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara por supostas contradições em caso de trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes autorizou encontro após defesa apontar divergências nos depoimentos sobre minutas, monitoramento e relatos inconclusivos

          Mauro Cid no STF - 09/06/2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (13) uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente. Segundo o Metrópoles, a medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ação penal que investiga a suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O procedimento acontece na sala de audiências do STF, às 11h30, e atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara. Os advogados apontaram ao menos três contradições nas declarações de Cid à Polícia Federal: sobre a existência e discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o alegado monitoramento de Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento.

◈ Regras e restrições para o depoimento

Como Marcelo Câmara cumpre prisão no Batalhão do Exército, em Brasília, Moraes autorizou seu deslocamento ao STF com uso de tornozeleira eletrônica e determinou que ele só possa se comunicar com seus advogados. Na decisão, o ministro registrou: “O réu preso Marcelo Câmara Costa deverá comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”.

◈ Histórico da prisão e acusações

Câmara foi preso por ordem de Moraes no inquérito que apura a trama golpista, sendo liberado em maio de 2024, mas voltou à prisão em 18 de junho deste ano. Ele integra o chamado núcleo 2 da investigação e é acusado de monitorar autoridades, incluindo o próprio Moraes, para repassar informações a uma suposta organização criminosa.

Em interrogatório, o militar negou ter realizado monitoramento clandestino, afirmando que utilizou apenas dados públicos, como agendas oficiais. Quando deixou a prisão em 2024, recebeu restrições, entre elas a proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A medida foi considerada violada quando seu advogado usou uma rede social para se comunicar com Mauro Cid, delator do caso, supostamente buscando informações sobre a colaboração premiada.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo Trump mantém ataques da embaixada ao Brasil e admite risco de expulsão de Gabriel Escobar

Washington pretende seguir com ataques a Alexandre de Moraes e outras autoridades, mesmo com possível retaliação do Itamaraty

       Gabriel Escobar (Foto: Felipe Menezes - U.S. Embassy Brasilia)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não verá mudanças no tom adotado pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, integrantes da administração do presidente Donald Trump já deixaram claro a interlocutores brasileiros que as mensagens críticas a autoridades, especialmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, vão continuar sendo publicadas nas redes sociais da missão diplomática.

As convocações do encarregado de negócios norte-americano, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre as postagens não surtiram efeito. Pelo contrário: Washington estaria disposto a intensificar o tom, com novas comunicações direcionadas não apenas a Moraes, mas também a outras figuras do cenário político e jurídico brasileiro.

Risco de escalada diplomática

A gestão Trump avalia até a possibilidade de Escobar enfrentar medidas mais severas por parte do Itamaraty, incluindo sua eventual expulsão do país. Ainda assim, há a percepção de que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tende a evitar ações mais drásticas para não abrir espaço para represálias contra a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, que representa o Brasil em Washington.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula demite secretário de Assuntos Jurídicos após atrito interno no Planalto

Marcos Rogério de Souza deixa o cargo após publicar atos sem aval; Marcelo Weick Pogliese é o novo titular da pasta

     Marcos Rogério de Souza (Foto: Redes sociais/reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza. A informação foi divulgada pela CNN Brasil com base em relatos de fontes do Palácio do Planalto, que confirmaram que a decisão foi comunicada na noite de segunda-feira (11).

Segundo assessores presidenciais ouvidos pela reportagem, Marcos Rogério teria desagradado Lula ao autorizar a publicação de atos que não passaram pela aprovação prévia do presidente. Essa postura teria gerado desconforto interno e precipitado a mudança no comando de um dos postos mais estratégicos do governo.

Nesta terça-feira (12), o advogado Marcelo Weick Pogliese foi convidado para assumir a função. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pogliese é professor da Universidade Federal da Paraíba e já foi o número dois da SAJ durante a gestão de Wellington César de Lima e Silva, atualmente advogado-geral da Petrobras.

A saída de Marcos Rogério marca a terceira troca no comando da Secretaria de Assuntos Jurídicos desde o início do atual mandato presidencial. Responsável por analisar juridicamente todas as publicações do chefe do Executivo, incluindo medidas provisórias, projetos de lei e decretos presidenciais, a SAJ é considerada uma peça-chave para garantir a legalidade e a consistência das decisões do Planalto.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

Dono da Ultrafarma admitiu fraude e fechou acordo de R$ 32 milhões antes de ser preso

        Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma – Foto: Reprodução

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, confessou ter participado de organização criminosa para fraudar impostos e assinou acordo de não persecução penal de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público de São Paulo em julho. O documento, homologado pela Justiça, previa o pagamento de multas milionárias, implantação de um programa de compliance e entrega de produtos ou dinheiro equivalente a 50 salários mínimos para entidade social. Uma semana antes de sua prisão, o MP confirmou o início da execução do acordo.

O cumprimento do termo aconteceu pouco antes de Oliveira ser alvo da Operação Ícaro, conduzida por outro setor do MP, que apura um suposto esquema de corrupção em créditos de ICMS. Além dele, foram presos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber cerca de R$ 1 bilhão em propina. A nova investigação pode colocar em risco o acordo firmado anteriormente, já que os promotores que o negociaram não tinham conhecimento do caso mais recente.

O auditor teria usado empresa registrada no nome da mãe para receber os pagamentos e facilitar processos na Secretaria Estadual da Fazenda. A pasta informou que abriu procedimento para apurar a conduta do servidor e reforçou seu compromisso com a ética e a justiça fiscal. A Fast Shop declarou colaborar com as autoridades, enquanto Ultrafarma e Sidney Oliveira não se pronunciaram.

Fonte: DCM

Ex-árbitro Carlos Simon elogia entrevista de Reinaldo Azevedo com Lula e viraliza

           Carlos Eugênio Simon durante partida de futebol, atuando como árbitro – Foto: Reprodução

O ex-árbitro de futebol e atual comentarista de arbitragem da ESPN, Carlos Eugênio Simon, elogiou publicamente a entrevista concedida por Lula (PT) ao jornalista Reinaldo Azevedo. Em publicação feita no X, Simon afirmou: “Que baita entrevista do @reinaldoazevedo com o @LulaOficial. Um honra a profissão de jornalista, outro, um grande estadista”.

A postagem, feita na noite de terça-feira (12), rapidamente ganhou repercussão e já acumula milhares de curtidas, comentários e compartilhamentos. Entre as respostas, internautas destacaram a qualidade do diálogo entre entrevistador e entrevistado, com mensagens como “Baita mesmo! Entrevistador e entrevistado mandaram muito bem” e “Grande Simon. Máximo respeito pelo posicionamento”.

O gesto de Simon também chamou atenção por ele raramente se manifestar sobre política. Alguns usuários ressaltaram a postura incomum de um ex-árbitro comentar temas políticos, e de forma elogiosa a Lula, com um deles escrevendo: “Que raro. Um ex-árbitro de futebol se posicionar em política e petista ainda”.

Fonte: DCM

Médicos de Bolsonaro admitem duas preocupações; entenda

         O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestaram duas preocupações centrais em relação ao seu estado de saúde. As condições envolvem complicações digestivas que têm afetado sua rotina e exigem acompanhamento constante. Com informações do Metrópoles.

A primeira preocupação médica está relacionada a um diagnóstico de esofagite crônica, condição que provoca refluxo gástrico e crises recorrentes de soluço. De acordo com os especialistas, essa condição levou o político a buscar atendimento de emergência em julho de 2025. Por recomendação dos profissionais de saúde, ele teve sua agenda suspensa durante aquele mês para repouso e tratamento.

As crises digestivas estão associadas à facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Desde 2021, Bolsonaro já vinha relatando desconfortos relacionados ao quadro.

Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília, em abril deste ano – Reprodução

A segunda preocupação apontada pela equipe médica envolve a possibilidade de novas obstruções intestinais. Esse tipo de complicação já levou o ex-presidente a se submeter a uma cirurgia classificada como “extremamente complexa” em abril deste ano.

Segundo os médicos, as cirurgias no aparelho digestivo elevam o risco de aderências nas paredes intestinais, o que exige monitoramento periódico. Eles alertam que, após cada procedimento para desobstrução, a formação de novas aderências é praticamente certa.

Nesta terça-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Jair Bolsonaro a deixar sua prisão domiciliar no sábado (16) para a realização de exames médicos em um hospital localizado em Brasília.

Fonte: DCM

Atos antidemocráticos de 8/1: 1.190 pessoas já foram responsabilizadas

STF julgou e condenou 638 pessoas e 552 fizeram acordo com o MPF

Foto: Felipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou, até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Dados do gabinete do relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, mostram que das 638 condenações, 279 foram por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e outras 359 por crimes menos graves — incitação e associação criminosa. Também foram absolvidas 10 pessoas.

Até o momento foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 relacionadas a crimes graves e outras 1.110 por crimes menos graves. Delas, ainda estão aptas a julgamento 112 ações, que devem ser analisadas nos próximos meses, e as demais estão em fase de instrução processual. Até o momento, do total, 131 ações foram extintas por cumprimento da pena.

Neste momento, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outras 44 pessoas — investigadas ou acusadas — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.

◈ Acordos

Já foram homologados pelo STF 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP foi oferecido aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.

◈ Condições

Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa de R$5 mil reais. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo de R$30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

◈ Extradições

O Supremo Tribunal Federal solicitou até o momento a extradição de 61 pessoas, em casos que correm neste momento sob sigilo.

Fonte: STF

Governo Lula prepara resposta a investigação de Trump e contesta dados dos EUA sobre patentes

Itamaraty deve destacar rapidez no exame de patentes e alto pagamento de royalties como prova de respeito à propriedade intelectual

         Presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: Reuters)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma resposta formal ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para contestar os dados apresentados na investigação comercial aberta pela gestão do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo a Folha de S.Paulo, o Itamaraty deve argumentar que o tempo médio de análise de patentes no país é muito inferior ao alegado pelo governo estadunidense e tende a diminuir ainda mais.

A estratégia inclui reforçar que os Estados Unidos registram expressivo superávit na balança de royalties de propriedade intelectual com o Brasil — evidência, segundo o governo, de que as regras nacionais são rigorosas e que há pleno respeito aos direitos autorais e à propriedade industrial.

A apuração, iniciada em 15 de julho por determinação de Trump, envolve múltiplos temas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O processo foi aberto no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza retaliações tarifárias e não tarifárias contra países acusados de práticas comerciais injustificadas.

A ofensiva estadunidense pode impor danos adicionais à economia brasileira e resultar em sanções de difícil reversão. Parte das queixas do USTR foca diretamente no sistema de propriedade intelectual do Brasil. Em comunicado, o órgão afirmou que “o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores da economia dos Estados Unidos baseados na inovação e na criatividade”.

A resposta brasileira deve ser enviada até 18 de agosto. Entre os argumentos centrais estará o volume de royalties pagos a empresas americanas. Segundo dados do Banco Central citados pela reportagem, somente em 2024 o Brasil enviou ao exterior US$ 9,78 bilhões por serviços ligados à propriedade intelectual — com os EUA como maior beneficiário. Essa categoria inclui pagamentos por uso de patentes, marcas registradas, franquias e direitos de reprodução ou distribuição de conteúdos culturais e audiovisuais.

Em nota, o BC destacou que “os streamings são relevantes para os serviços de propriedade intelectual, mas há empresas de várias outras áreas — indústria, comércio, software, por exemplo — que participam de forma expressiva no total dessas transações”.

Outro ponto que o Itamaraty pretende rebater é a acusação de demora excessiva no patenteamento. O USTR alegou que o prazo médio geral no Brasil chega a quase sete anos, e a 9,5 anos no caso de patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024, o que reduziria o período de vigência.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) refutou esses números, afirmando que o prazo médio de concessão é de 2,9 anos, e de 3,7 anos no caso de fármacos. O órgão reforçou que, pela lei brasileira, a vigência de 20 anos da patente começa a contar a partir do depósito, independentemente do tempo de análise. Além disso, o instituto diz que o tempo médio já está em queda e que a meta é reduzir o prazo para dois anos até 2026.

O Brasil já enfrentou investigações do USTR no passado, principalmente nos anos 1980, envolvendo os setores de informática e medicamentos. Contudo, a atual apuração é mais abrangente e ocorre em um contexto de aumento da pressão comercial dos EUA. Além da investigação, Trump impôs uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros e sancionou financeiramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PF encontra anotações de espionagem política em agenda de Augusto Heleno

Anotações citam nomes como o ex-deputado Vicente Cândido, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha

            Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

A Polícia Federal encontrou anotações que indicam monitoramento político e possível espionagem ilegal por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato. Os registros foram localizados na agenda pessoal do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e apontam, entre outros nTrama golpistaomes, o do ex-deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) como alvo da chamada “Abin paralela”. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que teve acesso ao conteúdo do documento.

Nas anotações manuscritas, Cândido é descrito como o “novo Vaccari”, em referência a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava Jato. Em um dos trechos, lê-se: “Falar com PR [presidente]. Vicente Cândido é o novo Vaccari. ABIN está de olho nele”. A citação sugere envolvimento direto da presidência nas ações de vigilância, embora não haja detalhes sobre a data exata dos registros.

Além de Cândido, aparecem também os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Expressões enigmáticas como “bunker em São Paulo” e “braço em Brasília” também foram anotadas, sem maiores esclarecimentos.

Outra parte da agenda revela suposta aproximação entre o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Abin, além de menções a uma possível ação da Polícia Federal: “a PF [Polícia Federal está] preparando uma sacanagem grande”. A investigação da PF ainda identificou preocupação com o período eleitoral. Um fluxograma encontrado nas páginas seguintes da agenda expõe riscos à imagem do governo, mencionando tensões sociais e uma possível atuação de manifestantes chilenos no Brasil. Também consta uma seção intitulada “Observação das Eleições”, onde pessoas e instituições ligadas ao PT são listadas como opositoras à reeleição de Bolsonaro, descrito como “amigo de Trump”.

Entre as entidades citadas estão o Washington Brazil Office (WBO), a Associação Juízes para a Democracia, a Transparência Eleitoral e o Grupo de Puebla. Todas são conhecidas por seu envolvimento no debate democrático e jurídico na América Latina.

Apesar da gravidade do conteúdo e do fato de Augusto Heleno ser o superior hierárquico da Abin, a PF decidiu não indiciá-lo no inquérito que apura o uso do órgão para fins políticos.

Augusto Heleno, no entanto, responde criminalmente em outra frente. Ele é um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica Heleno como parte do “núcleo crucial” do plano golpista, junto a outras sete pessoas.

De acordo com a denúncia, Heleno teria atuado ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, com o objetivo de sustentar a narrativa de fraude eleitoral. A PGR afirma que os dois compartilhavam documentos com orientações para que o então presidente Bolsonaro desobedecesse decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As anotações previam a prisão em flagrante da autoridade policial que se dispusesse a cumprir as decisões judiciais que a organização criminosa qualificasse como manifestamente ilegais”, destacou a Procuradoria na acusação formal.

A denúncia sustenta ainda que Heleno tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas” da Abin paralela, e que os documentos apreendidos confirmam o alinhamento ideológico entre ele e Ramagem. Ambos são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Valdemar pede ao STF autorização para visitar Bolsonaro

Presidente do PL solicita a Alexandre de Moraes que reconsidere decisão que restringe visitas e impõe que pedidos sejam feitos apenas pela defesa

             Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, protocolou nesta terça-feira (12) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize uma visita a Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. Moraes determinou, anteriormente, que apenas a defesa do ex-presidente pode formalizar solicitações de visita, o que levou à negativa de pedidos feitos diretamente por aliados.

Segundo Valdemar, a solicitação apresentada hoje é uma renovação de pedido anterior e já conta com a anuência de Bolsonaro. “Renovando o pedido de peça 1.600 - requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, afirmou o dirigente do PL. O político argumenta que a manifestação de interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi registrada em petições anteriores.

✱ Decisão de Moraes impõe regras rígidas para visitas

Mais cedo, Moraes reiterou que os pedidos de visita devem ser encaminhados exclusivamente pela defesa de Bolsonaro, vetando solicitações avulsas protocoladas por parlamentares ou dirigentes partidários. A medida atingiu também outros aliados, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR), que tiveram seus pedidos indeferidos. A partir de agora, todos os interessados deverão seguir o canal formal via advogados do ex-presidente.

Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro e limitou o acesso de visitantes à sua residência, localizada em um condomínio em Brasília. O ministro entendeu que o ex-presidente utilizou as redes sociais de seus filhos para driblar a proibição de uso de plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

✱ Contexto político e impacto interno no PL

A restrição de visitas a Bolsonaro tem causado insatisfação dentro do PL, partido que ele integra e pelo qual mantém forte influência política. Valdemar Costa Neto, como presidente da legenda, busca reforçar a proximidade com o ex-presidente, especialmente em um momento de articulações internas para as eleições municipais e para a estratégia política do partido nos próximos anos.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, protocolou nesta terça-feira (12) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize uma visita a Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. Moraes determinou, anteriormente, que apenas a defesa do ex-presidente pode formalizar solicitações de visita, o que levou à negativa de pedidos feitos diretamente por aliados.

Segundo Valdemar, a solicitação apresentada hoje é uma renovação de pedido anterior e já conta com a anuência de Bolsonaro. “Renovando o pedido de peça 1.600 - requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, afirmou o dirigente do PL. O político argumenta que a manifestação de interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi registrada em petições anteriores.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Lula diz que Brasil não deve entregar terras raras aos EUA e critica modelo aplicado à Ucrânia

Presidente defende soberania na exploração mineral e afirma que negociações devem ocorrer sem tarifas ou ameaças

                        Lula usa o boné "O Brasil é dos brasileiros" (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não pode permitir que a exploração de terras raras e outros recursos minerais siga o modelo adotado pela Ucrânia em acordo com os Estados Unidos. Em entrevista à BandNews, Lula anunciou a criação de um conselho vinculado diretamente à Presidência da República para proteger o setor mineral e assegurar que a exploração e o processamento sejam feitos em território nacional, relata o RT Brasil.

Segundo o presidente, a relação com Washington precisa ser pautada pelo respeito mútuo e por negociações equilibradas, sem recorrer a tarifas ou ameaças econômicas. "Olha, se o presidente americano quiser discutir isso, tem que ser numa mesa de negociação, não com taxação, não com ameaça. Utilizando a tributação como instrumento, como foi feito, pelo que eu acompanhei na imprensa, com a Ucrânia. Não existe isso. Aqui no Brasil eu gosto de ser considerado", disse Lula.

A fala faz referência ao acordo de minerais firmado entre EUA e Ucrânia, que concede a Washington direitos prioritários de compra e isenção tributária sobre 57 tipos de recursos naturais, incluindo metais de terras raras, petróleo e gás. O tratado gerou críticas por reduzir a soberania ucraniana.

Lula também comentou sobre a postura do Brasil diante de possíveis medidas de pressão econômica vindas do presidente Donald Trump. "Olha, nós fomos colônia durante muito tempo. Tem muita gente da elite brasileira que tem complexo de vira-lata. Tudo que os outros falam de fora pra dentro é bonito. Eu não nasci com esse complexo de vira lata", afirmou. O presidente deixou claro que qualquer acordo internacional para exploração de minérios no Brasil deve incluir a produção em território nacional. "E se o Brasil tiver que fazer acordo com um país para explorar alguns dos mineiros que temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil", afirmou.

As declarações de Lula ocorrem em meio a uma disputa comercial com os Estados Unidos. Em 30 de julho, Trump determinou tarifas adicionais de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%, sob alegação de que o Brasil adota práticas que ameaçam interesses americanos. As medidas passaram a valer em 6 de agosto. Na mesma semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky, como congelamento de ativos e restrições de entrada nos EUA, em resposta a decisões judiciais que atingiram aliados de Trump.

Lula encerrou reiterando a importância da soberania nacional. "Sem soberania, o Brasil não existiria. Foi ela que nos trouxe liberdade e independência. E é ela que aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais", concluiu.

Fonte: Brasil 247