Eduardo Bolsonaro amplia sabotagem ao Brasil e entrega dossiê à Casa Branca para justificar ataques dos EUA

Documento será apresentado a auxiliares de Donald Trump e defende continuidade da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, do STF

             Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) inicia nesta quarta-feira (13) uma série de reuniões em Washington D.C. para entregar a auxiliares do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um dossiê sobre os impactos políticos da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo o parlamentar, a ofensiva americana teria surtido efeito no STF e no Congresso, mesmo após Moraes decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A leitura apresentada no documento é de que o “sistema” estaria “digerindo” a ação de Trump e que a medida deve ser mantida para isolar Moraes no tribunal. Ao lado do ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, com quem articula sanções contra autoridades e empresas brasileiras, Eduardo pretende convencer a Casa Branca de que a estratégia foi bem-sucedida ao tensionar os bastidores da Corte e fortalecer a oposição no Legislativo.

✱ Pressão sobre o STF e articulação no Congresso

No material, Eduardo e Figueiredo afirmam que Moraes não consultou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem ministros próximos como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso antes de determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Eles sustentam que essa decisão teria sido tomada para evitar resistência interna. Reportagens anexadas ao dossiê apontam para desconforto nos bastidores do STF, inclusive com conselhos de Gilmar e Barroso para que o relator da trama golpista “maneirasse” suas decisões.

O documento também associa a reação no Congresso ao cenário aberto pelas sanções. A oposição liderou recentemente uma rebelião para incluir a anistia a Bolsonaro e aos envolvidos no 8 de janeiro na pauta. Um acordo, articulado por Arthur Lira (PP-AL) sem aval do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação de um projeto que inclui ainda o fim do foro privilegiado para parlamentares. Para os aliados de Bolsonaro, essa mudança “libertaria” deputados e senadores da “chantagem” do Supremo e aumentaria as chances de aprovação da anistia.

✱ Apoio no Senado e pesquisas pró-bolsonaristas

O relatório também destaca o apoio público de 41 senadores ao impeachment de Moraes — número suficiente para abrir o processo, embora ainda distante dos 54 votos necessários para a cassação. Pesquisas do Instituto de Planejamento Estratégico (Ibespe), favoráveis ao bolsonarismo, serão apresentadas para reforçar a narrativa.

✱ Relação Brasil-EUA e cenário político

A entrega do dossiê ocorre num momento de tensão diplomática. Após o cancelamento de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, o diálogo entre Brasília e Washington tem sido restrito a poucos encontros, como a reunião do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado, Marco Rubio, e conversas bilaterais entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o secretário do Comércio, Howard Lutnick.

Nesse ambiente, Eduardo Bolsonaro avança nos EUA com a narrativa de que Donald Trump não recuará nas sanções e que o isolamento de Alexandre de Moraes no STF é questão de tempo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

STF inicia oitivas em ação penal contra deputados do PL por suposto desvio de emendas parlamentares

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados pela PGR de cobrar propina para liberar R$ 6,6 milhões em recursos federais

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) as audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação no processo que apura o envolvimento de três parlamentares do Partido Liberal (PL) em supostos desvios de emendas parlamentares. Segundo a coluna do jornalista Fabio Serapião, do Metrópoles, a fase de instrução, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, se estende até 22 de agosto e foi agendada ainda em junho.

A ação penal envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, os três teriam solicitado propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, para liberar verbas de emendas parlamentares. O valor pedido, de acordo com a PGR, foi de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em recursos federais.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), apontam Josimar como líder do esquema, supostamente utilizando sua experiência em captação e destinação de emendas para exigir devolução de parte dos valores liberados. Pastor Gil teria atuado de forma ativa nas negociações, enquanto Bosco Costa, segundo a acusação, intermediava com lobistas para viabilizar o desvio.

O relatório da PF cita ainda outros envolvidos, como o agiota conhecido como Pacovan, apontado como responsável pela parte operacional e financeira, inclusive recorrendo a subordinados armados para cobrar os prefeitos. O documento inclui conversas dos parlamentares sobre repasses para São José do Ribamar. Ao todo, oito pessoas respondem à ação.

O processo é um dos primeiros no STF a tratar de irregularidades no uso de emendas parlamentares e ocorre em um momento de tensão entre o Supremo e o Congresso sobre a destinação desses recursos. Em 2023, o ministro Flávio Dino chegou a suspender pagamentos até que houvesse mais transparência. No Legislativo, há articulação para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que retire do STF a competência para julgar deputados e senadores, o que poderia remeter casos como esse à primeira instância. Atualmente, cerca de 80 inquéritos sobre o tema tramitam na Corte.

Em manifestações apresentadas ao STF, os parlamentares negaram envolvimento nas irregularidades. Pastor Gil classificou a denúncia como “inverídica” e “descontextualizada”, com alegações “genéricas e infundadas”. Josimar Maranhãozinho disse que a acusação não descreve de forma clara condutas que caracterizariam crime e que a imputação de corrupção passiva se baseia apenas em presunção. Ele também ressaltou que, na época dos fatos, apoiava um candidato rival do então prefeito Eudes Sampaio, sugerindo que o antagonismo político poderia ter motivado ataques contra ele.

Bosco Costa, por sua vez, contestou a imputação de autoria de emendas para São José do Ribamar, alegando que se baseia em conversas de terceiros e anotações que desconhece. Sobre pagamentos mencionados na denúncia, afirmou que se tratavam de acertos de despesas pessoais da família, sem relação com vantagem indevida.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo Lula tenta abrir canais nos EUA, mas Casa Branca foge do diálogo

Integrantes do governo brasileiro dizem que são os americanos que têm evitado contato, o que deve ficar claro para os afetados pelo tarifaço de Trump

               Donald Trump e Lula (Foto: REUTERS/Brian Snyder | REUTERS/Adriano Machado)

Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue tentando, nos bastidores, reabrir canais de comunicação com Washington. No entanto, segundo o O Globo, a percepção dentro do Palácio do Planalto e do Itamaraty é de que o presidente americano, Donald Trump, não demonstra interesse em retomar o diálogo com Brasília.

Representantes do setor privado avaliam que apenas uma conversa direta entre Lula e Trump poderia destravar a crise. Apesar disso, interlocutores no governo descartam, por ora, um encontro entre os dois líderes, apontando que qualquer tentativa de aproximação só deve ocorrer após o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

✱ Encontro improvável na ONU

No próximo mês, Lula e Trump estarão em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, o Brasil abre os discursos, seguido pelos Estados Unidos, mas não há previsão de reunião bilateral. Integrantes do governo brasileiro dizem que são os americanos que têm evitado contato, postura que deverá ficar clara para os setores mais afetados pelo tarifaço imposto por Washington.

A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump em 9 de julho, é um dos principais pontos de atrito. Na ocasião, o presidente dos EUA citou o ministro do STF Alexandre de Moraes como um dos motivos para a medida. Desde então, autoridades americanas intensificaram críticas ao Judiciário e passaram a questionar a postura do Brasil em relação aos direitos humanos.

✱ Exigência considerada inaceitável

Segundo fontes do Planalto, Trump condiciona a retirada da sobretaxa à revisão do processo contra Bolsonaro no STF, onde o ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado. Para o governo brasileiro, essa exigência é “inaceitável” e representa interferência indevida nos assuntos internos do país.

Desde o anúncio das tarifas, o único diálogo formal ocorreu entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a agendar uma ligação com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, para esta quarta-feira, mas foi informado do cancelamento da reunião.

A crise segue sem solução à vista, e a avaliação no governo é que o distanciamento imposto pela Casa Branca tende a prolongar as perdas comerciais e políticas para o Brasil.

Fonte: Brasil 247

Justiça italiana ouve Carla Zambelli em audiência sobre extradição para o Brasil

Deputada do PL está presa em Roma desde julho e alega enfrentar mais de dez doenças, incluindo síndrome rara que afeta o coração

                   Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

O Tribunal de Apelação de Roma realiza nesta quarta-feira (13) a primeira audiência para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro, informa o Metrópoles.

A sessão foi marcada dias depois da prisão de Zambelli, ocorrida em 29 de julho, e da audiência de custódia na Justiça italiana. A defesa pretende apresentar detalhes sobre o estado de saúde da parlamentar, que, segundo seu pai, João Hélio, sofre de mais de dez doenças, entre elas a síndrome da taquicardia postural ortostática — condição que afeta o sistema nervoso e provoca aceleração anormal dos batimentos cardíacos, e que já motivou sua internação em 2024.

☆ Prisão e detenção em Roma

Zambelli foi detida após o deputado italiano Angelo Bonelli informar à polícia a localização da parlamentar, hospedada em um hotel. Desde então, permanece no Instituto Penitenciário de Rebibbia, na periferia de Roma, onde deverá ficar até a conclusão do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está adotando todas as providências necessárias para viabilizar a extradição.

A parlamentar estava foragida desde o fim de maio, quando o STF a condenou a 10 anos de prisão por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

☆ Carta escrita à mão

Por meio de sua defesa, Zambelli divulgou, em 6 de agosto, uma carta escrita à mão em que se diz inocente e critica o ministro Alexandre de Moraes. No documento, ela declara:

“Quero me pronunciar que estou sendo ‘forte e corajosa’, mantendo a fé e a cabeça erguida, uma consciência tranquila de alguém inocente. Tenham força, fé e coragem. O Brasil é um país abençoado e nenhum ditador nos colocará de joelhos".

No texto, dirigido “aos brasileiros de todo o mundo”, a deputada afirma que a liberdade é o maior presente da vida e encerra com a frase bíblica: “Tudo posso naquele que me fortalece”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

TCE-PR lança painel com as informações sobre diárias nos 399 municípios do estado

A partir desta terça-feira (12 de agosto) será possível obter informações sobre os gastos com diárias de todos os agentes públicos municipais - incluindo prefeitos, vereadores, secretários e servidores -, por meio do Painel de Diárias Municipais, que está sendo lançado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná durante o Fórum de Controle Social, que se realiza em Londrina. A nova ferramenta, que é alimentada com informações declaratórias das próprias instituições, reúne dados desde 2013.

"Trata-se, ao mesmo tempo, de uma contribuição para o controle social e de uma informação que se presta aos próprios órgãos, na medida em que aponta valores que podem servir de orientação para a fixação desses gastos, que são previstos na legislação", justifica o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.

Ele enfatiza que "não se trata de nenhum juízo de valor, já que eventuais situações incondizentes serão tratadas quando do julgamento da prestação de contas ou em processos próprios". O que se pretende, segundo o presidente, é dar ampla transparência a esses gastos, possibilitando que o cidadão conheça valores, destinos e compromissos assumidos fora do município.

As diárias são destinadas a custear deslocamentos de agentes públicos em missão oficial fora da sede do município. O dinheiro é utilizado para cobrir gastos com transporte, alimentação e hospedagem, conforme estabelece a legislação própria da entidade pagadora.

O painel do TCE-PR reúne informações de todas as entidades da esfera municipal: prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta (como autarquias, agências, fundos, fundações, regimes próprios de previdência social e serviços autônomos de água e esgoto). Também há informações relativas aos consórcios intermunicipais.

Controle social

Desenvolvido na ferramenta Microsoft Power BI - que possibilita a apresentação das informações de maneira atrativa, simplificada e transparente, na forma de gráficos, mapas e tabelas -, o Painel de Diárias Municipais integra o Portal Informação para Todos (PIT) e pode ser acessado também por banner publicado na página inicial do site do Tribunal. Dessa forma, o painel é um relevante instrumento de controle social, facilitando a participação do cidadão na fiscalização do gasto público.

Os dados relativos ao pagamento de diárias constantes do painel são declarados pelas próprias entidades fiscalizadas, por meio do Sistema de Informação Municipal - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Por sua vez, o cargo do servidor no momento em que recebeu diárias é extraído da folha de pagamento, enviado ao Tribunal por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) e do Módulo de Atos de Pessoal do Sistema de Informações Municipais (SIM-AP).

Dessa forma, a responsabilidade pela exatidão dos dados declarados é exclusiva dos representantes legais das entidades e dos responsáveis técnicos pelo envio de dados a esses sistemas, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 239 do Regimento Interno do TCE-PR.

Beneficiários e destinos

Formado por oito abas, que permitem a seleção da informação desejada por meio de diversos filtros combináveis, o Painel de Diárias Municipais traz duas opções sobre o valor das diárias: o valor original (montante efetivamente recebido pelos beneficiários) e o valor atualizado, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ferramenta interativa também faz a análise per capita do gasto com diárias, considerando a população do município apurada pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras informações disponíveis no painel são os nomes das pessoas que receberam as diárias, seus cargos, o destino e a finalidade da viagem. Todas as informações estão disponíveis para download na aba Dados Abertos, funcionalidade que favorece o exercício do controle social.

Com atualização permanente, o painel trará sempre o período móvel de 12 exercícios financeiros, para não dificultar o processamento dos dados pela ferramenta. Dessa forma, a versão de lançamento reúne informações de diárias a partir de 2013.

Fonte: TCE/PR

Trama golpista: Bolsonaro e outros réus têm até hoje para apresentar alegações finais ao STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus devem apresentar, até esta quarta-feira (13), as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A entrega marca o encerramento da fase de manifestações escritas antes de o caso ser levado a julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou seu parecer, pedindo a condenação de todos os acusados, enquanto a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentou suas conclusões no fim de julho.

◈ PGR aponta Bolsonaro como chefe da trama

No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro foi “o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário” dos atos que buscaram romper a ordem democrática.

Segundo Gonet, o ex-capitão utilizou o aparato estatal para atacar instituições, contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e agiu com o objetivo de se manter no poder de forma ilegítima.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, declarou o procurador-geral.

◈ Defesa de Mauro Cid contesta acusação

A defesa de Mauro Cid sustenta que ele não integrou associação criminosa nem praticou atos voltados à ruptura institucional. Os advogados alegam que Cid apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e pedem absolvição ou perdão judicial.

No pedido, também citam a colaboração prestada às investigações e o isolamento social enfrentado por ele após romper com aliados políticos.

Jair Bolsonaro cumprimenta Mauro Cid durante sessão de interrogatório no STF. Foto: Ton Molina/ STF

◈ Etapa final e possíveis desfechos

As alegações finais funcionam como um resumo das provas e argumentos reunidos no processo, servindo para reforçar pedidos de condenação ou absolvição. No caso, a ordem de apresentação começou pela PGR, passou pela defesa de Mauro Cid e agora se encerra para os demais réus.

Como o general Braga Netto está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário. Encerrada essa fase, o processo poderá ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado poderá absolver os réus, caso entenda que não houve crime ou participação, ou condená-los, aplicando penas proporcionais ao grau de envolvimento. Em qualquer cenário, as partes ainda poderão recorrer dentro do próprio Supremo.

Fonte: Brasil 247

Lula assina nesta quarta-feira a MP Brasil Soberano

Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável foram avisados sobre a cerimônia marcada para ocorrer no Palácio do Planalto

  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto:        REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (13), às 11h30, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória Brasil Soberano. Ainda não há informações oficiais sobre o conteúdo da medida, mas a expectativa é de que trate de temas estratégicos para o país em um momento de forte tensão comercial, marcado pela recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras — medida considerada pelo governo como uma agressão direta aos interesses nacionais.

Os conselheiros e conselheiras do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável — o “Conselhão” — foram avisados nesta noite sobre a solenidade, que ocorrerá no 2º andar do Palácio. O convite enviado informa que o evento contará com a presença do presidente Lula e solicita confirmação de participação até a manhã desta terça-feira.

A assinatura da medida provisória será acompanhada por ministros, lideranças empresariais e representantes de diversos setores, reforçando o caráter político e institucional do ato. O gesto é interpretado como uma resposta estratégica do Brasil à escalada de hostilidades comerciais, buscando preservar a soberania econômica e proteger setores-chave da economia nacional.

Fonte: Brasil 247

STF descarta possibilidade de Alcolumbre acatar impeachment contra Alexandre de Moraes

Ministros avaliam que pressões de bolsonaristas e dos EUA não terão efeito e defendem postura firme do presidente do Senado

        Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que não há qualquer possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apesar da crescente pressão de aliados do bolsonarismo e do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

Segundo integrantes da Corte, mesmo diante da elevação de tom por parte de Washington, a postura de Alcolumbre se mantém firme. “O presidente do Senado assume postura correta ao enfatizar que não vai abrir um processo de impeachment. E isso não é um favor ao STF, mas uma medida que não cabe, porque Moraes e nenhum magistrado cometeu crime de responsabilidade ou qualquer outro delito”, disse um ministro. Outro magistrado acrescentou: “Ninguém no tribunal espera uma mudança de postura de Alcolumbre, até porque não existe motivo para impeachment de nenhum ministro”.

A reportagem ouviu cinco ministros do Supremo, todos concordando que a abertura de um processo não é cogitada. Alcolumbre já afirmou a senadores bolsonaristas que não acolherá qualquer pedido de impedimento contra magistrados, independentemente do número de assinaturas reunidas.

Após essas declarações, o presidente do Senado recebeu manifestações de apoio não apenas de membros do Judiciário, mas também de governadores e outros políticos, que elogiaram sua conduta considerada firme e equilibrada diante das pressões.

Dois comunicados recentes da Embaixada dos EUA no Brasil, com críticas a Moraes e menções a “aliados” do ministro, foram interpretados por bolsonaristas como recados diretos a Alcolumbre e a outras autoridades brasileiras. A possibilidade de Washington impor sanções a Alcolumbre e ao decano do STF, Gilmar Mendes, será discutida em reunião de Eduardo Bolsonaro com integrantes da gestão Trump, prevista para a quarta-feira (13).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Beto Preto reforça apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em reunião em Brasília

     Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Saúde do Paraná e deputado federal, Beto Preto, participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, de mais uma reunião da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O encontro integrou a programação do Congresso das Misericórdias do Brasil, que reuniu representantes de todo o país para debater temas essenciais ao setor.

Durante a reunião, uma das principais pautas foi o cumprimento da Lei 14.820/2024, que determina o reajuste anual, pela inflação, dos contratos vigentes com os hospitais filantrópicos. A medida tem impacto estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões no orçamento de 2025, garantindo mais equilíbrio financeiro para as instituições.

Beto Preto destacou a importância de assegurar que esses recursos cheguem à ponta. “Aqui, como deputado federal, como secretário de Estado da Saúde e como membro do Partido Social Democrático, estamos para fazer valer esses pleitos. Lá na ponta, sei exatamente onde bate a dificuldade, por isso insisto nessas pautas e estou aqui para entender ainda mais o contexto da filantropia e poder apoiá-los em tudo que colocam como demanda importante neste momento”, afirmou.

O secretário reforçou que a parceria entre o Governo do Paraná, sob a liderança do governador Ratinho Júnior, e as Santas Casas e hospitais filantrópicos é estratégica para garantir atendimento de qualidade à população, especialmente nos municípios onde essas instituições são responsáveis por grande parte dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Sem acordo, Câmara não pauta foro privilegiado nem anistia a bolsonaristas do 8/1

Lideranças também não pautaram isenção do IR até R$ 5 mil; decisão vem após as cenas deploráveis dos parlarmentares que ocuparam o plenário da Casa

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro.

A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada, após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário.

O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.

A oposição pretende transferir o foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo parlamentares. Os críticos apontam que a medida busca blindar os deputados e senadores, uma vez que a priemria instância é mais sucessível de pressão política para barrar investigações.

As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à imprensa. A oposição havia tentado condicionar o fim do motim à deliberação dessas pautas, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana.

“Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, disse à imprensa.

A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro parlamentar. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar os casos para o Conselho de Ética.

Pauta e IR

Entre os projetos pautados, estão diversos pedidos para que projetos tramitem em regime de urgência, além de pautas como o PL 6.461, e institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; e o PL 3.163, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude.

O líder do PT na Casa disse que os temas analisados nesta semana serão mais consensuais e afirmou que os governistas vão insistir para pautar o projeto de lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, justificou.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

"Precisamos regulamentar as redes", diz Janja após denúncias de Felca sobre adultização de crianças

Primeira-dama defende ação urgente para proteger menores e elogia mobilização causada por denúncias de youtuber

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e da chamada “adultização” infantil. Em publicação no Instagram, Janja afirmou que as plataformas digitais “não são um ambiente seguro” e alertou para a urgência de medidas que garantam um espaço online democrático e livre de violência.

“As redes sociais não são um ambiente seguro para crianças e adolescentes. [...] Precisamos regulamentar as redes sociais para tornar o ambiente digital um lugar seguro, além de mudar a forma como as telas são usadas, reforçando a supervisão das famílias dentro de suas casas”, escreveu.

Publicação de Janja no Instagram sobre denúncias feitas pelo youtuber Felca(Photo: Reprodução)

A declaração ocorre no momento em que o tema ganha força no Congresso, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exploram crianças e adolescentes em situações sexualizadas para gerar audiência e receita. O vídeo de Felca no YouTube, que expõe casos e cobra ação das autoridades, já ultrapassa 32 milhões de visualizações e mobilizou autoridades, parlamentares e entidades da sociedade civil.

No texto, Janja reforçou que a proteção das crianças não deve ser “sequestrada pela disputa política” e que garantir um ambiente digital seguro é também reafirmar a soberania do Brasil. “É direito de toda criança e adolescente crescer em segurança, protegidos dentro e fora das redes”, declarou.

☆ Repercussão no Congresso

Na segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que vai pautar projetos que restrinjam o alcance de conteúdos e perfis que promovam a “adultização” infantil. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca”, disse Motta nas redes sociais.

O governo federal manifestou apoio à iniciativa. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) cobrou responsabilização das plataformas, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a regulamentação como uma “necessidade civilizatória”, acusando as empresas de lucrarem com a propagação de conteúdos criminosos.

☆ Entidades pressionam por votação

Nesta terça (12), a Sociedade Brasileira de Pediatria enviou ofício à Câmara solicitando urgência na aprovação do PL 2.628/2022, que cria mecanismos para prevenir, identificar e punir casos de abuso e exploração sexual de menores na internet. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise dos deputados.

Segundo a entidade, apenas em 2024 foram registradas mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Fonte: Brasil 247

A condição imposta por Moraes para liberar saída de Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16/8) para realizar uma série de exames médicos em Brasília. A permissão, no entanto, veio acompanhada de uma exigência: Bolsonaro deverá apresentar, em até 48 horas, um atestado comprovando sua ida ao hospital e a realização dos procedimentos.

A defesa do ex-presidente solicitou a saída após relatar agravamento de crises de soluços e outros sintomas. Os exames serão feitos no DF Star e incluem coleta de sangue e urina, endoscopia, tomografias de tórax, abdome e pelve, ecocardiograma, ultrassonografias de carótidas, próstata e vias urinárias. Segundo os médicos, o objetivo é avaliar problemas de refluxo, sintomas persistentes e acompanhar condições de saúde pré-existentes.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e esta será a primeira vez que deixará o local para atendimento médico externo. Moraes também autorizou, no mesmo despacho, a entrada de mais quatro visitantes, incluindo o senador Rogério Marinho e o deputado Altineu Côrtes, em datas previamente definidas. Pedidos avulsos de visitas de terceiros sem aval da defesa foram rejeitados.

Os resultados dos exames poderão levar a complementações de diagnóstico ou novos tratamentos. A exigência do atestado busca registrar oficialmente a saída e o retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar, dentro do processo penal que motivou sua restrição de liberdade.

Fonte: DCM

Marido de Zambelli foge para Israel e STF bloqueia suas contas

Antônio Aginaldo e Carla Zambelli durante o casamento deles. Foto: reprodução

O coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), está em Israel sem previsão de retorno ao Brasil e teve suas contas bancárias e aposentadoria bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim que chegou ao país. A informação foi confirmada pelo advogado do casal, Fábio Pagnozzi, que criticou a medida judicial.

“Aginaldo está em Israel e sem previsão de voltar ao Brasil. Ele está meio assustado. Recebeu com muita indignação [a decisão de Alexandre de Moraes de congelar as contas]. A aposentadoria dele foi bloqueada em 100%”, afirmou Pagnozzi.

O advogado classificou a decisão como “bizarra”, questionando: “Bloqueia 100% e ele come o quê? Morre de fome? O que eles fazem é enforcar parentes e amigos próximos para que essas pessoas não aguentem. É uma tática medieval”.

Ex-comandante da Força Nacional e ex-secretário de Segurança Pública de Caucaia (CE), Aginaldo deixou o Brasil para acompanhar Zambelli, que estava foragida na Itália desde junho. A deputada foi presa em Roma no dia 29 de julho e atualmente cumpre prisão preventiva no presídio feminino Rebibbia, que abriga 369 detentas, quase cem a mais que sua capacidade total.

Jair Bolsonaro entre Aginaldo e Carla Zambelli. Foto: reprodução

A Corte de Apelação de Roma determinou em 1º de agosto que Zambelli permaneça presa durante o processo de extradição para o Brasil, que pode durar entre um e dois anos. Na primeira audiência, realizada a portas fechadas pelo juiz Aldo Morgigni, a defesa da parlamentar pediu sem sucesso a conversão para prisão domiciliar.

“Sustentamos que ela não pretende fugir e que veio para a Itália justamente porque confia na Justiça italiana. Não tem nenhum perigo de fuga”, argumentou o advogado italiano Sammarco durante a sessão.

Na próxima quarta-feira (13), uma nova audiência na Justiça italiana deve designar um perito para avaliar o estado de saúde da deputada. A defesa apresentará um relatório médico de 80 páginas sobre as condições de Zambelli, na tentativa de obter a transferência para regime menos rigoroso.

O Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as medidas contra Aginaldo de Oliveira, já que o processo corre em sigilo. A decisão de bloquear os recursos do ex-policial militar ocorreu logo após sua chegada a Israel, onde permanece sem perspectivas de retorno ao Brasil.

Fonte: DCM

Bolsonaro é autorizado por Moraes a deixar prisão domiciliar para fazer exames

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante internação. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) a saída temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de sua prisão domiciliar para realizar uma série de exames médicos no DF Star, em Brasília. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou piora no quadro de saúde do ex-mandatário, incluindo crise de soluços refratários.

Os exames, marcados para a próxima sexta-feira (16), incluem coletas de sangue e urina, endoscopia digestiva alta, tomografias computadorizadas de tórax, abdome e pelve, além de ecocardiograma e ultrassonografias.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”, justificaram os médicos em documento enviado ao STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em casa com a tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

Após os procedimentos, a defesa terá 48 horas para apresentar ao tribunal os atestados de comparecimento. Os resultados poderão indicar a necessidade de novos exames ou ajustes no tratamento.

Visitas autorizadas

Na mesma decisão, Moraes autorizou quatro visitas políticas a Bolsonaro em datas específicas de agosto:

– Senador Rogério Marinho (PL-RN) – 22/8

– Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – 25/8

– Vice-prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) – 26/8

– Deputado estadual Tomé Abduch (PL-SP) – 27/8

O ministro destacou que outros pedidos de visita feitos diretamente por parlamentares, sem mediação da defesa, foram considerados prejudicados. Desde a prisão em 4 de agosto, mais de 33 políticos solicitaram visitar o ex-presidente no condomínio do Jardim Botânico, onde cumpre prisão domiciliar com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: DCM