Rejeição do recurso do ex-presidente Fernando Collor fortalece jurisprudência que pode afetar julgamento de Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello está sendo vista por ministros da corte como um importante precedente para a eventual condenação de Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do STF, incluindo ministros e assessores, ouvidos pela Folha de S. Paulo, avaliam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra sua condenação, considerado protelatório, segue uma jurisprudência criada a partir do julgamento do mensalão. A ação visou evitar que defesas apresentassem recursos repetitivos para adiar o cumprimento da pena, prática que já havia sido rejeitada em outras ocasiões pelo tribunal.
O reforço dessa jurisprudência no caso de Collor é analisado no STF como uma forma de antecipar a resposta judicial a acusados de envolvimento em um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo alguns ministros, a decisão pode ser usada como base para evitar que as ações penais contra Bolsonaro e outros acusados se prolonguem após uma eventual condenação.
Além disso, o STF sinalizou a possibilidade de enviar Collor para uma prisão comum, em uma cela especial, o que também abre margem para especulações sobre o tratamento de Bolsonaro, caso ele seja condenado. A hipótese de que o ex-presidente não seja destinado a uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal, como alguns sugerem, está sendo debatida nos bastidores do Exército. Generais discutem as possíveis implicações de uma detenção de Bolsonaro em um estabelecimento militar, dado seu histórico como capitão reformado e ex-comandante-em-chefe das Forças Armadas.