Gleisi apoia decisão de Dino contra Lei Magnitsky: "Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros"

 "Ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA", destacou a titular da SRI

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro Flávio Dino após o magistrado do STF destacar que esclarecer para o governo Donald Trump que leis estrangeiras não podem ter resultados práticos no Brasil sem análise prévia do Poder Judiciário brasileiro. O governo dos EUA tem usado a Lei Magnitsky para aplicar sanções ao STF por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

“Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA. Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros”, afirmou Gleisi. "O ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil”.

Além das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, os EUA suspenderam vistos dos magistrados da Corte para o território americano e também havia anunciado um tarifaço de 50% os produtos brasileiros que entrarem nos EUA. A investigação do plano golpista no Brasil foi o motivo dessas medidas.

Réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar. O julgamento dele no STF foi marcado para o dia 2 de setembro. O político da extrema direita é acusado de cinco crimes. Somadas, as penas ficam acima dos 40 anos de reclusão.

Sanções e a Lei Magnitsky

Como parte das sanções impostas pelo governo norte-americano, possíveis bens e recursos financeiros vinculados a Moraes nos EUA serão congelados. As instituições financeiras estão obrigadas a comunicar esses ativos ao OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão responsável pelo controle de bens estrangeiros.

Fica vedado ao magistrado realizar transação bancária ou movimentação financeira em entidades dos EUA. A medida impede Moraes de acessar, transferir ou administrar fundos em contas mantidas em solo americano.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o pacote de sanções anunciado pelo governo dos EUA "não vai mudar nada" para ele, por não possuir bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.

Sancionada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar os autores da morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, a legislação foi expandida, permitindo aos Estados Unidos impor sanções a indivíduos e entidades acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos, mesmo sem a necessidade de uma condenação judicial.

Fonte: Brasil 247

Alcoolismo, esclerose e reclusão: a vida fora da TV de 7 humoristas da Globo

      Luciana Coutinho e Pedro Bismarck no “Zorra Total”. Foto: Reprodução

A TV Globo construiu uma longa tradição em humor, com programas clássicos como “Os Trapalhões”, “Viva o Gordo”, “Escolinha do Professor Raimundo” e “Zorra Total”. Muitos artistas que brilharam nesses programas se afastaram da emissora por motivos variados, dedicando-se a projetos pessoais, saúde ou à vida longe dos holofotes.

Entre eles estão nomes que marcaram gerações e continuam ativos de formas diferentes, seja no teatro, em shows ou nas redes sociais. Cláudia Rodrigues, por exemplo, foi diagnosticada com esclerose múltipla, deixou a TV em 2014 e hoje vive ao lado da esposa.

Mesmo afastados da televisão em tempo integral, esses humoristas seguem ligados ao público por meio de shows, trabalhos autorais e redes sociais.

Veja a lista:

• Cláudia Rodrigues (55 anos) – Humorista do “Zorra Total” e “A Diarista”, vive com esclerose múltipla e casada com Adriane Bonato;
• Pedro Bismarck (63 anos) – Conhecido como Nerso da Capitinga, mora em Minas Gerais e faz shows pelo país;
• Luciana Coutinho (57 anos) – Parceira de Bismarck, atua no teatro e em projetos sociais, mãe tardia aos 47 anos;
• Luiz Fernando Guimarães (75 anos) – Ex-ator de “Os Normais”, superou o alcoolismo e adotou duas crianças;
• Lug de Paula (67 anos) – Filho de Chico Anysio, se afastou da TV e vive em Florianópolis;
• Heitor Martins (53 anos) – Conhecido como Pit Bitoca, vítima de sequestro, continua com shows e redes sociais;
• David Pinheiro (75 anos) – Atuou na “Escolinha do Professor Raimundo”, superou alcoolismo e doenças, segue ativo em séries.

Fonte: DCM

VÍDEO – Apresentadora bate boca com advogado de Hytalo Santos: “Não é arte, é crime”

Hytalo Santos, influencer preso após denúncia de “adultizar” menores. Foto: reprodução

Na última sexta-feira (15), a jornalista Márcia Dantas, apresentadora do “Na Real” da Jovem Pan, discutiu com o advogado Sean Kompier Abib, que defende o influenciador Hytalo Santos. Na entrevista, Abib se referiu ao conteúdo do influencer, que está preso por aliciar menores para monetizar suas redes sociais com danças sensuais, como arte.

“Doutor, desculpe. Eu, como mãe de um menino de 9 anos, eu não consigo. Até me arrepia quando o senhor diz que o que ele fazia era arte”, iniciou Márcia. Em resposta, o advogado defende o conteúdo como arte: “Se nós não gostamos do que ele faz, se a dança dele, se a produção dele não é do nosso agrado, é uma questão. Mas a dança não pode ser criminalizada”.

Hytalo, no entanto, não está sendo investigado por dançar nas redes sociais, mas por aliciar crianças e adolescentes, como Kamylinha, para expô-las em publicações sensuais, como danças com roupas curtas e cobertura de cirurgias íntimas, como implantação de silicone.

“Me perdoe, mas crianças dançando e rebolando, com trajes sexuais para homens, não é arte e nunca foi”, interrompeu Márcia, que disse ainda estar indignada e tremendo ao ouvir o argumento de Abib. “Quando a gente assiste, quem não fica horrorizado e acha arte, tem algum problema na cabeça”.

Fonte: DCM

Diretor da 16ª RS acompanha mutirão de consultas pré-operatórias no hospital da Acea

 

Foto: Divulgação

O diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, acompanhou na manhã desta segunda-feira (18), no Hospital Torao Tokuda, um mutirão de consultas pré-operatórias para realização de cirurgias vascular. Foram 80 consultas atendidas pela pela médica especialista, Dra. Geovana Storti.

“Os pacientes já sai com todos os exames de imagens e outros prontos, ficando já agendada a data da cirurgia”, assinala Lucas Leugi. Ele frisa que as consultas, exames e cirurgias são garantidas pelo Programa Opera Paraná, maior programa de cirurgias eletivas do Brasil, com o apoio do Governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário de estado da saúde, Dr. Beto Preto.

Conforme enfatiza Leugi, o Programa Opera Paraná está atendendo com eficiência e rapidez na área de abrangência da Regional de Saúde de Apucarana. “A partir do funcionamento total do Hospital Torao Tokuda, na ACEA, com quatro centros cirúrgicos, médicos de várias especialidades e toda estrutura necessária, a meta é realizar cerca de 700 cirurgias/mês, a partir deste segundo mês de funcionamento”, informa Leugi.

Fonte: Assessoria de imprensa

Como decisão de Dino instaura a reação do STF aos ataques dos EUA

Flávio Dino ao lado de colegas no plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que proíbe efeitos da Lei Magnitsky no Brasil foi vista pelo mercado como uma preparação da resposta da Corte às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida torna ineficazes punições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” no país.

Segundo representantes do mercado financeiro, a decisão abre caminho, na prática, para a punição de instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras que atuem no Brasil e acatem medidas como a Lei Magnitsky, adotada pelos EUA contra Moraes.

“É como se os empresários estivessem no meio do tiroteio entre Trump e o STF sem armas para se defender”, afirmou um dirigente de uma grande empresa em condição de anonimato à revista Veja.

No Supremo, fontes dizem que a mensagem é clara: empresas e bancos que acatarem leis americanas sem autorização do STF poderão sofrer consequências. “Se é para dançar no bailão, que saibam que terá pisão no pé para todo mundo. As empresas americanas também têm ativos aqui”, disse um ministro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O temor do setor privado está ligado à interligação do sistema financeiro global. Mesmo bancos brasileiros que desejem ignorar as sanções podem ser afetados, pois muitas operações dependem de plataformas controladas pelos Estados Unidos.

“Se um banco se recusar a cumprir a lei, por exemplo, ele pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, pode ter recursos bloqueados, há uma infinidade de formas de fazer a Lei Magnitsky ser cumprida”, detalhou um representante do setor financeiro.

A fonte ainda aponta que “milhões de clientes que ficarão sem seus cartões da noite para o dia” com a decisão e que a determinação pode gerar “confusão e uma onda de ações judiciais aqui dentro [no Brasil] contra esse banco”.

Fonte: DCM

Presidente do TJ-PR suspende liminar e mantém punição da Alep ao deputado Renato Freitas (PT)

Se lido em plenário hoje, mandato de Renato Freitas fica suspenso por 30 dias

          Renato Freitas (Foto: Reprodução/Twitter)

Brasil de Fato - A desembargadora Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou a liminar que impedia a suspensão das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi publicada neste domingo (17) e, com isso, caso seja o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja lido em plenário pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, o petista perde o direito de falar por 30 dias.

A decisão da presidente do TJ se deu após a própria Alep recorrer da liminar que suspendia a decisão da CCJ e mantinha os direitos políticos do deputado Renato Freitas. Segundo a Alep, a atuação de Renato Freitas é incompatível com o decoro parlamentar e há abuso das prerrogativas. “Há fundado receio entre os Excelentíssimos Deputados Estaduais da perda da ordem no Plenário em razão do sentimento de impunidade pela não aplicação injustificada de penalidade administrativa fruto de processo que observou todas as garantias constitucionais, notadamente, a ampla defesa e o devido processo legal”, diz a Alep, ao recorrer da liminar que suspendia a punição.

Para Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, ao cassar a decisão favorável a Renato Freitas, a punição ao parlamentar não apresenta ilegalidade na aplicação da pena de suspensão das prerrogativas regimentais, sendo esta apenas a terceira mais grave entre as cinco previstas no artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

“A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”.

Surpresa e suspensão

Em nota da defesa de Renato Freitas, assinada pelo advogado Edson Abdala, é reforçada a surpresa com a decisão. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.”

Com a suspensão da liminar, a Alep pode ler hoje o parecer da CCJ e suspender Renato Freitas por 30 dias sem que o caso seja votado em plenário.

Em nota, a presidência da Alep disse que “a desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do Parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Mauá sedia reunião do Território do Vale do Ivaí para avaliar o “Mais Saúde no Campo”

 

Foto: Divulgação

A proposta lançada em recente evento realizado na 16ª Regional de Saúde de Apucarana, que visa garantir mais qualidade da água e o saneamento rural, será discutida nesta terça-feira (19), em Mauá da Serra, a partir das 9 horas, no salão do CRAS (Rua José Rodrigues da Silva, 11, ao lado do Ginásio de Esportes Macedão. Estão confirmados representantes de 28 municípios da Amuvi e mais alguns da região de Campo Mourão.

O projeto, que foi apoiado pelo diretor da 16ª Regional de Saúde, Lucas Leugi, e pode ser encampado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mediante parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e as prefeituras.

O objetivo é atuar junto aos produtores rurais, visando orientar todos sobre os cuidados necessários para a qualidade da água e o saneamento rural. A proposta tem a adesão do Secretário da Saúde, Beto Preto que, inclusive, participou do seu lançamento e se colocou à disposição para formatar o “Mais Saúde no Campo”.

O projeto foi proposto pelo médico veterinário André Romagnoli, e agora será apresentado para secretários do meio ambiente e da agricultura, além de prefeitos. A abertura será feita pelo prefeito Givanildo Lopes, de Mauá da Serra, e a coordenadora do Território do Vale o Ivaí e chefe do Núcleo regional da Seab em Ivaiporã, Vitória Maria Monte Negro Holznann.

O evento terá palestras da superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Leila Aubrift Klenk, abordando o Plano Safra 2025; do médico veterinário da Sesa, André Romagnoli, sobre o Saneamento Rural e a Qualidade da Água; da presidente do Instituto Monte Sinai, Soraya Christofoli, sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); e a representante comercial de energia solar, Daniele Martins Kassab. sobre os impactos da bandeira tarifária e soluções sustentáveis para economizar sem investimento.

Fonte: Assessoria de imprensa

VÍDEO: Plantão fake da Globo anuncia morte de Bolsonaro e reação da família viraliza

 

Família bolsonarista cai em “plantão fake” da Globo e viraliza nas redes. Foto: Reprodução

Uma jovem produziu um “plantão fake” da Globo no qual é anunciada a morte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a reação da família viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O “chororô” foi grande.

Uma das mulheres que aparece na gravação coloca a culpa da morte do ex-capitão no presidente Lula (PT). “Esse Lula é do capeta mesmo, cara. Conseguiram matar o cara”, disse ela.

Na sequência, uma idosa que aparentemente “passa mal” com a notícia repete: “A pressão dele subiu”. Logo em seguida, completa dizendo que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) vai “lutar” pelo Brasil e tirar o ministro Alexandre de Moraes do STF: “Vai tirar o ‘cabeça de ovo’ da cadeira lá”, disparou.

O vídeo original foi retirado das redes, mas antes disso já havia sido replicado por diversas páginas no Instagram. A jovem ri do começo ao fim da reação dos parentes.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Advogados de Bolsonaro enviam atestado médico a Moraes após exames

           O ex-presidente Jair Bolsonaro no DF Star no último sábado. Foto: reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou, nesta segunda-feira (18), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), documentos médicos que comprovam o comparecimento do ex-presidente ao hospital no último sábado (16). A apresentação do atestado era exigência estabelecida por Moraes ao autorizar a saída temporária de Bolsonaro da prisão domiciliar para realização de exames.

O ex-presidente deixou a residência onde cumpre prisão domiciliar na manhã de sábado para realizar diversos exames no Hospital DF Star, unidade particular de Brasília. Entre os procedimentos estavam coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia abdominal.

Os exames integram a investigação de um “quadro recente de febre, tosse, persistência de episódios de refluxo gastro-esofágico e soluços”, conforme atestado médico.

Os documentos entregues à Justiça revelam que os exames identificaram um quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite. A equipe médica afirmou que as condições de saúde do ex-presidente “necessitam de tratamento e acompanhamento contínuo”.

Bolsonaro durante internação no DF Star. Foto: reprodução

De acordo com os laudos médicos, os exames de Bolsonaro mostraram:

– Imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração;

– Persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensas, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo.

O atestado médico orienta que “deverá seguir com o tratamento da hipertensão arterial, da doença aterosclerótica das artérias carótidas e artérias coronárias, da dislipidemia e do quadro de refluxo e esofagite, com medidas preventivas de broncoaspiração”.

Bolsonaro permaneceu no hospital até aproximadamente 14h do sábado, quando retornou para a prisão domiciliar sem se manifestar à imprensa. A saída temporária foi autorizada por Moraes para a realização de 10 diferentes tipos de exames, conforme determinação judicial.

Fonte: Brasil 247

Em recado a Trump, Lula diz que 'não é preciso violar a soberania alheia para combater o crime organizado'

Presidente ainda voltou a defender a regulação das big techs: ‘nossas sociedades estão sob constante ameaça’

                  Lula e Daniel Noboa (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em Brasília, após receber o presidente do Equador, Daniel Noboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (18) que o combate ao crime organizado na região não exige “classificar organizações criminosas como terroristas nem violar a soberania alheia”.

No pronunciamento, Lula também defendeu a regulação das plataformas digitais, ao alertar que “nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem regulação das big techs”.

✱ Cooperação policial na amazônia

Lula vinculou a mensagem a iniciativas recentes de integração transfronteiriça. “Em junho, o Brasil inaugurou em Manaus o Centro Internacional de Cooperação Policial da Amazônia, que vai fortalecer a coordenação no combate a ilícitos nessa região”, disse. O centro — oficialmente chamado de Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) — iniciou as atividades em 17 de junho, coordenado pela Polícia Federal, com foco em crimes transnacionais e possibilidade de integração de agentes dos países amazônicos.

Ao enfatizar a necessidade de atuação conjunta, Lula declarou: “Só conseguiremos combater as redes criminosas que se espalharam pela América do Sul agindo juntos”. O Brasil tem sustentado, em linha com sua legislação, que ampliar o rótulo de terrorismo a facções do crime organizado não é a via adequada. Por outro lado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o Pentágono prepare opções para o uso de força militar contra cartéis de drogas na América Latina e classificou organizações criminosas como terroristas.

✱ Recado a trump e defesa da soberania

Num recado direto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou: “Não é preciso classificar organizações criminosas como terroristas nem violar a soberania alheia para combater o crime organizado”. O governo brasileiro já havia rechaçado, em maio, uma sondagem da administração Trump para rotular facções brasileiras como terroristas, sob o argumento de que tal mudança não se ajusta ao marco legal nacional e poderia produzir efeitos contraproducentes.

✱ Big techs e combate ao crime na esfera digital

O presidente também levou o debate para o ambiente online: “As redes digitais não devem ser terras sem lei, em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”. Ao tratar da regulação de plataformas, Lula reiterou que a resposta às ameaças digitais demanda marcos regulatórios e coordenação entre Estados, tema que deve seguir na pauta regional.

Fonte: Brasil 247

Lula vai telefonar para líderes da França, Alemanha, África do Sul e Comissão Europeia para reagir às tarifas de Trump

Planalto prepara conversas com Macron, Merz, Ursula von der Leyen e Ramaphosa diante das tarifas de Trump e busca coordenação no G20 e no BRICS

        Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo brasileiro prepara, para esta semana, uma rodada de telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chefes de Estado e de instituições internacionais: Emmanuel Macron (França), o chanceler alemão Friedrich Merz, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. A iniciativa mira reforçar o multilateralismo e articular uma resposta coordenada às tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

De acordo com o jornal O Globo, o Planalto vê nas ligações um passo adicional na construção de uma frente política e econômica com países afetados pelos tarifaços norte-americanos. A estratégia inclui também a participação de Lula, em setembro, de uma reunião virtual do BRICS — bloco fundado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Nos últimos dias, Lula intensificou contatos com líderes dos demais fundadores do BRICS. Foram duas conversas em nove dias com o presidente russo, Vladimir Putin — a mais recente nesta segunda-feira (18), quando trataram das conversas de Putin com Donald Trump no Alasca e da guerra na Ucrânia. Na semana passada, Lula e o presidente da China, Xi Jinping, falaram por cerca de uma hora, em ligação realizada um dia após Trump afirmar esperar que Pequim quadruplique a compra de soja norte-americana.

Segundo nota do Palácio do Planalto, Lula e Xi “trocaram impressões sobre a atual conjuntura internacional e os recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia”. A mesma comunicação registrou que “o presidente Lula reiterou a importância que a China terá para o sucesso da COP 30 e no combate à mudança do clima. O presidente Xi indicou que a China estará representada em Belém por delegação de alto nível e que vai trabalhar com o Brasil para o êxito da conferência”

Ainda no eixo asiático, Lula conversou com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, logo após Washington anunciar tarifas de até 50% para novas exportações. De acordo com o governo brasileiro, a ligação também durou aproximadamente uma hora. Em nota, o Planalto afirmou que “os líderes discutiram o cenário econômico internacional e a imposição de tarifas unilaterais. Brasil e Índia são, até o momento, os dois países mais afetados. Ambos reafirmaram a importância em defender o multilateralismo e a necessidade de fazer frente aos desafios da conjuntura, e explorar possibilidades de maior integração entre os dois países”

A rodada de ligações que inclui Macron, Merz, Ursula von der Leyen e Ramaphosa busca costurar apoios para uma reação conjunta em fóruns como o G20 e o BRICS. Interlocutores do Planalto veem nesses espaços a possibilidade de construir parâmetros comuns para conter o efeito das novas barreiras tarifárias, preservar cadeias produtivas e reduzir a escalada de tensões comerciais. A diretriz central, repetida por Lula nas recentes conversas com Xi e Modi, é a defesa de regras multilaterais e do diálogo político como antídotos ao protecionismo.

Além da pauta comercial, a preparação para a COP30, que ocorrerá em Belém, ganha relevo nas conversas de alto nível. A sinalização de Pequim de enviar uma delegação de alto escalão à conferência climática foi recebida pelo Planalto como um gesto concreto de engajamento. A articulação entre clima e comércio — com foco na transição energética e em cadeias verdes — aparece como terreno comum para acordos bilaterais e plurilaterais a serem debatidos nas próximas semanas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo define novas regras para reduzir dependência de estatais em relação ao Tesouro

Portaria prevê contratos de até cinco anos para empresas que apresentarem plano de sustentabilidade financeira

                                                 Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (18) uma portaria que estabelece diretrizes para que empresas estatais federais deixem de depender do Tesouro Nacional para custeio e investimentos. A informação foi divulgada inicialmente pelo O Globo.

A medida, assinada de forma conjunta pelos ministérios da Fazenda, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, regulamenta o decreto que institui contratos de transição. O objetivo é que essas empresas possam, gradualmente, operar com recursos próprios, sem aportes regulares do governo federal.

◈ Estatais dependentes e critérios para adesão

Atualmente, o Brasil possui 44 estatais federais, das quais 17 recebem recursos do Tesouro para arcar com despesas operacionais e investimentos. Para iniciar o processo de independência financeira, as empresas precisarão firmar um contrato com os ministérios supervisores, apresentando um plano de sustentabilidade econômico-financeira.

O prazo de vigência dos contratos será de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. Apenas estatais que tenham alcançado Índice de Sustentabilidade Financeira (IFS) igual ou superior a 0,4 nos últimos três exercícios estarão aptas a propor o plano. Esse índice indica que pelo menos 40% das despesas operacionais da empresa, incluindo gastos com pessoal, devem ser cobertos por receitas próprias.

◈ O que prevê o plano de sustentabilidade

De acordo com a portaria, o plano deverá conter:

● Diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal;

●Planejamento das ações propostas, demonstrando sua viabilidade;

● Projeções de fluxo de caixa para cinco anos;

● Mecanismos de acompanhamento e controle, com indicadores claros e metas definidas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou, em nota oficial, que a iniciativa garante “critérios claros, sistemáticos e transparentes, com monitoramento contínuo de indicadores e metas, bem como o papel dos ministérios supervisores e do órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest) no acompanhamento periódico dos resultados”.

◈ Transição e monitoramento

Segundo o governo, a medida cria um caminho estruturado para que as estatais possam buscar autonomia financeira de forma gradual, sob rígido acompanhamento técnico. A expectativa é de que a mudança contribua para a eficiência na gestão pública e reduza a necessidade de recursos do Tesouro Nacional destinados a essas empresas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Sem citar Lei Magnitsky, Dino proíbe empresas de aplicarem restrições "decorrentes de atos estrangeiros"

Ministro do STF proíbe execução de sanções e bloqueios automáticos no Brasil baseados em decisões unilaterais de outros países

         Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que empresas e instituições que operam no Brasil não poderão aplicar restrições ou medidas de coerção impostas por legislações, ordens executivas ou atos administrativos de outros países. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) - representado pelo escritório Warde Advogados, de Walfrido Warde - contra processos judiciais iniciados por municípios brasileiros na Inglaterra, informa Andréia Sadi, do g1.

Segundo Dino, “ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”.

◈ Autorização exclusiva do STF

O ministro estabeleceu que transações, operações comerciais, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos ou transferências financeiras para o exterior só poderão ocorrer se houver “expressa autorização” do Supremo. Ele destacou que o objetivo da medida é “afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”.

◈ Lei Magnitsky e repercussão

Embora não tenha citado diretamente a chamada Lei Magnitsky, a decisão ocorre em meio ao debate sobre sanções impostas pelos Estados Unidos. A lei, criada em 2012, prevê punições a estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.

Entre as sanções possíveis estão a proibição de abertura de contas bancárias em território norte-americano, cancelamento de cartões de crédito internacionais, congelamento de ativos e impedimento de entrada nos Estados Unidos. O mecanismo, considerado por alguns como uma “pena de morte financeira”, ganhou destaque no Brasil após o ministro Alexandre de Moraes ter sido incluído, em julho, na lista de sancionados — um movimento sem precedentes contra uma autoridade de alto escalão do país.

◈ Consequências da decisão

Com o despacho de Dino, nenhuma instituição financeira ou empresa que opere no Brasil poderá cumprir automaticamente determinações estrangeiras de bloqueio ou cancelamento, a menos que haja deliberação expressa do STF. A medida busca garantir que normas internacionais não sejam aplicadas de forma direta e sem mediação no território brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

X acusa decisões judiciais no Brasil de criarem insegurança para empresas dos EUA

Rede social de Elon Musk critica interpretação do STF sobre Marco Civil da Internet e cita medidas de Alexandre de Moraes como barreiras ao mercado

Reflexo da fachada do STF em tela de celular em que aparece o logo da rede social X 30/08/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, a rede social X enviou um documento ao USTR (escritório do representante de comércio estadunidense) afirmando que decisões judiciais brasileiras estão gerando "incerteza jurídica, riscos operacionais e barreiras de acesso ao mercado" para companhias de tecnologia dos EUA. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.

O X, que chegou a ser proibido de operar no Brasil em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou especialmente a decisão que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo determinava que plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso desobedecessem a ordem judicial de remoção.

No documento de quatro páginas, a empresa de Elon Musk destacou que a mudança "elimina essa salvaguarda, permitindo que a responsabilidade surja com base apenas em notificações privadas ou alegações de ofensa, sem revisão judicial prévia". Para a plataforma, a nova interpretação aumenta a incerteza regulatória, eleva custos de conformidade e incentiva litígios contra companhias norte-americanas, além de estimular remoções preventivas que podem atingir conteúdos legítimos.

A manifestação também menciona medidas do ministro Alexandre de Moraes que atingiram a rede social e a Starlink, outra empresa ligada a Musk. Segundo o X, houve suspensão de contas de políticos e jornalistas, além da ordem de bloqueio da plataforma no país.

"As apelações do X contra tais medidas — quando não permaneciam sem decisão por longos períodos, sem fundamento legal — foram rejeitadas por falta de legitimidade, com o ministro Alexandre de Moraes entendendo que o X não tinha direito de contestar as ordens", diz o texto enviado ao USTR, segundo a reportagem.

A empresa sustenta ainda que tais ações ultrapassam os limites da jurisdição nacional e afetam empresas estrangeiras sem ligação direta com os processos, criando "barreiras comerciais e insegurança jurídica para empresas norte-americanas".

A investigação conduzida por Trump foi aberta em julho, com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano retaliar países considerados responsáveis por práticas desleais. O processo, que pode durar até 12 meses, pode resultar em novas tarifas e sanções de difícil reversão. Além de determinar a investigação, Trump já impôs uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes.

O Brasil já enfrentou processos semelhantes nos anos 1980, especialmente nos setores de informática e medicamentos, mas especialistas ressaltam que a atual investigação é mais ampla e potencialmente mais danosa para a economia brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes rejeita recurso e mantém condenação de 14 anos para 'Débora do batom'

STF nega novo pedido de defesa e mantém pena contra cabeleireira que pichou estátua da Justiça nos atos golpistas de 8 de janeiro

                      Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos (Foto: Reprodução I Arquivo Pessoal)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, destaca a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A defesa da cabeleireira argumentou que o gesto foi interpretado por ela como um ato simbólico de manifestação. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz trecho do recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior destacou ainda que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada”. Segundo ele, a ausência de apoio militar ou parlamentar tornava “impossível a consumação do suposto delito”.

A defesa tentou utilizar o recurso de embargos infringentes, previsto no Regimento Interno do STF para casos em que há divergência de votos em uma condenação. O pedido se baseou na posição dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Fux defendeu pena bem menor, de um ano e seis meses, enquanto Zanin propôs 11 anos. O advogado de Débora solicitou a absolvição parcial ou, no mínimo, a redução da pena, considerando esses votos.

No entanto, Moraes explicou que esse tipo de recurso só é válido quando há ao menos dois votos pela absolvição. Como Zanin divergiu apenas sobre o tamanho da pena, e não sobre a condenação em si, o relator rejeitou a solicitação.

A inscrição feita por Débora na estátua da Justiça remete à resposta dada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um apoiador de Jair Bolsonaro em Nova York, que contestava a derrota do ex-mandatário nas eleições de 2022: “Perdeu, mané”.

O caso também marcou a primeira divergência pública envolvendo Alexandre de Moraes dentro da Primeira Turma do STF, interpretada por aliados de Bolsonaro como sinal de possíveis futuros embates entre ministros durante o julgamento do próprio ex-presidente, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo