A oposição ao governo Lula na Câmara quer suspender o processo judicial contra o deputado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O relatório feito pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi aprovado por 44 votos a 18.
A proposta estimula bolsonaristas a querer invalidar todo o processo relativo à trama golpista de 2022. O Supremo Tribunal Federal tornou 21 réus no inquérito. Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no processo seriam beneficiados.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentando alguns esclarecimentos, conforme o jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o magistrado, a Casa Legislativa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Por consequência, a Câmara poderia julgar a possível suspensão do processo contra Ramagem somente em relação a dois crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF ao parlamentar - dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Mas o deputado é acusado de outros três crimes - associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Pela Constituição, em caso de ações penais contra parlamentares em exercício, o STF deve informar à Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a ação durante a vigência do mandato. Para suspender um processo, o caso precisa ser avaliado na CCJ e, se avançar, aprovado pela maioria do plenário (com 257 votos, no caso dos deputados).
Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo
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