'Muito ruim. O STF não vai aceitar', disse a ministra sobre a proposta defendida por bolsonaristas no Congresso
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (8) a tentativa da Câmara de suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no inquérito da trama golpista junto com outras 20 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro (PL).
“Ruim, muito ruim”, afirmou a titular da SRI na saída de visita à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.
“O Supremo não vai aceitar isso pela inconstitucionalidade. A Câmara excedeu aquilo que era de seu direito ou competência. Ela só poderia dispor para trancar um processo penal dos crimes cometidos após a diplomação. Do jeito que foi aprovado, a Câmara está tentando trancar toda a ação penal”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ramagem por cinco crimes na investigação do plano golpista - duas dessas ilegalidades (dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado) ocorreram após a diplomação dele como deputado, que também é ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência. Deputados federais podem suspender o processo em relação a esses dois crimes atribuídos ao parlamentar. A Constituição permite a suspensão, mas só para crimes cometidos depois que o parlamentar for diplomado.
Outros três delitos atribuídos a Ramagem - golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição do Estado democrático de direito - foram cometidos antes da diplomação, apontaram investigadores da Polícia Federal, da PGR e do STF. Em consequência, esses três crimes não estariam constitucionalmente na análise da Câmara sobre a possível suspensão do processo.
Deputados federais aprovaram a sustação do processo, por 315 votos a 143 e 4 abstenções. O PL, sigla do parlamentar, foi o responsável pelo pedido. Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. O relator do pedido foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O ministro do STF Cristiano Zanin Martins marcou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento sobre a decisão da Câmara, comunicada à Corte pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte: Brasil 247
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