Falta de empenho do governo Lula dificulta avanço da proposta que busca afastar militares da ativa da política antes das eleições de 2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições segue paralisada no Congresso Nacional, frustrando integrantes do Ministério da Defesa e colocando em xeque a disposição do governo em despolitizar as Forças Armadas, informa o jornal O Globo.
Apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual apatia política.
◉ Defesa cobra, Planalto prioriza IR - Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhecem que as chances de a PEC entrar em vigor a tempo do próximo pleito são mínimas. A prioridade da articulação política no momento está concentrada na aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma bandeira com potencial eleitoral mais direto para 2026.
Apesar do esforço pontual do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que vem atuando pessoalmente para sensibilizar senadores, a proposta não tem encontrado respaldo suficiente nem no Planalto, sob comando da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), nem no próprio Jaques Wagner.
◉ Um antídoto contra novos 8 de janeiro? - A proposta nasceu em meio ao trauma institucional dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A PEC, elaborada no âmbito do Ministério da Defesa, é vista por uma ala do governo como um mecanismo de prevenção contra novas ameaças à democracia, ao desvincular a carreira militar da política eleitoral. Contudo, enfrenta resistência de setores ligados à base bolsonarista, sobretudo entre policiais militares que temem ser incluídos na restrição, o que elevou o desgaste da discussão.
Além disso, a escolha do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como relator também é alvo de críticas internas, por sua falta de trânsito político e experiência com temas constitucionais complexos. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.
◉ Promessa descumprida - O ministro José Múcio decidiu permanecer à frente da Defesa após receber de Lula a promessa de que o governo se empenharia na aprovação da PEC. Desde então, ele procurou Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para cobrar articulação. No entanto, diante da paralisia, cresce o desalento entre membros da pasta.
De forma reservada, assessores do ministério têm repetido um bordão com tom irônico, inspirado no título do filme de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional: “Ainda estou aqui”. A frase reflete o sentimento de estagnação e de frustração com a ausência de avanço na pauta considerada crucial para o legado da gestão Múcio.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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