quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Lula assina nesta quarta-feira a MP Brasil Soberano

Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável foram avisados sobre a cerimônia marcada para ocorrer no Palácio do Planalto

  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto:        REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (13), às 11h30, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória Brasil Soberano. Ainda não há informações oficiais sobre o conteúdo da medida, mas a expectativa é de que trate de temas estratégicos para o país em um momento de forte tensão comercial, marcado pela recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras — medida considerada pelo governo como uma agressão direta aos interesses nacionais.

Os conselheiros e conselheiras do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável — o “Conselhão” — foram avisados nesta noite sobre a solenidade, que ocorrerá no 2º andar do Palácio. O convite enviado informa que o evento contará com a presença do presidente Lula e solicita confirmação de participação até a manhã desta terça-feira.

A assinatura da medida provisória será acompanhada por ministros, lideranças empresariais e representantes de diversos setores, reforçando o caráter político e institucional do ato. O gesto é interpretado como uma resposta estratégica do Brasil à escalada de hostilidades comerciais, buscando preservar a soberania econômica e proteger setores-chave da economia nacional.

Fonte: Brasil 247

terça-feira, 12 de agosto de 2025

STF descarta possibilidade de Alcolumbre acatar impeachment contra Alexandre de Moraes

Ministros avaliam que pressões de bolsonaristas e dos EUA não terão efeito e defendem postura firme do presidente do Senado

        Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que não há qualquer possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apesar da crescente pressão de aliados do bolsonarismo e do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

Segundo integrantes da Corte, mesmo diante da elevação de tom por parte de Washington, a postura de Alcolumbre se mantém firme. “O presidente do Senado assume postura correta ao enfatizar que não vai abrir um processo de impeachment. E isso não é um favor ao STF, mas uma medida que não cabe, porque Moraes e nenhum magistrado cometeu crime de responsabilidade ou qualquer outro delito”, disse um ministro. Outro magistrado acrescentou: “Ninguém no tribunal espera uma mudança de postura de Alcolumbre, até porque não existe motivo para impeachment de nenhum ministro”.

A reportagem ouviu cinco ministros do Supremo, todos concordando que a abertura de um processo não é cogitada. Alcolumbre já afirmou a senadores bolsonaristas que não acolherá qualquer pedido de impedimento contra magistrados, independentemente do número de assinaturas reunidas.

Após essas declarações, o presidente do Senado recebeu manifestações de apoio não apenas de membros do Judiciário, mas também de governadores e outros políticos, que elogiaram sua conduta considerada firme e equilibrada diante das pressões.

Dois comunicados recentes da Embaixada dos EUA no Brasil, com críticas a Moraes e menções a “aliados” do ministro, foram interpretados por bolsonaristas como recados diretos a Alcolumbre e a outras autoridades brasileiras. A possibilidade de Washington impor sanções a Alcolumbre e ao decano do STF, Gilmar Mendes, será discutida em reunião de Eduardo Bolsonaro com integrantes da gestão Trump, prevista para a quarta-feira (13).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Beto Preto reforça apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em reunião em Brasília

     Foto: Divulgação

O secretário de Estado da Saúde do Paraná e deputado federal, Beto Preto, participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, de mais uma reunião da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O encontro integrou a programação do Congresso das Misericórdias do Brasil, que reuniu representantes de todo o país para debater temas essenciais ao setor.

Durante a reunião, uma das principais pautas foi o cumprimento da Lei 14.820/2024, que determina o reajuste anual, pela inflação, dos contratos vigentes com os hospitais filantrópicos. A medida tem impacto estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões no orçamento de 2025, garantindo mais equilíbrio financeiro para as instituições.

Beto Preto destacou a importância de assegurar que esses recursos cheguem à ponta. “Aqui, como deputado federal, como secretário de Estado da Saúde e como membro do Partido Social Democrático, estamos para fazer valer esses pleitos. Lá na ponta, sei exatamente onde bate a dificuldade, por isso insisto nessas pautas e estou aqui para entender ainda mais o contexto da filantropia e poder apoiá-los em tudo que colocam como demanda importante neste momento”, afirmou.

O secretário reforçou que a parceria entre o Governo do Paraná, sob a liderança do governador Ratinho Júnior, e as Santas Casas e hospitais filantrópicos é estratégica para garantir atendimento de qualidade à população, especialmente nos municípios onde essas instituições são responsáveis por grande parte dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Assessoria de Imprensa


Sem acordo, Câmara não pauta foro privilegiado nem anistia a bolsonaristas do 8/1

Lideranças também não pautaram isenção do IR até R$ 5 mil; decisão vem após as cenas deploráveis dos parlarmentares que ocuparam o plenário da Casa

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro.

A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada, após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário.

O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.

A oposição pretende transferir o foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo parlamentares. Os críticos apontam que a medida busca blindar os deputados e senadores, uma vez que a priemria instância é mais sucessível de pressão política para barrar investigações.

As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à imprensa. A oposição havia tentado condicionar o fim do motim à deliberação dessas pautas, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana.

“Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, disse à imprensa.

A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro parlamentar. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar os casos para o Conselho de Ética.
Pauta e IR

Entre os projetos pautados, estão diversos pedidos para que projetos tramitem em regime de urgência, além de pautas como o PL 6.461, e institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; e o PL 3.163, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude.

O líder do PT na Casa disse que os temas analisados nesta semana serão mais consensuais e afirmou que os governistas vão insistir para pautar o projeto de lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, justificou.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

"Precisamos regulamentar as redes", diz Janja após denúncias de Felca sobre adultização de crianças

Primeira-dama defende ação urgente para proteger menores e elogia mobilização causada por denúncias de youtuber

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e da chamada “adultização” infantil. Em publicação no Instagram, Janja afirmou que as plataformas digitais “não são um ambiente seguro” e alertou para a urgência de medidas que garantam um espaço online democrático e livre de violência.

“As redes sociais não são um ambiente seguro para crianças e adolescentes. [...] Precisamos regulamentar as redes sociais para tornar o ambiente digital um lugar seguro, além de mudar a forma como as telas são usadas, reforçando a supervisão das famílias dentro de suas casas”, escreveu.
Publicação de Janja no Instagram sobre denúncias feitas pelo youtuber Felca
Publicação de Janja no Instagram sobre denúncias feitas pelo youtuber Felca(Photo: Reprodução)
A declaração ocorre no momento em que o tema ganha força no Congresso, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que exploram crianças e adolescentes em situações sexualizadas para gerar audiência e receita. O vídeo de Felca no YouTube, que expõe casos e cobra ação das autoridades, já ultrapassa 32 milhões de visualizações e mobilizou autoridades, parlamentares e entidades da sociedade civil.

No texto, Janja reforçou que a proteção das crianças não deve ser “sequestrada pela disputa política” e que garantir um ambiente digital seguro é também reafirmar a soberania do Brasil. “É direito de toda criança e adolescente crescer em segurança, protegidos dentro e fora das redes”, declarou.

☆ Repercussão no Congresso

Na segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que vai pautar projetos que restrinjam o alcance de conteúdos e perfis que promovam a “adultização” infantil. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca”, disse Motta nas redes sociais.

O governo federal manifestou apoio à iniciativa. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) cobrou responsabilização das plataformas, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a regulamentação como uma “necessidade civilizatória”, acusando as empresas de lucrarem com a propagação de conteúdos criminosos.

☆ Entidades pressionam por votação

Nesta terça (12), a Sociedade Brasileira de Pediatria enviou ofício à Câmara solicitando urgência na aprovação do PL 2.628/2022, que cria mecanismos para prevenir, identificar e punir casos de abuso e exploração sexual de menores na internet. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise dos deputados.

Segundo a entidade, apenas em 2024 foram registradas mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Fonte: Brasil 247

A condição imposta por Moraes para liberar saída de Bolsonaro


Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16/8) para realizar uma série de exames médicos em Brasília. A permissão, no entanto, veio acompanhada de uma exigência: Bolsonaro deverá apresentar, em até 48 horas, um atestado comprovando sua ida ao hospital e a realização dos procedimentos.

A defesa do ex-presidente solicitou a saída após relatar agravamento de crises de soluços e outros sintomas. Os exames serão feitos no DF Star e incluem coleta de sangue e urina, endoscopia, tomografias de tórax, abdome e pelve, ecocardiograma, ultrassonografias de carótidas, próstata e vias urinárias. Segundo os médicos, o objetivo é avaliar problemas de refluxo, sintomas persistentes e acompanhar condições de saúde pré-existentes.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e esta será a primeira vez que deixará o local para atendimento médico externo. Moraes também autorizou, no mesmo despacho, a entrada de mais quatro visitantes, incluindo o senador Rogério Marinho e o deputado Altineu Côrtes, em datas previamente definidas. Pedidos avulsos de visitas de terceiros sem aval da defesa foram rejeitados.

Os resultados dos exames poderão levar a complementações de diagnóstico ou novos tratamentos. A exigência do atestado busca registrar oficialmente a saída e o retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar, dentro do processo penal que motivou sua restrição de liberdade.

Fonte: DCM

Marido de Zambelli foge para Israel e STF bloqueia suas contas


Antônio Aginaldo e Carla Zambelli durante o casamento deles. Foto: reprodução

O coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), está em Israel sem previsão de retorno ao Brasil e teve suas contas bancárias e aposentadoria bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim que chegou ao país. A informação foi confirmada pelo advogado do casal, Fábio Pagnozzi, que criticou a medida judicial.

“Aginaldo está em Israel e sem previsão de voltar ao Brasil. Ele está meio assustado. Recebeu com muita indignação [a decisão de Alexandre de Moraes de congelar as contas]. A aposentadoria dele foi bloqueada em 100%”, afirmou Pagnozzi.

O advogado classificou a decisão como “bizarra”, questionando: “Bloqueia 100% e ele come o quê? Morre de fome? O que eles fazem é enforcar parentes e amigos próximos para que essas pessoas não aguentem. É uma tática medieval”.

Ex-comandante da Força Nacional e ex-secretário de Segurança Pública de Caucaia (CE), Aginaldo deixou o Brasil para acompanhar Zambelli, que estava foragida na Itália desde junho. A deputada foi presa em Roma no dia 29 de julho e atualmente cumpre prisão preventiva no presídio feminino Rebibbia, que abriga 369 detentas, quase cem a mais que sua capacidade total.

Jair Bolsonaro entre Aginaldo e Carla Zambelli. Foto: reprodução
A Corte de Apelação de Roma determinou em 1º de agosto que Zambelli permaneça presa durante o processo de extradição para o Brasil, que pode durar entre um e dois anos. Na primeira audiência, realizada a portas fechadas pelo juiz Aldo Morgigni, a defesa da parlamentar pediu sem sucesso a conversão para prisão domiciliar.

“Sustentamos que ela não pretende fugir e que veio para a Itália justamente porque confia na Justiça italiana. Não tem nenhum perigo de fuga”, argumentou o advogado italiano Sammarco durante a sessão.

Na próxima quarta-feira (13), uma nova audiência na Justiça italiana deve designar um perito para avaliar o estado de saúde da deputada. A defesa apresentará um relatório médico de 80 páginas sobre as condições de Zambelli, na tentativa de obter a transferência para regime menos rigoroso.

O Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as medidas contra Aginaldo de Oliveira, já que o processo corre em sigilo. A decisão de bloquear os recursos do ex-policial militar ocorreu logo após sua chegada a Israel, onde permanece sem perspectivas de retorno ao Brasil.

Fonte: DCM

Bolsonaro é autorizado por Moraes a deixar prisão domiciliar para fazer exames


O ex-presidente Jair Bolsonaro durante internação. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) a saída temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de sua prisão domiciliar para realizar uma série de exames médicos no DF Star, em Brasília. A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou piora no quadro de saúde do ex-mandatário, incluindo crise de soluços refratários.

Os exames, marcados para a próxima sexta-feira (16), incluem coletas de sangue e urina, endoscopia digestiva alta, tomografias computadorizadas de tórax, abdome e pelve, além de ecocardiograma e ultrassonografias.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”, justificaram os médicos em documento enviado ao STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em casa com a tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

Após os procedimentos, a defesa terá 48 horas para apresentar ao tribunal os atestados de comparecimento. Os resultados poderão indicar a necessidade de novos exames ou ajustes no tratamento.

Visitas autorizadas

Na mesma decisão, Moraes autorizou quatro visitas políticas a Bolsonaro em datas específicas de agosto:

– Senador Rogério Marinho (PL-RN) – 22/8
– Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) – 25/8
– Vice-prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) – 26/8
– Deputado estadual Tomé Abduch (PL-SP) – 27/8

O ministro destacou que outros pedidos de visita feitos diretamente por parlamentares, sem mediação da defesa, foram considerados prejudicados. Desde a prisão em 4 de agosto, mais de 33 políticos solicitaram visitar o ex-presidente no condomínio do Jardim Botânico, onde cumpre prisão domiciliar com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: DCM

INSS suspende contrato com banco Agibank por violações em atendimento a beneficiários

Instituto identificou práticas como bloqueio de chamadas à Central 135 e retenção indevida de valores

        Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários. A decisão foi motivada por práticas consideradas pelo órgão como “graves violações contratuais”, que estariam comprometendo o acesso dos segurados aos serviços oficiais. As informações são do g1.

De acordo com o INSS, denúncias apontam que o aplicativo do banco, ao ser instalado nos celulares dos beneficiários, redirecionava chamadas feitas para a Central 135, canal oficial de atendimento do instituto. Com isso, os usuários eram impedidos de registrar reclamações, solicitar informações sobre seus benefícios ou pedir ressarcimentos.

Segundo o órgão, o banco também teria recusado pedidos de portabilidade sem justificativa e retido valores indevidamente. Há ainda relatos de convocações de segurados para comparecerem a lojas do Agibank, sob o argumento de tratar de descontos de entidades associativas ou para “receber seu dinheiro de volta”.

Em nota oficial, o INSS classificou as condutas como infrações gravíssimas, destacando que elas interferem diretamente na relação entre o cidadão e o Estado. “O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto”, afirmou o órgão.

Apesar da suspensão do contrato, o INSS informou que os beneficiários que recebem pelo Agibank não precisam tomar nenhuma medida imediata. Os pagamentos continuarão sendo realizados normalmente.

Já aqueles que tiveram o pedido de portabilidade negado devem registrar denúncia na Ouvidoria do INSS, por meio dos canais oficiais.

Até o momento, o Banco Agibank não se pronunciou publicamente sobre a decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Brasil e China provam que "dois grandes países podem manter uma relação equilibrada e de respeito", diz Gleisi

Ministra destaca telefonema entre Lula e Xi Jinping, que tratou de clima, comércio e cooperação estratégica, como exemplo de diplomacia equilibrada

         Lula e Xi Jinping (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (12) que o diálogo direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, demonstra que “dois grandes países podem manter uma relação equilibrada e de mútuo respeito, em benefício de todos”. A declaração foi publicada nas redes sociais e destacou que, nas últimas décadas, a China se consolidou como o maior parceiro comercial do Brasil e fonte de investimentos estratégicos, sem imposições ou ingerência nos assuntos internos.

Gleisi ressaltou ainda que Brasil e China “trabalham juntos pelo respeito ao multilateralismo para ‘construir juntos um mundo mais justo e um planeta mais sustentável’, como ressaltou Xi Jinping no telefonema”. Para ela, essa visão sintetiza o espírito do BRICS e de outras iniciativas multilaterais que ganham relevância no cenário internacional.

☆ Clima, paz e comércio no centro da pauta

Segundo informações divulgadas pelo próprio presidente Lula, a conversa com Xi Jinping ocorreu na noite de segunda-feira (11) e durou cerca de uma hora. Na ligação, ambos trocaram impressões sobre a guerra na Ucrânia e defenderam o papel do G20 e do BRICS na promoção do multilateralismo e na construção de soluções pacíficas para conflitos globais.

A pauta ambiental também teve destaque. Lula afirmou ter reiterado “a importância que a China terá para o sucesso da COP 30 e no combate à mudança do clima”. Xi Jinping, de acordo com o presidente brasileiro, garantiu que o país asiático enviará uma delegação de alto nível para Belém, sede da conferência climática em 2025, e que trabalhará em conjunto com o Brasil para assegurar resultados concretos no evento.

☆ Expansão da cooperação estratégica

A relação econômica e tecnológica esteve entre os pontos centrais da ligação. Lula citou avanços na integração dos programas de desenvolvimento de ambos os países e o compromisso de ampliar a cooperação para áreas como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites. Ele também frisou a disposição de buscar novas oportunidades de negócios, fortalecendo os fluxos de comércio e investimento.

☆ Contexto geopolítico

O diálogo ocorre em um momento em que o cenário global exige maior articulação entre países em desenvolvimento. A aproximação Brasil-China, ancorada em parcerias em energia, tecnologia e meio ambiente, reforça a influência conjunta no sistema internacional e a agenda de cooperação Sul-Sul. Com a China já consolidada como principal parceiro comercial do Brasil, a ênfase em novos setores estratégicos amplia as perspectivas de crescimento, inovação e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Brasil 247

Com queda nos alimentos, inflação fica em 0,26% em julho, diz IBGE

Conta de luz teve maior impacto individual pelo terceiro mês seguido; alimentos e combustíveis registraram queda

         Supermercado. Foto: Divulgação

A inflação oficial do país ficou em 0,26% em julho, ligeiramente acima da taxa de junho (0,24%). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo terceiro mês consecutivo, o principal fator de pressão sobre o índice foi a energia elétrica residencial, que sozinha respondeu por 0,12 ponto percentual do resultado. “De janeiro a julho, energia elétrica acumula alta de 10,18%, sendo o principal impacto individual no acumulado do IPCA”, afirmou Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa.

Sem a contribuição da conta de luz, o IPCA de julho teria ficado em 0,15%, segundo o IBGE. O peso do item reflete a bandeira vermelha patamar 1, em vigor desde junho, que adiciona R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, além de reajustes tarifários em diferentes capitais, como São Paulo (10,56%), Curitiba (2,47%) e Porto Alegre (1,48%).

Com o resultado de julho, o IPCA acumula alta de 3,26% em 2025. Nos últimos 12 meses, a inflação está em 5,23%.

☆ Alta nos serviços e passagens aéreas

Além da energia elétrica, outros grupos também contribuíram para a alta do mês. O setor de Despesas pessoais subiu 0,76%, influenciado pelos jogos de azar, com aumento de 11,17% — o terceiro maior impacto individual no índice.

Em Transportes, a inflação acelerou de 0,27% em junho para 0,35% em julho, com destaque para as passagens aéreas, que subiram 19,92% e foram o segundo maior impacto individual no mês (0,10 p.p.).

Na contramão, os combustíveis caíram 0,64%, com redução nos preços de etanol (-1,68%), gasolina (-0,51%), óleo diesel (-0,59%) e gás veicular (-0,14%).

☆ Alimentos recuam pelo segundo mês

Os alimentos e bebidas tiveram queda de 0,27%, contribuindo para conter a inflação. É o segundo mês seguido de recuo no grupo, que havia registrado -0,18% em junho.

A alimentação no domicílio caiu 0,69%, com destaque para a redução nos preços da batata-inglesa (-20,27%), cebola (-13,26%) e arroz (-2,89%). Por outro lado, a alimentação fora do domicílio acelerou de 0,46% para 0,87%, puxada pelos lanches (1,90%).

“Sem a queda dos alimentos, a inflação do mês teria sido de 0,41%”, observou Fernando Gonçalves.

☆ Outros grupos

O grupo Habitação teve alta de 0,91%, também influenciado por reajustes nas tarifas de água e esgoto, como em Salvador (2,16%), Brasília (0,57%) e Rio Branco (0,14%).

Saúde e cuidados pessoais subiu 0,45%, com alta em higiene pessoal (0,98%) e planos de saúde (0,35%), após autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Vestuário teve queda de 0,54%, com destaque para a roupa feminina (-0,98%) e masculina (-0,87%).

☆ IPCA por região

A maior variação regional foi registrada em São Paulo (0,46%), devido à energia elétrica (10,56%) e às passagens aéreas (13,56%).

A menor variação ocorreu em Campo Grande (-0,19%), puxada pelas quedas na batata-inglesa (-33,84%) e na energia elétrica (-1,39%).

☆ INPC tem alta de 0,21% em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, subiu 0,21% em julho.

O acumulado no ano é de 3,30%, e em 12 meses, de 5,13%, abaixo dos 5,18% registrados no período anterior.

Alimentos no INPC caíram 0,38% em julho, após recuo de 0,19% em junho. Os não alimentícios subiram 0,41%.

Entre as regiões, São Paulo (0,56%) teve a maior alta e Campo Grande (-0,27%), a menor.

Fonte: Brasil: 247

As chances de Alcolumbre abrir impeachment contra Moraes, segundo o STF

 

A avaliação do STF sobre a chance de Alcolumbre aceitar o impeachment contra Moraes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, mesmo com o aumento da pressão de bolsonaristas e da gestão Donald Trump, não há qualquer possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abrir um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

“O presidente do Senado assume postura correta ao enfatizar que não vai abrir um processo de impeachment. E isso não é um favor ao STF, mas uma medida que não cabe, porque Moraes e nenhum magistrado cometeu crime de responsabilidade ou qualquer outro delito”, afirmou um integrante da Corte.

Outro ministro reforçou que “ninguém no tribunal espera uma mudança de postura de Alcolumbre, até porque não existe motivo para impeachment de nenhum ministro”.

Quem é quem no gabinete de Alexandre de Moraes, relator do inquérito que mira Bolsonaro no STF? - Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Após dizer a senadores bolsonaristas que não aceitará abrir processo de impedimento contra ministros do STF, independentemente do número de assinaturas, Alcolumbre recebeu manifestações de apoio de governadores e de políticos que elogiaram sua postura firme e equilibrada diante das pressões.

Nos bastidores, integrantes do STF interpretam que as duas postagens recentes da Embaixada dos EUA no Brasil, com críticas a Moraes e menções a “aliados” do ministro, foram vistas por bolsonaristas como recados diretos a Alcolumbre e a outras autoridades.

A pressão internacional também entrou no radar. A possibilidade de os Estados Unidos aplicarem sanções contra Alcolumbre e o decano do STF, Gilmar Mendes, será debatida na reunião que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terá com membros da gestão Trump, na quarta-feira (13).

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Motta opta por rito longo e Câmara pode levar meses para punir bolsonaristas do motim


           Hugo Motta reassume cadeira na Câmara após motim bolsonarista. Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a aplicação de punição sumária — com suspensão imediata do mandato — aos parlamentares bolsonaristas que patrocinaram um motim de cerca de 30 horas na última semana, conforme informações do Globo.

Em despacho de sexta-feira (8), ao encaminhar as representações à Corregedoria, Motta adotou o Ato da Mesa nº 37/2009, que rege o rito ordinário, e não o Ato da Mesa nº 180/2025, que permite a suspensão cautelar do exercício do mandato.

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), confirmou que usará o procedimento ordinário, e não o sumário. Ele informou que o trâmite tem prazo de até 50 dias úteis para ser concluído e pode resultar desde advertência até suspensão do mandato por até seis meses, nos casos mais graves.

Os acusados terão até cinco dias para apresentar defesa após a notificação. Em seguida, a Corregedoria emitirá novo parecer à Mesa, que decidirá se envia ou não os casos ao Conselho de Ética, para tramitação regular.

A decisão representa uma derrota política para Motta, que não conseguiu apoio dos outros seis integrantes da Mesa Diretora — Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sérgio Souza (MDB-PR) — para sugerir a suspensão imediata dos mandatos por seis meses.

Em regra, representações tramitam por meses no Conselho de Ética, composto por 21 deputados, na proporção do tamanho das bancadas. A derrota de Motta para aplicar a suspensão sumária é vista como sinal de baixa disposição política para punições severas — quatro conselheiros participaram do motim.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão: “Mudar o procedimento agora, justamente num dos episódios mais graves contra o Parlamento, abre espaço para questionamentos sobre coerência e isonomia. Não pode haver blindagem, impunidade e seletividade: quem impediu o funcionamento da Casa deve ser afastado de imediato para proteger a democracia”, afirmou nas redes sociais.

As representações enviadas à Corregedoria envolvem 14 parlamentares bolsonaristas: Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA). Todos participaram da ocupação do plenário em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: DCM

VÍDEO: repórter da Globo é ameaçado por traficantes durante cobertura ao vivo de tiroteio


Repórter cinematográfico Rildo de Jesus, da TV Bahia, foi ameaçado por traficantes durante cobertura ao vivo de tiroteio em Salvador – Foto: Reprodução

Na segunda-feira (11), o videorrepórter Rildo de Jesus, da TV Bahia, afiliada da Globo, foi ameaçado por traficantes enquanto fazia uma entrada ao vivo no bairro Chapada do Rio Vermelho, no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Ele narrava os danos provocados por um tiroteio entre membros do Comando Vermelho e policiais militares quando foi abordado por cerca de quatro homens armados e deixou o local rapidamente.

Após a saída do jornalista, os apresentadores Vanderson Nascimento e Andrea Silva comentaram o caso. “A gente sabe que a notícia é importante, mas nada vale mais do que a nossa vida. A gente não aguenta mais, em qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer lugar”, afirmou Vanderson.

Fonte: DCM

Ministros do STF pedem cautela a Moraes após prisão domiciliar de Bolsonaro; entenda

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram a Alexandre de Moraes, na semana passada, que fosse mais cauteloso nas decisões relacionadas ao processo da trama golpista, após a crise provocada pela determinação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo. A medida foi tomada de ofício, sem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou aos demais integrantes da Corte.

Segundo interlocutores, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso conversaram reservadamente com Moraes e manifestaram incômodo com a forma como a decisão foi conduzida. Ambos negaram publicamente ter tratado do assunto, mas relatos indicam que não houve atrito.

Pela proximidade, os magistrados deram apenas um “toque” ao colega. Outros ministros também se disseram insatisfeitos, mas preferem não abordar o tema diretamente com o relator dos inquéritos contra o bolsonarismo.

Moraes, no entanto, deixou claro que não pretende recuar. No discurso de abertura dos trabalhos do Judiciário, ele comparou quem instiga ataques dos Estados Unidos a autoridades brasileiras a “milicianos do submundo do crime”.

Questionado, o STF informou que “o ministro Luís Roberto Barroso conversa, habitualmente, com diversos segmentos da sociedade” e que mantém diálogos internos “francos e amistosos”. Gilmar Mendes afirmou que “jamais disse nada” sobre o assunto.

Barroso e Gilmar se reaproximam - Época
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Foto: Reprodução
Na semana passada, reportagens já haviam mostrado o incômodo de magistrados com a decisão de Moraes, mas, em público, Gilmar Mendes negou qualquer desconforto.

“O ministro Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, disse, acrescentando que “seria inadmissível” que interesses comerciais exigissem mudanças no entendimento de cortes constitucionais, citando como exemplo a Suprema Corte americana.

Apesar das declarações públicas de apoio, há preocupação com as sanções impostas por Donald Trump a Moraes e com a possibilidade de estendê-las a familiares e outros ministros do STF. Aplicadas em 30 de julho com base na Lei Magnitsky, as restrições bloqueiam transações em dólar, mas ainda permitem uso do sistema financeiro e operações via Swift.

Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram recentemente com banqueiros para entender o alcance das medidas. Ouviram que, mesmo que quisessem, as instituições financeiras não poderiam contornar os bloqueios. A avaliação foi de que, por enquanto, a situação é “corrigível”, mas não está descartada a inclusão da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e de outros magistrados na lista de sanções.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo