Recorde: aeroportos brasileiros superam 10 milhões de passageiros pelo 3° mês seguido, diz Anac

 

Avião sobrevoando aeroporto. Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (28), um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstrou que os aeroportos brasileiros registraram em maio deste ano, um total de 10,4 milhões de embarques. Esse dado representa o maior número já alcançado no mês desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2000.

Pela primeira vez, o volume mensal de passageiros superou os 10 milhões por três meses consecutivos, sinalizando recuperação e expansão sustentada do setor aéreo no Brasil.

Segundo o relatório da Anac, o transporte doméstico foi o principal responsável por esse desempenho. Em maio, foram contabilizados 8,2 milhões de embarques dentro do país, número 14% superior ao registrado no mesmo período de 2024.

A demanda por voos nacionais cresceu 17,9% em relação a maio do ano anterior. Já a oferta de assentos nas rotas domésticas teve um aumento de 15,2%, acompanhando o aquecimento do mercado.

Sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

No segmento internacional, a movimentação também apresentou avanço. Foram 2,1 milhões de passageiros em voos para o exterior, crescimento de 13,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. A demanda por viagens internacionais subiu 11,9%, enquanto a oferta de voos cresceu 9,8%. Os números indicam um ritmo constante de retomada nas conexões com outros países.

De acordo com a Anac, o setor internacional completou em maio 50 meses consecutivos de crescimento na movimentação de passageiros. A tendência de alta teve início em abril de 2021, após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

Os dados confirmam o bom momento da aviação civil no Brasil, tanto no mercado interno quanto nas operações para o exterior, com aumento na procura e na oferta de voos.

Fonte: DCM

IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

 

O ministro do STF Gilmar Mendes em sessão plenária. Foto: Divulgação/STF

Publicado originalmente na Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).A ação foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que estão em tramitação no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Diante da situação, Mendes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realize a redistribuição do caso.

“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, decidiu Mendes.

O Presidente da Câmara Hugo Motta, na sessão que analisou projeto contra decreto que aumenta IOF. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Fonte: DCM com Agência Brasil

Sóstenes quer PEC para censurar partidos que recorrem ao STF

Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara. Foto: reprodução

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na última sexta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida estabelece que apenas siglas com pelo menos 5% da representação conjunta na Câmara e no Senado poderão propor ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

A proposta surge em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, no mesmo momento em que o governo Lula (PT) prepara uma ação no STF para questionar a derrubada pelo Congresso do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os dois movimentos refletem o acirramento do debate sobre a separação de poderes no Brasil.

Sóstenes defende que a PEC tem como objetivo combater o que chama de “judicialização da política por grupos minoritários”. O bolsonarista argumenta que partidos com baixa representatividade têm usado o STF para impor agendas sem passar pelo crivo do Legislativo.

“Chega de judicialização da política feita por grupos minoritários que não representam a vontade do povo. O Congresso é a voz legítima da democracia brasileira e precisa ser respeitado”, declarou o líder do PL.

Segundo ele, a medida busca garantir maior equilíbrio entre os Poderes e evitar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com base em ações de legendas com pouca expressão parlamentar. “Essa proposta fortalece a autonomia do Legislativo, garante estabilidade e protege o Brasil de manobras que travam nosso país”, acrescentou.

A PEC ainda precisa ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Para ser aprovada, necessita do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.

Lula cochicha com Fernando Haddad. Foto: Mateus Mello/Estadão

Governo Lula recorre ao STF em disputa sobre IOF

Paralelamente ao debate sobre a PEC, o presidente Lula decidiu que o governo entrará com uma ação no STF para questionar a derrubada pelo Congresso do decreto que alterou as alíquotas do IOF. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O governo argumenta que a sustação do decreto pelo Legislativo configura uma invasão de competência do Executivo. A ação será baseada no artigo 153 da Constituição, que atribui ao presidente a prerrogativa de instituir e modificar impostos sobre operações financeiras, como é o caso do IOF.

“O governo entende que a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional foi uma usurpação de competência do Poder Executivo”, informou fonte próxima ao Planalto. A AGU já iniciou os estudos técnicos para embasar a ação e solicitou dados ao Ministério da Fazenda.

Fonte: DCM

Ciro Gomes deve acertar filiação em reunião com a cúpula do PSDB

Dirigentes tucanos se aproximam do ex-ministro para superar divergências passadas e viabilizar candidatura ao Governo do Ceará em 2026

        Ciro Gomes (Foto: Reprodução)

A direção nacional do PSDB articula uma reunião com Ciro Gomes na próxima semana para discutir sua eventual filiação ao partido e um possível retorno à cena política cearense como candidato ao governo estadual. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo neste sábado (28.jun.2025) e marca um movimento estratégico do partido para retomar protagonismo no Nordeste.

O encontro contará com a participação do presidente do PSDB, Marconi Perillo, e de outros dirigentes da legenda, sob a coordenação do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), interlocutor direto com Ciro e aliado histórico no estado. A reunião busca não apenas tratar da filiação, mas também aparar arestas com o ex-ministro, que nos últimos anos criticou duramente o partido e seus principais nomes.

Apesar de ainda filiado ao PDT, Ciro avalia a saída após o partido ter se alinhado ao governo do petista Elmano de Freitas no Ceará. Rompido com o PT desde 2022, ele é visto pelos tucanos como uma peça central na reconfiguração da oposição estadual.

“Tenho certeza de que Ciro reconhece as virtudes do presidente Fernando Henrique Cardoso”, declarou Marconi Perillo ao Painel, da Folha, ao comentar declarações passadas do ex-ministro contra o ex-presidente tucano.

Entre as polêmicas, pesa a crítica feita por Ciro durante a campanha de 2018, quando reagiu com ironia a um apelo de FHC por união do centro:

“É muito mais fácil um boi voar de costas. O FHC não percebe que ele já passou”, disse à época, acrescentando que o ex-presidente estava “preparando o voto no Fernando Haddad” por não ter “respeito a nada e a ninguém”.

Mesmo assim, tucanos acreditam que um gesto de aproximação e eventual retratação pode abrir caminho para a reconciliação. A filiação também abriria espaço para uma aliança estadual ampla com União Brasil e PL, apesar de divergências com os bolsonaristas em nível nacional.

Ciro, no entanto, sinalizou que pretende apoiar Roberto Cláudio (União Brasil), ex-prefeito de Fortaleza e aliado de longa data. Resta definir quem será o cabeça de chapa: o próprio Ciro ou Roberto Cláudio. Nos bastidores, também circula a possibilidade de alianças para o Senado com nomes como Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes, derrotado nas eleições municipais de 2024.

“Espero votar em você para senador”, afirmou Ciro em maio a Alcides, durante um ato político.

Do lado governista, Elmano de Freitas deve buscar a reeleição, enquanto as duas vagas ao Senado já têm diversos pretendentes, como Eunício Oliveira (MDB), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PSB) e o empresário Chiquinho Feitosa (Republicanos).

Outro elemento delicado é a relação com o irmão, o senador Cid Gomes (PSB), rompido politicamente com Ciro. Em entrevista à rádio de Sobral, Cid afirmou que, caso o irmão se candidate, ficará “numa situação absolutamente constrangedora”. Ciro respondeu dizendo não ter problemas pessoais, mas acusou o irmão de ser “conivente e cúmplice” do governo petista no Ceará.

Se confirmada, a filiação marcaria o retorno de Ciro ao PSDB após quase 30 anos. Filiado entre 1990 e 1997, ele foi governador do Ceará e ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco. Desde então, passou por PDS, PMDB, PPS, PSB, Pros e PDT. O próprio Ciro já classificou sua trajetória partidária como “uma tragédia”.

A reunião com a cúpula tucana pode selar não apenas uma reconciliação política, mas também abrir uma nova frente eleitoral que reposicione tanto o PSDB quanto Ciro Gomes no tabuleiro de 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Congresso boicota projetos prioritários do governo Lula

Isenção do IR, regulamentação da reforma tributária e Plano Nacional de Educação estão entre as propostas travadas pelo Legislativo

Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Mário Agra / Câmara | Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em meio a uma relação cada vez mais desgastada entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, projetos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem parados, sem perspectiva de votação. A informação é do portal G1. Há um evidente boicote do Legislativo como principal motivo da estagnação.

Entre as propostas emperradas estão a prometida isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Quase seis meses após o início do ano legislativo, pouco ou nada avançou em relação a esses temas.

Câmara e Senado têm imposto sucessivas derrotas ao governo. O exemplo mais recente foi a derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, além de agravar o clima de confronto, abriu um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões no orçamento federal, forçando a equipe econômica a buscar alternativas para compensar as perdas.

Em fevereiro, o Executivo apresentou uma lista com 48 propostas prioritárias ao Congresso. A maior parte, no entanto, segue parada nas comissões ou sequer começou a ser discutida. Além dos já citados projetos, estão incluídos o Marco Legal da Inteligência Artificial e a PEC da Segurança Pública.

A condução dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem contribuído para o atraso. Segundo lideranças partidárias, Motta tem evitado pautas polêmicas e prorrogado indefinidamente as negociações sobre temas centrais para o governo.

◉ Isenção do IR emperrada

Promessa de campanha de Lula em 2022, o projeto que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano, é um dos exemplos mais claros da paralisia imposta pelo Congresso.

O texto, que ainda estabelece desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está sob análise de uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia prometido apresentar o parecer final até 27 de junho, mas adiou a entrega, frustrando as expectativas do Planalto.

Caso o projeto não avance ainda este ano, a promessa de Lula só poderá entrar em vigor em 2027, um que representará um duro golpe político para o governo.

◉ Reforma tributária em compasso de espera

A primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, aprovada no final do ano passado, foi comemorada como um avanço histórico. Porém, a segunda parte, que trata do funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda está emperrada no Senado.

A proposta, que visa substituir o ICMS e o ISS, não tem previsão de ser votada nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem no plenário, aumentando o risco de atrasos na implementação da reforma, prevista para começar em 2026.

◉ Marco da Inteligência Artificial e PNE também parados

Outro projeto fundamental para o futuro do país, o Marco Legal da Inteligência Artificial, já foi aprovado no Senado, mas aguarda análise na Câmara. Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estão previstas audiências públicas e seminários regionais e internacionais, o que joga a votação para o final do ano, entre novembro e dezembro.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso em junho do ano passado, também caminha lentamente. A proposta, que define as diretrizes para a educação brasileira na próxima década, está em análise em comissão especial. A expectativa inicial era aprová-lo ainda este ano, mas diante do atual cenário de paralisia, não há garantia de que o texto avance.

Enquanto isso, o plano vigente foi prorrogado até dezembro de 2025. A proposta do novo PNE inclui 18 metas, entre elas o aumento do investimento público no setor.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Base aliada do atual mandato de Lula é a mais infiel em 30 anos

Riscos para 2026 aumentam

Presidente Lula durante reunião com ministros e integrantes do governo (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um dos cenários políticos mais delicados de seus três mandatos. Com a base de apoio mais infiel no Congresso Nacional em três décadas, o governo tem encontrado dificuldades para aprovar projetos estratégicos e enfrenta crescente desgaste político às vésperas das eleições de 2026.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o índice de infidelidade entre partidos formalmente aliados ao Palácio do Planalto atingiu patamares inéditos desde a redemocratização. Siglas como União Brasil, PP e Republicanos, embora componham a base, têm adotado posturas ambíguas e, em diversas votações, se alinhado à oposição.

A fragmentação da base preocupa o núcleo político do governo, que vê a dificuldade de articulação como um dos principais entraves para a agenda de Lula. Em votações decisivas, parte significativa dos parlamentares desses partidos se posicionou contra o governo, comprometendo medidas consideradas essenciais pela equipe econômica e social.

Além disso, líderes de partidos aliados vêm resistindo a assumir postos no Executivo ou a indicar nomes de confiança para o primeiro escalão, o que expõe o grau de insatisfação e revela o enfraquecimento da governabilidade.

O presidente Lula já sinalizou de forma mais explícita a intenção de disputar a reeleição em 2026, mas o ambiente político segue instável.

Ameaças eleitorais

O enfraquecimento da base e o clima de insatisfação têm alimentado articulações em torno de possíveis adversários para 2026. Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), surgem como nomes competitivos no campo conservador, enquanto alas do Centrão demonstram disposição de abandonar o governo caso o cenário político e econômico não se reverta.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Governo não conseguiu reverter impacto do INSS nas pesquisas e 30,6% ainda responsabilizam o presidente pelas fraudes

Campanha de propaganda da extrema-direita acusa, sem provas, o presidente Lula de ser responsável pelo caso, e parece ter encontrado eco na opinião pública

      Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Uma pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, divulgada pelo site Metrópoles, neste sábado (28), aponta que um total de 30,6% dos entrevistados atribuem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade central pelas fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Enquanto isso, 25% dos entrevistados atribuem o escândalo aos funcionários do INSS. Jair Bolsonaro figura apenas na terceira posição, com 12% das respostas. Na sequência, aparecem sindicatos/associações (7,1%), Congresso Nacional (0,9%), outras citações (1,2%) e todos (3,3%). Um total de 19,9% dos entrevistados não souberam ou não opinaram.

Vale ressaltar que 9,5% afirmaram não conhecer o caso de fraudes e desvios do INSS. A grande maioria, 90,5%, sabe do escândalo de corrupção.

Embora o próprio governo Lula, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), tenha desmontado o esquema, iniciado sob o governo anterior, a ofensiva da extrema-direita—que acusa Lula, sem apresentar qualquer prova—parece ter encontrado eco na opinião pública, ao que indica o levantamento.

Na última semana, a Agência Brasil informou que o INSS estimava iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto. O governo vem atuando ativamente em defesa às vítimas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

VÍDEO – Ex-primeira-dama diz que se separou de prefeito por “falta de vigor”: “Falhava na hora H”

 

Rui Fernandes Ribeiro Filho, ex-prefeito de Arari (MA) e Ingrid Andrade. Foto: reprodução

A ex-primeira-dama de Arari (MA), Ingrid Andrade, surpreendeu nas redes sociais ao anunciar o “término” do casamento com o ex-prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, 66 anos, citando “falta de vigor” do marido. No vídeo postado em 19 de junho, a influenciadora famosa por fazer vídeos apelativos afirma que o relacionamento perdeu a “química” e que viviam “como amigos”.

O ex-prefeito aparece no vídeo confirmando as queixas da esposa, em um trecho que viralizou nas redes sociais. A reviravolta veio quando se revelou que a cena era uma campanha para um suplemento: “O segredo é isso aqui, é o vigor do ruizinho”.

O político explica na publicação que o produto é um complemento natural para melhorar libido, disposição física e mental, e brinca: “Chega de Azulzinho, agora é ‘Vigor do Ruizinho'”. Rui Filho ainda conta que usa o suplemento há três meses.

Veja o trecho que viralizou:

Veja o vídeo na íntegra:

Fonte: DCM

Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho

Adicional é de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu 11/10/2021 (Foto: REUTERS/Cesar Olmedo)

Agência Brasil - A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho

Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno / STF)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Entre os dias 14 e 21 de julho, políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência. Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Um dos primeiros a depor será o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que vai depor no primeiro dia de audiência, às 9h, na condição de delator. Ele foi arrolado pela PGR, que faz a acusação.

No dia 16 de julho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Filipe Martins, entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, também foram chamados por Martins.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é réu na trama golpista. Ele faz parte do núcleo 1.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante", decidiu o ministro.

De acordo com a PGR, os acusados do núcleo 2 da trama golpista são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

16ª RS, IDR e SEAB têm projeto para garantir água de qualidade e saneamento básico na zona rural

       Foto: Divulgação 

Técnicos da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, mantiveram, nesta semana, reunião com equipes do Núcleo regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), antiga Emater. O tema abordado foi o alinhamento de ações na área de saneamento rural, qualidade da água e alimentos saudáveis, nos municípios da Regional de Saúde e da SEAB.

Conforme revela o médico veterinário André Romagnoli foi a segunda reunião para tratativas do projeto para trabalhar em ao menos 17 municípios da região de Apucarana. “O trabalho está em desenvolvimento com ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população que mora na zona rural, em relação à qualidade da água para uso das famílias”, explica Romagnoli.

O diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, diz que uma principais atividades em andamento é a proteção adequada de minas para consumo de água, com apoio das prefeituras e do Instituto de Desenvolvimento Rural, o IDR.

“Em relação ao saneamento básico, trata-se de um projeto inovador construído em parceria com os órgãos do Sistema Siagri: IDR e a SEAB. Ele está sendo, gradativamente, apresentado aos municípios, visando garantir a adesão de todos”, informa Leugi.

Além de Lucas Leugi e de André Romagnoli, a 16ª Regional de Saúde esteve representada nas tratativas pelo chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da 16ª RS Marcelo Viana de Castro e Claudinei Janjacomo, da Vigilância Sanitária. Do IDR-PR em Apucarana, participou o gerente do órgão, Paulo Eduardo Sipoli Pereira; e o chefe do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Cristovon Ripol.

A população rural, nos 17 municípios da área de abrangência da Regional de Saúde é de aproximadamente 25 mil habitantes. “Importante ressaltar que a 16ª RS mantém laboratório de análise de água, para avaliar a qualidade. A partir disso, são realizadas as ações necessárias”, ressalta Romagnoli.

Com relação ao saneamento no meio rural, o tratamento de esgoto sanitário utiliza o modelo da Embrapa, que é um sistema simplificado e de baixo custo. Com tratamento adequado dos dejetos, reduzindo a contaminação ambiental, promovendo a saúde e reduzindo as doenças relacionadas.

Fonte: Assessoria de imprensa

Bolsonaro e aliados devem ser julgados por tentativa de golpe entre final de agosto e início de setembro

Ministro Alexandre de Moraes abre prazo para alegações finais; julgamento dependerá da tramitação dentro da Primeira0 Turma do STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, e de sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado poderá ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, segundo projeção feita com base no trâmite processual. A estimativa considera os 45 dias necessários para a apresentação das alegações finais de todas as partes envolvidas. A informação é do jornal O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a abertura do prazo para que as partes apresentem suas manifestações finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a primeira a se manifestar, tendo 15 dias para indicar se pede a condenação ou a absolvição dos oito réus.

Em seguida, será a vez do tenente-coronel Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada com as autoridades. O militar, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também terá 15 dias para apresentar suas alegações finais, antes dos demais acusados. Os outros sete investigados, incluindo o ex-ministro e general Walter Braga Netto, atualmente preso, terão prazo conjunto de 15 dias para protocolar suas defesas.

Por se tratar de um processo que envolve um réu sob custódia, os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, em julho. Dessa forma, todos os posicionamentos devem estar formalizados até a primeira quinzena de agosto.

Concluída essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. A data será então definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

Exames de ressonância magnética teriam confirmado um desgaste no ligamento do joelho direito do ex-deputado

Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica. A decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar relatar que ele apresenta desgaste no joelho direito e precisa passar por uma cirurgia de “caráter de urgência”. A informação é da CNN.

“O sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões centrais as quais são irreversíveis’, disseram os advogados de Silveira.

Diante do pedido, Moraes autorizou a realização da perícia para avaliar a real urgência do procedimento. A análise deve ocorrer em até cinco dias.

Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas

Desvio do Legislativo seria relativo às emendas parlamentares, segundo o ministro

       Flávio Dino (Foto: Ton Molina/STF)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da República, ressaltou Dino. “Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros”, disse.

O ministro alertou, ainda, que os debates na audiência são de ordem abstrata, e não tratam de casos concretos sobre investigações em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é o povo.

Flávio Dino mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares.

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça, o povo, e não aqueles que estão dentro dos prédios”, disse. “Se não tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga é a praça”, acrescentou.

Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino enfatizou que a questão das emendas parlamentares e a sua adequação à Constituição afetam montantes que hoje chegam a R$ 100 bilhões, levando-se em consideração os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os recursos indicados por legislativos locais, em estados e municípios.

Ele apontou que, no momento, não há ordem do Supremo determinando a suspensão do pagamento de emendas, a não ser em casos específicos. “Eventualmente, claro, caso a caso, se uma emenda está sendo objeto de uma investigação na Polícia Federal, é claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento”, esclareceu.

Entenda

Flávio Dino falou na abertura de uma audiência pública sobre três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a compatibilidade de alguns tipos de emendas parlamentares com a Constituição.

Entre os tipos de emendas questionados estão as de transferência especial, que, antes da intervenção do Supremo, permitiam pagamentos em contas genéricas, sem identificação clara nem de quem indicou a aplicação do dinheiro público, nem do beneficiário final.

Outro tipo questionado são as emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme regras inseridas na Constituição pelo Congresso de 2019 em diante.

O tema tem sido alvo de embates e impasses constantes entre os poderes e seus ocupantes. Lideranças do Congresso acusam o Executivo e o Judiciário de fazer dobradinha para interferir na atribuição do Legislativo de participar e alterar o orçamento.

Numa demonstração do peso político do tema, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram que vão presencialmente à audiência.

Na manhã desta sexta-feira, contudo, os presidentes das Casas Legislativas cancelaram a participação e disseram que devem ser representados pelos advogados-gerais da Câmara e do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Haddad diz que pobres sustentam ricos no Brasil: “Sociedade de ponta-cabeça”

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil vive uma inversão de prioridades atualmente, com pobres sustentando benefícios dos mais ricos. A declaração foi dada em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nesta sexta (27).

Haddad diz que aceitou comandar a área econômica do governo federal com uma condição específica: garantir que o compromisso de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, prometido por Lula durante a campanha de 2022, fosse cumprido.

“Falei ‘está valendo o slogan da campanha?’. Ele disse ‘lógico que está’, então eu aceitei o cargo”, revelou Haddad. Ele revelou que o Ministério da Fazenda estima que R$ 800 bilhões são concedidos pelo Estado ao setor privado anualmente na forma de renúncias fiscais.

“Temos uma sociedade de ponta-cabeça em que a base da pirâmide sustenta o Estado e o topo da pirâmide não comparece com a sua justa parte”, prosseguiu. Ele ainda disse que, “historicamente, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos no Brasil”.

O ministro afirmou que a principal questão que precisa ser resolvida é quem, de fato, vai pagar a conta do ajuste fiscal. “Quando vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio, sabe o que acontece? O ajuste fiscal fica em segundo plano, não é mais interessante, e ninguém mais fala no assunto”, ironizou.

Fernando Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A declaração do ministro ocorre em um momento de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação a questões econômicas. O Legislativo aprovou um medida que derrubou o decreto do governo sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que visavam aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.

O presidente Lula decidiu que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a votação do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que iniciou “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto” e que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”.

Fonte: DCM