quarta-feira, 25 de junho de 2025
Governo quer dobrar pena de furto de celulares cometido por quadrilhas
Bolsonarista presa pelo 8/1 é investigada por abuso físico, psicológico e sexual contra crianças em SP

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terça-feira, 24 de junho de 2025
Maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato
Até o momento, oito ministros votaram por rejeitar o recurso
Agência Brasil - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato.
A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos haviam pedido ao Supremo que adiasse a aplicação da decisão em nome da segurança jurídica. Entre os motivos, eles alegaram que a atual legislatura já está no terceiro de seus quatro anos de duração.
Até o momento, votaram por rejeitar o recurso oito ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O caso é julgado no plenário virtual, com sessão aberta até as 23h59 desta terça-feira (24). Faltam votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sobras eleitorais
O caso está relacionado às chamadas “sobras eleitorais”, cadeiras na Câmara que restam após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, pelo quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada sigla.
Como a conta nunca é exata, sempre há sobras que são divididas entre as bancadas conforme critérios previstos em lei. Em fevereiro 2024, o Supremo derrubou a previsão de desempenho eleitoral mínimo para que as legendas pudessem participar dessa divisão, afirmando que restringir o acesso às cadeiras vazias afrontaria a representação democrática.
Na ocasião, a maioria dos ministros definiu que essa decisão, de ampliar a participação dos partidos na divisão das sobras, deveria se aplicar apenas a eleições futuras. Foi aplicado então o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, segundo o qual mudanças nas regras das eleições somente passam a valer um ano após a aprovação.
Ao julgar um recurso do partido Rede Sustentabilidade, contudo, o plenário do Supremo mudou o entendimento, afastando a anterioridade eleitoral e passando a determinar que a distribuição mais ampla das sobras tivesse efeito retroativo, alterando as contas feitas após a eleição de 2022.
O entendimento foi o de que a decisão do Supremo não promoveu mudança legislativa, mas somente uma interpretação conforme à Constituição das regras aprovadas pelo Congresso, motivo pelo qual não se aplicaria a anterioridade.
A decisão provocou uma mudança na composição da Câmara, com a substituição de sete deputados.
Fonte: Brasil 247
Sesa repassa duas geladeiras de medicamentos para Arapongas
Foto: Divulgação
A 16ª Regional de Saúde liberou nesta terça-feira (24), duas geladeiras de grande porte seminovas, para a Farmácia Municipal de Arapongas. A entrega foi feita pelo diretor da RS, Lucas Leugi, ao secretário municipal de saúde de Arapongas, Carlos Eduardo Arruda “Kadu”.
A doação foi autorizada pelo secretário de estado da saúde, Beto Preto, que enalteceu o trabalho realizado pela Farmácia Municipal de Arapongas. “As geladeiras são essenciais para o armazenamento adequado de diversos tipos de medicamentos. No caso de Arapongas, às vezes era preciso retirar os medicamentos, vacinas e insulina aos poucos, junto à Regional de Saúde, para evitar perdas”, lembra o secretário.
No repasse dos equipamentos, o diretor da Regional de Saúde, Lucas Leugi, também destacou o trabalho desenvolvido pelo prefeito Rafael Cita e o secretário Kadu neste segmento. “Estes equipamentos, com custo estimado de R$80 mil, vão contribuir para otimizar o trabalho da Farmácia de Arapongas”, pontua Leugi.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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