segunda-feira, 30 de junho de 2025

Hugo Motta ameaça endurecer relação com o Planalto caso o governo judicialize derrubada do IOF

Presidente da Câmara critica possível ação do governo Lula no STF sobre o IOF e cobra reconhecimento por medidas aprovadas com apoio parlamentar

        Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um duro recado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a sinalização de que o Palácio do Planalto pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Motta avalia que qualquer tentativa de judicializar o tema será interpretada como um gesto de enfrentamento direto ao Legislativo e tende a acirrar ainda mais os embates entre os Poderes. Segundo ele, a avaliação que se faz é que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.

Em conversas com aliados, o deputado avalia que levar a questão ao Supremo só agravaria a situação do Executivo. A seu ver, a crise atual não é jurídica, mas política. A ausência de base parlamentar consistente e o crescimento da insatisfação no Congresso com a articulação política do governo Lula são fatores que, segundo Motta, podem conduzir à ingovernabilidade se não houver mudança de rumo por parte do Planalto. Judicializar o IOF, nesse contexto, seria visto como uma escalada no confronto, sem atenção às consequências.

Durante reuniões com representantes do governo, Motta também reclamou de ter recebido apenas críticas e cobranças após a derrota do Executivo no episódio do IOF. Ele afirmou que medidas importantes que foram pautadas por sua gestão e aprovadas no mesmo dia não receberam o devido reconhecimento do Planalto.

Entre essas medidas estão a Medida Provisória que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de excedentes de óleo e gás com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões; a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos; e outra que autoriza trabalhadores do setor privado a contratar crédito consignado.

Ainda conforme a reportagem, caso o confronto com o Executivo se intensifique, o centrão avalia adotar novas medidas de pressão, como escolher o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, para relatar a CPI do INSS — o que ampliaria o desgaste do governo no Congresso.

Nesta segunda-feira (30), Hugo Motta utilizou as redes sociais para defender a decisão do Congresso de anular o aumento do IOF e negou que tenha traído o governo ao pautar a proposta.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro tomou série de remédios e foi acompanhado por cirurgião na Paulista

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante discurso em ato na Avenida Paulista neste domingo (29). Foto: Miguel Schincariol/AFP

Neste domingo (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro discursou durante uma manifestação golpista na Avenida Paulista, em São Paulo, após tomar uma série de remédios para evitar soluço e refluxo. Além da medicação, ele estava acompanhado de um profissional de saúde.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o médico Cláudio Birolini, responsável por sua última cirurgia, subiu ao trio elétrico com ele. O profissional tem acompanhado o ex-presidente em diversas agendas, incluindo sua viagem para Natal (RN) na semana retrasada.

Apesar das recomendações médicas para reduzir sua agenda, Bolsonaro insistiu em participar do ato, que teve como tema a defesa da anistia para os golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Jair Bolsonaro em discurso a apoiadores neste domingo (29), na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Bolsonaro passou por uma cirurgia de emergência em abril para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, problemas causados pela facada que sofreu durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.

Na semana passada, o ex-presidente havia viajado a Minas Gerais e Goiás, onde enfrentou episódios de soluços persistentes que provocaram vômitos, agravando seu quadro de saúde. Exames realizados indicaram pneumonia, mas ele optou por seguir com os compromissos, incluindo o discurso na Avenida Paulista.

O ato golpista deste domingo foi organizado pelo pastor bolsonarista Silas Malafaia e reuniu diversos políticos aliados, como os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), além dos deputados federais Marco Feliciano (PL), André do Prado (PL), Bia Kicis (PL) e Gustavo Gayer (PL), e o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Ricardo Mello Araújo (PL).

Em seu discurso, Bolsonaro defendeu a anistia como um “caminho da pacificação”, pediu ajuda de seus apoiadores para ocupar 50% da Câmara e do Senado com seus apoiadores nas eleições de 2026 e voltou a negar que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Fonte: DCM

“Quem está protegendo Zambelli e lhe dando dinheiro?”, questiona deputado italiano

 

A deputada federal Carla Zambelli – Foto: Reprodução

O deputado italiano Angelo Bonelli, líder da Aliança Verde, mandou o seguinte depoimento ao DCM:

Em 5 de junho de 2025, a deputada Carla Zambelli desembarcou no aeroporto de Fiumicino, em Roma, às 11h40, em voo proveniente de Miami, operado pela Ita Airways. A informação foi confirmada no Parlamento italiano após uma interpelação urgente apresentada por mim, e respondida pelo subsecretário Ferro, que acrescentou que, até aquele momento, o Ministério do Interior não sabia onde Zambelli se encontrava, embora ela estivesse sendo procurada pela Interpol.

Já se passaram 25 dias desde sua chegada à Itália e, até agora, o governo não conseguiu cumprir o mandado de prisão expedido contra Zambelli, condenada a 10 anos de prisão no Brasil.

Ela não foi detida no aeroporto porque o alerta vermelho da Interpol chegou às autoridades italianas às 16h10 do mesmo dia — ou seja, quatro horas e meia após seu desembarque em Roma. No entanto, o governo italiano já tinha conhecimento da iminência da ordem de prisão, não só porque eu havia alertado oficialmente, mas também porque o fato já circulava amplamente em sites internacionais.

O deputado italiano Angelo Bonelli – Foto: Reprodução

Mesmo assim, as autoridades não tomaram providências para monitorar Zambelli a fim de garantir o cumprimento do mandado assim que a notificação fosse oficializada.

Diante disso, cabe perguntar: onde está Carla Zambelli neste momento? E, mais grave ainda: quem está oferecendo suporte logístico e financeiro para que ela permaneça na Itália? Esse tipo de apoio é criminoso, dado que ela figura como foragida.

Também questiono se o governo está de fato empenhado em localizá-la ou se há negociações em curso entre autoridades italianas e representantes de Zambelli no país. Apresentei nova interpelação sobre o caso.

Fonte: DCM

Trama golpista: Moraes marca depoimentos de Carlos e Eduardo Bolsonaro no STF

 

Carlos e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para julho os depoimentos de testemunhas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o chamado “núcleo 2” da trama golpista.

Entre os nomes estão o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que serão ouvidos no dia 16 de julho como testemunhas de defesa do ex-assessor Filipe Martins, conforme informações do Estadão.

Filipe Martins é acusado de redigir a chamada “minuta do golpe”, monitorar Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do presidente Lula (PT) no Nordeste nas eleições de 2022.

Junto dele, o “núcleo 2” é composto por outros cinco réus que respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São eles:

▸Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
▸Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República);
▸Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República);
▸Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
▸Mário Fernandes (general da reserva do Exército);
▸Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Moraes manda Justiça do PR informar se ex-assessor de Bolsonaro está usando tornozeleira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-assessor Filipe Martins. Foto: Reprodução
A primeira oitiva será no dia 14 de julho, com o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada. No total, 118 testemunhas foram indicadas pelas defesas, com prerrogativa para escolher dia, local e horário de seus depoimentos. Algumas testemunhas são comuns a mais de um réu.

Na mesma decisão, Moraes rejeitou o pedido de oitiva de nomes como Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general da reserva Walter Braga Netto.

Segundo ele, “a jurisprudência do Supremo veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos na qualidade de testemunha ou de informante”. O ministro também negou outras preliminares das defesas, alegando que todas já foram analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF por unanimidade.

Fonte: DCM

Bolsonaro já assimila prisão e muda o tom em ato na Av. Paulista, avaliam aliados

Aliados apontam “conformismo” de Bolsonaro, que já vê sua inelegibilidade como irreversível e sua prisão como iminente: “caiu a ficha”

        Gustavo Gayer e Jair Bolsonaro (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em um momento decisivo para seu futuro político e jurídico, Jair Bolsonaro (PL) demonstrou uma inflexão inédita em seu discurso durante manifestação realizada no domingo (29) na Avenida Paulista. Segundo Andréia Sadi, do g1, aliados mais próximos enxergam na fala do ex-mandatário um sinal de “conformismo” diante do cenário considerado irreversível de sua inelegibilidade e da possibilidade concreta de prisão após o desfecho do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferente de atos anteriores, Bolsonaro evitou destacar a própria candidatura à Presidência em 2026 e concentrou sua fala na necessidade de eleger uma maioria no Congresso Nacional. “Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil”, declarou, ao lado de governadores, parlamentares e correligionários.

☆ Foco no Congresso e proteção familiar - A nova estratégia, segundo interlocutores, indica uma readequação de rota. Bolsonaro estaria agora priorizando a formação de uma bancada fiel no Legislativo como forma de proteger a si mesmo e sua família das consequências jurídicas e políticas do processo em curso. A ideia é que seus filhos — e eventualmente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — disputem mandatos parlamentares, considerados mais viáveis eleitoralmente e capazes de assegurar foro privilegiado.

Nos bastidores, líderes do centrão demonstram receio quanto ao impacto negativo de uma eventual tentativa de emplacar membros do clã Bolsonaro como candidatos a cargos majoritários, como a Presidência ou a Vice. A avaliação é que a associação direta pode gerar transferência de rejeição ao cabeça de chapa, prejudicando nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União Brasil) ou Ratinho Júnior (PSD). A prioridade, portanto, passou a ser o fortalecimento do PL nas urnas para o Congresso em 2026.

☆ Pressão por sucessão conservadora - O gesto de Bolsonaro ao direcionar seu apelo ao Legislativo foi lido por lideranças da direita como o início da transição de protagonismo no campo conservador. Com o julgamento no STF avançando e a inelegibilidade já imposta, cresce a expectativa de que o cenário jurídico do ex-presidente esteja completamente definido ainda em 2025 — o que abriria caminho para que um novo nome dispute a liderança do bolsonarismo rumo à eleição presidencial de 2026.

“Caiu a ficha”, resumiu um aliado ao descrever a percepção de que Bolsonaro compreendeu a gravidade da situação e está ajustando sua conduta pública com base nisso.

☆ Manifestação na Paulista mobilizou apoiadores - O ato, que reuniu apenas 12 mil pessoas no vão livre do MASP, na Avenida Paulista, contou com a presença de figuras centrais do bolsonarismo, como o governador paulista Tarcísio de Freitas, Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ) e Jorginho Mello (SC). Também participaram os senadores Flávio Bolsonaro (RJ), Marcos Rogério (RO) e Magno Malta (ES), além dos deputados Marco Feliciano, Bia Kicis, Gustavo Gayer e André do Prado — todos do PL.

Valdemar Costa Neto, presidente do partido, e o vice-prefeito de São Paulo, coronel Ricardo Mello Araújo (PL), também estiveram entre os presentes. O evento começou por volta das 14h e teve como foco principal o apelo por representatividade no Congresso.

Revisão ortográfica e gramatical

  • Título e subtítulo foram mantidos conforme solicitado e otimizados para SEO com palavras-chave como “Bolsonaro”, “prisão”, “Avenida Paulista” e “aliados”.
  • Foram corrigidos e ajustados elementos de pontuação e concordância para maior fluidez e clareza.
  • Nenhuma palavra fora das normas gramaticais foi identificada.
  • Eliminados espaços duplos.
  • Estrutura do texto priorizou escaneabilidade, com intertítulos que separam os principais eixos narrativos e facilitam a leitura.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo amplia vacinação contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses com nova dose de reforço

Imunização com vacina ACWY no SUS começa nesta terça (1) e oferece proteção contra quatro sorogrupos da doença

             (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil)

A partir desta terça-feira (1), o governo federal inicia uma importante ampliação da proteção infantil contra a meningite bacteriana. Crianças de 12 meses passarão a receber a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço no Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança substitui a aplicação da vacina meningocócica C nessa faixa etária, oferecendo proteção mais ampla contra os sorogrupos A, C, W e Y da bactéria Neisseria meningitidis.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a medida reforça o compromisso do governo com a prevenção das formas mais graves da doença. Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o enfrentamento da doença”, declarou.

☆ Como fica o esquema vacinal - O calendário de vacinação infantil no SUS continuará prevendo duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. A novidade está no reforço aos 12 meses, que agora será feito com a vacina ACWY. Crianças que já completaram o esquema com a dose de reforço anterior não precisam receber a nova vacina neste momento. No entanto, aquelas que ainda não foram vacinadas com o reforço aos 12 meses poderão receber a ACWY.

Antes dessa mudança, a vacina ACWY era disponibilizada no SUS apenas para adolescentes entre 11 e 14 anos. A ampliação da oferta foi oficializada por meio da Nota Técnica nº 77/2025, que atualiza as orientações sobre os esquemas vacinais e os critérios para aplicação da vacina no calendário de imunização.

☆ Estratégia nacional de combate à meningite - A ação integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde. Em 2024, a pasta lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas com o apoio da sociedade civil e de instituições nacionais e internacionais. O plano brasileiro está em sintonia com a estratégia global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir casos e mortes causadas por meningite bacteriana.

Além da vacina meningocócica ACWY, o SUS também oferece imunizantes que ajudam a proteger contra formas graves da doença, como BCG, Penta e vacinas pneumocócicas (10, 13 e 23-valente).

☆ Casos em 2025 e características da doença - Até o momento, o Brasil já contabilizou 4.406 casos confirmados de meningite em 2025. Desse total, 1.731 foram do tipo bacteriano — o mais grave —, 1.584 viral e 1.091 causados por outros agentes ou não especificados.

A meningite é uma inflamação das meninges, as membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e parasitas, além de fatores não infecciosos. As meningites bacterianas são mais comuns nas estações mais frias, como outono e inverno, enquanto as virais tendem a prevalecer durante a primavera e o verão.

Com a nova diretriz de vacinação, o Ministério da Saúde busca não apenas ampliar a cobertura vacinal, mas também reduzir a incidência e a gravidade da meningite bacteriana, especialmente entre crianças pequenas, consideradas grupo de maior vulnerabilidade.

Fonte: Brasil 247

Guarda Municipal de Apucarana comemora os 20 anos com novos investimentos na compra de veículos, armas e equipamentos


A Guarda Civil Municipal (GCM) de Apucarana completa neste ano 20 anos de fundação e inicia a fase mais desafiadora da sua história: a atuação armada. Para estruturar a corporação neste novo momento, o prefeito Rodolfo Mota anunciou investimentos que ultrapassam R$ 1,3 milhão. O anúncio foi feito durante a cerimônia comemorativa realizada neste sábado, no Cine Teatro Fênix.

Rodolfo Mota assinou autorizações para a aquisição de 55 pistolas semiautomáticas 9mm modelo G45, da marca Glock, além de 12 mil munições e outros acessórios necessários ao serviço armado, num investimento de R$ 480 mil.

Para ampliar a mobilidade das equipes, o prefeito também autorizou a compra de duas motos zero quilômetro de 250 cilindradas e outras duas de 650 cilindradas, totalizando R$ 220 mil. Além disso, serão adquiridos quatro kits de acessórios para reforçar as viaturas já existentes, investimento estimado em R$ 100 mil.

Rodolfo Mota lembrou que outros investimentos já haviam sido anunciados em março, durante o evento “100 dias de futuro”, como um novo fardamento já entregue aos agentes e a aquisição de dois veículos, sendo um 4x4 e uma SUV, atualmente em fase de licitação.

“Somando os anúncios deste sábado aos feitos em abril, o investimento na GCM já passa de R$ 1,3 milhão, e estamos apenas encerrando o sexto mês de gestão. Esses recursos representam nosso compromisso com a segurança pública e a valorização dos agentes da Guarda”, afirmou o prefeito. Ele também destacou a criação, em janeiro, da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, compromisso previsto em seu plano de governo.

O deputado estadual Delegado Jacovós participou da cerimônia e ressaltou o apoio à segurança pública de Apucarana, reiterando a destinação de R$ 300 mil em recursos para o setor. “Assim como o prefeito colocou no plano de governo a valorização da Guarda, eu também disponibilizei essa verba para contribuir com esses investimentos na corporação”, destacou.


HISTÓRICO E HOMENAGENS - O secretário municipal de Segurança Pública, major Vilson Laurentino da Silva, fez um breve relato sobre a trajetória da corporação, instituída em 5 de maio de 2005. “Acompanhei o nascimento da GCM, ministrando aulas para a primeira turma. Hoje, celebramos duas décadas de evolução, amadurecimento e compromisso com a proteção do patrimônio público e da comunidade”, ressaltou.

O comandante da Guarda, Pablo Aparecido Rocha Pereira, informou que a corporação conta atualmente com 52 agentes (46 homens e 6 mulheres) e que, neste ano, todos estão participando de treinamentos contínuos, como cursos de tiro, para garantir a preparação adequada à nova fase armada.

Durante a solenidade, foram entregues certificados aos guardas que se destacaram nas atividades e medalhas aos 31 GCMs integrantes da primeira turma da corporação. Parceiros e amigos da Guarda Civil Municipal, o empresário Luiz Hirose, o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, o major Vilson Laurentino e o prefeito Rodolfo Mota receberam medalhas comemorativas dos 20 anos da GCM, assim como todos os ex-comandantes que passaram pela corporação nesse mesmo período.

A cerimônia marcou ainda um momento cultural importante: a apresentação oficial do hino da Guarda Civil Municipal de Apucarana, de autoria do GCM Wendel, em parceria com a Banda Municipal. A bênção religiosa foi conduzida pelo pastor e GCM Andrade e pelo padre Valdecir Ferreira.


Outras presenças- O vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, os vereadores Danylo Acioli, presidente da Câmara - e Guilherme Livoti, representaram o Legislativo na cerimônia. Secretários do município, Agentes de trânsito, representantes das GCMs de Maringá, Marialva e Londrina, também acompanharam o evento, além de representantes do 10º Batalhão de Polícia Militar, do Conselho Comunitário de Segurança, da Polícia Ambiental, do Núcleo Regional de Educação, da UNESPAR e do Sivana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Após IOF, Haddad defende cortar supersalários e isenções, enquanto o mercado mira no salário mínimo

Governo tenta preservar políticas públicas e fazer os mais ricos pagarem a conta; elite financeira quer congelar o salário mínimo

Fernando Haddad e Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


Com a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viu encolher seu espaço para equilibrar as contas públicas. O governo federal agora precisa definir quais áreas sofrerão cortes para compensar a perda de arrecadação. As alternativas incluem reduzir supersalários e benefícios tributários — medidas defendidas por Haddad — ou ceder às pressões do mercado financeiro, que propõe congelar o salário mínimo e limitar os investimentos obrigatórios em saúde e educação, informa o UOL.

A queda da alta do IOF agrava os desafios fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o eventual recurso judicial para reverter a decisão parlamentar não avance, a equipe econômica terá que optar entre medidas politicamente sensíveis ou socialmente impopulares.

☆ Pressão do mercado: salário mínimo na mira - Entre as propostas dos setores financeiros para conter despesas, está o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. “Uma boa [reforma] já seria (...) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou.

Desde 2023, o mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de 2,5% acima da inflação. O valor atual é de R$ 1.518.

Além disso, o mercado defende a desvinculação dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários do aumento do mínimo, o que reduziria o efeito cascata de gastos. Outra proposta é atrelar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação ao arcabouço fiscal, abrindo uma folga orçamentária estimada em até R$ 190 bilhões em dez anos.

A lista de medidas inclui ainda uma nova reforma da Previdência. Segundo Wagner Balera, ex-procurador do INSS, “logo vai haver uma próxima reforma”. Ele argumenta que, com o envelhecimento da população — cuja expectativa de vida atingiu 76,8 anos em 2025 —, o atual sistema se tornará insustentável: “estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.

Por fim, o mercado também pressiona por uma reforma administrativa que limite salários iniciais, desacelere progressões e facilite demissões no serviço público.

☆ Alternativas do governo: conter privilégios e isenções - Antes de considerar aumento no IOF, o ministro Fernando Haddad já havia defendido o corte de supersalários no serviço público. A proposta mira principalmente verbas indenizatórias que permitem a magistrados e membros do Ministério Público ultrapassarem o teto constitucional. Um projeto sobre o tema foi aprovado pelo Senado em 2016, mas segue travado no Congresso. Em dezembro de 2023, Lula propôs uma PEC para conter esses “penduricalhos”, mas o texto foi desidratado após pressão do Judiciário.

Outro ponto em estudo pela equipe econômica é a redução da contribuição federal ao Fundeb, fundo essencial para a educação básica. Atualmente, a União complementa em 21% os repasses estaduais e municipais — valor que poderá ser congelado ou reduzido, o que evitaria um acréscimo previsto de R$ 6 bilhões já em 2026.

A lista de alternativas inclui ainda a revisão dos incentivos fiscais concedidos a setores empresariais. Segundo o Ministério da Fazenda, as isenções somam cerca de R$ 800 bilhões. Entre os beneficiados estão 17 segmentos que mantêm desonerações desde 2012, com impacto anual de R$ 9,4 bilhões.

O governo também tenta reestruturar o sistema previdenciário dos militares. Um projeto de lei enviado ao Congresso propõe idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva e o fim de pensões a parentes de militares presos. Dados do TCU mostram que o déficit por beneficiário no regime militar (R$ 159 mil por ano) é muito superior ao do INSS (R$ 9.400).

☆ Choque de interesses marca próximos passos - A agenda de cortes expõe o conflito entre duas abordagens para lidar com o ajuste fiscal: de um lado, o governo busca preservar políticas públicas e enfrentar privilégios do topo da estrutura de Estado; do outro, o mercado pressiona por medidas com alto custo social.

Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Dívida pública bruta do Brasil sobe menos do que o esperado em maio

A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou maio em 76,1%, contra 76,0% no mês anterior

Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Reuters - A dívida pública bruta do Brasil subiu menos do que o esperado em maio, quando o setor público consolidado brasileiro apresentou déficit primário menor do que a expectativa, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central.

A dívida pública bruta do país como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) fechou maio em 76,1%, contra 76,0% no mês anterior. Já a dívida líquida do setor público foi a 62,0%, de 61,5%.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de 76,6% para a dívida bruta e de 62,0% para a líquida.

Em maio, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$33,740 bilhões, contra expectativa de economistas consultados em pesquisa da Reuters de um saldo negativo de R$42,7 bilhões.

O desempenho mostra que o governo central teve déficit de R$37,351 bilhões, enquanto Estados e municípios registraram superávit primário de R$4,537 bilhões e as estatais tiveram saldo negativo de R$926 milhões, mostraram os dados do Banco Central.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Governo Lula muda slogan com foco em justiça social

Mudança reflete um redirecionamento das prioridades do governo, com o foco agora voltado para a justiça social,

Sidônio Palmeira e Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a adotar um novo slogan, que substituirá o atual "União e Reconstrução", introduzido em janeiro de 2023. A mudança, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, reflete um redirecionamento das prioridades do governo, com o foco agora voltado para a justiça social, em vez da "união" que, segundo avaliação interna, não reflete a realidade do momento político do Brasil.

O slogan original foi criado para simbolizar a recuperação econômica e social do país após o período de polarização política que marcou o governo Bolsonaro. De acordo com a propaganda oficial, a ideia era promover a união do país e a reconstrução de sua economia e sociedade. No entanto, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, nunca esteve satisfeito com o lema e agora, após a intensificação das dificuldades enfrentadas pelo governo, considera que ele está definitivamente desatualizado.

Ainda conforme a reportagem, a decisão de mudar o slogan reflete a percepção de que, em vez de união, o Brasil vive um período de fortes divisões políticas, especialmente após a derrota do governo no Congresso Nacional. Lula, que tentou equilibrar as contas públicas com aumento da arrecadação e taxação dos mais ricos, viu sua proposta ser rejeitada pelo Legislativo, o que levou o governo a adotar uma postura mais combativa.

Esta semana, o PT lançou uma nova propaganda que coloca em evidência a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos do país: "é hora de rachar a conta do Brasil de forma mais justa: quem tem mais paga mais. Quem tem menos paga menos. E quem é a favor do povo, aprova essa ideia".

A mudança no slogan também é um reflexo de uma estratégia para enfrentar as crescentes críticas e a queda de popularidade do governo. Lula aposta que reforçar sua defesa dos mais pobres, em oposição à elite política e econômica representada pelo Congresso, pode reverter a atual tendência negativa e melhorar a imagem de seu governo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Mercado reduz previsão de inflação pela 5ª semana consecutiva, diz Boletim Focus

A mediana para o câmbio em 2025 recuou pela terceira vez seguida

Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções dos analistas para a inflação neste ano foram revisadas para baixo pela quinta semana consecutiva, conforme divulgado no Relatório Focus do Banco Central nesta segunda-feira (30). A estimativa caiu de 5,24% para 5,20%.

Já a mediana para o câmbio em 2025 recuou de R$ 5,72 para R$ 5,70.

A projeção do PIB, por sua vez, permaneceu em 2,21%.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano ficou em 15%.

☆ Inflação - A projeção para inflação no próximo ano permaneceu em 4,50%. A projeção para 2027 ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa ficou em 3,83%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 3,70% para 2,37%, enquanto a estimativa para 2026 ficou em 4,50%. Para 2027 e 2028, a projeção de inflação ficou em 4%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 caiu de 4,33% para 4,30%. As projeções para 2026 caíram de 4,31% para 4,30%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa subiu de 3,79% para 3,80%.

☆ Câmbio - Para 2026, a estimativa caiu de R$ 5,80 para 5,79, enquanto a projeção permaneceu em R$ 5,75. Para 2028, a projeção permaneceu em R$ 5,80.

☆ PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 subiu de 1,85% para 1,87%. A projeção permaneceu ficou em 2,00% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 68 semanas.

☆ Selic - A projeção para 2026 ficou em 12,50%, enquanto para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 27 semanas.

Fonte: Brasil 247

Itaipu lançará novo edital para atender projetos em 434 municípios

Diretor da empresa, Enio Verri, defende que editais dão mais transparência a investimentos

                 Enio Verri, diretor brasileiro de Itaipu Binacional (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Luiz Cláudio Ferreira, da Agência Brasil - A empresa Itaipu Binacional vai abrir, no próximo mês de outubro, o terceiro edital batizado de “Mais que Energia”, voltado para distribuir recursos para projetos sociais e ambientais de entidades sociais em 434 municípios (399 no Paraná e 35 no Sul do Mato Grosso do Sul). Essa é a área que faz parte do território assistido pela instituição, com cidades que somam aproximadamente 11,3 milhões de pessoas. “Os editais são muito mais democráticos e promovem transparência”, afirmou o diretor geral brasileiro da Itaipu Nacional, Ênio Verri, em entrevista à Agência Brasil.

No primeiro edital de seleção, os contemplados foram as cidades representadas pelas prefeituras. Nesse caso, os recursos já foram executados. “Uma boa parte dos municípios já entregou suas obras, e estamos fazendo a parte agora das inaugurações. O investimento ficou em mais de R$ 920 milhões”, afirma. Em um segundo edital, a empresa buscou contemplar iniciativas e projetos da sociedade civil. De 1.666 organizações que submeteram propostas, 689 foram atendidas.

A ideia de chamar a sociedade civil organizada foi trazer também demandas emergenciais não comumente contempladas. “Enquanto os municípios investiam em escolas, nas estradas rurais, comprando placas solares para os próprios públicos, nós chamamos para conversar com as entidades”, afirmou. Ele exemplificou que foram assistidas instituições como Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), associação de recicladores e hospitais beneficentes.

Além da temática socioambiental, a empresa resolveu também abrir editais para patrocínios de eventos de entidades sem fins lucrativos. Na entrevista exclusiva para a Agência Brasil, Verri defendeu ainda que a Itaipu tem garantido energia mais barata e serve de backup contra eventuais apagões.

Agência Brasil: Esse território abrangido pela Itaipu compreende a qual região?

Ênio Verri: A Itaipu atinge um total de 434 municípios com 11,3 milhões de pessoas. Esse território é onde a empresa, pelo seu tratado, pelas suas regras, pode realizar seus investimentos. As entidades que se inscreveram no segundo edital e que preencheram as exigências foram 600 e receberam recursos. Nós estamos falando de em torno de R$ 220 milhões. Vamos abrir mais um edital em outubro voltado também para a sociedade civil organizada, com um investimento previsto de R$ 180 milhões. Ao todo, são 400 milhões da Itaipu investidos para a sociedade civil organizada. É uma maneira que nós enxergamos de ajudar aquele setor da sociedade, que faz muito bem para a população e nem sempre tem recursos. Nesses dois editais, devemos atender 1,2 mil entidades no território.

Agência Brasil: Quais são os tipos de projetos contemplados?

Ênio Verri: São projetos, por exemplo, para a compra de equipamentos para produtores rurais . Em geral, envolvem a preservação do meio ambiente, como para a associação de recicladores que está precisando comprar uma prensa para juntar todo o material para poder vender. Outro exemplo é atender familiares de crianças da Apae que não tinham como transportar os filhos para atendimento. Boa parte delas que participaram do edital número 2, da sociedade civil organizada, já estão recebendo esses recursos.

Agência Brasil: Em outubro, terá um novo edital voltado para organizações da sociedade?

Ênio Verri: Sim. E devemos ter as respostas até o final do ano. Ainda não há o período de inscrição, mas divulgaremos no site da Itaipu.

Agência Brasil: Qual retorno a Itaipu tem dos impactos dos editais?

Ênio Verri: É muito bonito ver esse resultado. Às vezes, uma entidade como a Apae, que sobrevive de doações, quando consegue algum recurso, muda a realidade da vida daquelas pessoas. Elas conseguem reformar o piso, o telhado e pintar o local. Conseguem comprar um pequeno veículo para ajudar. Isso muda radicalmente a qualidade de vida das pessoas que utilizam aquele espaço. É muito bonito ver a satisfação da população com recursos como esses. A Itaipu é uma empresa pública e tem o papel de produzir energia barata e de qualidade, mas também tem um compromisso socioambiental.

A Itaipu, hoje, está totalmente quitada. Quem pagou para construir aquela usina gigante foi a população. Então, nada mais justo é que você devolver a ela, na forma de serviços e políticas de inclusão, aquilo que ela deu para a construção da usina. Se alguma entidade quer participar, mas às vezes não tem alguém que saiba preencher o edital, nós colocamos nossos técnicos a serviço daquela entidade.

Agência Brasil: É a primeira vez que a Itaipu abre editais para essa finalidade?

Ênio Verri: Isso é inédito. É uma iniciativa de funcionários de carreira. Antes, o diretor geral liberava o recurso para quem quisesse. Isso, claro, não era muito justo, porque, afinal de contas, ele acabava liberando o recurso para quem tivesse mais proximidade. O edital é uma maneira transparente e pública de você distribuir o dinheiro público.

Agência Brasil: Esses editais de projetos são diferentes daqueles de patrocínio da Itaipu, certo?

Ênio Verri: Além desses editais com esses projetos, nós também estamos disciplinando os patrocínios. Assim, todos participam de forma igualitária. A Itaipu, como é uma usina muito grande, sempre é solicitada para apoio a grandes eventos. Isso também ficava muito a critério do diretor. Nós criamos edital e anunciamos no site. Todos os municípios que compõem o nosso território podem pedir o recurso e dizer como vão aplicar no projeto. É feita uma seleção técnica. E não política. A população sente-se respeitada ao perceber que o dinheiro público está sendo bem utilizado. No caso de esportes, patrocinamos entidades sem fins lucrativos.

Agência Brasil: A Itaipu pode patrocinar eventos no Paraguai?

Ênio Verri: Não. A Itaipu é 50% do Brasil e 50% do Paraguai. O orçamento que nós temos é dividido ao meio. O orçamento brasileiro serve para fazer a manutenção da usina e para fazer os investimentos ambientais. Além disso, para manter a tarifa da energia elétrica baixa. A gente usa o nosso recurso.

Agência Brasil: A respeito da energia gerada, a tarifa diminuiu?

Ênio Verri: A Itaipu é uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. Tanto que ela entrou no Guinness Book o ano passado como a usina, que mais produziu energia acumulada no mundo. A gente produz energia barata, limpa e de qualidade. Hoje, o terceiro preço mais barato de energia elétrica do Brasil é de Itaipu. O preço médio da energia hoje no Brasil está em torno de R$ 300. A nossa está em torno de R$ 230.

A produção da energia de Itaipu está com sua tarifa congelada desde 2023. É a mesma tarifa e está garantido para o ano que vem. Essa tarifa desses quatro anos sofreu uma redução em relação ao passado em 26%.

Outra coisa muito importante é o papel que Itaipu ocupa dentro do Brasil com a usina. Representa quase 10% da energia consumida no Brasil. Outro aspecto interessante é que as energias de origem solar e eólica são sujeitas ao clima. A Itaipu, então, tornou-se como se fosse um Corpo de Bombeiros, um backup.

Agência Brasil: Pode ser acionada contra apagões?

Ênio Verri: Nós temos conseguido fazer isso com agilidade e competência do corpo técnico. E é isso que causa essa estabilidade que outros países não têm, como o que aconteceu em Portugal recentemente. Três dias sem energia. Aqui isso não acontece. Tem Itaipu como backup preparada. Se uma torre cair, alguma coisa acontecer, entra no sistema.

Agência Brasil: A energia de Itaipu chega a quais lugares?

Ênio Verri: Hoje, funciona assim: a Itaipu atinge todo o Centro-Oeste, Sudoeste e Sul do país, diretamente. Mas, se precisar mandar energia lá para o Ceará, é possível.

O Sistema Nacional brasileiro é integrado. Como nós investimos muito em inovação tecnológica, hoje nós temos investimentos, por exemplo, em energia fotovoltaica no fio d'água. Como nós temos um reservatório muito grande, nós estamos colocando placas solares. A gente vai usar a energia solar para abastecer de energia toda a usina.

Nós estamos investindo também no hidrogênio verde, que é algo que já faz 20 anos que a Itaipu pesquisa. É a possibilidade de você produzir, a partir das moléculas, uma alternativa de energia limpa. Na COP30, os barcos que vão transportar as pessoas dos navios que ficarão lá, até onde será realizada a conferência, serão movidos pelo hidrogênio verde de Itaipu.

Agência Brasil: Qual é o olhar da Itaipu para a COP deste ano?

Ênio Verri: A COP30 é o momento mais importante nesse momento da história da humanidade. A crise climática nos impõe rever toda a nossa política do mundo e como nos comportamos com relação ao combustível. Por isso, é tão importante falar em transição energética.

Nós vamos mostrar ao mundo que quem entende de transição energética é o Brasil, pela nossa experiência de hidroenergia. E também pela nossa experiência do hidrogênio verde, ou as eólicas e fotovoltaicas.

Nós estamos presentes na produção de uma energia limpa e de qualidade, que é a energia do futuro. Itaipu investe para ter uma usina com 50 anos tão bem cuidada, como conseguimos preservar o meio ambiente e garantir mais tempo de vida da produção de energia limpa.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil