Decisão da Câmara a favor de Ramagem e Bolsonaro seria inconstitucional, apontam ministros do STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF – Reprodução/Agência Brasil

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo, avaliam que a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é inconstitucional e tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de participação em uma trama golpista. Segundo os magistrados, o movimento não deve prosperar por muito tempo.

Os ministros destacam que já existe entendimento consolidado na Corte sobre os limites de atuação do Congresso Nacional em ações penais envolvendo parlamentares. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, é quem deve dar a palavra final sobre o caso, por ser relator do processo que envolve Ramagem e outros acusados da tentativa de golpe no fim do governo Bolsonaro.

Recentemente, Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a Casa só pode analisar crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado. Isso restringe a possibilidade de interferência da Câmara a apenas dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Três crimes estão fora da alçada da Câmara, aponta STF

Outros três crimes pelos quais Ramagem é réu — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — foram supostamente cometidos antes de sua posse como parlamentar e, por isso, estão fora da jurisdição da Câmara.

Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), uma resolução genérica que suspende o andamento da ação penal. O texto não menciona diretamente Ramagem, o que abre brecha para interpretações que possam beneficiar também Bolsonaro e outros réus no inquérito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Constituição delimita papel do Legislativo

A Constituição Federal determina que, em ações penais contra parlamentares no exercício do mandato, o STF deve informar à respectiva Casa Legislativa, que pode suspender a tramitação enquanto durar o mandato. No entanto, ministros do STF afirmam que essa suspensão não pode ser aplicada a crimes cometidos antes da diplomação.

O envio de um novo ofício por Zanin esclareceu essa posição. A medida foi vista como praxe pelo STF, já que o primeiro comunicado não detalhava quais crimes poderiam ser objeto de análise pela Câmara. Após a publicação da ata do julgamento, o novo ofício foi enviado para reafirmar os limites da atuação parlamentar.

Críticas de deputados bolsonaristas ao STF

Parlamentares da base bolsonarista reagiram com críticas à atuação do STF. Na sessão da CCJ, o deputado Alexandre Ramagem acusou a Corte de perseguição política e afirmou que a suposta interferência do Judiciário atinge também parlamentares da esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF. Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda”, alegou ele.

O parecer que recomenda a suspensão do processo foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e aprovado com 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Fonte: DCM

Flopou: ato por anistia a golpistas do 8/1 reúne apenas 4 mil pessoas, diz levantamento

     Bolsonaro em ato flopado pela anistia de golpistas de 8/1 em Brasília. Foto: Reprodução.

O ato convocado por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (7) reuniu cerca de quatro mil pessoas em Brasília, segundo levantamento feito a partir de imagens aéreas pelo grupo “Monitor do debate político”.

A estimativa foi feita com auxílio de inteligência artificial e tem margem de erro de 480 pessoas. O público equivale a 10% do registrado na manifestação realizada na Avenida Paulista há um mês, que contou com 44,9 mil participantes. A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 16H30.

Durante o evento, Bolsonaro voltou a defender a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. “Anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, declarou o ex-presidente. Também participaram da manifestação Michelle Bolsonaro, os senadores Flávio Bolsonaro, Marcos Pontes e Magno Malta, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Fonte: DCM

VÍDEO – Dino e Mendonça protagonizam bate-boca tenso no STF: “Não admito me chamar de ladrão”

          Ministros André Mendonça e Flávio Dino durante sessão do STF. Foto: Reprodução

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), os ministros André Mendonça e Flávio Dino se envolveram em um debate acalorado sobre o aumento da pena para crimes contra a honra quando cometidos contra servidores públicos. A questão surgiu no contexto de uma ação que questiona se essa penalização pode ser aumentada em um terço, conforme estabelecido pela legislação.

O embate começou quando Dino, votou pela constitucionalidade do aumento da pena para crimes como injúria, calúnia e difamação cometidos contra funcionários públicos devido ao cargo. Para Dino, esses crimes configuram uma ofensa grave e devem ser tratadas com mais rigor.

Por outro lado, Mendonça seguiu o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, que defendia que apenas o crime de calúnia, que envolve a imputação falsa de um crime a alguém, deveria ser passível de aumento de pena. Mendonça argumentou que qualificações como “louco” ou “irresponsável” não devem resultar em punições mais severas por serem opiniões e não fatos.

A discussão atingiu um tom mais intenso quando os ministros começaram a discutir o limite entre a liberdade de expressão e a proteção da honra dos servidores públicos. “Ladrão é uma opinião, não é fato específico”, afirmou Mendonça, em resposta ao argumento de que chamar alguém de ladrão implica em uma acusação de crime.

Dino rebateu dizendo que considera essa acusação uma ofensa grave: “Pra mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o estado. Por favor, não admito, é uma ofensa gravíssima e não crítica”, disse, expressando indignação com a comparação de seu nome a um crime.

Mendonça então afirmou que “se o cidadão não puder chamar uma político de ladrão …” Dino interrompeu: “e ministro do Supremo pode?”. “Eu não sou distinto dos demais”, rebateu novamente Mendonça.

A situação ficou ainda mais tensa quando Dino desafiou Mendonça sobre a possibilidade de um advogado dizer que ele, Dino, seria um ladrão: “Ah tá… Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que vossa excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”. Mendonça, por sua vez, ressaltou que, caso isso ocorresse, o advogado responderia por desacato, com a mesma pena que qualquer outro cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.

“Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.Após o embate, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo aumento da pena. Segundo o ministro, isso representa a proteção das instituições”, disse.

“Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de critica a servidores públicos, magistrado, membros do MP. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da câmara ofensa contra servidores públicos. Critica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso e difamação. Quero me alinhar também manifestação de Flavio dino não acho que alguém pode me chamar de ladrão . As pessoas tem que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado. se visa a proteção institucional”.

O ministro Alexandre de Moraes, ao final do embate, votou pela constitucionalidade do aumento da pena, destacando que isso seria uma forma de proteger as instituições. Moraes enfatizou que, embora a crítica seja válida, ela não pode ultrapassar os limites da ofensa criminal.

Fonte:  DCM

Lindbergh Farias denuncia violação constitucional em decisão da CCJ sobre ação penal contra Ramagem

Líder do PT critica aprovação de parecer que suspende processo no STF, alertando para tentativa de anistia a envolvidos em atos golpistas

      Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a favor e 18 contrários, o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) que propõe a suspensão integral da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A medida, que ainda precisa ser votada no plenário da Câmara, foi duramente criticada pelo líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que a classificou como uma afronta à Constituição.

"Estamos rasgando a Constituição", afirmou Lindbergh, destacando que a proposta visa obstruir o julgamento de crimes graves conduzido pelo STF. Ele ressaltou que a suspensão da ação penal não deveria se estender a crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado, nem beneficiar outros réus que não possuem mandato parlamentar.

O parecer aprovado pela CCJ susta todos os crimes imputados a Ramagem na ação penal que ele responde no STF, incluindo os relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o STF já havia informado que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou a proposta, afirmando que ela corrompe a ação legislativa ao tentar aplicar a imunidade parlamentar a quem não é parlamentar, como Jair Bolsonaro. Ela destacou que trazer Bolsonaro para dentro do relatório foi uma forma de cumprir a meta de anistia que o Congresso tem rejeitado.

A decisão da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, poderá iniciar uma nova disputa, já que o relatório defende a suspensão integral da ação sem citar réus específicos, podendo entrar em atrito com o entendimento firmado no STF de que a imunidade parlamentar não se estende a corréus.

Fonte: Brasil 247

 

CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem

Parlamentares bolsonaristas avançam na tentativa de blindar Ramagem e Bolsonaro, réus no inquérito da trama golpista

       CCJ da Câmara (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lucas Pordeus León e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.

Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.

O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Manobra

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou a iniciativa como uma manobra para proteger os demais réus na ação. Ele destacou que o texto constitucional diz que, recebida a denúncia contra deputado ou senador, é possível ao partido político pedir a sustação da ação penal, mas que esse pedido não abrange quem não é detentor de mandato parlamentar.

“O comando constitucional diz que a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. É óbvio que isso só se refere ao Ramagem. Por que não querem colocar isso no projeto de resolução, por que o relator não colocou? Porque querem dar um ‘golpezinho’ legislativo para proteger e blindar os não deputados réus nessa ação, aliás, o núcleo do golpismo”, concluiu.

Na comissão, os partidos de centro-esquerda prometeram recorrer da decisão ao STF por considerar que o requerimento é inconstitucional, uma vez que suspende a ação penal de acusados que não são parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o requerimento é uma manobra para livrar todos os acusados de golpe, o que poderia atingir os outros núcleos da trama golpista.

“Estão querendo trancar a ação de tudo. Isso é claramente inconstitucional. Existe uma súmula do STF que diz, de forma muito clara, que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Estão achando um puxadinho para a anistia”, afirmou.

Defesa

O deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organização criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sessão da CCJ e acusou o Supremo de perseguição.

“Eu estou servindo hoje de joguete de casuística do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, disse Ramagem, negando qualquer participação na trama golpista.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.

Manifestações

Os deputados contrários à suspensão da ação penal justificaram que é preciso julgar e punir aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que Ramagem articulou o questionamento, sem provas, das urnas eletrônicas para justificar o golpe contra a eleição de 2022.

“Todos nós temos a nossa legitimidade colocada nas urnas eletrônicas. Se o então chefe da Abin, o Ramagem, questionava as urnas eletrônicas, também questionava a legitimidade de todos nós aqui neste Parlamento. O desejo dele era fazer o que todas as ditaduras fizeram em todos os lugares do mundo, que é começar fechando o Congresso Nacional”, apontou.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por outro lado, defendeu que a Constituição permite ao Parlamento sustar toda ação penal, incluindo não parlamentares.

“Se o Supremo colocou ação penal com essas pessoas, o que o Congresso Nacional tem a ver com isso? Temos que respeitar a independência dos Poderes. A Constituição é bastante clara, é ação penal, não está falando de individualização da conduta”, disse.

Constituição

O Artigo 53 da Constituição, no inciso terceiro, diz que: “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

Em ofício enviado à Câmara, o STF informou que, segundo a Constituição, a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos, segundo o Supremo.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Fonte: Brasil 247

CNI critica alta dos juros: 'impõe um fardo ainda mais pesado à economia'

Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o aumento dos juros tem “consequências negativas para o emprego, e o bem-estar da população”

        Confederação Nacional da Indústria e outras entidades (Foto: Divulgação (CNI))

A Confederação Nacional da Indústria afirmou nesta quarta-feira (7) que o aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros anunciado pelo Banco Central tem “consequências negativas para o emprego, a renda e o bem-estar da população”. O percentual chegou a 14,75% ao ano (a.a.), maior patamar em quase 20 anos.

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, “embora o controle da inflação seja o objetivo primordial do Banco Central, a elevação da Selic traz riscos significativos à economia, que está em processo de desaceleração mais acentuado do que esperávamos no final de 2024”.

Segundo a CNI, “ao menos quatro fatores deveriam ser considerados para evitar nova elevação da taxa de juros”. “O primeiro é a defasagem dos efeitos da política monetária contracionista, intensificada a partir de setembro de 2024. A materialização da alta de juros deve ser observada na totalidade a partir do segundo semestre de 2025, o que torna um novo aumento da Selic um ato precipitado, agravando a desaceleração da economia desnecessariamente”, ponderou a entidade.

“O segundo é que, com a Selic a 14,25%, a taxa de juros real de 8,8% ao ano seria suficiente para controlar a inflação. A CNI reitera que o parâmetro já superava em 3,8 pontos percentuais a taxa de juros neutra, estimada em 5% ao ano pelo Banco Central. Vale lembrar que o Brasil tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que é mais do que adequado para atrair investimentos e controlar a inflação a partir da valorização do câmbio. Os juros altos encarecem o crédito, desestimulam investimentos e dificultam o crescimento da economia”, complementou a CNI.

Conforme a entidade, “o terceiro fator considera a recente política comercial dos Estados Unidos”. “A imposição de novas tarifas de importação aumentou o risco de recessão nos EUA e enfraqueceu o dólar no mercado internacional. Somado à grande diferença de taxa de juros praticada no Brasil, o fato contribuiu para a valorização do real, que atingiu 8,2% entre dezembro de 2024 e abril de 2025, e reduz a pressão da taxa de câmbio sobre a inflação”.

         Ricardo Alban, presidente da CNI. Foto: Divulgação (CNI)

Ainda reforçando o seu terceiro argumento, a CNI disse que os “efeitos do tarifaço sobre o crescimento econômico mundial e o aumento de oferta de petróleo pela OPEP+ levaram à queda global do preço do barril, passando de US$ 75, no fim de 2024, para US$ 62, no início de maio”. “A redução já refletiu na queda do preço do diesel nas refinarias da Petrobras, o que tende a ter um impacto positivo sobre os custos de transporte e sobre a inflação, como um todo”.

“Em quarto lugar, é importante ressaltar que a forte desaceleração do impulso fiscal, observada desde o segundo semestre de 2024 e que deve se manter ao longo de 2025, também contribui para a moderação do consumo e favorece o controle da inflação”, acrescentou a confederação.

A CNI pontuou, também, que os quatro fatores mencionados pela instituição “têm levado ao arrefecimento das expectativas de inflação, espelhadas nos últimos três boletins Focus”. “A estimativa para 2025 caiu de 5,65% para 5,53%. Para 2026, a projeção é de inflação em 4,5%, indicando o início da trajetória de convergência para a meta estabelecida, de 3% a.a”.

Juros, investimentos e custos

A Confederação Nacional da Indústria afirmou que o “Copom desconsidera três riscos. “O primeiro deles é o desestímulo ao investimento produtivo”. “Embora um crescimento menor ou mesmo a queda dos investimentos ajude a conter a demanda agregada e a controlar a inflação no curto prazo, leva também a um menor crescimento da oferta no médio prazo. Isso, por sua vez, pode pressionar os preços quando a demanda for retomada”, detalhou.

Conforme a CNI, “o segundo risco é o aumento dos custos financeiros sobre os custos totais das empresas, o que impacta os preços”. “Associada ao spread bancário extremamente alto, a taxa de juros média nas operações com pessoas jurídicas saltou de 19,4% a.a., em dezembro de 2024, para 22,8% a.a., em março de 2025”, continuou.

“O terceiro deles é elevação do custo da dívida pública, que amplia o déficit público e o risco fiscal. Estimativas do próprio Banco Central indicam que cada aumento de 1 ponto percentual na Selic eleva o custo da dívida bruta federal em cerca de R$ 50 bilhões. Essa dinâmica pode comprometer a sustentabilidade das contas públicas e contribuir, sob essa ótica, para a instabilidade econômica. Em 2024, a dívida pública bruta alcançou 76,5% do PIB e a CNI estima que deverá atingir 79,4% do PIB ao final de 2025”.

CUT repudia novo aumento da taxa de juros: ‘ameaça direitos e a reconstrução do país'

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, a decisão do Banco Central é uma 'clara contradição com as necessidades urgentes do país'

      Mobilização da CUT (Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma nota nesta quarta-feira (7) e afirmou que a entidade manifesta o “veemente repúdio a mais uma decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica de juros (Selic), desta vez para 14,75%, em clara contradição com as necessidades urgentes de reconstrução econômica e social do país”.

“Enquanto o governo do presidente Luíz Inácio Lula da Silva avança na redução da inflação, no fortalecimento do real, na geração de empregos e na aprovação de reformas estruturais, o Banco Central insiste em uma política monetária asfixiante, privilegiando interesses financeiros em detrimento do desenvolvimento nacional e dos interesses do povo brasileiro”, afirmou a CUT.

Na avaliação feita pela Central dos Trabalhadores, “em um contexto de desaceleração inflacionária e da menor taxa de desemprego em oito anos, a decisão do Copom revela que a mudança do presidente do Banco Central para o comando de Gabriel Galípolo não mudou a visão predominante naquela instituição nos últimos anos”.

“A medida não se justifica técnica ou economicamente, mas integra uma estratégia que se coloca na contramão do que tem priorizado o governo do presidente Lula e das demandas sindicais históricas: a retomada de investimentos públicos, a valorização do salário mínimo e a redução das desigualdades. A manutenção dos juros nas alturas, agora agravada pelo novo aumento, drena recursos vitais dos cofres públicos — que poderiam ser destinados à saúde, educação e infraestrutura — para remunerar a especulação com uma dívida pública que cresce substancialmente todas as vezes que a taxa Selic é elevada, beneficiando apenas os rentistas”, continuou.

“O aumento de 0,5% na taxa SELIC tem impactos significativos sobre a dívida pública brasileira, principalmente porque essa taxa é o principal ponto de referência para os títulos públicos indexados a ela. Estima-se que cada ponto percentual de aumento na Selic eleva o custo da dívida pública em aproximadamente R$ 50 bilhões por ano, segundo dados do próprio Banco Central", escreveu a CUT.

      Sérgio Nobre, presidente da CUT. Foto: Roberto Parizotti/CUT

Ainda segundo a instituição, "considerando que a Selic subiu de 10,5% em setembro de 2024 para 14,75% em maio de 2025, um aumento de 4,25 pontos percentuais, o impacto adicional no custo anual da dívida pode ser estimado em cerca de R$ 212,5 bilhões". "Um aumento na taxa eleva os juros pagos pelo governo para rolar a dívida existente, o que pressiona o déficit primário, já que o governo precisa arrecadar mais ou cortar gastos para cobrir o maior custo da dívida”.

A CUT afirmou, ainda, que “a taxa Selic elevada torna-se um mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos e inviabiliza o crédito acessível para famílias e pequenas empresas, estrangula o consumo interno e freia a geração de empregos formais”.

“Enquanto trabalhadores e trabalhadoras enfrentam o custo elevado do crédito ao consumidor, o sistema financeiro acumula lucros recordes. É urgente que o Senado Federal e a sociedade civil ampliem o debate sobre a composição do Conselho de Política Monetária, que não conta com representação dos trabalhadores e das trabalhadoras, de forma que banqueiros aproveitem da autonomia do Banco Central para tomadas de decisões desconectadas do interesse nacional", divulgou a CUT no comunicado.

A entidade trabalhista disse, também, que "a política monetária precisa estar alinhada ao combate às desigualdades, com juros menores, crédito direcionado a setores estratégicos e controle social sobre as metas inflacionárias". "Reconstruir o Brasil exige enfrentar o poder dos banqueiros, que recebem lucros bilionários em detrimento dos interesses da maioria da população brasileira e do desenvolvimento sustentável do país”, publicou.

“A CUT e suas entidades filiadas seguem em campanha permanente pela redução da taxa de juros e pelo fim da autonomia do Banco Central. O momento é unir esforços contra esse golpe silencioso contra o país e lutar para garantir que a economia sirva ao povo brasileiro e não à especulação. Seguiremos vigilantes e mobilizadas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e por um projeto de desenvolvimento que garanta emprego, renda, comida e dignidade para todos e todas. Se é importante para o povo brasileiro, é uma luta da CUT”.

Fonte: Brasil 247

8/1: STF confirma pena de 14 anos à "Débora do Batom" e condena nova leva de bolsonaristas

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes

       Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: STF via Flickr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (7), em comunicado, que condenou mais 42 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos bolsonaristas de 8 de Janeiro.

Para 40 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, e uma foi condenada a dois anos e cinco meses de detenção.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por vandalizar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, teve a pena arbitrada em 14 anos, de acordo com o comunicado. Ela cumprirá a pena em regime domiciliar.

Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma do STF.

Autoria coletiva - Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, democraticamente eleito em 2022.

Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas - Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

Recusa a acordo que evitaria condenação - Os 41 sentenciados que cometeram crimes de menor gravidade rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal.

Segundo a denúncia, eles permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto o outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Para o réu condenado pelos mesmo delitos e com a pena fixada pena em dois anos e cinco meses, em regime inicial semiaberto, o STF apontou que ele descumpriu as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, o que inviabiliza a substituição da pena.

Todos os sentenciados por crimes menos graves também terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Fonte: Brasil 247

Procon-SP alertou Bolsonaro sobre fraudes em grande escala no INSS em 2019

Órgão identificou 16 mil descontos irregulares em aposentadorias e pediu apuração, mas fraudes continuaram a crescer até 2025

       Jair Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Infomoney - O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) alertou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já em 2019 sobre a existência de 16.000 descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação é do portal Metrópoles.

As denúncias recebidas pelo órgão de defesa do consumidor apontavam cobranças indevidas realizadas por entidades associativas, que se multiplicaram nos anos seguintes, levando a um esquema bilionário de fraudes.

O número de queixas vinha em crescimento desde 2017, quando foram registradas 2.269 reclamações, segundo um levantamento feito pelo portal. Em 2019, o volume saltou para 7.564, evidenciando uma tendência de alta que não foi contida. Ainda assim, segundo a Polícia Federal (PF), o esquema não só continuou como se ampliou, com as organizações envolvidas arrecadando R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas entre 2019 e 2024.

A falta de resposta efetiva do governo Bolsonaro ao alerta do Procon-SP contribuiu para que o esquema de fraudes se consolidasse, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio às investigações da Operação Sem Desconto.

As investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que, em 2023, 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS eram responsáveis por aplicar os descontos irregulares em aposentadorias. Segundo auditoria da CGU, 70% dessas organizações não apresentaram a documentação completa exigida, e a maioria dos beneficiários entrevistados declarou nunca ter autorizado os descontos.

Diante do escândalo, o governo federal informou que aposentados e pensionistas podem utilizar o aplicativo ou site “Meu INSS” para cancelar automaticamente os débitos relacionados a mensalidades associativas. No entanto, o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente ainda está em discussão e pode envolver recursos públicos, segundo o governo Lula.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

PF pede inclusão de Collor na lista de impedidos de deixar o Brasil

Suspensão do passaporte como medida cautelar não impede ida ao exterior, argumenta a PF

    Fernando Collor (Foto: Ag. Senado/Arquivo)

A Polícia Federal (PF) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o nome do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído na lista de impedidos de deixar o país nos sistemas de controle migratório.

A sugestão foi enviada na terça-feira (6) e revelada pelo portal Metrópoles. No documento, a PF ressalta que a suspensão da validade do passaporte não impede a saída do território brasileiro, uma vez que é possível realizar viagens internacionais utilizando outros documentos.

Moraes concedeu no início deste mês o benefício da prisão domiciliar a Collor, que cumpre pena desde o dia 25 de abril. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por recebimento de propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.

Na decisão, Moraes definiu que a pena de Collor poderá ser cumprida em sua residência, com tornozeleira eletrônica, e que o ex-presidente terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, salvo dos advogados.

A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Collor de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em virtude da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves (Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Parlamentares bolsonaristas seguem na tentativa de blindar Ramagem, réu no inquérito da trama golpista

A oposição ao governo Lula na Câmara quer suspender o processo judicial contra o deputado

      Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O relatório feito pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi aprovado por 44 votos a 18.

A proposta estimula bolsonaristas a querer invalidar todo o processo relativo à trama golpista de 2022. O Supremo Tribunal Federal tornou 21 réus no inquérito. Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no processo seriam beneficiados.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentando alguns esclarecimentos, conforme o jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o magistrado, a Casa Legislativa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Por consequência, a Câmara poderia julgar a possível suspensão do processo contra Ramagem somente em relação a dois crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República e pelo STF ao parlamentar - dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Mas o deputado é acusado de outros três crimes - associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Pela Constituição, em caso de ações penais contra parlamentares em exercício, o STF deve informar à Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a ação durante a vigência do mandato. Para suspender um processo, o caso precisa ser avaliado na CCJ e, se avançar, aprovado pela maioria do plenário (com 257 votos, no caso dos deputados).

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

‘Cadê o povo?’: Ato bolsonarista por anistia flopou em Brasília; veja o VÍDEO

 

Protesto bolsonarista por anistia teve baixa adesão em Brasília. Foto: Divulgação

A manifestação organizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (7), em Brasília, teve baixa adesão e não mobilizou grandes públicos, como era esperado por seus organizadores. O ato, promovido pelo pastor Silas Malafaia em defesa da anistia ampla para réus e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reuniu um público muito aquém do projetado.

Mesmo com a expectativa de participação de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — ele ainda está em recuperação de uma cirurgia —, o protesto não conseguiu lotar o Eixo Monumental nem mobilizar multidões, a exemplo do que acontecer em eventos anteriores organizados pelo mesmo grupo em Copacabana, no Rio, e na Avenida Paulista.

O ponto de concentração foi montado nas imediações da Torre de TV, e a marcha seguiu pela Via S1 até a Avenida José Sarney, onde barreiras de segurança foram posicionadas para impedir o acesso à Praça dos Três Poderes. Ainda assim, a movimentação foi tranquila e sem incidentes.

A segurança pública do Distrito Federal reforçou o policiamento e restringiu o acesso ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, lembrando o forte esquema implementado após os ataques de janeiro de 2023. A manifestação desta quarta, no entanto, não apresentou risco de invasão e transcorreu de forma pacífica — e esvaziada.

Nas falas dos participantes, sobraram críticas ao STF e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), acusados de barrar ou esvaziar o projeto de anistia articulado pelo bolsonarismo.

A proposta defendida por parlamentares ligados a Bolsonaro busca impedir a responsabilização de centenas de envolvidos na tentativa de golpe.

Ainda assim, o ato em Brasília não ganhou tração nem apoio popular expressivo, e a imagem de um protesto esvaziado reforçou o contraste com os apelos dos organizadores, que esperavam uma grande mobilização nacional.

Fonte:  DCM

Banco Central eleva juros ao maior nível em quase 20 anos

Com o aumento de 0,5 ponto percentual, a taxa ficou em 14,75% ao ano

        Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, anunciou nesta quarta-feira (7) o aumento da taxa básica de juros (Selic), que chegou ao maior nível em 19 anos. Com o aumento de 0,5 ponto percentual, a taxa ficou em 14,75% ao ano.

As próximas reuniões do Copom acontecerão nos dias 17 e 18 de junho. Os encontros seguintes foram marcados para 29 e 30 de julho, e depois para os dias 16 e 17 de setembro.

As duas últimas reuniões dos integrantes do órgão ligado ao Banco Central em 2025 estão previstas para ocorrer nos dias 4 e 5 de novembro, e em seguida nos dias 9 e 10 de dezembro.

Fonte: Brasil 247

“Calote” no INSS herdado deve ultrapassar os R$ 200 milhões em Apucarana

O prefeito Rodolfo Mota alerta que os servidores poderão ter a sua futura aposentadoria comprometida porque a Prefeitura não fez o repasse para o INSS

Não é história repetida. Em abril, foi um boleto de R$ 37 milhões do INSS patronal dos servidores da educação que deixou de ser pago por gestões anteriores. Agora, é uma dívida de R$ 44 milhões do INSS relativo aos funcionários da Prefeitura, cuja contribuição também deixou de ser recolhida nos últimos anos. Somadas as dívidas – as consolidadas e aquelas que ainda cabe contestação – os valores herdados pela atual gestão já ultrapassam os R$ 200 milhões.

“Fica parecendo que a gente está repetindo a notícia, mas não é”, disse o prefeito Rodolfo Mota durante a entrevista coletiva, convocada para comunicar mais uma dívida de INSS, feita pelas gestões anteriores, e que a atual terá que pagar. Rodolfo Mota classificou a situação como “calote”, denunciando ainda o pagamento de valores a uma empresa de consultoria. “Levaram R$ 3 milhões de reais numa consultoria para ensinar não recolher o INSS. Para ensinar a Prefeitura de Apucarana a dar o calote no INSS”, disse Rodolfo Mota.

O prefeito informa que há valores que já não cabe mais contestação por parte do Município e há outros que estão ainda em discussão. “Além dos R$ 37 milhões da Educação e dos 44 milhões dos servidores da Prefeitura em que não há mais nada a fazer, a não ser pagar, tem ainda outros cerca de R$ 70 milhões de INSS da Educação e outros cerca de R$ 50 milhões de INSS da Prefeitura que ainda virão. Estamos falando, ao todo, de uma dívida que poderá chegar a mais de R$ 200 milhões”, projeta Rodolfo Mota.

DÍVIDAS DE INSS DEIXADAS POR ANTECESSORES

▸Autarquia de Educação (consolidada) R$ 37 milhões

▸Educação (em discussão) R$ 70 milhões

▸Prefeitura (consolidada) R$ 44 milhões

▸Prefeitura (em discussão) R$ 50 milhões

▸TOTAL R$ 201 milhões

A nova dívida revelada nesta quarta-feira atinge os servidores da Prefeitura. “No dia 10 de setembro do ano passado, no meio da campanha eleitoral, o ex-prefeito Junior da Femac – depois de um ano em que a Prefeitura ficou sem certidões negativas, sem poder receber repasses – fez o parcelamento de uma dívida de R$ 44 milhões de INSS que não havia sido pago no mandato dele”, revela Rodolfo Mota.

O valor de cada parcela deixada pelo antecessor é de quase R$ 730 mil por mês, parcelamento que deverá ser pago pelo Município ao longo dos próximos cinco anos (60 vezes). “Somente ao longo de 2025, nós vamos ter que pagar R$ 9 milhões desse parcelamento, o que durante o mandato somará mais de R$ 30 milhões”, calcula Mota, ressaltando que esses valores são somente relativos às dívidas herdadas. “No entanto, temos que considerar que estamos recolhendo o INSS normalmente. Ou seja, há os valores do INSS do meu mandato e ainda temos que pagar o de mandatos anteriores”, completa.

O prefeito alerta que o “calote” no INSS traz consequências para os servidores e a população. “Os servidores poderão ter a sua futura aposentadoria comprometida, porque a Prefeitura não fez o repasse para o INSS. Isso é muito sério”, reitera.

Rodolfo Mota afirma também que, além de deixar de recolher o INSS patronal e de servidores, as gestões passadas não realizaram grandes obras para o desenvolvimento da cidade, nem garantiram o fornecimento de medicamentos para a população e nem a manutenção dos veículos do município. Os médicos da UPA estavam com três meses de salário atrasado e tem gente esperando na fila por consulta com especialista há três anos. A educação ficou no final do ano sem merenda, deixaram 10 dias as escolas fechadas porque não tinha merenda sob a alegação de que era por conta dos jogos escolares. Quebraram a educação, quebraram a prefeitura de Apucarana, comprometeram o nosso futuro. Vamos ficar 20 anos pagando esta conta”, disse, indignado, Rodolfo Mota.

Empresa recebeu R$ 3 milhões para “ensinar a não pagar INSS”

O prefeito disse que gestões anteriores contrataram uma empresa de consultoria para “ensinar a prefeitura a ficar sem pagar o INSS” e que o Município desembolsou R$ 3 milhões pelos serviços. Não foi um mês, não foi um ano. Foi por anos.

Rodolfo Mota afirma que a Procuradoria Jurídica do Município tomará as medidas cabíveis e que espera também um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e também da Câmara de Vereadores de Apucarana. A Câmara de Vereadores também tem a oportunidade, deve conversar sobre isso. Os nossos vereadores têm também essa atribuição”, pondera, referindo-se aos vereadores que acompanharam a entrevista coletiva – Moisés Tavares, Sidnei da Levelimp, Wellington Gentil, Gabriel Caldeira e Luciano Facchiano – e também aos demais. Já aos secretários municipais que acompanharam o comunicado e para a população, Rodolfo Mota garantiu que os 37 milhões de reais programados para a ação 100 dias de futuro estão assegurados.

Duplicação de rodovia ficou parada por causa da dívida

Uma das consequências do não pagamento do INSS, conforme Rodolfo Mota, foi a paralisação da obra de duplicação da entrada de Apucarana, no trecho entre o Núcleo Habitacional Adriano Correia e a Unespar. Por não ter pago o INSS, o Município ficou sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede o repasse de recursos públicos. “A repercussão disso tudo é muito séria. A obra do Adriano Correia, que tivemos lá vários acidentes, inclusive com vítima fatal, ficou parada mais de um ano, porque não tinha certidão negativa. Não tinha certidão negativa porque estava dando calote no INSS e a falta da certidão faz com que não seja possível todos os outros repasses, todos os outros recursos, todas as outras emendas”, esclarece Rodolfo Mota, questionando ainda quanto Apucarana deixou de receber de recursos e investimentos neste período. “As consequências disso são incalculáveis”, completa Rodolfo Mota.

Fonte: Prefeitura de Apucarana