Foragida na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) distribuiu um documento de defesa em que reconhece a possibilidade de extradição e prisão no Brasil. O texto, intitulado “Dossiê Técnico de Defesa”, também reafirma sua inocência no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz um apelo às autoridades italianas.
Apesar de ter dito que seria “intocável” na Itália por ter cidadania local após fugir, Zambelli admite no dossiê que o direito não garante proteção absoluta. “A Constituição Italiana (art. 26) permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional – ressalvada a hipótese de crime político”, diz o texto.
O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, evoca os direitos humanos ao fazer o apelo ao governo italiano, alegando que “sua vida, saúde e dignidade podem ser colocadas em risco sério”, e que o Brasil “tem o dever legal de adotar todas as providências para assegurar condições dignas a qualquer custodiado sob sua guarda”.
O documento traça um paralelo com o caso de Henrique Pizzolato, que foi para a Itália em 2013. Na época, a Corte de Apelação de Bolonha negou inicialmente a extradição, ao considerar as condições das prisões brasileiras “dramáticas” e um “risco concreto de tratamento desumano ou degradante”, mas ele foi mandado de volta ao Brasil posteriormente.
Segundo o dossiê, Zambelli foi condenada “com base na palavra de um réu confesso que apresentou versões contraditórias, sem credibilidade e sem qualquer corroboração”. A defesa ainda acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de parcialidade por atuar como relator e suposta vítima do caso.
Em um dos trechos do documento, o advogado dize que “a concretização da pena não pode transgredir os limites da humanidade, sob pena de converter a sanção em pena cruel, o que é vedado absoluta e universalmente”.
A defesa de Zambelli também cita tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Regras de Mandela, da ONU (Organização das Nações Unidas), para tentar impedir sua extradição sem garantias. O objetivo é que, se for presa, Zambelli tenha sua integridade física e psíquica assegurada.
O dossiê termina com uma declaração de inocência. “Jamais sugeriu, desejou ou cogitou um ato criminoso contra o ministro Alexandre de Moraes, nem em sentido figurado, tampouco em instruções reais”, afirma o texto. Zambelli também nega qualquer participação na invasão ao CNJ: “Nunca ordenou, incentivou, financiou ou participou, direta ou indiretamente”.
Fonte: DCM
