Presidente da Câmara critica possível ação do governo Lula no STF sobre o IOF e cobra reconhecimento por medidas aprovadas com apoio parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um duro recado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a sinalização de que o Palácio do Planalto pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Motta avalia que qualquer tentativa de judicializar o tema será interpretada como um gesto de enfrentamento direto ao Legislativo e tende a acirrar ainda mais os embates entre os Poderes. Segundo ele, a avaliação que se faz é que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.
Em conversas com aliados, o deputado avalia que levar a questão ao Supremo só agravaria a situação do Executivo. A seu ver, a crise atual não é jurídica, mas política. A ausência de base parlamentar consistente e o crescimento da insatisfação no Congresso com a articulação política do governo Lula são fatores que, segundo Motta, podem conduzir à ingovernabilidade se não houver mudança de rumo por parte do Planalto. Judicializar o IOF, nesse contexto, seria visto como uma escalada no confronto, sem atenção às consequências.
Durante reuniões com representantes do governo, Motta também reclamou de ter recebido apenas críticas e cobranças após a derrota do Executivo no episódio do IOF. Ele afirmou que medidas importantes que foram pautadas por sua gestão e aprovadas no mesmo dia não receberam o devido reconhecimento do Planalto.
Entre essas medidas estão a Medida Provisória que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de excedentes de óleo e gás com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões; a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos; e outra que autoriza trabalhadores do setor privado a contratar crédito consignado.
Ainda conforme a reportagem, caso o confronto com o Executivo se intensifique, o centrão avalia adotar novas medidas de pressão, como escolher o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, para relatar a CPI do INSS — o que ampliaria o desgaste do governo no Congresso.
Nesta segunda-feira (30), Hugo Motta utilizou as redes sociais para defender a decisão do Congresso de anular o aumento do IOF e negou que tenha traído o governo ao pautar a proposta.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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