"O Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes", diz Gilmar Mendes

Ministro do STF afirma que colega foi essencial para preservar a democracia e que a história fará justiça ao seu papel

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Em entrevista concedida após evento do Lide em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes exaltou a atuação de Alexandre de Moraes no combate às ameaças à democracia. Recentemente, Moraes tem sido alvo de ataques por parte do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, que o acusou de promover uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes. Eu sou plenamente solidário ao ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que se nós estamos aqui hoje em um ambiente democrático devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes. E eu sei que a história vai lhe fazer justiça”, afirmou Gilmar Mendes.

Para Gilmar, a firmeza de Moraes foi crucial em momentos recentes de instabilidade política e institucional. O ministro ressaltou que não há dúvidas sobre a importância do colega para o funcionamento democrático. “Eu apoio o ministro Alexandre de maneira inquestionável”, reforçou.

⊛ Relações de trabalho e modernização jurídica

O ministro também abordou a pejotização e a necessidade de atualizar a legislação trabalhista diante das transformações tecnológicas. “Hoje a gente já não discute mais a relação de emprego, mas fala de trabalho. Já temos várias legislações sobre isso, MEI, o Salão Parceiro e tantas outras relações que se desenvolveram com base na tecnologia. E é preciso que se façam os ajustes jurídicos nesse sentido”, disse.

⊛ Inteligência artificial e soberania tecnológica

Outro ponto de preocupação levantado por Gilmar foi o impacto da inteligência artificial na economia e no trabalho. O ministro defendeu investimentos em tecnologia nacional. “No atual momento, nós vivemos uma espécie de neocolonialismo tecnológico. As transações financeiras, dizem-nos os bancos, são feitas 70%, 80% pelos canais da Amazon. Nós não temos canais brasileiros para fazer isso. Nós não temos cloud, não temos nuvem. Precisamos olhar tudo isso”, alertou.

Para ele, o Brasil deve investir em pesquisa própria. “Eu também sugiro que nós mesmos, brasileiros, desenvolvamos tecnologias, inclusive na área da inteligência artificial. Acho que é fundamental”, afirmou, lembrando ainda da necessidade de qualificação profissional para enfrentar os novos cenários.

Fonte: Brasil 247

Jornalista perseguido por Zambelli pede R$ 2 milhões de indenização: “Ainda é pouco”

Carla Zambelli, armada, persegue o jornalista Luan Araújo após confusão em São Paulo – Foto: Reprodução

Entrei no final da tarde desta terça-feira (26) com um processo na Justiça contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Trata-se de uma ação cível, na qual peço que ela me indenize pelos danos causados pelo ato intempestivo e perigoso que praticou na véspera das eleições de 2022 — danos que ainda carrego. O meu pedido de indenização, 2 milhões de reais, ainda é pouco pelo que ela me causou. No mesmo processo eu também acionei o policial que fazia a segurança dela e que disparou um tiro que até hoje eu não sei para onde foi apontado.

A petição argumenta que a conduta violou princípios fundamentais do Direito, como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida e a liberdade de expressão, além de possuir um viés racial – ela, ao gravar o vídeo, insinuou que “o PT enviou um negro mais ataca-la”.

Pensei muito antes de tomar essa decisão ao longo desses três anos. Mas, neste momento, duas situações me motivaram. Primeiro, a condenação da própria Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo porte ilegal de arma e pelo constrangimento que me impôs naquele dia. Depois, o processo que ela mesma moveu contra mim na Justiça paulista, no qual acabei condenado de forma injusta — e do qual só não cumpro a pena graças a um habeas corpus concedido pelo STJ.

Esse processo, em particular, me constrangeu ainda mais, agravou minhas crises de ansiedade (inclusive durante meu depoimento) e me fez duvidar, em certo momento, de que a Justiça pudesse, mais uma vez, proteger o lado privilegiado — no caso, o de Zambelli.

Sei que muitos vão dizer que faço isso em busca de fama ou dinheiro. Entendo esse pensamento, mas quem fala isso não tem ideia do quanto um ato público de constrangimento como aquele pode ferir alguém. E continua ferindo.

Desde então, nunca mais andei na rua sem olhar para os dois lados. Passei a conviver com crises de ansiedade e noites de insônia. Perdi relações, oportunidades e, sobretudo, a tranquilidade. Hoje, dependo de medicação e acompanhamento médico regular.

Por orientação dos meus advogados, vivi tudo isso de forma discreta durante três anos. Mas acredito que chegou a hora de buscar meus direitos. Quero que a Justiça reconheça que, além do impacto imediato, o ato intempestivo da deputada deixou marcas profundas em mim.

Fonte: DCM

Advogado de Heleno diz que agenda com anotações golpistas eram “registros pessoais” do militar

Defesa do general sustenta que anotações encontradas pela PF eram lembretes privados e não foram compartilhadas

Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

O advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, declarou em entrevista ao programa Contexto Metrópoles nesta quarta-feira (27/8) que a chamada “agenda golpista”, apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como prova contra o militar, não passava de registros pessoais. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

Segundo Milanez, as anotações encontradas pela Polícia Federal na casa de Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) — eram apenas lembretes privados de memória. “Na verdade, essa caderneta é literalmente um apoio à memória. Lembremos que é um senhor de mais de 70 anos — na época já tinha mais de 70, hoje tem 77. É necessário material de apoio para a sua própria memória, esses lembretes e anotações pessoais. Isso foi claramente comprovado”, afirmou o advogado.

A PGR acusa Heleno de integrar o núcleo principal de uma organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O general é um dos oito réus da ação penal 2.668, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre os crimes imputados estão:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado contra patrimônio da União,
• e deterioração de patrimônio tombado.
  
  

As investigações mostram que, além da caderneta, foram encontrados documentos que detalhavam diretrizes para descredibilizar as urnas eletrônicas, com estratégias para sustentar o discurso adotado por Bolsonaro. Entre os apontamentos, estavam orientações para mapear regiões com aliados, evitar declarações preconceituosas e manter críticas constantes ao sistema eleitoral.

Apesar das acusações, Milanez reiterou que o general não teve envolvimento em qualquer conspiração. “Essa agenda nunca foi dividida, nunca foi compartilhada, nunca foi repassada. Tratava-se de pensamentos privados”, disse. Ele destacou ainda que o material foi localizado pela PF em uma gaveta esquecida.

“Se é que houve algo, o senhor completamente alheio de conhecimento. Não participou, não sabia e não viu”, reforçou o advogado, ao afirmar que apresentará essa linha de defesa nas próximas audiências.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gilmar Mendes defende atualização das leis trabalhistas diante das novas formas de emprego

Ministro do STF destacou que a dignidade humana deve orientar a regulação do trabalho

      Gilmar Mendes (Foto: STF via Flickr)

Durante o seminário econômico promovido pelo Lide, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma ampla reflexão sobre os desafios do mundo do trabalho no contexto de transformações tecnológicas e novos modelos de contratação.

Segundo Mendes, é impossível ignorar as mudanças profundas que já estão em curso. “Já se tornou praticamente um clichê afirmar que vivemos um tempo de intensas transformações, mas este é um fato irrefutável e incontornável. E é precisamente ele, no que concerne ao mundo do trabalho, que nos reúne aqui hoje”, afirmou o ministro.

⊛ O impacto das novas formas de trabalho

Mendes ressaltou que a revolução no mercado de trabalho já afeta milhões de brasileiros. Mais de 15 milhões atuam como microempreendedores individuais, enquanto 1,5 milhão trabalham em plataformas digitais. Ele destacou ainda projeções do Fórum Econômico Mundial que apontam para a transformação ou extinção de um quinto das atuais ocupações até 2027.

“Lidar com esse panorama talvez constitua um dos maiores desafios que essa geração enfrentará, porque isso acarreta a rediscussão das próprias bases da sociedade profundamente vinculadas à produção e, claro, ao trabalho”, disse.

⊛ O papel da Constituição e do STF

O ministro frisou que a Constituição de 1988 é um guia essencial para enfrentar as transformações do mercado. “A dignidade da pessoa humana é pedra angular da nossa origem constitucional. E é no diálogo e na tensão entre proteção e liberdade, mas sempre com vistas a assegurar a dignidade humana, que devemos situar a discussão sobre novas formas de contratação, plataformas digitais, inteligência artificial e automação”, destacou.

Ele citou julgamentos recentes do STF que tratam da terceirização, da parceria entre profissionais de beleza e salões e da chamada “uberização” do trabalho. “Em última análise, a Justiça do Trabalho estava tentando, de maneira claramente infrutífera, impedir o avanço do sistema devidamente promovido por alterações legislativas. Um dogmatismo que tentava preservar um modelo que já não resistia. De fato, o que se verifica no panorama mundial é uma tendência inexorável à flexibilização das normas trabalhistas”, completou.

⊛ Desafios da pejotização e segurança jurídica

Mendes também abordou a “pejotização” e a necessidade de parâmetros claros para contratos de trabalho alternativos, como franquias e parcerias. Para ele, cabe ao STF garantir segurança jurídica e coerência institucional. O ministro convocou ainda uma audiência pública para 6 de outubro, reunindo sindicatos, empregadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil, a fim de discutir limites e balizas para esses modelos.

⊛ Reformas e novos caminhos

Ao encerrar seu discurso, Mendes criticou a resistência a mudanças estruturais e reforçou a importância da atualização das leis. “A insistência em manter modelos ultrapassados de regulação de trabalho gera também insegurança jurídica, mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico, em prejuízo do próprio valor social do trabalho”, afirmou.

O ministro fez uma analogia histórica para destacar a inevitabilidade das mudanças. “Alguém já brincou que em algum momento houve um projeto de lei para proteger os condutores de carruagem diante dos carros que surgiam. Mas é claro que esse projeto não resultava eficaz ao fim e ao cabo, porque a realidade nesse caso acabou por se impor”, disse.

Gilmar Mendes concluiu ressaltando que o futuro do trabalho já está em curso e que cabe ao país se preparar para ele: “Que possamos nos livrar de amarras e correntes que nos prendem ao passado, para incluirmos o Brasil nesse futuro. Um futuro albergado pela justiça social, pela liberdade, pela dignidade humana e pelo desenvolvimento.”

Fonte: Brasil 247

STF julgará Anderson Torres por fatos e omissões como ministro e secretário de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres na sessão de interrogatório de réus da trama golpista. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, acusado por fatos e omissões em ambas as funções. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que ele deu suporte jurídico a atos golpistas e foi negligente no comando da segurança durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Com informações da Folha de S.Paulo.

Segundo a acusação, enquanto esteve no Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Torres teria disseminado desinformação sobre o sistema eleitoral e articulado operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste durante o segundo turno das eleições.

Já como secretário de Segurança do DF, no governo de Ibaneis Rocha (MDB), é acusado de ausência e omissão em relação às medidas para conter os ataques golpistas promovidos por bolsonaristas, uma vez que não estava em Brasília no dia das invasões.

Torres chegou a ser preso por três meses por determinação do relator Alexandre de Moraes, que apontou possível omissão no 8 de janeiro. A prisão preventiva foi revogada em 11 de maio de 2023.

Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Nas alegações finais, a PGR dedicou 87 páginas à acusação contra ele, em um processo que tem ao todo 517 páginas — só Bolsonaro recebeu 137. A defesa de Torres respondeu com mais de 300 páginas.

Os advogados alegam que “a Secretaria de Segurança tomou as medidas que estavam ao alcance”, com protocolos de ação integrada e orientações às forças policiais.

Eles ainda ressaltam que “mesmo após a apreensão e análise de diversos outros aparelhos celulares de investigados no mesmo inquérito — alguns dos quais chegaram a ser utilizados como elementos de prova por esta defesa —, nenhuma comunicação comprometedora envolvendo o nome do réu foi encontrada”.

Outro ponto em debate é a viagem de Torres aos Estados Unidos no início de 2023, antes dos atos golpistas. A acusação afirma que ele perdeu o celular após tomar conhecimento da ordem de prisão expedida por Moraes, mas a defesa nega o extravio e diz ter fornecido acesso integral às contas em nuvem.

O julgamento também deve analisar a acareação promovida no STF entre Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes. Nesse procedimento, os dois prestaram depoimento frente a frente para confrontar suas versões sobre os acontecimentos.

Fonte: DCM

Madero é alvo de 200 irregularidades; dono defendeu que o Brasil não poderia parar por 7 mil mortes durante pandemia

Inspeção em 12 unidades de Minas Gerais aponta jornadas exaustivas, discriminação e falhas em alojamentos

      (Foto: Reprodução)

A rede de restaurantes Madero foi autuada em 193 ocasiões por diversas irregularidades trabalhistas, segundo relatório obtido com exclusividade pelo g1. A fiscalização, conduzida entre março e julho de 2025 por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), inspecionou 12 unidades da rede no estado e constatou problemas graves que afetam principalmente jovens trabalhadores.De acordo com os auditores, o modelo de gestão da empresa “viola direitos fundamentais” e “aumenta a vulnerabilidade de jovens recrutados”, especialmente em cidades do interior do Norte e Nordeste.

Entre as irregularidades, foram registradas jornadas exaustivas, alojamentos inadequados, discriminação por idade e estado civil, falta de registro formal na carteira de trabalho, descontos salariais variáveis e ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.

Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal que coordenou a operação, detalhou: “Encontramos editais de contratação que pediam faixa etária específica, o que é proibido por lei. Isso gerou autos de infração por discriminação etária”. Os auditores também observaram regras rígidas nos alojamentos, penalizações por descumprimento de normas internas e deslocamentos de até 40 minutos a pé sem fornecimento de vale-transporte, mesmo para trabalhadores que terminavam o turno após a meia-noite.

O relatório ainda aponta práticas de assédio moral organizacional, com monitoramento constante, metas de produtividade rígidas e campanhas como “funcionário do mês” baseadas em critérios subjetivos. A investigação constatou que os funcionários permaneciam sob vigilância mesmo nos alojamentos, caracterizando desrespeito ao direito à desconexão.As autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte (MG) e à matriz da empresa em Ponta Grossa (PR). Cada infração pode gerar multas administrativas cujo valor estimado, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pode chegar a R$ 3,4 milhões, embora os valores ainda estejam em análise e possam variar. Os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, aos sindicatos e à Secretaria de Inspeção do Trabalho para acompanhamento e possíveis medidas legais.

O Grupo Madero, em nota, afirmou que recebeu o relatório “com respeito e atenção” e reafirmou seu compromisso em garantir o bem-estar de seus colaboradores, destacando o investimento em capacitação, alimentação balanceada e acompanhamento das equipes. A empresa acrescentou estar aberta ao diálogo com as autoridades para avaliar os pontos indicados e adotar melhorias sempre que necessário.

Auditores afirmam que, caso as exigências legais não sejam cumpridas, a empresa poderá enfrentar ações judiciais e novas fiscalizações mais rigorosas, além de ser obrigada a regularizar registros de empregados, adaptar alojamentos e implementar medidas efetivas de combate ao assédio moral e sexual.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

“Vagabundo”: PT pede R$ 50 mil de governador bolsonarista após ataque ao partido

              Jorginho Mello, governador bolsonarista de Santa Catarina. Foto: reprodução

O Diretório do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina ingressou com uma ação judicial contra o governador Jorginho Mello (PL), após falas ofensivas feitas em evento no dia 20 de agosto de 2025. Durante o lançamento de ações do Prodec, na Casa da Agronômica, em Florianópolis, o governador chamou o PT de “vagabundo”, acusou o partido de “picaretagem” e fez declarações consideradas preconceituosas contra a região Nordeste.

Na petição, o advogado Artur Antunes Pereira afirma que as declarações violam princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade na administração pública. Segundo ele, “o governador, investido na mais alta representação do Estado, agiu de forma incompatível com a postura que se espera de um agente público ocupante de tão relevante cargo”.

O PT argumenta que as falas, amplamente divulgadas pela imprensa, configuram difamação e atingem a honra de seus filiados. A legenda destaca que as declarações foram feitas em ano pré-eleitoral e tiveram caráter político, com o objetivo de depreciar a imagem de um partido adversário.

Jorginho Melo diz que Santa Catarina paga conta da “luz grátis” do Norte e Nordeste e que isso é: “coisa do PT vagabundo”.

O pedido judicial inclui indenização de, no mínimo, R$ 50 mil por danos morais, além de retratação pública em veículos de comunicação de mesma repercussão das ofensas. O partido também requer multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão e exige que o governador faça uma retratação pessoal.

Além da ação cível, a sigla prepara uma ação penal privada para responsabilizar criminalmente o governador pela conduta considerada difamatória. O partido ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ataques pessoais ou institucionais.

De acordo com o PT de Santa Catarina, a decisão de recorrer à Justiça tem o objetivo de assegurar que partidos políticos também tenham direito à proteção da honra, conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação será analisada pelo Juizado Especial Cível do estado.

Fonte: DCM

Bolsonaro cogitou três países como rota de fuga para escapar do Brasil; saiba quais

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro (PL) mapeou ao menos três países como opções de fuga do Brasil para escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado, conforme informações do colunista Bernardo Mello Franco, do Globo. Os Estados Unidos, a Hungria e a Argentina aparecem como destinos cogitados pelo ex-presidente, segundo revelações da Polícia Federal (PF) e investigações em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (26) que a PF mantenha vigilância sobre Bolsonaro para evitar uma fuga. No dia em que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o ex-capitão deixou escapar a frase: “Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem”.

A medida foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendar que seria “de bom alvitre” reforçar o monitoramento. Moraes considerou a ideia “adequada e necessária” para garantir a aplicação da lei penal.

Documentos e indícios reunidos mostram que Bolsonaro já buscou alternativas no exterior. No fim de 2022, antes de deixar a Presidência, ele viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, onde permaneceu por meses. Em 2023, com medo de ser preso, escondeu-se por duas noites na embaixada da Hungria e chegou a se preparar para pedir ajuda ao premiê ultradireitista Viktor Orbán.

Mais recentemente, a PF encontrou no celular do ex-presidente o rascunho de um pedido de asilo ao argentino Javier Milei, hoje envolvido em suspeitas de corrupção.

A relação de Bolsonaro com Donald Trump também é vista como parte dessa estratégia. O ex-presidente americano chegou a retaliar o Brasil com tarifas, revogar vistos e enquadrar Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, editada originalmente para punir terroristas e ditadores. Analistas apontam que Trump poderia oferecer asilo político a Bolsonaro, reforçando o alinhamento entre os dois.

Enquanto nega qualquer intenção de fugir, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, a poucos minutos do setor de embaixadas.

Fonte: DCM

Zambelli continua presa após 3ª audiência e espera nova decisão da Justiça

 

A deputada licenciada Carla Zambelli no início da sessão no Tribunal de Apelações de Roma nesta quarta-feira (27). Foto: Reprodução/TV Globo

Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na Itália após participar de sua terceira audiência no Tribunal de Apelações de Roma, nesta quarta-feira (27). A deputada federal licenciada aguarda a análise do pedido de extradição feito pelo Brasil e segue detida até que a Justiça italiana apresente uma decisão definitiva.

Durante a sessão, a defesa tentou novamente que Zambelli aguardasse em liberdade, mas o pedido não foi aceito. O juiz responsável solicitou mais tempo para avaliar documentos anexados ao processo e só depois comunicará um novo posicionamento. A expectativa é que a decisão seja comunicada de forma reservada aos advogados, possivelmente ainda hoje.

Após ser ouvida, a parlamentar foi levada de volta ao Instituto Penitenciário de Rebibbia, onde está detida desde o fim de julho. Segundo o advogado Angelo Alessandro Sammarco, ela se encontra “abatida, mas combativa”.

A deputada chegou algemada à 4ª Seção Penal do Tribunal de Apelações de Roma, vestindo jeans e moletom cinza. Além dos defensores italianos, estavam presentes no local o marido de Zambelli, Aginaldo de Oliveira, e seu irmão Bruno.

Carla Zambelli chega algemada à 4ª Seção Penal do Tribunal de Apelações de Roma. Foto: Reprodução

Há duas semanas, Zambelli compareceu ao mesmo tribunal, mas a audiência foi adiada após ela alegar mal-estar. Uma perícia médica solicitada pela juíza, no entanto, não identificou problemas de saúde. A defesa insiste em alegações médicas para tentar a soltura e também argumenta que o governo brasileiro não fez pedido de prisão preventiva.

Em entrevista na saída da sessão em Roma, advogados da deputada disseram esperar que ela seja solta “a qualquer momento”. A Corte Suprema da Itália, porém, já decidiu que um pedido de prisão incluído na lista vermelha da Interpol — caso de Zambelli — equivale a uma ordem internacional, respaldada pelo Tratado de Extradição entre Itália e Brasil.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil logo após a sentença e viajou para a Itália.

O ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de prisão, e a parlamentar foi detida em Roma no fim de julho. Agora, a Justiça italiana avalia sua extradição para o Brasil.

Fonte: DCM

Drones e expulsão de moradores: Condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão tem rotina alterada

 

Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar no DF. Foto: Reprodução

Desde que Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, a administração local precisou emitir comunicados para lidar com a nova rotina. Pelo menos duas notas já foram publicadas: uma para disciplinar o uso de drones e outra para desmentir boatos sobre a suposta expulsão de moradores, conforme informações do G1.

O primeiro comunicado do condomínio, divulgado em 12 de agosto, tratou do uso de drones. O texto ressaltou que o sobrevoo deve respeitar a privacidade dos moradores e que, sem consentimento, pode ser considerado invasão de privacidade.

“Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência”, dizia a nota.

O segundo aviso foi emitido após mensagens em grupos de moradores sugerirem a possibilidade de expulsão. O informativo desmentiu a hipótese: “Quanto ao veiculado interesse de ‘expulsão’ de morador, trata-se de uma condição inexistente e atípica, pois não é de conhecimento e, tampouco, se apoia na legalidade”.

O texto ainda lembrou que uma medida desse tipo só seria possível em caso de descumprimento reiterado das normas internas, o que não se aplica à situação atual.

Policiamento na casa de Bolsonaro

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia do Distrito Federal monitore em tempo real a prisão domiciliar do ex-presidente. A corporação poderá decidir se usará agentes uniformizados e armados na vigilância.

A Polícia Federal (PF) chegou a oferecer apoio, mas alegou que, para garantir o monitoramento, seria necessário colocar agentes dentro da residência de Bolsonaro. O ex-capitão está em uma mansão alugada dentro do Solar de Brasília, condomínio de casas de alto padrão localizado a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional.

Em 2023, um levantamento mostrou que o aluguel de imóveis na região pode chegar a R$ 90 mil. Foi nesse mesmo endereço que a PF realizou buscas em 18 de julho, quando o ex-presidente passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Jair Bolsonaro em casa durante prisão domiciliar. Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações do G1

Michelle se vitimiza e diz que reforço da PF na casa de Bolsonaro é “humilhação” e “perseguição”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) classificou como “humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o monitoramento em tempo integral de Jair Bolsonaro (PL) no condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Michelle afirmou que é um desafio “resistir à perseguição” e “aguentar as humilhações”. “A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e aguentar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa”, escreveu em um story no Instagram.

Story de Michelle Bolsonaro no Instagram. Foto: Reprodução

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha equipes de prontidão no entorno da residência. O ministro alegou que a medida é necessária para afastar os riscos de uma fuga de Bolsonaro às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, marcado para 2 de setembro.

A Polícia Federal (PF), porém, sugeriu uma estratégia mais rígida: vigilância dentro da casa de Bolsonaro. O diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, argumentou que a tornozeleira eletrônica pode apresentar falhas e comprometer o monitoramento em tempo hábil para evitar uma eventual fuga.

Rodrigues também destacou que a fiscalização do entorno do condomínio exigiria “grande efetivo”. Para ele, seria necessária uma checagem detalhada de todos os veículos que entram e saem da área, “o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”. Tanto Moraes quanto a Procuradoria defendem que o trabalho seja feito com discrição.

Fonte: DCM

Julgamento de Bolsonaro: STF terá varredura em casas de ministros e vigilância 24h

      Grades na praça dos Três Poderes, em frente ao STF, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um esquema especial de segurança para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo da trama golpista. A Corte determinou a realização de varreduras nas residências dos ministros, além de reforço no policiamento da sede do tribunal, em Brasília. O julgamento terá início em 2 de setembro e deve se estender até o dia 12.

De acordo com a Folha de S.Paulo, cerca de 30 policiais de tribunais de diferentes estados foram requisitados e já estão em Brasília. Eles se somam ao efetivo da Polícia Judicial e permanecerão 24 horas por dia no Supremo. Para isso, dormitórios improvisados foram montados dentro do prédio da Corte.

As medidas também incluem restrição de acesso à Praça dos Três Poderes e instalação de grades de contenção. A avaliação da segurança é que o reforço se tornou necessário diante do aumento das ameaças recebidas pelos ministros, em razão da proximidade do julgamento e da possibilidade de condenação de Bolsonaro.

Bolsonaristas durante intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. Foto:

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A segurança do Supremo considera dois fatores de risco principais. O primeiro é o fato de o julgamento ocorrer entre as comemorações do 7 de Setembro, marcado por manifestações bolsonaristas. O segundo é o histórico de ataques individuais contra a Corte, como o caso de Francisco Wanderley Luiz, o “Tiu França”, que se explodiu em frente à estátua da Justiça em 2024.

Grades de proteção, retiradas em 2024 em ato simbólico com a presença de Lula, Rodrigo Pacheco e Luís Roberto Barroso, foram recolocadas após o atentado de Tiu França e continuarão instaladas por tempo indeterminado. A presença de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, em alguma das sessões também é considerada pela equipe de segurança como fator de risco adicional.

O plano, em fase final de elaboração, prevê que os policiais requisitados permaneçam no STF por pelo menos dois meses. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, sob presidência do ministro Cristiano Zanin, com sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Fonte: DCM

Motta cede à pressão e bolsonaristas miram anistia após julgamento de Bolsonaro no STF

Após impasse, Hugo Motta pautou proposta que abre caminho para anistia de golpistas, estratégia que será reforçada após o julgamento de Bolsonaro no STF

      Hugo Motta cercado por deputados (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação nesta quarta-feira (27) a chamada PEC das Prerrogativas, considerada o primeiro passo do chamado "pacote da impunidade". Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a medida vinha sendo cobrada desde que Motta reassumiu o comando da Casa após a invasão do plenário por parlamentares bolsonaristas semanas atrás.

A decisão atende a um acordo costurado com Arthur Lira (PP-AL) e líderes de pelo menos cinco bancadas, que condicionaram o retorno de Motta ao cargo à tramitação do pacote. Apesar de ter negado publicamente a existência de um pacto, Motta foi pressionado nos bastidores e acabou cedendo, relatam deputados.

O acerto previa que a pauta fosse aberta, ainda que não necessariamente aprovada, como forma de acalmar os aliados de Jair Bolsonaro. A PEC das Prerrogativas está no centro desse movimento e, segundo lideranças, deve ser aprovada com maior facilidade. Já outras propostas, como a mudança do foro privilegiado, encontram mais resistência.

Na visão dos articuladores, o essencial era garantir que o tema chegasse ao plenário, demonstrando que o compromisso firmado por Motta e Lira estava sendo cumprido. "Essa era a fatura combinada", disse um dos líderes à reportagem.

Com a votação da PEC, os bolsonaristas já se preparam para a etapa seguinte: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas. Esse movimento deve ganhar força após o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para começar em 2 de setembro.

Os aliados de Bolsonaro receberam como sinal positivo a recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele afirmou que uma anistia antes do julgamento seria "uma impossibilidade", mas que, após a decisão, a discussão passaria a ser "uma questão política". O posicionamento foi interpretado como uma abertura para que o Congresso avance no tema.

A reportagem destaca que líderes que apoiam Bolsonaro resumem a estratégia em duas etapas: primeiro, garantir a aprovação da PEC das Prerrogativas; depois, avançar sobre a anistia, considerada a prioridade máxima. Para eles, apenas com a consolidação desse pacote será possível encerrar a crise política deflagrada pela invasão do plenário por parlamentares bolsonaristas e pelo desgaste na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jornalista demitido da TV Câmara após fala de Janaína Paschoal pede 2 milhões de indenização

O desligamento ocorreu após reclamação da vereadora Janaína Paschoal (PP), que questionou postagens feitas pelo jornalista

      Janaína Paschoal (Foto: Reprodução)

O jornalista Jeldean Alves Silveira, de 35 anos, entrou com uma ação trabalhista contra a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, alegando dispensa discriminatória após ter sido desligado da TV Câmara em maio deste ano. A reportagem é do portal Metrópoles.

Na ação, protocolada na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, Alves pede indenização de quase R$ 2 milhões, além do reconhecimento de direitos trabalhistas como reajustes salariais previstos em convenções coletivas, pagamento de horas extras e abonos que, segundo ele, não teriam sido quitados.

O desligamento ocorreu após reclamação da vereadora Janaína Paschoal (PP), que questionou postagens feitas pelo jornalista em seu perfil privado nas redes sociais. Nas publicações, Alves aparece de cueca ou sunga, em poses sensuais, mas sem nudez explícita.

“Eu trabalhava muito na Rede Câmara, acreditava no projeto e tinha muito orgulho do que eu fazia. Foram anos em que me dedicava ao máximo e fazia muito mais do que era pago. E, no final, fui tratado desta forma. Então, só espero que a Justiça seja feita e eu volte a trabalhar em paz”, declarou o jornalista ao Metrópoles.

◉ Inquérito do Ministério Público e acusações de discriminação

Além da ação trabalhista, o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que instaurou um inquérito civil para apurar se houve discriminação na demissão do profissional.

Na ação judicial, Alves, que se identifica como homossexual, argumenta que utiliza suas redes sociais desde 2021 para “promover a diversidade e a autoaceitação”. Ele também afirma que a atividade o levou a firmar parcerias com marcas de moda masculina.

◉ Carreira na TV Câmara

Jeldean Alves atuava havia 12 anos na Fundação Padre Anchieta, instituição que mantém contrato com a Câmara Municipal para operacionalizar a TV Câmara. Ele ocupava o cargo de editor-chefe da Rede Câmara e era responsável pela coordenação de conteúdos institucionais da emissora legislativa.

A decisão pela demissão foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira, após a solicitação feita por Janaína Paschoal. A criação do Conselho Editorial da Rede Câmara, em abril deste ano, também foi apontada como um fator que aumentou a pressão sobre a produção de conteúdos da emissora.

◉ Reações oficiais

Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que ainda não foi intimada sobre a ação trabalhista e, portanto, não possui posicionamento oficial. A Fundação Padre Anchieta também foi procurada, mas não se manifestou até o momento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles