Crise com Congresso é “oportunidade rara” para Lula, diz coordenador do Prerrogativas

 

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas

A crise institucional provocada pela derrubada do decreto presidencial que reajustava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou novos contornos com a avaliação do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Em declaração ao DCM, ele classificou a manobra do Congresso como uma “oportunidade rara” que o presidente Lula (PT) pode usar a seu favor, apesar dos riscos que o episódio representa para a estabilidade política e econômica do país.

Segundo Marco Aurélio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cometeu um erro grave ao liderar o movimento pela suspensão do decreto, violando competências constitucionais do Executivo em matéria tributária. “Ele colocou a crise no próprio colo. Como médico, não dosou corretamente o remédio. O risco de matar o paciente é real — e a responsabilidade é dele também”, disse.

O jurista acredita que Motta subestimou o impacto da medida e agora se encontra no centro do problema. “O sujeito quer sentar à mesa, mas não quer deitar na cama, como diz o ditado. Ele criou despesa no mesmo dia em que disse querer cortar gastos”, afirmou, sugerindo que a iniciativa teve motivação política e eleitoral.

Hugo Motta e Lula.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Para Carvalho, a situação representa uma oportunidade para o presidente Lula. “O presidente tem uma chance riquíssima de mostrar que sabe lidar com crises. Ele é craque no diálogo. Agora é o momento de dizer: eu vou para cima. Porque, com franqueza, mesmo com as diferenças, não se pode aceitar um precedente desses”, afirmou.

O coordenador do Prerrogativas destacou ainda que a ruptura de competências entre os Poderes pode causar um precedente institucional perigoso. “Se esse tipo de coisa passa, amanhã você não está aqui, eu não estou aqui, e não sabemos o que vai acontecer. É uma erosão da legalidade. O governo precisa reagir à altura”.

Segundo ele, o episódio é inédito em quase quatro décadas. “Não víamos uma afronta dessas à competência tributária do Executivo há 35 anos. É um tapa na cara da sociedade”, declarou. Para o jurista, a resposta do Planalto deve vir com firmeza, seja por meio de articulação política, seja por via judicial.

O governo Lula já estuda acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a derrubada do decreto. A avaliação é que a Câmara extrapolou seu papel ao revogar um instrumento de gestão fiscal legítimo. Fernando Haddad e Jorge Messias, ministros da Fazenda e da AGU, acompanham o caso de perto.

Mesmo diante da crise, Carvalho afirma ter convicção de que Lula saberá conduzir a resposta. “Conversei com ele brevemente antes de um evento. Acho que ele vai aproveitar esse erro e usar a situação como poucos saberiam fazer. Vai transformar crise em ação”, disse o advogado.

Por fim, o jurista reforçou que liberdade política não pode se confundir com oportunismo. “Você quer mandar um recado? Há outros meios. Mas não se cria precedente institucional para isso. É irresponsável e perigoso”, concluiu. A expectativa agora é pelo desfecho jurídico e político da disputa, que pode marcar um novo capítulo nas relações entre Executivo e Legislativo.

Fonte: DCM

Atrações culturais em Apucarana ganham novo impulso com o Festival de Inverno

Evento foi aberto na noite de quinta e, até 9 de agosto, as famílias vão celebrar a amizade, a alegria, a cultura, o lazer e o entretenimento.

Apucarana voltou a ter um evento para movimentar a cena cultural entre os meses de junho, julho e agosto. O 1º Festival de Inverno começou nesta quinta-feira (26/06) e levará atrações para vários pontos da cidade. Até 9 de agosto, as famílias vão celebrar a amizade, a alegria, a cultura, o lazer e o entretenimento.

A abertura do festival aconteceu no Cine Teatro Fênix. O prefeito Rodolfo Mota destacou que a iniciativa preenche uma lacuna deixada pela antiga Festa da Cerejeira e inaugura um novo tempo de valorização da cultura, de descentralização dos eventos e de acesso democrático à arte.

“Apucarana vive um novo tempo e a cultura é parte fundamental desse movimento. Queremos que as famílias aproveitem cada momento, que foi muito esperado e preparado com carinho pelo secretário de Cultura, Recife. Teremos muitas atrações neste período de inverno para movimentar a cidade e levar alegria à nossa gente”, afirmou Mota.

O secretário municipal de Cultura, Rodrigo Lievore (Recife), explicou que o festival também marca o início da descentralização dos eventos culturais no município. “Temos certeza de que será um sucesso. O festival vai passar por vários pontos da cidade. Haverá cinema e música na praça, o Dia do Rock na Rua Gastronômica Osvaldo Cruz, o Arraiá Julino no Espaço das Feiras, o Encontro de Carros Antigos no Lagoão e o Capivara Fest no Parque Jaboti”, detalhou o secretário. A programação completa está disponível no site e nas redes sociais da Prefeitura.

BANDA MUNICIPAL EM NOVA FASE – A primeira noite do festival foi embalada pelos ritmos animados e contagiantes da Banda Municipal Maestro João Florindo da Silva. “O festival também oportuniza essa apresentação da banda em uma nova roupagem, atendendo a um pedido do prefeito Rodolfo Mota. Este é um dia que marca a história da banda, consolidando essa virada e tornando realmente um verdadeiro grupo de concerto”, destacou o maestro André de Melo.

Mesmo com chuva e frio, o evento atraiu um bom público. “Tocamos temas de jazz, como A Pantera Cor-de-Rosa, e misturamos com clássicos da música brasileira, como Tim Maia, Aquarela do Brasil e Roberto Carlos”, contou o maestro.

PRESENÇAS – O prefeito Rodolfo Mota esteve acompanhado da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota. Também estiveram presentes o vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, e secretários municipais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lula autoriza e governo vai acionar o STF contra decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF

AGU argumentará que Congresso invadiu competência do Executivo ao anular decreto de Lula sobre aumento do imposto

    Davi Alcolumbre, Luís Roberto Barroso, Lula e Hugo Motta no STF - 03/02/2025 (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Após um revés significativo no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a suspensão do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, segundo a coluna da jornalista Renata Agostini, de O Globo, foi tomada após reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (27), em Brasília.

Lula e Messias viajaram juntos de São Paulo à capital federal e seguiram em conversas no Palácio da Alvorada, onde consolidaram o entendimento de que o ato do Congresso afronta diretamente a separação entre os poderes da República. Segundo o governo, ao sustar um decreto do Executivo que trata de um imposto cuja alíquota pode ser alterada por ato presidencial, o Legislativo teria extrapolado suas competências constitucionais.

Ainda conforme a reportagem, o presidente delegou a Messias a tarefa de definir a estratégia jurídica a ser adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação a ser protocolada no STF. O objetivo central será sustentar que houve usurpação de atribuições exclusivas do Executivo.

A resistência inicial da AGU à judicialização foi superada diante da pressão de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Para eles, a decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF tem forte conteúdo político, servindo como prenúncio da disputa eleitoral de 2026. A avaliação compartilhada no núcleo duro do governo é que parte dos parlamentares já se articula com o objetivo de enfraquecer Lula e sua agenda econômica.

Durante a reunião com Messias, o presidente indicou que concorda com a tese de que o Palácio do Planalto deve adotar uma postura mais assertiva em relação ao Legislativo, apresentando ao público o discurso de que está comprometido com a tributação dos “super-ricos”, das casas de apostas e dos setores que acumulam grandes fortunas.

A fundamentação jurídica da ação se apoia no artigo 153 da Constituição Federal, que atribui à União a competência para instituir e alterar a alíquota de impostos como o IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários. A equipe econômica argumenta que a Carta de 1988 confere ao Executivo federal o poder de modificar essas alíquotas por decreto, justamente pela natureza regulatória e de gestão de fluxo de capitais do tributo. Dessa forma, o Congresso não poderia intervir na prerrogativa exclusiva do Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lindbergh Farias denuncia sabotagem ao governo: “A cara de pau da elite me revolta!”

Deputado acusa Congresso de agir para asfixiar Lula e diz que governo vai ao STF contra manobra que derrubou o IOF

   (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados )

Durante entrevista à 247, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fez duras críticas à ofensiva articulada no Congresso Nacional para derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF sobre investimentos, medida voltada a ampliar a arrecadação e financiar programas sociais.

Segundo Lindbergh, a manobra — executada durante uma noite de festa junina, sem aviso prévio — escancarou a existência de uma “coalizão econômica e política” interessada em enfraquecer o governo Lula. “A cara de pau da elite me revolta. Eles fazem um discurso de responsabilidade fiscal, mas quando são cobrados, fazem escândalo. Cheios de isenções, cheios de desigualdade tributária”, disparou.

◉ “O alvo é Lula, não o IOF”

Para o deputado, a votação simbólica que derrubou o decreto do IOF não foi um simples revés legislativo, mas parte de uma estratégia para inviabilizar a agenda econômica do governo e desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem garrotear o presidente Lula. Cortar recursos dos programas sociais para gerar crise. É uma disputa centavo a centavo do orçamento com os mais pobres”, afirmou.

Lindbergh destacou que a derrubada do decreto ocorreu após o governo apresentar uma medida provisória que previa taxação das casas de apostas (“bets”), dos grandes bancos e dos fundos LCI/LCA, que hoje são isentos de imposto de renda. Ele acredita que isso provocou reação das elites econômicas que operam no Congresso: “As bets têm muito poder no parlamento. Os bancões também. Só o Itaú, com a isenção de JCP, tem vantagem de R$ 5 bilhões”.

◉ STF e mobilização popular

O parlamentar informou que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que classificou como usurpação de prerrogativa do Executivo. “Essa decisão foi desleal. O decreto é prerrogativa do Executivo. O Congresso não pode simplesmente derrubar isso”, explicou. E rebateu críticas de que acionar o STF seria desrespeitar o parlamento: “A chantagem é deles. O Executivo é obrigado a entrar no Supremo”.

Lindbergh também sinalizou que o governo está preparado para uma mobilização direta com a população. “O presidente Lula quer fazer a disputa com a sociedade. Está disposto a ir para a TV aberta, a fazer campanha pública. Ele não aceita abrir mão da justiça tributária. Nós vamos enfrentar isso”, garantiu.

◉ Justiça tributária e pressão popular

O parlamentar afirmou que há amplo apoio popular à agenda de taxar os mais ricos. Segundo ele, medidas como isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil contam com 75% de aprovação, enquanto a tributação dos super-ricos chega a 80% de apoio. “Esses projetos estão sendo até moderados. O 0,01% mais rico do país paga 1,76% de imposto. Estamos propondo que paguem 10%. É suave”, argumentou.

Ele ainda lembrou que o governo Lula já promoveu cortes significativos de impostos para os mais pobres. “No governo Bolsonaro, a faixa de isenção era de R$ 903. Nós já subimos para R$ 3.030 e vamos chegar a R$ 5 mil. Isso cobre 92% da população. Estamos baixando impostos para o povo trabalhador”, completou.

◉ Críticas ao Congresso

Durante a entrevista, Lindbergh também ironizou a postura de parlamentares da extrema direita e criticou o ambiente hostil da atual legislatura: “Tenho saudade dos tucanos antigos. A gente debatia, havia racionalidade. Agora é só gritaria e confusão”.

Lindbergh finalizou com otimismo: “Eu nunca senti uma unidade política tão grande no nosso campo. Estamos com disposição de luta. O presidente Lula está animado, e isso dá muita esperança”. Assista:

 

Fonte: Brasil 247

Prefeito de Palmas é preso pela PF em nova fase da Operação Sisamnes, que investiga venda de decisões no STJ

PF mira esquema de vazamento sistemático de informações sigilosas envolvendo políticos, advogados e agentes públicos

      Eduardo Siqueira Campos (Foto: Edu Fortes/Secom Palmas)

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), a décima fase ostensiva da Operação Sisamnes, voltada à apuração de um esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de s. Paulo, três pessoas foram presas preventivamente: o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira; o policial civil Marcos Albernaz; e o advogado Antonio Ianowich Filho, que tiveram a prisão preventiva decretada.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir a investigação. A PF cumpriu mandados de busca em três endereços da capital tocantinense, com foco na obtenção de provas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas de inquéritos e processos sob sigilo.

“A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, informou a Polícia Federal em nota.

Segundo a corporação, os vazamentos eram recorrentes e tinham como objetivo frustrar operações em curso, proteger aliados e fortalecer redes de influência. A Operação Sisamnes — cujo nome remete ao juiz persa mitológico punido por corrupção — aponta para uma estrutura organizada de repasse ilegal de informações.

A primeira fase da investigação resultou na prisão do empresário Andreson Gonçalves, apelidado de “lobista dos tribunais”, e em buscas em endereços ligados a assessores de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e respondem também a processos administrativos. O tribunal, por sua vez, afirmou que nenhum dos magistrados tinha ciência das irregularidades. O inquérito da PF indica que o suposto esquema reunia advogados, lobistas, empresários, chefes de gabinete, assessores e magistrados de tribunais estaduais.

Em fases subsequentes, a operação passou a investigar movimentações imobiliárias suspeitas, com o afastamento de servidores do Judiciário e o bloqueio de imóveis de um juiz. Já em março, a PF concentrou esforços em um grupo que estaria comercializando dados sigilosos de investigações em andamento.

Outro foco da investigação recaiu sobre empresários acusados de lavar o dinheiro oriundo de propinas pagas em troca de decisões judiciais. A tática seria ocultar a origem dos valores e romper o elo direto entre os agentes corruptores e os servidores públicos corrompidos.

Ainda conforme a reportagem, o ponto de inflexão da operação ocorreu há cerca de um mês, com a prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, considerado peça-chave da investigação. O conteúdo encontrado em seu celular revelou mensagens que despertaram a suspeita sobre a compra de decisões judiciais.

A PF investiga se os detidos pertencem a uma organização criminosa especializada em espionagem e assassinatos por encomenda. Um dos elementos mais graves foi a apreensão de uma lista com nomes de ministros do STF e parlamentares, acompanhada de valores que supostamente seriam cobrados para atentados contra essas autoridades. Em maio, os agentes federais também cumpriram mandados no estado do Mato Grosso para apurar um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado à compra de sentenças judiciais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Psol se antecipa ao governo e vai ao STF contra revogação do decreto do IOF

Deputado federal Guilherme Boulos anunciou que o partido irá ao Supremo para reverter decisão do Congresso; Planalto ainda avalia se entrará na disputa

Guilherme Boulos (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados decidiu tomar a dianteira e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do decreto que reduzia a alíquota do IOF sobre operações de crédito. Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) confirmou que a legenda acionará o STF já nesta sexta-feira (28).

O objetivo é reverter a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o decreto assinado pelo governo federal com previsão de queda na arrecadação de cerca de R$ 26 bilhões até 2027. Enquanto isso, o Palácio do Planalto ainda não definiu se também recorrerá judicialmente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a alternativa está em estudo, mas o cenário interno no governo é de divisão. A chamada ala política se opõe à judicialização, argumentando que levar a disputa ao STF pode deteriorar ainda mais a já frágil relação com o Congresso Nacional. A avaliação é de que um novo embate jurídico poderia ampliar o desgaste político do Executivo em meio a votações estratégicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Crise entre Congresso e Lula tem origem na investigação de Dino sobre emendas Pix; entenda

 

O ministro Flávio Dino, do STF – Foto: Reprodução

O agravamento da tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto, que teve seu estopim com a derrubada do decreto do governo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tem origem mais profunda do que a disputa sobre a reforma política. O que realmente pesou para o racha entre Executivo e Legislativo foram as investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal, conduzidas pelo ministro Flávio Dino, sobre o uso das emendas parlamentares, em especial as chamadas emendas Pix.

Nos bastidores, já se comenta abertamente que a apuração atinge figuras centrais do União Brasil. O presidente do partido, Antonio de Rueda, esteve com o presidente Lula (PT) nesta quinta (27), sinal de que a legenda está sob pressão. A visita não foi protocolar e tampouco casual. A irritação de senadores se concentrou em um nome: Davi Alcolumbre (União-AP), que teria se movimentado para retaliar o governo com a aprovação do aumento no número de deputados federais.

No Congresso, Flávio Dino é tratado como uma extensão do governo Lula. Por isso, a ofensiva judicial comandada por ele no STF, ainda que tenha origem no Judiciário, acabou recaindo sobre o Executivo. O incômodo não se limita à União Brasil — a inquietação atinge várias siglas com parlamentares que fizeram uso das emendas sob suspeita.

A avaliação é de que o que já foi descoberto nas investigações é grave e compromete o ambiente político. A crise, que se expressa na pauta legislativa, tem raízes mais profundas. E há temor real de que os próximos passos do STF desestabilizem ainda mais a relação entre os Poderes.

Derrubada do IOF

O decreto foi derrubado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), com 383 votos a favor da suspensão. A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após o ocorrido, Lula, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O objetivo do governo agora é avaliar outras medidas para contornar o impacto da decisão. Entre as opções, estão o corte adicional de gastos públicos ou a busca por novas fontes de receita. Haddad afirmou que, caso não haja reversão da medida, “vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”.

Fonte: DCM

Saiu no Diário Oficial da União: Congresso derruba alta do IOF

Decisão impôs derrota ao governo, que perde R$ 20 bi com IOF menor. MP que taxa LCI, LCA, JCP e fintechs segue valendo com foco na arrecadação

        Fernando Haddad e Davi Alcolumbre (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Congresso Nacional decidiu suspender os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando impacto direto nas estratégias fiscais do governo federal. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (27) com a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informa o g1.

Com a derrubada, deixam de valer os aumentos de IOF para compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira em espécie e remessas ao exterior. Também caem os reajustes para empresas, operações de risco sacado e investimentos como seguros VGBL e fundos de direito creditório. A expectativa de arrecadação com essas medidas era de R$ 20 bilhões ainda em 2025.

A revogação atinge três decretos editados por Lula entre maio e junho. O primeiro elevava o IOF; o segundo, publicado dias depois, recuava parcialmente; e o terceiro tentava ajustar pontos polêmicos. Com a derrubada completa, o sistema volta à alíquota anterior.

◉ Haddad reage e defende ida à Justiça - Diante da perda de receitas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não descartou uma resposta jurídica. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que “essa decisão ainda será tomada pelo presidente Lula”, sinalizando que o governo pode judicializar o caso.

Haddad justificou que o aumento do IOF era parte da estratégia para atingir o equilíbrio fiscal em 2025. A derrota obriga a equipe econômica a buscar alternativas — como novos bloqueios orçamentários ou aumento de outros tributos — para compensar o rombo.

◉ Medida Provisória ainda em vigor reforça arrecadação - Apesar da derrota no Legislativo com o IOF, o governo mantém em vigor uma Medida Provisória (MP) que eleva tributos em setores específicos. Estimada para gerar R$ 10 bilhões em 2025, a MP tem vigência garantida e concentra esforços em áreas de alta rentabilidade, como apostas, criptoativos e isenções do mercado financeiro. As principais medidas são:

    ●Apostas (bets): alíquota sobe de 12% para 18% sobre a receita líquida. Haddad explicou: “Esse setor, hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões ao ano”. A medida começa a valer em 90 dias e não afeta o apostador.

    ●Juros sobre capital próprio (JCP): tributação sobe de 15% para 20%, com efeito a partir de 2026. O JCP é uma forma alternativa de distribuir lucros isenta de IR para o acionista.

  ●Títulos incentivados (LCI e LCA): passam de isentos para tributação de 5%, também a partir de 2026. Haddad rebateu críticas do setor afirmando que o custo da isenção é alto, de R$ 41 bilhões por ano, e que não haverá impacto nos preços.

    ●Aplicações financeiras: alíquota do IR será unificada em 17,5% a partir de 2026. Hoje varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplicação.

 ●Criptoativos: rendimentos e ganhos líquidos passam a ser tributados em 17,5% a partir de 2026. A medida visa alcançar transações digitais com fins de pagamento ou investimento.

  ●Fintechs: empresas de tecnologia financeira deixam de pagar 9% de CSLL e passam à alíquota de até 20%, equiparadas aos grandes bancos. Cooperativas de crédito também serão impactadas com elevação de 9% para 15%.

 ●Compensações tributárias: o governo restringe compensações consideradas “abusivas” por empresas, com a meta de arrecadar R$ 10 bilhões ainda em 2025.

 ●Pé-de-meia dentro do piso constitucional da educação: a inclusão do programa no cálculo do mínimo constitucional abre margem orçamentária de R$ 12 bilhões, mas reduz a verba disponível para outras ações do MEC.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula veta exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na CNH

Presidente sanciona projeto da carteira social, mas retira obrigatoriedade de teste antidrogas para condutores de motos e carros de passeio

     CNH (Foto: ABr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a exigência de exame toxicológico para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, informa o g1.

A exigência havia sido introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto que cria a chamada "carteira social", uma política pública que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, optou por suprimir o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para esses condutores.

Segundo a justificativa apresentada por Lula, a medida vetada poderia aumentar custos para a população e incentivar a condução irregular. “Contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, argumentou.

O veto foi elaborado com base em parecer técnico de quatro ministérios: Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O dispositivo barrado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já impõe a obrigatoriedade de exame toxicológico — com resultado negativo — para a obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional de cargas e passageiros.

Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão. Se a maioria dos parlamentares votar pela derrubada do veto, o exame se tornará obrigatório também para as categorias A e B, mesmo para quem não atua profissionalmente no trânsito.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

STF reúne Dino, Motta e Alcolumbre em audiência sobre emendas

Objetivo é debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares

        Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), às 9h, audiência pública para debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações, que tratam da questão no STF. Os debates contarão com falas dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, críticos das decisões da Corte que restringiram o pagamento das emendas.

Pela manhã, também estão previstas as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.

Na parte da tarde, serão ouvidos representantes de organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento das contas públicas, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional.

Impasse

O impasse sobre o pagamento das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (comissão) e RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da matéria, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade, como a identificação dos parlamentares autores das emendas.

O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Embraer apresenta carro voador em Paris e já recebe 3 mil encomendas

                           Protótipo do eVTOL desenvolvido pela Eve Air Mobility – Foto: Reprodução

A Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, apresentou seu eVTOL — veículo elétrico de decolagem e pouso verticais — no Paris Air Show, um dos maiores eventos da aviação mundial. O modelo 100% elétrico, com capacidade para quatro pessoas e funcionamento silencioso, já acumulou cerca de 3 mil encomendas de empresas ao redor do mundo, destacando o potencial brasileiro no setor de mobilidade aérea urbana.

O veículo foi desenvolvido com o apoio de grandes empresas internacionais, como Porsche Consulting, DHL, Nidec, Honeywell e RECARO. A produção será realizada na fábrica da Embraer em Taubaté (SP), que tem capacidade para fabricar até 480 unidades por ano.

Mais de R$ 1 bilhão já foi investido no projeto, com aportes de US$ 94 milhões de investidores internacionais, US$ 88 milhões do BNDES e US$ 50 milhões do Citibank. As entregas estão previstas para 2027, mas o veículo ainda aguarda a certificação da ANAC. “O eVTOL vai ser uma opção mais segura, silenciosa, sustentável e menos cara do que helicópteros”, explicou Emerson Granemann, CEO da MundoGEO.

Fonte: DCM

Os melhores carros usados para comprar em 2025

Hyundai IX35 2019 – Foto: Reprodução

Com o alto custo dos veículos novos no Brasil, que ultrapassam R$ 80 mil mesmo em versões básicas, muitos brasileiros têm migrado para o mercado de carros usados em 2025. Essa alternativa tem se mostrado uma excelente opção para quem busca um veículo de qualidade, seguro e confortável, mas sem comprometer o orçamento.

Entre os destaques de custo-benefício, o Volkswagen Virtus Comfortline 2021 se sobressai pelo espaço interno e motor 1.0 TSI de 128 cv. Já o Toyota Yaris XLS 2019 atrai pela confiabilidade da marca japonesa, com sete airbags e teto solar. Para quem prefere SUVs, o Hyundai IX35 2019 com motor 2.0 flex e o Volkswagen T-Cross Highline 2020 são ótimas opções.

Antes de fechar negócio, é fundamental verificar o histórico do carro e simular o financiamento e o seguro, que podem impactar diretamente no custo final. Solicitar laudo cautelar, manual do veículo e histórico de manutenções são passos essenciais para evitar dores de cabeça.

Fonte: DCM

Desemprego no Brasil recua para 6,2% em maio e atinge menor nível histórico para o período

IBGE aponta alta recorde no emprego com carteira assinada, queda na informalidade e menor número de desalentados desde 2016

15.04.2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às obras da Rodovia Presidente Dutra, na Serra das Araras. Paracambi - RJ. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2025, a menor já registrada para o período desde o início da série histórica da PNAD Contínua. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam uma redução de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,8%) e de 1,0 ponto percentual frente ao mesmo trimestre de 2024 (7,1%).

Outro marco importante foi o recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que alcançou 39,8 milhões. O resultado mostra estabilidade frente ao trimestre anterior e crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado. A informalidade também apresentou queda, ao passo que o desalento recuou para o menor patamar desde 2016, consolidando um cenário de melhora sustentada no mercado de trabalho.

◆ Queda expressiva da desocupação e aumento da ocupação formal - No total, 6,8 milhões de pessoas estavam desocupadas entre março e maio de 2025. Em comparação com o trimestre móvel anterior, houve recuo de 8,6% — o equivalente a 644 mil pessoas a menos buscando emprego. Na comparação anual, a redução foi de 12,3%, com menos 955 mil pessoas desocupadas.

“Os principais responsáveis para a redução expressiva da taxa de desocupação foram o aumento do contingente de ocupados, que cresceu 1,2 milhão de pessoas, naturalmente reduzindo a desocupação, além de taxas de subutilização mais baixas. Assim, semelhante às divulgações anteriores, o mercado de trabalho se mostra aquecido, levando à redução da mão-de-obra mais qualificada disponível e ao aumento de vagas formais”, afirmou William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE.

O número de pessoas ocupadas chegou a 103,9 milhões, com avanço de 1,2% frente ao trimestre anterior e de 2,5% na comparação com o mesmo período de 2024. O nível da ocupação também subiu, atingindo 58,5% da população em idade de trabalhar.

◆ Informalidade em queda e desalento no menor nível em nove anos - A taxa de informalidade caiu para 37,8%, o que representa 39,3 milhões de trabalhadores informais. Esse índice é inferior ao do trimestre anterior (38,1%) e ao do mesmo período de 2024 (38,6%). A redução é explicada pela estabilidade no número de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), somada ao crescimento do trabalho por conta própria com CNPJ, que aumentou 3,7% em três meses e 8,4% em um ano.

◆ Já o número de desalentados — pessoas que desistiram de procurar emprego por não acreditar em oportunidades — caiu para 2,89 milhões, o menor volume desde 2016. “Essa queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, observou William Kratochwill.

◆ A taxa composta de subutilização da força de trabalho — que considera desocupados, subocupados e aqueles que gostariam de trabalhar, mas não procuram vaga — também apresentou recuo, passando de 15,7% para 14,9% em um trimestre, e ficando 1,9 ponto percentual abaixo do registrado em igual período do ano passado.

◆ Setor público puxa crescimento das ocupações no trimestre - Entre os dez grupamentos de atividade analisados, apenas o setor de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais registrou crescimento na comparação com o trimestre anterior. Segundo Kratochwill, “esse grupamento possui uma característica peculiar neste trimestre, pois é quando ocorre o início do ano letivo. Consequentemente, é preciso uma estrutura de suporte, com a contratação de professores, ajudantes, cuidadores, cozinheiros e recepcionistas”.

Na comparação com o mesmo trimestre de 2024, cinco setores ampliaram seus contingentes de trabalhadores: Indústria Geral (mais 501 mil pessoas), Comércio e reparação de veículos (655 mil), Transporte, armazenagem e correio (395 mil), Informação, comunicação e atividades financeiras e administrativas (475 mil) e o setor público ampliado (625 mil). Já a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura perdeu cerca de 307 mil ocupações.

◆ Massa salarial registra novo recorde - O rendimento médio mensal real habitual dos trabalhadores ficou em R$ 3.457, valor considerado estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, houve aumento de 3,1%. Já a massa de rendimento real habitual, que corresponde à soma dos rendimentos de todos os ocupados, chegou ao recorde de R$ 354,6 bilhões — alta de 1,8% no trimestre (R$ 6,2 bilhões a mais) e de 5,8% no ano (acréscimo de R$ 19,4 bilhões).

De acordo com o analista do IBGE, o crescimento da massa salarial não veio de aumentos salariais, mas da expansão no número de trabalhadores: “Como o rendimento médio real permaneceu estável, consequentemente ocorreu aumento da massa de rendimentos, ou seja, a maior massa de rendimentos resultou quase exclusivamente da expansão do volume de ocupados, e não de aumento do rendimento médio”.

Fonte: Brasil 247

Governo aposta em discurso social enquanto prepara diálogo com o Congresso

Lula evita confronto direto com chefes da Câmara e do Senado, mas planeja intensificar discurso que favoreça o apoio popular

       Lula (Foto: Claudio Kbene/ PR)

Diante das derrotas sucessivas no Congresso, especialmente a derrubada do decreto que prorrogava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar uma postura pragmática e, ao mesmo tempo, preparar o terreno para 2026 com um discurso mais afirmativo em defesa dos pobres. As informações são jornal O Globo.

A estratégia, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, é evitar o agravamento da crise institucional com o Legislativo, mantendo as portas abertas para o diálogo, mas sem abrir mão de explorar politicamente o embate tributário. O governo avalia que o discurso de "ricos contra pobres", já utilizado nas discussões sobre mudanças no sistema tributário, pode ser o caminho para reconectar o presidente Lula à sua base social e criar uma marca para o terceiro mandato.

Entre as prioridades do Planalto está a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula. Assessores presidenciais consideram que o não cumprimento dessa medida geraria forte desgaste ao final do mandato, além de prejudicar as pretensões eleitorais do petista e de seu grupo político em 2026.

Outro ponto de preocupação é a movimentação de partidos do Centrão, como União Brasil, PP, MDB e PSD. Apesar de ocuparem ministérios, essas siglas têm protagonizado votações contra o governo e sinalizam articulações com possíveis adversários de Lula nas eleições presidenciais.

Dentro do PT, há o entendimento de que as recentes derrotas no Congresso são resultado de uma ação coordenada do Centrão para enfraquecer Lula politicamente. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP e considerado padrinho político de Hugo Motta, é apontado como articulador desse movimento. Nogueira estaria buscando o apoio de líderes partidários para formar um bloco de oposição ao presidente, mirando as eleições de 2026.

A atuação do MDB também preocupa o Planalto. Embora tradicionalmente aliado em votações estratégicas, o partido deu 41 dos 43 votos favoráveis à derrubada do decreto do IOF. No Republicanos, legenda de Hugo Motta, 42 dos 44 deputados votaram contra o governo. O PP contribuiu com 48 de 50 votos contrários, e o PSD, com 28 de 45. Todos esses partidos possuem ministérios na Esplanada.

No Senado, o ambiente também é de tensão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, trava embates públicos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A disputa envolve projetos de interesse de empresas do setor elétrico e indicações para agências reguladoras, o que praticamente paralisou as votações no Senado.

Diante do cenário de enfraquecimento no Congresso, integrantes do governo defendem dobrar a aposta no embate político e explorar temas que possam gerar mobilização popular. A bandeira da "justiça fiscal", com foco na taxação dos ricos, no aumento da isenção do Imposto de Renda, no combate aos supersalários e no fim da jornada 6x1, é vista como uma das poucas alternativas para reconquistar a opinião pública.

Fonte: Brasil 247

MBL diz que obteve assinaturas para fundar novo partido de extrema-direita

Grupo afirma ter superado número mínimo de apoios exigido pela Justiça Eleitoral para criar o partido "Missão", que pode disputar as eleições de 2026

Live do MBL que registrou o alegado alcance de assinaturas para abertura de partido próprio - 26/06/2025 (Foto: Reprodução/Youtube via G1)

O Movimento Brasil Livre (MBL) informou nesta quinta-feira (26), em reportagem divulgada inicialmente pela CNN Brasil, que alcançou o número mínimo de apoios exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para oficializar a criação de um novo partido político, o "Missão".

Segundo o grupo, foram registradas 547.110 assinaturas válidas no Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF), superando por margem estreita o mínimo necessário de 547.042 apoios.

Desde 2023, o MBL tem se mobilizado para sair da condição de grupo de pressão e consolidar-se como legenda própria, com presença nas urnas. Ao longo desse processo, os integrantes do movimento alegam ter reunido mais de 800 mil assinaturas em todo o país, embora somente parte delas tenha sido validada pelo TSE até o momento.

◉ Live para celebrar e formalização no TSE

A confirmação do marco foi comemorada em uma transmissão ao vivo nas redes do movimento. Durante a live, realizada por volta das 13h30, o secretário-geral da futura legenda, Victor Couto, apresentou um documento emitido pela Justiça Eleitoral. "É com esse documento que a gente pode ir para o TSE", declarou, enfatizando a nova etapa do processo.

Agora, o grupo poderá protocolar o pedido de registro formal do partido junto ao TSE. A criação oficial depende da aprovação do estatuto e do registro do órgão de direção nacional pela Corte Eleitoral.

Se autorizado, o Missão será a 30ª legenda política oficialmente registrada no Brasil. A última sigla a obter esse reconhecimento foi a Unidade Popular, em 2023.

◉ Planos para 2026 e reunificação interna

A expectativa do MBL é concluir a formalização do Missão a tempo das eleições gerais de 2026. Embora não tenha direito aos recursos plenos do fundo partidário — que são distribuídos com base no desempenho eleitoral —, a nova sigla poderá lançar candidatos tanto para o Legislativo quanto para o Executivo.

O grupo também anunciou que pretende organizar prévias internas para escolher um nome à Presidência da República. Outro objetivo declarado é reunir, sob o novo partido, todos os seus membros que atualmente estão filiados a diferentes siglas, promovendo uma centralização de forças e estratégias.

A legenda pretende usar o número 14 nas urnas — algarismo que já foi símbolo de partidos de esquerda no passado, o que pode gerar disputas jurídicas pela numeração.

Fonte: Brasil 247