Saiba como o STF calculará penas de Bolsonaro e de outros réus da trama golpista

Primeira Turma do STF durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus da trama golpista – Gabriela Biló/Folhapress

O cálculo das penas de Jair Bolsonaro e de outros sete réus da trama golpista será definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ocorra a condenação, os ministros devem avaliar critérios objetivos, como as penas mínimas e máximas previstas em lei, e também aspectos subjetivos, como agravantes e atenuantes ligados à conduta de cada acusado.

Entre os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para cada acusação, o tribunal analisará circunstâncias específicas, como eventual uso de armas, liderança no grupo e se os acusados eram funcionários públicos que se valeram dessa condição.

No caso de Bolsonaro, a PGR sustenta que ele atuou como líder da organização. Se condenado, a pena pode ser elevada de um sexto a dois terços por conta do agravante de liderança e pelo envolvimento de agentes públicos. As sanções, segundo especialistas, podem variar entre 43 e 46 anos de prisão, a depender do resultado final da dosimetria.

Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Foto: reprodução

Para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, o cálculo seguirá os termos do acordo de colaboração premiada. Inicialmente, estava prevista possibilidade de perdão judicial ou pena inferior a dois anos, mas a PGR apontou omissões e sugeriu redução de apenas um terço.

Os dois primeiros votos já proferidos, dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, indicaram alta culpabilidade na conduta de Bolsonaro. Eles destacaram que o ex-presidente teria atuado de forma deliberada para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Esse entendimento pode influenciar no aumento da pena-base em caso de condenação.

Além de Bolsonaro e Cid, também são réus no processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Após a definição dos votos, a Primeira Turma do STF fará a dosimetria individual para cada acusado, o que pode levar a diferentes penas, mesmo entre integrantes do mesmo núcleo.

Fonte: DCM

PF, Papuda ou quartel: Moraes definirá futuro de Bolsonaro em caso de condenação

       O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir pena caso seja condenado. Com informações da Folha de S.Paulo.

A definição deve ocorrer logo após o término do julgamento. Entre as opções estão a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, ou um quartel do Exército. Esta última possibilidade é considerada remota por ministros da Corte.

A defesa de Bolsonaro já prepara um pedido de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, de 70 anos. Ele enfrenta hipertensão, refluxo, esofagite, gastrite, além de sequelas do atentado a faca sofrido em 2018, que resultou em seis cirurgias abdominais. Em agosto, exames apontaram duas infecções pulmonares, o que reforçará a solicitação da defesa.

O julgamento da Primeira Turma do STF avançou nesta semana. Na terça-feira (9), Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo central da trama. Já nesta quarta-feira (10), Luiz Fux se manifestou pela absolvição do ex-presidente. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a conclusão está prevista para quinta (11) ou sexta-feira (12).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Aliados do ex-presidente acreditam que uma eventual prisão para início do cumprimento da pena só seria efetivada em novembro. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A hipótese de Bolsonaro cumprir pena em uma unidade da Polícia Federal em Brasília remete ao caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permaneceu 580 dias na sede da PF em Curitiba entre 2018 e 2019. Já a Papuda, que abriga presos famosos como Paulo Maluf e Luiz Estevão, gera temor em Bolsonaro, segundo pessoas próximas. Ele teria direito a cela especial, mas teme não receber atendimento médico adequado.

A possibilidade de encaminhá-lo a um quartel do Exército é considerada pouco viável. Ministros do STF avaliam que essa medida poderia estimular novos acampamentos bolsonaristas próximos ao Quartel-General do Exército em Brasília, como os que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023. A cúpula militar já manifestou ao Supremo que não deseja receber o ex-presidente em instalações das Forças Armadas.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Advogado critica “roupa de presidiária” de Zambelli em audiência: “Pode virar meme”

Carla Zambelli participou de audiência na Câmara por videoconferência, direto da prisão feminina Germana Stefanini, em Rebibbia, Roma. Foto: Reprodução

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta quarta-feira (10) de uma audiência da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara diretamente da prisão feminina Germana Stefanini, no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma. Conectada por videoconferência, a bolsonarista apareceu com uma blusa listrada em preto e branco e cabelos soltos.

Um flagra do fotógrafo Lula Marques mostrou a mensagem do advogado de Zambelli criticando a escolha da roupa. Para a defesa, a blusa listrada lembrava uniforme de presidiária e poderia gerar piadas.

“A escolha da roupa (se houve possibilidade de escolher), não foi muito boa. Pode virar meme”, escreveu. Como na Itália não há uniforme obrigatório, a opção pode ter sido proposital ou apenas descuido.

Mensagem do advogado de Carla Zambelli critica a escolha da roupa. Foto: Lula Marques

Em agosto, Zambelli contratou no Brasil o advogado Fabio Pagnozzi, especialista em direito penal, para atuar em sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Já na Itália, sua representação está a cargo do advogado Pieremilio Sammarco, professor de direito da Universidade de Bergamo.

A audiência marcou o início da análise de um processo que pode levar à cassação do mandato da parlamentar. Zambelli e o hacker Walter Delgatti trocaram acusações durante a sessão, que ainda contará com quatro testemunhas de defesa e um delegado da Polícia Federal antes de a deputada ser ouvida. A expectativa é que a votação do processo ocorra até o fim de outubro.

Zambelli e Delgatti já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão pelo ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem possibilidade de recurso.

Delgatti participou da audiência de uma sala no presídio de Tremembé, em São Paulo, enquanto Zambelli recebeu autorização da Justiça italiana para se conectar de forma remota. A presença dela foi viabilizada pela diplomacia do governo Lula, com apoio da Embaixada do Brasil em Roma e do Itamaraty.

Fonte: DCM

Voto de Cármen Lúcia hoje pode condenar Bolsonaro no STF; saiba todos os detalhes

                     A ministra Cármen Lúcia, do STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF

A trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus terá novo capítulo nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está marcada para começar às 14h e pode ser determinante para o rumo do julgamento. Já existe maioria para a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, mas a análise da ministra poderá definir o placar em relação a outros acusados.

Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Em sentido oposto, Luiz Fux divergiu.

A expectativa recai agora sobre o voto de Cármen Lúcia, que terá papel central antes do último posicionamento, a ser feito pelo ministro Cristiano Zanin.

Durante a semana passada, a magistrada chamou atenção ao questionar o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Após a defesa alegar que o cliente tentou conter medidas extremas, a ministra perguntou: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”. O advogado respondeu: “De qualquer medida de exceção”.

O julgamento ocorre em etapas.

Caso a maioria dos ministros entenda pela condenação, será preciso definir as penas de acordo com o grau de participação de cada réu. Essa dosimetria envolve a análise de circunstâncias atenuantes ou agravantes e pode gerar diferenças significativas entre as punições.

Além da sessão desta quinta-feira, está programada outra reunião da Primeira Turma para sexta-feira (12), das 09h às 19h.

Nessa fase, os ministros poderão consolidar o resultado e deliberar sobre as punições. A decisão final dependerá de maioria simples: três votos em uma mesma linha já determinam o resultado.

O julgamento abrange oito réus: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: DCM

Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimento

Texto segue para sanção do presidente Lula

Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimento (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.

O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um "profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues".

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

A proposta cria o Selo Doador de Alimentos, a ser concedido a estabelecimentos, produtores rurais, cooperativas e associações que realizem doações. Com validade de dois anos e possibilidade de renovação, o selo poderá ser utilizado na promoção institucional das empresas, e os nomes das empresas detentoras serão divulgados pelo Poder Executivo em sítio eletrônico oficial e em seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

O texto prevê a autorização de dedução, até o limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, das doações de alimentos realizadas dentro do prazo de validade ou in natura em condições seguras, antes de computada a dedução do lucro operacional.

Outro ponto é que a base de cálculo do imposto, em cada mês, passará a incluir a dedução da doação de alimentos, bem como as deduções das devoluções, das vendas canceladas e descontos incondicionais.

Estratégias

O projeto traz ainda estratégias para incentivo a pesquisas, capacitação de agentes da cadeia produtiva, fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional nas atividades do ensino fundamental e médio, além do aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, a exemplo da compostagem e uso de biomassa para geração de energia.

Há previsão de campanhas educativas voltadas à sensibilização da população, estimulando a aquisição de produtos in natura com imperfeições estéticas, mas seguros para consumo, a adoção de boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação dos alimentos, assim como a prática da doação.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas fazem ajustes finais em projeto de anistia aos golpistas e aguardam Tarcísio em Brasília

Único ponto em aberto é a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Congresso é pressionado por bolsonaristas a votar anistia de Bolsonaro; Tarcísio articula em Brasília para acelerar negociação (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

A oposição bolsonarista está ajustando os últimos detalhes para um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita que pretende beneficiar Jair Bolsonaro (PL), réu, juntamente com outros sete ex-integrantes do seu governo, em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar um golpe de Estado . Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, a presença de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, é considerada fundamental nas próximas etapas de negociação. Ele retorna à capital federal na segunda-feira (15) para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar o projeto.

◈ Pressão sobre o Congresso Nacional

A base do PL cobra uma definição imediata para a votação e insiste na inclusão de Jair Bolsonaro no texto da anistia. A única questão que os aliados aceitam negociar é a reversão da inelegibilidade imposta ao ex-mandatário. Na semana passada, Tarcísio esteve em Brasília para conversar com parlamentares e com o próprio Hugo Motta, mas não houve avanços. Agora, os bolsonaristas consideram essencial que o tema entre de forma definitiva na pauta do Legislativo.

◈ Anistia como bandeira política

O governador paulista, ex-ministro de Jair Bolsonaro, tem atuado como uma das principais vozes a favor da proposta. Sua presença em manifestações recentes reforça a mobilização em torno do tema. Aliados afirmam que a anistia se tornou prioridade na agenda política da oposição e apontam que o Congresso precisa acelerar os trâmites para evitar desgaste com a base bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPMI ouve ex-presidente do INSS e vota 406 requerimentos

José Carlos Oliveira em entrevista coletiva, quando era presidente do INSS - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, para ouvir o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também foi presidente do INSS. Também estão em pauta 406 requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoas físicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias.

A comissão busca esclarecer sua participação e responsabilidade em ações investigadas no período em que Oliveira presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022, e ocupou a pasta da Previdência, entre março e dezembro de 2022.

O nome do ex-dirigente também aparece em requerimentos que solicitam informações sobre seus acessos a dependências públicas e possíveis movimentações financeiras suspeitas.

A reunião será conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é o relator do colegiado.

Requerimentos

Diversos requerimentos que serão votados pela CPMI solicitam informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos como o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil.

Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como “Careca do INSS”, é mencionado em 20 requerimentos. A CPMI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Antunes e outras 20 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Todos os nomes já constam em investigações da Polícia Federal e da CGU.

A pauta inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência. Entre os alvos estão dirigentes de entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), além de nomes ligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care, e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Outros requerimentos são referentes à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. Há pedidos de informações à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre — esta, sobre a suspeita de atuação de grupos em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A comissão também pretende obter informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central do Brasil, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Há pedidos ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para identificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

STF retoma julgamento da trama golpista nesta quinta-feira com voto de Cármen Lúcia

Ministra pode definir rumos do processo que julga Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo acusados de tentativa de golpe

         Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da trama golpista, processo que envolve Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sessão está marcada para as 14h, e o voto da ministra Cármen Lúcia, decana e única mulher da Primeira Turma, pode ser determinante para definir o destino dos acusados.

Na quarta-feira (10), o julgamento já havia indicado maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux apresentou divergência, propondo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

☆ O voto esperado de Cármen Lúcia

O posicionamento da ministra Cármen Lúcia desperta grande expectativa. Reportagem do G1 relembra que na semana passada, durante a sustentação oral do advogado Andrew Fernandes, que defende o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ela fez uma pergunta incisiva que expôs contradições da defesa. Ao ouvir o argumento de que Nogueira tentava dissuadir Bolsonaro de medidas extremas, Cármen Lúcia interveio:

“Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...”, questionou a ministra.

Fernandes respondeu:

“De qualquer medida de exceção.”

O diálogo chamou a atenção e sinalizou a postura crítica da magistrada em relação às explicações dos advogados.

☆ Próximos passos no julgamento

Depois do voto de Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, concluir a rodada de posicionamentos. A decisão final será por maioria simples: três votos no mesmo sentido bastam para consolidar o entendimento do colegiado, seja pela absolvição ou pela condenação.

Caso prevaleça a condenação, a etapa seguinte será a dosimetria da pena. Esse cálculo é dividido em três fases: fixação da pena-base, análise de circunstâncias que agravam ou atenuam o crime e, por fim, avaliação de fatores que podem aumentar ou reduzir o tempo de reclusão.

☆ Divergências entre os ministros

Embora Moraes e Dino tenham defendido punições para todos os réus, há divergências na forma de aplicação das penas. Moraes sugeriu a soma das punições, enquanto Dino defendeu que as condenações variem de acordo com o grau de participação. Luiz Fux, por sua vez, sustentou a absolvição parcial e, no caso de Jair Bolsonaro, a absolvição total.

☆ Quem são os réus

O processo julga oito ex-integrantes do governo Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
  
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
  
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
  
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
  
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
  
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
  

Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos pela Câmara dos Deputados, mantendo o processo apenas nos outros pontos.

Além da sessão desta quinta-feira, a Primeira Turma do STF ainda tem mais um dia de julgamento previsto: sexta-feira (12), das 9h às 19h. A expectativa é de que, até o fim da semana, o colegiado defina os rumos do processo que envolve alguns dos principais nomes do antigo governo e que pode marcar um desfecho histórico no enfrentamento a tentativas de ruptura institucional no país.

☆ Possíveis desfechos

Em caso de condenação dos réus, caberá ao colegiado fixar as penas, levando em conta o grau de envolvimento de cada acusado nas ações investigadas.

O relator apresenta uma proposta de cálculo da pena, que pode ou não ser acompanhada pelos demais ministros. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, ainda há a possibilidade de apresentação de recursos dentro do próprio STF.

Esses recursos poderão tentar modificar o entendimento da maioria ou, em caso de condenação, buscar a redução das penas aplicadas.

Fonte: Brasil 247

Defesa comemora voto pela absolvição de Bolsonaro, acusado pela PGR de ser chefe de organização criminosa

Defesa de Bolsonaro diz que está “absolutamente satisfeita” com voto de Fux

Jair Messias Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 da trama golpista. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) celebrou o voto proferido nesta quarta-feira (10), pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração ao portal Metrópoles, o advogado Celso Villardi afirmou: “A defesa se dá por absolutamente satisfeita com voto altamente detalhado”.

No voto apresentado, o ministro Luiz Fux sustentou a absolvição de Jair Bolsonaro das acusações formuladas pela PGR no inquérito sobre suposta tentativa de subversão da ordem democrática. O entendimento de Fux, descrito pela defesa como “altamente detalhado”, afasta a responsabilização do ex-presidente nos pontos centrais da denúncia.

Na véspera, o ministro relator, Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente, considerado pela Procuradoria Geral da República como chefe da organização criminosa que conduziu a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula em 1º de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Após voto "confuso" e "contraditório", Fux deve ficar "isolado" no STF

Avaliação interna é de que o ministro ficará “esvaziado” no tribunal

Ministro do STF Luiz Fux 10/09/2025 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado/ Reuters)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta fortes reações internas após seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, o posicionamento do magistrado provocou surpresa e indignação entre colegas da Corte, que consideraram a decisão contraditória em relação a centenas de decisões anteriores.

A avaliação de ao menos três ministros é que Fux ficará “esvaziado” dentro do tribunal, perdendo capacidade de articular e construir consensos. A expectativa é que seu isolamento seja ainda maior que o enfrentado por indicados por Jair Bolsonaro (PL): Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

☆ Voto que surpreendeu até aliados de Bolsonaro

O voto de Fux, que durou mais de dez horas, foi descrito por colegas como “confuso”, com “idas e vindas” e marcado por "contradições". Membros da Primeira Turma relataram que o ministro ultrapassou até as teses das defesas dos réus, ao não reconhecer que houve tentativa de golpe, embora tenha condenado o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão surpreendeu até aliados de Jair Bolsonaro. Esperava-se que Fux apenas reduzisse as penas ou afastasse a ligação direta do ex-presidente aos atos de 8 de janeiro, mas o ministro foi além: votou pela absolvição total de Bolsonaro, anulou o processo e alegou falta de competência do STF para julgar o caso.

☆ Impactos no ambiente do tribunal

O posicionamento de Fux ocorre em um momento em que o STF vinha recuperando a harmonia interna após os ataques da extrema direita. Para colegas, seu voto tem potencial de reacender tensões nas sessões, justamente quando o tribunal buscava estabilidade.

Ao alinhar seus argumentos ao discurso de Bolsonaro e de seus aliados, Fux reforçou a narrativa de que o processo estaria marcado por ilegalidades por tramitar no STF. A escolha, no entanto, deixou claro o risco político que o ministro assume: o de se tornar uma voz isolada em meio à maioria da Corte.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo