“Lula fez de dois limões uma imensa limonada”, diz Cappelli sobre Trump e IOF

 

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli

Em thread publicada em seu X, Ricardo Cappelli, presidente da Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, analisa o xadrez político envolvendo Bolsonaro, Trump, Tarcísio e o Centrão. Segundo ele, o plano da centro-direita era prender Bolsonaro para chantageá-lo e emplacar Tarcísio como sucessor, com apoio da Faria Lima. Mas o movimento antecipado do ex-presidente, aliado ao ataque tarifário de Trump, obrigou o governador paulista a recuar. Lula, por sua vez, aproveitou o embate e saiu fortalecido tanto no Congresso quanto no cenário internacional. Confira:

Xadrez de Movimento de Trump:

O plano da centro direita, pilotado pela Faria Lima, ia de vento em popa. Uma condenação rápida e pesada colocaria Bolsonaro na cadeia alguns meses antes do prazo de desincompatibilização.

A partir daí entraria em curso a fase 2. Começaria uma chantagem coordenada sobre Bolsonaro. Se ele não apoiasse Tarcísio Indulto, apodreceria na prisão.

Enquanto isso o Centrão, a serviço da Faria Lima, daria uma gravata em Lula no Congresso, encurralando o governo.

Com Bolsonaro preso e Lula encurralado Tarcísio seria ungido. Mas esqueceram de combinar com os Russos.

Bolsonaro viu a arapuca e resolveu antecipar seus movimentos. Com o ataque de Trump, obrigou Tarcísio a dobrar os joelhos. De protagonista, o governador de SP voltou a ser um assessor refém.

Bolsonaro ainda possui cartas? Está mais uma vez apenas blefando? Está preparando sua fuga para o exterior? O fato é que trouxe o jogo da direita novamente para as suas mãos.

O presidente Lula fez de dois limões uma imensa limonada. Deu um “ippon” no Centrão no IOF e retomou o protagonismo da bandeira nacional no caso Trump, isolando novamente a extrema direita e deixando o Centrão desnorteado.

O presidente estava tranquilo na área. Deixaram cruzar duas bolas. Com craque não se brinca. Meteu as duas na gaveta e correu para abraçar o povo.

Fonte: DCM

VÍDEOS mostram carro de Fabiano, da dupla com César Menotti, destruído

 

Carro de Fabiano destruído após acidente em Juiz de Fora, MG – Foto: Reprodução

Imagens gravadas logo após o acidente mostram o carro do cantor Fabiano, da dupla com César Menotti, completamente danificado na BR-040, em Juiz de Fora (MG). As rodas traseiras se soltaram do eixo e ficaram espalhadas na pista, assim como o escapamento. O capotamento aconteceu no km 771 da rodovia, quando um veículo teria freado bruscamente à frente do músico, que tentou desviar e acabou batendo em outro carro, dirigido por um tenente da Polícia Militar.

O cantor dirigia de Belo Horizonte para Cordeiro (RJ), onde se apresentou ao lado do irmão no mesmo dia. No momento do acidente, ele estava acompanhado do secretário particular, Heleno. “Tivemos um livramento muito grande na BR-040, mas graças a Deus estamos muito bem”, disse Fabiano nas redes sociais. Apesar da gravidade da batida, ninguém se feriu de forma grave. Heleno teve apenas um pequeno corte na mão.

Fabiano afirmou que optou por manter o show em Cordeiro como forma de agradecer. “Não tinha por que eu não vir aqui cantar e comemorar essa bênção de Deus na minha vida e na vida dos meus amigos”, declarou. O motorista que teria causado a situação não foi localizado. A Polícia Civil foi procurada, mas ainda não confirmou se o caso será investigado.

Fonte: DCM

Câmara rejeita pressão de Trump, se afasta de Bolsonaro e engaveta anistia após tarifaço

Projeto que poderia favorecer Bolsonaro perde força. Centrão defende negociações entre o governo Lula e a Casa Branca para superar o impasse

     Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Projeto de Lei da Anistia, que propõe o perdão a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deve continuar parado na Câmara dos Deputados. A proposta, que vinha sendo articulada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), não tem perspectiva de avanço neste semestre, conforme avaliação de lideranças do Centrão ligadas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo a coluna da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, parlamentares deste grupo consideram inoportuno misturar a discussão da anistia com o recente agravamento da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente estadunidense, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Com isso, cresceu entre os deputados a defesa de que a negociação com a Casa Branca seja conduzida exclusivamente pelo governo federal, nas esferas diplomática e econômica.

O Palácio do Planalto, por sua vez, já anunciou a criação de um comitê interministerial que terá a tarefa de formular uma resposta oficial à medida adotada por Trump ainda nesta semana.

Enquanto isso, uma versão alternativa do PL da Anistia segue sendo discutida. De acordo com a reportagem, as negociações envolvem Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o próprio Bolsonaro. A proposta revisada prevê a exclusão de dois agravantes das penas aplicadas a participantes dos atos golpistas, o que poderia permitir a eles o cumprimento de penas em regime aberto ou semiaberto.

O novo texto, no entanto, limitaria a anistia apenas aos que estiveram fisicamente na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques, deixando de fora os financiadores e autores intelectuais dos crimes. Apesar disso, deputados bolsonaristas já articulam um destaque para tentar incluir Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiários da medida.

Antes do agravamento da crise com os Estados Unidos, a oposição esperava conseguir votar o projeto ainda neste semestre. Agora, porém, mesmo seus defensores admitem que será difícil fazê-lo avançar no atual cenário.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Humberto Costa pede cassação de Eduardo Bolsonaro: 'basta de traição ao Brasil'

Para o senador e atual presidente do PT, “é inconcebível que o Congresso acolha esse deputado em seus quadros, entre seus membros"

      Humberto Costa (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

Por Denise Assis (247) - O senador Humberto Costa (PT-PE), na condição de presidente nacional do PT, pediu formalmente a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tanto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como também junto à PGR, dando ciência também o STF, de tais medidas, alegando:

“É inaceitável assistir impassível a à manifestação de Eduardo Bolsonaro vandalizando a soberania nacional e o Estado de Direito. É um acinte que o faça como ainda deputado federal, membro do Congresso Nacional, humilhando o Brasil internacionalmente em nome próprio e dos interesses criminosos da sua família”.

Para o senador, “é inconcebível que o Congresso acolha esse deputado em seus quadros, entre seus membros. Eduardo Bolsonaro deve ter cassado imediatamente o mandato que já não exerce há muito tempo por atentado contra a pátria, contra a Constituição, contra o Estado de Direito”.

No seu entender, o filho de Jair Bolsonaro deve “responder na forma da lei de que tanto tentam fugir os golpistas, pelos incontáveis e reiterados crimes que tem praticado dentro e fora do Brasil”.

Humberto Costa reforça que está entrando com os pedidos na condição de presidente nacional do PT, em que solicita “formalmente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a cassação do seu mandato”.

Paralelamente, destaca, “estou enviando à PGR uma manifestação para que faça o mesmo no âmbito do Judiciário e dando ciência ao STF das ações movidas. Basta de traição ao Brasil”, encerra.

Fonte: Brasil 247

Energia solar em prédios públicos de Apucarana vai gerar economia e mais investimentos para a população

Recurso poupado com a conta de luz deverá ser de R$ 384 mil por ano, valor que será aplicado em outras áreas essenciais

A cidade de Apucarana dá um passo histórico em direção à sustentabilidade e à economia de recursos públicos, com a chegada nesta semana e o início da implantação das primeiras placas fotovoltaicas em prédios públicos. A iniciativa inédita visa gerar energia limpa e reduzir os custos com eletricidade. O recurso poupado será aplicado diretamente em benefício da população através de investimentos em outras áreas essenciais.

As placas já começaram a ser instaladas no pátio de máquinas da Prefeitura e até o final do mês vai ocorrer a implantação em outros seis espaços públicos. A expectativa é de uma economia significativa na conta de luz que a prefeitura paga para a Copel, atualmente em torno de R$ 180 mil mensais.

“Com a operação das sete usinas solares, a previsão é de uma redução de R$ 32 mil por mês, totalizando uma economia anual de R$ 384 mil. Esse dinheiro que vamos deixar de gastar, será utilizado para ações e projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos apucaranenses” afirma o prefeito Rodolfo Mota.

O prefeito expressou o otimismo da administração com a iniciativa e os planos futuros. “Essas são as primeiras usinas da cidade e a Itaipu está nos ajudando a começar. Nossa meta é nos próximos quatro anos, produzir toda a energia necessária para a iluminação pública e os prédios municipais”, declarou Mota, sinalizando um compromisso de longo prazo com a autossuficiência energética e a sustentabilidade ambiental do município.

Um Investimento no Futuro da Cidade

O projeto de instalação das usinas solares representa um investimento de mais de R$ 700 mil, fruto de uma parceria estratégica com a Itaipu binacional. No último dia 30 de junho, a ordem de serviço para a implantação das usinas solares foi assinada pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, o prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, o secretário de Obras, Mateus Franciscon Fernandes, e o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Ideppan), Thalles Felipe Kovalczuk Ribeiro.

As sete usinas solares serão instaladas no Centro da Juventude, nos complexos esportivos Lagoão, Áureo Caixote e Estação Cidadania, no pátio de máquinas da Prefeitura e nas secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura, marcando o início de uma nova era energética para Apucarana.

O diretor-presidente do Idepplan detalhou que a maior usina solar será instalada no Complexo Esportivo do Lagoão, com 90 painéis, e a menor, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 30 painéis. Conforme Thalles, cada sistema vai gerar, em média, 5 mil kWh de energia por mês.

O superintendente de Iluminação Pública, engenheiro eletricista Nilton Antônio Fornaciari Junior, destacou que em 2 dos 7 locais haverá geração excedente de energia. “As usinas do ginásio Estação Cidadania, no Parque Japira, e do ginásio Áureo Caixote vão produzir mais do que consomem, permitindo o envio da energia excedente para outros prédios públicos”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO: participante erra pergunta final no “Quem Quer Ser Um Milionário?”; confira

Eliza Feitoza, participante do “Quem Quer Ser Um Milionário”. Imagem: reprodução

A auxiliar administrativa Eliza Feitoza, de 33 anos, marcou a história do “Quem Quer Ser Um Milionário?” ao ser a primeira participante do quadro a arriscar uma resposta na pergunta que vale R$ 1 milhão. Apesar do erro, ela deixou o programa, exibido neste domingo (13), com um prêmio expressivo: R$ 500 mil.

Natural de Pirambu, no Sergipe, Eliza tentou entrar no programa por 21 semanas e, ao conquistar a vaga, contou com ajuda da irmã, de um colega do quadro e do recurso de troca de pergunta para avançar até o desafio final. Ela pretende usar o valor para concluir a construção da casa da mãe.

A pergunta derradeira envolvia um dos maiores traumas do futebol brasileiro: “Qual era o nome do atacante uruguaio que, com seu gol, calou 200 mil torcedores no Maracanã na final da Copa de 1950?” Eliza respondeu Obdulio Ghiggia, mas o nome correto era Alcides Ghiggia.

Emocionada, a participante reforçou a importância da educação em sua trajetória: “É meter a cara nos livros. Esse é o caminho.”

Fonte: DCM

IOF: Moraes convoca reunião com governo e Congresso em busca de solução

 

Alexandre de Moraes, ministro do STF – Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (15) com representantes do Executivo e do Legislativo. O encontro tenta buscar uma solução para a crise institucional provocada pelo decreto que aumentou as alíquotas do IOF e pela reação do Congresso, que derrubou a medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

A decisão do magistrado, em caráter liminar, suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o PDL. Com isso, a alíquota do IOF ficou como antes, sem aumento, mas a liminar também interrompeu a tramitação do PDL no Congresso. Em resposta, Câmara e Senado enviaram um documento ao STF defendendo a legalidade do PDL e acusando o governo de usar o imposto com fins de arrecadação.

A equipe econômica do governo, por sua vez, argumenta que o decreto tem base regulatória. “Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan. Segundo ele, “a consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato”.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan – Foto: Reprodução

Nos bastidores, líderes do Congresso sugerem um meio-termo: aceitar o aumento do IOF, mas com impacto de arrecadação limitado a até R$ 5 bilhões. Em troca, o governo cederia na liberação de emendas parlamentares e apoiaria projetos alternativos de arrecadação, como a redução de benefícios fiscais e a taxação de apostas e aplicações isentas.

O impasse teve início em maio, quando o governo editou um decreto elevando o IOF sobre previdência privada, crédito e câmbio.

Após críticas, a Fazenda recuou parcialmente, mas a reação do Congresso culminou na aprovação do PDL, anulando o decreto original.

Fonte: DCM

Moraes justificou a liminar afirmando que há “séria e fundamentada dúvida” sobre o objetivo do governo com o decreto. Ele também apontou problemas na atuação do Congresso ao tentar anular a norma presidencial.

Fonte: DCM

Parlamentares tentam antecipar missão aos EUA para barrar tarifas de Trump

Reuniões no Senado tratam de viagem a Washington para contestar sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, válida a partir de 1º de agosto

Plenário do Senado Federal durante 11º Fórum Parlamentar do Brics - Brasil 2025 (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Uma comitiva de parlamentares brasileiros irá aos Estados Unidos em setembro para discutir com congressistas estadunidenses as tarifas comerciais impostas ao Brasil pelo presidente Donald Trump. A missão, segundo a CNN Brasil, será liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), atual presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Entretanto, há articulações em curso para que a viagem ocorra ainda em julho. A movimentação busca antecipar os diálogos com os Estados Unidos antes da entrada em vigor, no dia 1º de agosto, das novas tarifas de 50% aplicadas a produtos brasileiros. Um grupo de parlamentares tenta viabilizar ao menos uma “missão prévia” ainda neste mês, a fim de reforçar o posicionamento do Brasil contra as medidas.

Apesar da urgência imposta pelo calendário das tarifas, há entraves institucionais para que a viagem ocorra em julho. Entre os obstáculos, estão o recesso parlamentar no Brasil — marcado entre os dias 18 e 31 deste mês — e o chamado “State Work” dos legisladores norte-americanos, período entre 4 de agosto e 1º de setembro em que os congressistas se dedicam às suas bases eleitorais e não permanecem em Washington.

Ainda conforme a reportagem, a missão será pauta de duas reuniões na CRE nesta semana. A primeira, agendada para terça-feira (15), contará com a presença de representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), além de membros da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro tem como objetivo alinhar estratégias com os setores mais afetados pelas medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Já na quinta-feira (17), Nelsinho Trad terá uma reunião reservada com Gabriel Escobar, encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA em Brasília. De acordo com a CNN, foi o próprio diplomata estadunidense quem sugeriu, ainda em março deste ano, a realização da missão parlamentar como forma de diálogo direto entre os países.

Confirmados até o momento para a missão estão os parlamentares Nelsinho Trad e Filipe Barros (PL-PR), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Outros dois nomes — um senador e um deputado — ainda serão definidos pelas lideranças do Congresso Nacional.

Mesmo antes do anúncio da nova tarifação por parte do governo Trump, a iniciativa já contava com o aval do Palácio do Planalto. O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, deu sinal verde à proposta, demonstrando apoio à diplomacia parlamentar como instrumento de defesa dos interesses econômicos do país. Nos últimos dias, a Embaixada do Brasil em Washington também passou a colaborar com as tratativas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Supersalários no governo Tarcísio: jetons elevam rendimentos de secretários a mais de R$ 50 mil

Pagamentos extras por participação em conselhos garantem ganhos mensais superiores ao teto estadual para quase metade dos secretários

      Tarcísio de Freitas (Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP)

Secretários estaduais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, vêm acumulando rendimentos acima do teto constitucional por meio de jetons — pagamentos extras por participação em conselhos de estatais. A informação foi publicada pelo Metrópoles com base em dados do portal da transparência do governo paulista.

Ao todo, 12 secretários titulares aparecem como conselheiros fiscais ou administrativos de empresas públicas ligadas ao Estado, recebendo valores que podem somar até R$ 20 mil mensais além do salário oficial de R$ 31 mil. Com isso, pelo menos quatro deles superam os R$ 50 mil em remuneração bruta mensal. Os jetons não entram na conta do chamado abate-teto, o que permite que o ganho total ultrapasse o limite legal, que é o salário do governador (R$ 34.572,89).

☆ Quem são os secretários com supersalários - Entre os mais bem remunerados estão Arthur Lima (Casa Civil), Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), que acumulam R$ 19.744 em jetons por participarem de dois conselhos de administração distintos. Cada um deles chega a R$ 50.859,58 de renda bruta mensal.

Outro destaque é o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). Ele recebe R$ 6.581,79 de cada uma das duas estatais onde atua como conselheiro fiscal: o Metrô e a Cetesb. Além disso, mantém o salário de deputado estadual, de R$ 33.763, e recebe R$ 9.663,55 da aposentadoria como capitão da Polícia Militar. No total, sua remuneração bruta alcança R$ 56.590,13, com valor líquido em torno de R$ 44 mil após descontos — ainda assim superior ao teto do Executivo paulista. Derrite está construindo uma casa de R$ 3 milhões em Porto Feliz, três vezes mais do que declarou ao TSE em 2022.

Veja os valores brutos mensais recebidos por secretários do governo paulista, incluindo jetons: 

Guilherme Muraro Derrite (Segurança Pública): R$ 56.590,13

Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social): R$ 50.859,58

Arthur Luis Pinho de Lima (Casa Civil): R$ 50.859,58

Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos): R$ 50.859,58

Samuel Yoshiaki Kinoshita (Fazenda): R$ 50.859,58

Rafael Benini (Parcerias): R$ 47.568,58

Jorge Luiz De Lima (Desenvolvimento Econômico): R$ 40.987,58

Lais Vita (Comunicação): R$ 40.987,58

Marco Assalve (Transportes Metropolitanos): R$ 40.987,58

Natalia Resende (Meio Ambiente): R$ 40.987,58

Marilia Marton (Cultura): R$ 37.696,58

Wagner Rosário (Controladoria): R$ 37.696,58

☆ O que diz o governo de São Paulo - A gestão paulista afirmou que as nomeações para conselhos estão em conformidade com a legislação vigente. Em nota, o governo declarou:

“Os conselheiros têm entre suas atribuições fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, além de opinar sobre o relatório anual da administração. Tais competências são exigíveis de todo gestor público, caso de todos os secretários do Estado de São Paulo”.

☆ Jetons também impulsionam salários em estatais - A prática dos jetons não se restringe ao secretariado. Segundo o Metrópoles, o Metrô de São Paulo, estatal controlada pelo governo estadual, voltou a ultrapassar o teto salarial após mudar seu status de dependente para independente, o que a desobriga de seguir o limite de remuneração do governador. Com isso, 112 funcionários da companhia passaram a receber vencimentos de até R$ 58 mil — entre eles especialistas, chefes de departamento e diretores com tempo de serviço elevado.

Se esses salários fossem ajustados ao teto, a economia mensal para os cofres públicos seria de R$ 1 milhão, estima a reportagem.

Na CPTM, que mantém o status de empresa dependente, o teto constitucional ainda é aplicado. Já no Departamento de Águas e Esgotos do Estado (atualmente SP Águas), há registros de contracheques que superam R$ 200 mil, embora o pagamento efetivo seja inferior devido a limitações internas.

Segundo o governo estadual, os casos de remuneração acima do teto podem incluir decisões judiciais e parcelas indenizatórias que não entram na base de cálculo para o abate-teto, como auxílio-transporte, salário-família, abono de permanência, licença-prêmio em pecúnia e ajuda de custo para alimentação.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

STF: Mendonça relata ação que pode interromper processo da trama golpista

 

André Mendonça, ministro do STF – Foto: Reprodução

Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o relator de uma nova ação que busca paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor presidencial e réu no caso, e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações e julgamentos.

O recurso apresentado é um agravo regimental, instrumento jurídico usado para contestar decisões individuais. No documento, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, critica o veto de Moraes a depoimentos de defesa de outras pessoas também acusadas no processo, incluindo Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos. Para Chiquini, a decisão foi tomada “monocraticamente, sem qualquer fundamentação específica”.

A relatoria de Mendonça foi definida na última sexta-feira (11) com a publicação de uma certidão de distribuição. Nas redes, Chiquini celebrou o sorteio, chamando Mendonça de ministro “não suspeito” para apreciar o recurso. Segundo a defesa, Moraes não poderia ser relator por ser “vítima dos fatos apurados, parte ativa da apuração e julgador do processo”, o que colocaria em dúvida sua imparcialidade.

Além do veto às testemunhas, a defesa também alega que o prazo dado para análise das provas apresentadas foi insuficiente. Moraes, por sua vez, defendeu em decisão anterior que as testemunhas já haviam sido ouvidas no âmbito do “núcleo 1” do processo e que os documentos produzidos foram organizados de forma transparente para todas as partes. “O fato de existirem inúmeros documentos e mídias nos autos deriva da complexidade das investigações”, escreveu o ministro.

Caso o pedido não seja aceito, as oitivas dos núcleos 2, 3 e 4 do processo devem continuar nesta segunda-feira (14) e estão previstas para ocorrer até 23 de julho.

Martins integra o “núcleo 2”, que reúne autoridades de cargos intermediários, suspeitas de redigir a minuta de decreto golpista e organizar outras ações preparatórias.

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência – Divulgação

Também são réus no núcleo 2 o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, a ex-diretora de Inteligência da PF Marília Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Todos os acusados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: DCM

Bolsonaro culpa o TSE por reuniões golpistas com militares

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante depoimento no STF, no âmbito da ação penal em que é réu. Foto: Pedro Ladeira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a mirar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao justificar reuniões com militares após sua derrota nas eleições de 2022.

Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele alegou que teria discutido com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio ou estado de defesa, após o TSE multar seu partido em quase R$ 23 milhões por tentar invalidar votos do segundo turno. Com informações da Folha de S.Paulo.

“Essas outras hipóteses constitucionais [foram discutidas] tendo em vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa”, disse Bolsonaro em sua oitiva. A declaração reforça a estratégia do ex-capitão de associar as investigações sobre tentativa de golpe a supostos excessos do Judiciário, especialmente do TSE.

Apesar da retórica adotada por Bolsonaro, sua defesa técnica segue outro caminho. Os advogados têm focado em apontar nulidades processuais, alegar ausência de provas que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de Janeiro e sustentar que ele nunca assinou qualquer decreto com medidas de exceção.

A atuação do TSE e a multa aplicada ao PL não são mencionadas, e as críticas públicas ao sistema eleitoral tampouco são abordadas nos autos.

Especialistas apontam que o argumento de que a multa do TSE justificaria articulações com militares não tem respaldo jurídico. Para o advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, “ele não escolheu seguir pelo mundo jurídico. Ele claramente fez um divórcio dos caminhos processuais cabíveis e decidiu partir dali para o rompimento das instituições”.

TSE na mira de Bolsonaro

Mesmo sem ser alvo formal no processo em curso, o TSE se mantém como alvo constante das críticas de Bolsonaro. Ele repete acusações de parcialidade e se diz prejudicado na campanha de 2022, citando decisões que proibiram o uso de imagens do 7 de Setembro, transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada e falas durante a viagem ao enterro da rainha Elizabeth II.

Bolsonaro com o advogado Celso Vilardi. Foto: Gustavo Moreno/STF

“O maior prejuízo que eu tive, no meu entender, foi não poder usar imagens do 7 de Setembro”, disse o ex-presidente em seu depoimento ao STF.

A advogada Carla Nicolini, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que a proibição teve base legal: “O TSE não proibiu o uso das imagens por proibir. O fundamento da proibição é o uso de bens e serviços públicos em prol da campanha do Bolsonaro”.

Em ações sobre os eventos de 7 de Setembro, Bolsonaro foi declarado inelegível — condenação que se somou à punição por ter feito reunião com embaixadores atacando as urnas eletrônicas. Ainda assim, o ex-presidente continua dizendo que sua propaganda foi censurada, mesmo em casos em que decisões do tribunal o favoreceram, como no veto a conteúdos que o associavam à pedofilia.

Apesar de ser réu por tentar abolir o Estado democrático de Direito, Bolsonaro continua colocando em xeque o sistema eleitoral. Em seu depoimento ao STF, afirmou: “Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado no sistema eleitoral para que não houvesse dúvidas”.

A retórica, no entanto, contrasta com sua própria defesa técnica, que até agora evita levantar suspeitas sobre a Justiça Eleitoral e busca afastar o ex-presidente de qualquer vínculo direto com os atos golpistas.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

PT reforça ao STF pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro após tarifa dos EUA

Para o partido, Eduardo está agindo “ostensivamente” para interferir nas investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro

         Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o pedido de cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, enviado após o anúncio de tarifas de 50% pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros, sustenta que o parlamentar atua de forma deliberada contra o Estado brasileiro. As informações são do Metrópoles.

Na petição, o partido solicita que o Supremo adote as “providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”.

Eduardo Bolsonaro é investigado em um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar possível tentativa de obstrução de investigações e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR aponta que o deputado teria feito declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais defende que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Desde março nos Estados Unidos, Eduardo se licenciou do cargo de deputado federal e passou a manter contato com parlamentares norte-americanos para tratar da situação política brasileira. De acordo com o PT, ele vem tentando vincular a superação da crise diplomática entre os dois países a uma “anistia ampla, geral e irrestrita em favor dos crimes cometidos por Jair Messias Bolsonaro, investigados no inquérito”.

Na semana passada, Trump anunciou a aplicação da tarifa de 50%, citando diretamente, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo que corre no STF contra Jair Bolsonaro, que classificou como uma “caça às bruxas”. Esse episódio foi incluído na nova notícia de fato apresentada pelo PT ao Supremo, que menciona as “recentes condutas do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, relacionadas à recente situação instaurada entre os Estados Unidos da América e o Brasil, no que tange às tarifas comerciais impostas pelo Presidente Donald J. Trump contra o Estado brasileiro”.

Para o partido, Eduardo está agindo “ostensivamente” para interferir nas apurações no Brasil. O documento afirma que ele atua “contra as instituições democráticas do próprio país”, que o elegeu “com a única finalidade de prejudicar a apuração de crimes cometidos por seu pai e seus aliados”.

O PT também cita postagens recentes feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais voltadas ao público internacional, em que pede sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No texto da petição, o partido afirma: “Com efeito, é inaceitável a vandalização à soberania nacional e o Estado de Direito brasileiro, praticada por Eduardo Bolsonaro. Inclusive, trata-se de um verdadeiro acinte considerar que o noticiante ocupa cargo de deputado federal, membro do Congresso Nacional, e, ainda assim, promove tamanha humilhação para a sua pátria”.

Diante disso, o partido reitera que sejam adotadas as “providências criminais necessárias” e considera “imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar”.

Esse pedido se soma a outras ações do PT contra o deputado. Na semana passada, a sigla já havia protocolado petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo. O líder do partido na Casa, Lindbergh Farias, também solicitou a prisão de Eduardo Bolsonaro e a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que tramita no Supremo.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula quer acionar empresários em estratégia contra tarifa dos EUA

Presidente descarta concessões políticas e deve aprofundar diálogo com representantes do setor produtivo

      Luiz Inácio Lula da Silva - 02/07/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em reunião realizada na noite de domingo (13) no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma estratégia para tentar conter a imposição de uma tarifa de até 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. As informações são da CNN Brasil.

Segundo relatos do encontro, Lula orientou sua equipe a aprofundar o diálogo com as autoridades norte-americanas e determinou que representantes do setor produtivo mais afetado participem ativamente das negociações. Estão previstas conversas com empresários dos segmentos de café, laranja, celulose e petróleo ainda nesta semana.

O presidente também indicou que não há espaço para concessões políticas no contexto das negociações comerciais, rejeitando qualquer associação com temas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro avalia que, caso não haja disposição dos Estados Unidos para rever o percentual anunciado, medidas de reciprocidade poderão ser adotadas. Uma das alternativas discutidas entre ministros é a criação de cotas comerciais para exportações de produtos como café e laranja, como forma de mitigar os impactos da tarifa.

Embora haja preocupação com a possibilidade de a medida entrar em vigor a partir de agosto, integrantes do governo acreditam que ainda há margem para negociação. Interlocutores que mantêm contato com autoridades norte-americanas consideram possível uma redução da tarifa para 30%, percentual semelhante ao aplicado recentemente à União Europeia e ao México, que, diferentemente do Brasil, mantêm superávit na balança comercial com os EUA.

Fonte: Brasil 24'7 com CNN Brasil