Senadores dizem que restrições impostas a Marcos do Val violam a imunidade parlamentar e ameaçam a autoridade do Senado como instituição democrática
Líderes de partidos de oposição no Senado iniciaram uma ofensiva política nesta segunda-feira (4) para cobrar um posicionamento institucional do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segundo reportagem da Folha de S. Paulo. A pressão ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impôs restrições à liberdade do parlamentar, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.
Marcos do Val teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes, mas descumpriu a ordem e embarcou para os Estados Unidos com o documento diplomático. Ele passou cerca de dez dias em solo estadunidense. Ao retornar ao Brasil, nesta segunda-feira, foi abordado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília.
Além do monitoramento eletrônico, o senador está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h e durante os fins de semana. A decisão judicial também prevê o bloqueio de seus bens, salários, contas bancárias, cartões de crédito, chaves Pix e a verba de gabinete. O STF entendeu que houve tentativa de burlar as medidas cautelares, com Moraes afirmando que a conduta do parlamentar representou “uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”.
Em resposta, senadores da oposição divulgaram uma nota conjunta acusando o STF de extrapolar seus limites e interferir na independência do Legislativo. O texto, assinado por líderes de seis partidos, sustenta que as medidas contra Do Val ferem o direito ao exercício do mandato.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, diz um trecho da nota, de acordo com a reportagem.
O documento é assinado por Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE). O líder do Podemos, Carlos Viana (MG), não participou da iniciativa, mas afirmou que o partido publicará uma manifestação própria nesta terça-feira (5), também contrária à decisão de Moraes.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade”, afirmaram os senadores. Eles ainda prometeram cobrar de Alcolumbre um “posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo ministro [Moraes]”.
Marcos do Val é alvo de investigação desde agosto de 2024 por ataques, nas redes sociais, contra policiais federais que atuam no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi nesse contexto que a apreensão do passaporte e o bloqueio de suas contas foram determinados.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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