Lula desafia Trump e afirma que Brasil não aceitará chantagens

Presidente rebate ameaças tarifárias dos EUA e defende a soberania brasileira diante de pressões pelo caso Bolsonaro

       Donald Trump e Lula (Foto: Reuters | ABR)

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo New York Times, o presidente Lula (PT) fez duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros como forma de pressionar o governo brasileiro no caso judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A entrevista foi conduzida pelo correspondente Jack Nicas, que deixava o posto no Brasil justamente em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países.

“Quero dizer ao Trump que brasileiros e americanos não merecem ser vítimas da política, se o motivo da tarifa for o processo contra o ex-presidente Bolsonaro”, afirmou Lula. “O povo brasileiro pagará mais por alguns produtos, e o povo americano pagará mais por outros. E acho que a causa não justifica isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa.”

Lula revelou que vem tentando estabelecer contato com Trump e membros do governo norte-americano desde maio, sem sucesso. “O que está impedindo é que ninguém quer conversar. Pedi para entrar em contato. Indiquei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia, para que cada um falasse com seu respectivo colega e entendesse qual era a possibilidade de diálogo. Até agora, não foi possível”, relatou o presidente.

Segundo Lula, o governo brasileiro realizou dez reuniões com o Departamento de Comércio dos EUA e, em 16 de maio, enviou uma carta pedindo resposta formal. “A resposta que recebemos foi pelo site do Trump, anunciando as tarifas contra o Brasil”, afirmou. “Espero que a civilidade retorne à relação Brasil-EUA. O tom da carta dele é claramente de alguém que não quer conversar.”

Questionado sobre sua postura crítica em relação ao presidente norte-americano — a quem já chamou de “imperador” — e se temia represálias, Lula foi direto: “Não. Não há razão para ter medo. Estou preocupado, obviamente, porque temos interesses econômicos, políticos, tecnológicos. Mas em nenhum momento o Brasil vai negociar como se fosse um país pequeno diante de um país grande. O Brasil vai negociar como país soberano.”

O presidente reafirmou que o Brasil está disposto a encontrar pontos de equilíbrio nas relações internacionais, mas jamais aceitará subordinação. “Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum dos dois deve prevalecer. Sempre precisamos encontrar o meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando por coisas que não se pode entregar, nem abaixando a cabeça e dizendo ‘amém’ a tudo que os Estados Unidos quiserem.”

■ Caso Bolsonaro é inegociável

Trump está condicionando a suspensão das tarifas à interrupção do processo contra Jair Bolsonaro, mas Lula rejeitou categoricamente qualquer interferência: “É importante que o presidente Trump considere o seguinte: se ele quer ter uma briga política, então que tratemos como uma briga política. Se quer falar de comércio, vamos sentar e discutir comércio. Mas não dá para misturar tudo.”

O presidente brasileiro foi incisivo ao explicar que respeita a soberania dos EUA e exige o mesmo em relação ao Brasil. “Não posso simplesmente mandar uma carta para o Trump dizendo: ‘Olha, Trump, o Brasil não vai fazer tal coisa se você não fizer tal coisa com Cuba’. Eu não posso fazer isso — por respeito aos Estados Unidos, à diplomacia e à soberania de cada nação. É isso que eu espero que ele reflita. Honestamente, não sei o que o Trump ouviu sobre mim. Mas, se me conhecesse, saberia que sou 20 vezes melhor do que o Bolsonaro.”

Caso as tarifas entrem em vigor nesta sexta-feira, Lula afirmou que o Brasil buscará outros parceiros comerciais. “Não vou chorar pelo leite derramado. Se os Estados Unidos não quiserem comprar algo nosso, vamos procurar quem queira. Temos uma relação comercial extraordinária com a China. Se Estados Unidos e China quiserem fazer uma Guerra Fria, nós não vamos aceitar. Não tenho preferência. Tenho interesse em vender para quem quiser comprar — para quem pagar mais.”

Lula encerrou com uma crítica à lógica ideológica imposta por Washington. “Nem meu pior inimigo pode dizer que o Lula não gosta de negociar. Aprendi política negociando. Não tenho nada contra a ideologia do Trump. Trump é um problema do povo americano. Eles votaram nele. Ponto final. Não vou questionar o direito soberano do povo americano, porque não quero que eles questionem o meu.”

Fonte: Brasil 247

Sem bens nos EUA, Moraes diz a aliados que sanções não mudam nada para ele

Ministro do STF foi sancionado pela Lei Magnitsky, mas não possui patrimônio ou investimentos em território norte-americano

     Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, conforme anunciou o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em nota oficial. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico. Segundo a reportagem, Moraes afirmou a interlocutores que a medida "não vai mudar nada" para ele, uma vez que não possui bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.

As sanções foram aplicadas sob a justificativa de supostas violações de direitos humanos, embora o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato, não tenha apresentado acusações formais. A Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos contra os direitos humanos, com penalidades que incluem bloqueio de bens e proibição de entrada no país.

Apesar de não manter ativos nos Estados Unidos, Moraes poderá ser afetado indiretamente pela restrição. Isso porque qualquer instituição financeira com relações com o sistema bancário norte-americano é obrigada a respeitar as sanções. Na prática, isso pode dificultar inclusive operações básicas, como o recebimento de salário, já que o Banco do Brasil — por onde o ministro é remunerado — possui conexões com o sistema financeiro internacional. As sanções também podem afetar o uso de cartões de crédito, serviços digitais e pagamentos processados por empresas com atuação global.

A decisão norte-americana ocorre semanas após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar que Washington analisava a possibilidade de impor sanções a Moraes. A motivação política do gesto foi reforçada pela posição pública de Trump, que já havia classificado como "caça às bruxas" o processo judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e cujo inquérito é conduzido pelo próprio Moraes no Supremo.

A medida gerou repercussão internacional e reacende o debate sobre o uso político da Lei Magnitsky, instrumento criado originalmente para responsabilizar agentes estatais envolvidos em violações sistemáticas de direitos em regimes autoritários. Neste caso, a aplicação da norma a um magistrado da mais alta corte do Brasil tem implicações diplomáticas e institucionais que ainda devem se desdobrar.

O ministro não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo norte-americano até o momento. A tendência, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, é que ele mantenha a postura de discrição, sem recuar das ações que tem conduzido no âmbito do STF relacionadas à tentativa de subversão do processo democrático em 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

Em nota, Eduardo Bolsonaro comemora sanção a Moraes e diz que “o custo será insuportável”

Deputado em exílio diz que punição é “histórica” e alerta que autoridades brasileiras que apoiarem Moraes também poderão ser atingidas

       Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente radicado nos Estados Unidos, celebrou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo norte-americano de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punirem estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Em nota conjunta assinada com o comentarista político Paulo Figueiredo, também em exílio, Eduardo classificou a sanção como “histórica” e afirmou que, pela primeira vez, Moraes enfrentaria “consequências concretas”. Os dois compararam o ministro ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e o descreveram como “o arquiteto da censura, da repressão política e da perseguição judicial no Brasil”.

“Hoje, os Estados Unidos da América, sob a liderança do presidente Donald J. Trump, do Secretário de Estado Marco Rubio e do Secretário do Tesouro Scott Bessent, confirmaram o que milhões de brasileiros já sabiam: Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos”, afirmaram.

Segundo eles, as sanções financeiras são severas, mas ainda “leves diante do que Moraes impôs a milhares de brasileiros inocentes”. A nota alega que o ministro teria sido responsável por “exílio, silêncio forçado, humilhação pública, prisão sem julgamento, confisco de bens, destruição de reputações e famílias”, e cita ainda a morte de um apoiador, identificado apenas como “Clezão”.

A declaração mais incisiva do texto é um aviso direto a autoridades brasileiras: “O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão, cumplicidade ou conveniência, será insuportável. Para os indivíduos e também para suas famílias.” Para Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, a medida adotada por Washington é apenas o início de uma nova fase de enfrentamento ao que chamam de “tirania judicial” no Brasil.

“E este não é, nem de longe, o último passo e, como bem disse o secretário Rubio, é apenas um aviso”, escreveram. “Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil.”

Por fim, os dois conclamaram outros países a seguirem o exemplo dos Estados Unidos e reforçaram sua confiança no governo Trump. “Somos muito gratos e conclamamos os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos”, finalizam.

Fonte: Brasil 247

Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil e acusa governo Lula de ameaçar segurança dos EUA

Casa Branca declara emergência nacional e diz que "perseguição" a Bolsonaro e "censura" a empresas americanas violam direitos humanos e interesses dos EUA

        Donald Trump em Turnberry - 28/7/2025 (Foto: Christopher Furlong/Pool via REUTERS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando o total da tarifa para 50%. Segundo a Casa Branca, o objetivo é responder a ações do governo brasileiro que, de acordo com Washington, representam “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A nota oficial foi divulgada no site do governo norte-americano (whitehouse.gov).

A medida é acompanhada da declaração de emergência nacional com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, o que permite ao presidente norte-americano aplicar sanções contra governos considerados hostis aos interesses dos EUA.

☆ Acusações contra o governo Lula

Segundo o documento, o governo brasileiro tem adotado “práticas incomuns e extraordinárias” que prejudicam empresas americanas, limitam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, e ameaçam os interesses políticos e econômicos do país. A nota acusa diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, de agir de forma autoritária contra adversários políticos.

“Desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos”, afirma a Casa Branca. Ainda segundo o comunicado, o magistrado teria atuado em coordenação com outros membros do STF para censurar críticos políticos, aplicar multas, congelar ativos de empresas americanas e ameaçar executivos com processos criminais.

A nota cita nominalmente o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por manifestações realizadas em solo americano. Além disso, a Casa Branca denuncia a existência de prisões sem julgamento por postagens em redes sociais.

☆ Defesa da liberdade de expressão

Trump afirma que está “defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana dos éditos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.

A retórica empregada reforça a agenda do atual presidente norte-americano, que colocou a defesa da liberdade de expressão e os interesses econômicos dos EUA no centro de sua política externa. “Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra a censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa America First do presidente Trump”, afirma o texto.

☆ Sanções pessoais contra Moraes e aliados

Além da tarifa, a Casa Branca anunciou novas sanções pessoais contra Alexandre de Moraes, outros ministros do STF e seus familiares. Em 18 de julho, Trump ordenou ao secretário de Estado, Marco Rubio, a revogação dos vistos dos magistrados envolvidos em ações contra a liberdade de expressão. As medidas fazem parte de uma política mais ampla, iniciada em maio, que impõe restrições de visto a estrangeiros que promovem censura de manifestações protegidas nos EUA.

☆ Reações e contexto

A decisão de Trump marca um novo e grave episódio nas relações entre Brasil e Estados Unidos, agora sob forte tensão política. O comunicado retrata o governo brasileiro como autoritário, aliado à censura e perseguidor de opositores políticos, ao passo que reforça a defesa da liberdade de expressão como valor fundamental norte-americano. As medidas também ecoam a retórica bolsonarista e colocam em xeque a soberania das instituições brasileiras.

Ainda não houve pronunciamento oficial do governo Lula ou do STF em resposta às acusações feitas pela Casa Branca. A escalada diplomática deverá ter consequências econômicas e políticas significativas, podendo desencadear reações multilaterais e aprofundar a polarização entre os dois países.

Fonte: Brasil 247

Rubio ameaça o Brasil, e Gleisi reage: “Ato violento, arrogante e fruto da traição bolsonarista”

Jair Bolsonaro e Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. Foto: Alan Santos

“Que seja um aviso”, escreveu Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, em pronunciamento nesta quarta-feira (30) sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente dos EUA e o Secretário do Tesouro sancionaram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos”.

“Que esse seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, declarou Rubio em sua conta no X. O tom do pronunciamento deixou claro que a medida pretende ir além de um caso específico, estabelecendo um precedente de responsabilização internacional para autoridades judiciais estrangeiras.

O anúncio de Rubio foi acompanhado por detalhes concretos sobre as restrições impostas ao ministro brasileiro. Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro estadunidense, Moraes terá todos os seus bens nos EUA congelados, terá o visto cancelado e ficará proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas estadunidenses, incluindo o uso de cartões de crédito das principais bandeiras do país.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou o posicionamento do governo Trump em comunicado oficial, acusando Moraes de ter “assumido para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”. Bessent foi além ao mencionar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que as sanções são uma resposta direta aos processos judiciais em curso no Brasil.

Em resposta, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, classificou a ação dos EUA, impulsionada pela “traição da família Bolsonaro”, como “um ato violento e arrogante”. “Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra”, argumentou a ministra.

 

Fonte: DCM

Leia a decisão completa contra Moraes na Lei Magnitsky

     Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Arthur Menescal/Getty

Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), oficializou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Lei Magnitsky. A decisão marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Leia a íntegra da decisão contra o magistrado:

Treasury Sanctions Alexandre de Moraes

30 de julho de 2025

WASHINGTON — Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados por motivação política — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando quem ameaça os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos.”

A ação de hoje é tomada de acordo com a Ordem Executiva (Executive Order – E.O.) 13818, que amplia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, direcionada a autores de graves abusos de direitos humanos em todo o mundo. A medida vem após o Departamento de Estado dos EUA revogar, em 18 de julho de 2025, o visto de de Moraes e de seus familiares imediatos por cumplicidade em auxiliar e favorecer a campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em solo norte-americano.

ABUSO DE PODER JUDICIAL POR PARTE DE DE MORAES

Alexandre de Moraes foi nomeado ao STF em 2017. Desde então, tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo enorme influência por meio da condução de investigações amplas dentro do STF. De Moraes investigou, processou e suprimiu pessoas que expressaram opiniões protegidas pela Constituição dos Estados Unidos, submetendo repetidamente essas pessoas a longos períodos de prisão preventiva sem apresentação de acusações formais. Suas ações como ministro do STF minaram os direitos à liberdade de expressão tanto de brasileiros quanto de norte-americanos. Em um caso notório, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano como retaliação por exercer sua liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvos políticos da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas dos Estados Unidos e do exterior. Jornalistas e cidadãos norte-americanos também foram atingidos por sua atuação além das fronteiras. Ele impôs detenções preventivas e expediu uma série de mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns deles residentes nos Estados Unidos. Também emitiu ordens diretas para empresas de redes sociais dos EUA bloquearem ou removerem centenas de contas — frequentemente de críticos seus e do governo brasileiro, incluindo cidadãos norte-americanos.

Além disso, de Moraes congelou bens, revogou passaportes de críticos, baniu contas de redes sociais e ordenou à Polícia Federal brasileira que invadisse residências de opositores, confiscasse seus pertences e efetuasse prisões preventivas.

Alexandre de Moraes está sendo sancionado com base na Ordem Executiva 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável por ou cúmplice de graves abusos de direitos humanos, ou que tenha se envolvido, direta ou indiretamente, nesse tipo de prática.

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LEI GLOBAL MAGNITSKY

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, a Ordem Executiva 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, reconhecendo que a frequência de abusos de direitos humanos e de corrupção com origem, total ou parcial, fora dos Estados Unidos alcançou dimensão e gravidade suficientes para ameaçar a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais.

Abusos de direitos humanos e corrupção enfraquecem os valores que sustentam sociedades estáveis, seguras e funcionais; causam impactos devastadores em indivíduos; fragilizam instituições democráticas; corroem o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de agentes perigosos; e comprometem mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências concretas e significativas a quem comete graves abusos de direitos humanos ou corrupção, além de proteger seu sistema financeiro contra o uso indevido por essas mesmas pessoas.

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IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado da medida de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada mencionada acima que estejam nos Estados Unidos, ou sob posse ou controle de pessoas norte-americanas, estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC. Além disso, qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, individual ou conjuntamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas sancionadas, também está bloqueada.

Salvo autorização específica ou geral emitida pelo OFAC, ou isenção, as regulamentações do órgão geralmente proíbem todas as transações feitas por pessoas norte-americanas ou em território dos Estados Unidos que envolvam bens ou interesses de pessoas bloqueadas.

Violações às sanções dos EUA podem resultar em penalidades civis ou criminais para pessoas dos EUA ou do exterior. O OFAC pode aplicar sanções civis com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre como o órgão aplica as sanções dos EUA. Instituições financeiras e outras entidades também podem se expor a sanções por realizarem certas transações ou atividades com pessoas sancionadas ou bloqueadas.

As proibições incluem qualquer tipo de contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa sancionada ou bloqueada, bem como o recebimento de tais contribuições ou serviços dessas pessoas.

O poder e a credibilidade das sanções do OFAC vêm não só da capacidade de incluir nomes na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), mas também da disposição do órgão em retirar nomes dessa lista conforme a legislação. O objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento. Para mais informações sobre como solicitar a remoção de uma lista do OFAC, incluindo a SDN List, consulte a orientação do órgão sobre como protocolar um pedido de remoção.

Fonte: DCM

Internautas convocam "boicotaço" contra marcas dos EUA após tarifaço de Trump

Campanha nas redes pede boicote a mais de 100 produtos norte-americanos em resposta à taxação de 50% sobre exportações brasileiras

       Presidente dos EUA, Donald Trump - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)

Internautas brasileiros pretendem dar início a um boicote massivo a produtos dos Estados Unidos, em protesto contra a nova taxação imposta pelo presidente Donald Trump sobre as exportações do Brasil. A mobilização, prevista a partir desta sexta-feira (1), que ganhou fôlego ao longo da semana nas redes sociais, propõe o boicote a marcas norte-americanas de diversos setores, incluindo refrigerantes, redes de fast-food, eletrônicos e plataformas de e-commerce.

Segundo o Metrópoles, circula na internet uma lista contendo mais de 100 marcas e produtos de origem norte-americana que deveriam ser “ignorados” pelos consumidores brasileiros a partir da entrada em vigor da tarifa, nesta sexta-feira. A iniciativa ocorre em reação direta à decisão de Donald Trump, que declarou a aplicação de uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o presidente estadunidense, as medidas seriam uma resposta à suposta “injustiça” nas relações comerciais entre os dois países e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Jair Bolsonaro (PL), que Trump classificou como “arbitrária”.

Bolsonaro está inelegível até 2030 e responde a uma ação penal no STF pela participação em um suposto plano de golpe de Estado visando se manter no poder após perder a eleição presidencial de 2022 para o então candidato e atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O Brasil não é o primeiro país a reagir com boicotes às decisões comerciais dos Estados Unidos. Em março deste ano, o Canadá promoveu ação semelhante, retaliando ameaças tarifárias de Trump que, segundo autoridades canadenses, contribuíram para a desvalorização do dólar local frente à moeda americana.

No esforço para reverter os impactos das sanções, uma comitiva de senadores brasileiros, liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), esteve recentemente em Washington para reuniões com autoridades norte-americanas. Ao mesmo tempo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tem tentado estabelecer canais de diálogo com o governo dos EUA.

Fonte: Brasuk 247 com informações do Metrópoles

"Morte fiscal do CPF": o que acontece com quem é alvo da Lei Magnitsky

Sanção aplicada por ordem de Donald Trump contra Alexandre de Moraes tem efeitos como congelamento de bens e exclusão do sistema financeiro global

      Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O governo dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a CNN Brasil, a medida representa um avanço significativo na escalada de sanções promovidas pela gestão republicana contra autoridades brasileiras, e ocorre após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil e o cancelamento de vistos para ministros do STF e membros do governo federal.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite que os EUA imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu sob custódia estatal em 2009, a legislação foi expandida para atingir globalmente os responsáveis por abusos.

☆ Sanções incluem congelamento de bens e exclusão de sistema bancário - De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os efeitos da lei sobre os alvos são severos. O nome passa a constar na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA. A inclusão resulta no congelamento imediato de bens nos Estados Unidos, bloqueio de contas bancárias, exclusão do sistema financeiro e proibição de entrada no país.

A advogada Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional, destacou: “é uma morte fiscal do CPF”. Ela explicou que, após o bloqueio dos bens, “os bancos internacionais evitam qualquer relacionamento com o indivíduo sancionado, porque senão eles ficam restritos ao sistema internacional e ao dólar”.

Mesmo no Brasil, segundo Caneparo, um ministro do STF nessas condições pode enfrentar dificuldades para receber salários e movimentar contas bancárias, embora autarquias como a Caixa Econômica Federal não sejam afetadas diretamente pelas sanções.

☆ Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky - As punições previstas na legislação americana atingem agentes públicos e seus associados envolvidos em corrupção significativa — como desvio de verbas, lavagem de dinheiro e suborno — ou violações de direitos humanos, como tortura e execuções extrajudiciais. Além disso, a lei também se aplica a quem financiar ou apoiar essas práticas.

O Executivo americano tem autonomia para aplicar essas sanções, desde que apresente provas consistentes ao Congresso, incluindo evidências documentais, testemunhos e notificações.

☆ Possibilidades de defesa são limitadas e complexas - Apesar do impacto, os alvos da Lei Magnitsky podem buscar sua defesa. Segundo o professor Vladimir Aras, da Universidade de Brasília (UnB), existem três vias possíveis:

A primeira delas é do ponto de vista administrativo, pois existe um procedimento em que o indivíduo diz ao OFAC o porquê não deveria receber tal sanção e pede a exclusão dessa imputação”, afirmou Aras à CNN.

A segunda possibilidade envolve a Justiça americana, mas requer vínculo com os Estados Unidos, como a posse de imóveis ou negócios. Nesses casos, segundo Aras, há precedentes de anulação das sanções mediante comprovação dos prejuízos causados.

Por fim, há uma alternativa mais complexa, inspirada por norma da União Europeia de 1996, que visa proteger empresas europeias contra sanções extraterritoriais dos EUA. Esse modelo ainda é objeto de debate para aplicação a autoridades de fora da Europa.

“É uma lei extraterritorial que se contrapõe às sanções norte-americanas e blinda as empresas que operam no mercado europeu de seus efeitos”, explicou o professor.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Flávio Dino sai em defesa de Moraes após novo ataque dos EUA: “está apenas fazendo o seu trabalho”

Ministro do STF critica sanções impostas pelo governo Trump e afirma que Moraes atua com "honestidade e dedicação" dentro dos limites constitucionais

     Flávio Dino (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou nesta quarta-feira (30) apoio público a seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump. A declaração foi feita por meio das redes sociais e reforça a reação institucional brasileira diante de uma decisão sem precedentes na relação entre os dois países.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou Dino em publicação no Instagram. O ministro também destacou que as decisões de Moraes “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, em referência ao Plenário ou à Primeira Turma do STF. Para concluir, citou um versículo bíblico do livro de Isaías: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme”.

A manifestação ocorre horas após o anúncio de que o governo norte-americano aplicou sanções individuais contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky — um instrumento jurídico utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção. É a primeira vez que um magistrado brasileiro é alvo dessa legislação.

A sanção pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, bloqueio de transações financeiras em dólar e cancelamento de cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos.

Fontes da administração Trump afirmam que o próprio presidente participou da decisão, influenciado por uma campanha conduzida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, que acusam Moraes de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Moraes é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

As sanções fazem parte de uma série de ofensivas recentes do governo Trump contra o Brasil: nas últimas três semanas, Washington já havia anunciado a restrição de vistos a membros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação comercial.

Fonte: Brasil 247

Após sanções contra Moraes, secretário do Tesouro dos EUA acusa ministro do STF de "censura e perseguição" a Bolsonaro

Scott Bessent afirma que o ministro Alexandre de Moraes age de forma “arbitrária” e utiliza o cargo para “censurar e perseguir” Jair Bolsonaro

     Scott Bessent (Foto: Reuters/Evelyn Hockstein)

Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e do Brasil, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir “de forma arbitrária contra a liberdade de expressão” e de utilizar o cargo para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a nota, Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura e prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e fazem perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent afirmou ainda que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar todos que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos”.

O comunicado oficial incluiu dados pessoais do ministro brasileiro, como data de nascimento, número do passaporte e identidade, e indica sua inclusão formal no rol de sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky, legislação americana criada em 2012 para punir violações de direitos humanos ao redor do mundo.

A legislação — sancionada pelo então presidente Barack Obama e ampliada em 2016 — permite ao governo dos EUA impor punições severas a pessoas físicas e organizações estrangeiras, mesmo sem condenação judicial prévia. Um simples ato administrativo é suficiente para desencadear efeitos diretos e indiretos sobre os atingidos.

A principal penalidade prevista é o bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis. Além disso, os sancionados ficam impedidos de realizar transações que envolvam o sistema bancário norte-americano, o que na prática pode atingir até mesmo recursos em dólares mantidos fora do país e dificultar o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas nos EUA.

A lei também prevê o banimento de entrada em território americano e a proibição de negócios com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Outra consequência é a possibilidade de suspensão de contas e serviços digitais em plataformas com sede nos EUA, como Google, YouTube, Gmail, Google Pay e Google Drive.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são legalmente obrigadas a monitorar e relatar movimentações de indivíduos ou entidades sancionadas. Caso descumpram essa obrigação, estão sujeitas a sanções próprias, o que aumenta o efeito prático da medida sobre o atingido.

Brasil é democracia reconhecida e sanção gera críticas - Apesar do peso das sanções, a aplicação da norma a Alexandre de Moraes tem sido vista como controversa por especialistas em direito internacional. O ministro não é acusado de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito de um Poder Judiciário que atua com autonomia e respaldo constitucional.

O Brasil é considerado uma democracia com Judiciário independente por instituições reconhecidas mundialmente, como a organização americana Freedom House e o projeto sueco V-Dem. Esses órgãos avaliam regularmente a solidez democrática de diferentes países.

Além dos EUA, países como Reino Unido e os membros da União Europeia possuem legislações similares à Lei Magnitsky. No entanto, até o momento, apenas o governo Trump anunciou a aplicação dessas medidas contra o ministro do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

EUA confirmam sanções a Moraes pela Lei Magnitsky

       Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reuters

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), conhecida como Lei Magnitsky. A decisão, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna da CNN Brasil, marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com potencial para gerar consequências em múltiplas esferas bilaterais.

A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, permite ao governo estadunidense impor restrições financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

No caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.

Fontes do governo brasileiro familiarizadas com o assunto descrevem o alcance das medidas como “uma pena de morte financeira” em referência ao impacto prático que tais sanções podem ter na vida pessoal e profissional do ministro. A legislação que fundamenta a decisão leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades locais.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a medida é vista com extrema preocupação. Segundo informações da colunista Bela Megale do jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que a sanção configura “um ataque abaixo da linha da cintura” por atingir aspectos sensíveis da vida privada do magistrado e de sua família.

Há entendimento entre integrantes do STF de que a resposta brasileira deverá ocorrer não apenas no campo político-diplomático, mas também no âmbito judicial, como forma de defender a soberania do Poder Judiciário nacional.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, analistas do governo Lula (PT) trabalham com a avaliação de que as sanções não devem se estender a outros ministros do Supremo. No entanto, o timing da decisão preocupa, já que ocorre poucas semanas após a suspensão de vistos americanos para Moraes e outros magistrados brasileiros – episódio que já havia acendido alertas sobre uma possível escalada de tensões.

Do outro lado do hemisfério, no território estadunidense, a decisão vem sendo articulada por grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ambos radicados nos Estados Unidos, têm pressionado o governo Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.

Fontes próximas a esses grupos revelam que a estratégia atual consiste em isolar inicialmente o presidente do TSE, mantendo “boa vontade” em relação a outros ministros do STF como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: DCM

Além de Moraes, veja quem mais já foi alvo da Lei Magnitsky dos EUA

Medida dos EUA já impôs sanções a mais de 650 pessoas desde 2017 por corrupção e violações de direitos humanos, principalmente em regimes autoritários

       Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A sanção imposta nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo do ex-presidente Donald Trump reacendeu o debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento criado pelos Estados Unidos para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Desde que foi adotada com escopo global em 2016, a lei já foi usada contra mais de 650 pessoas, segundo o relatório mais recente do Departamento do Tesouro dos EUA, referente a 2023. As sanções incluem bloqueio de bens e contas, proibição de entrada nos EUA e restrições comerciais com empresas americanas — medidas que, na prática, têm efeitos extraterritoriais.

A norma foi originalmente sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, com foco em punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009. Mas a partir de 2017, passou a ser aplicada globalmente. A primeira leva de sanções incluiu nomes como o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, ligado à Odebrecht, e o ex-presidente da Gâmbia Yahya Jammeh.

Nos anos seguintes, também foram sancionados o presidente do Conselho Eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas, o deputado guatemalteco Julio Juárez, e, mais recentemente, os ex-dirigentes paraguaios Horacio Cartes e Hugo Velázquez, acusados de corrupção.

Em 2020, os EUA puniram ainda o departamento de polícia de Xinjiang e quatro autoridades chinesas por abusos contra minorias étnicas, como os uigures.

A inclusão de Alexandre de Moraes, no entanto, é vista como atípica e politicamente sensível. O ministro não responde a acusações formais de corrupção e atua dentro das regras de um regime democrático.

As sanções, no entanto, não exigem condenação judicial. Basta uma decisão administrativa do governo americano, com base em relatórios ou investigações próprias. A lei autoriza o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora dos EUA, impede o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas e pode levar à suspensão de contas em plataformas como Google, YouTube, Gmail e redes sociais com sede nos EUA.

Fonte: Brasil 247

"Supremo deve ser respeitado em todo o mundo", diz Lula sobre sanções de Trump a ministros do STF

Presidente reage a pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro

      Lula - 06/07/2026 (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondeu com preocupação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

“A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo”, afirmou Lula, ao comentar a declaração do secretário de Estado americano Marco Rubio, que disse haver “uma grande possibilidade” de que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky. No início da tarde desta quarta-feira, a ameaça se concretizou e os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava”, disse o presidente ao repórter do jornal norte-americano.

A resposta de Lula vem em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos, com o pano de fundo do chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, e críticas da ala republicana norte-americana à atuação do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após uma emenda aprovada em 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade.

A aplicação da lei contra Moraes pode ter efeitos drásticos. Alvos da Lei Magnitsky podem ter bens congelados nos Estados Unidos, perder acesso ao sistema bancário internacional baseado em dólar e sofrer restrições severas em operações financeiras, inclusive fora do território americano.

Fonte: Brasil 247