Enquanto o Brasil debate o fim da escala 6×1 para reduzir a jornada e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a Argentina caminha na direção oposta. Em fevereiro, o Congresso aprovou uma reforma trabalhista defendida pelo governo de Javier Milei como forma de “modernizar” as relações de trabalho, atrair investimentos e apoiar a recuperação econômica.
A Lei de Modernização do Trabalho gerou protestos de sindicatos e trabalhadores nas ruas, que consideram as alterações um retrocesso. Especialistas reconhecem a necessidade de atualizar normas do mercado de trabalho, mas questionam se os efeitos práticos serão tão positivos quanto afirma a Casa Rosada. A lei, apesar das contestações judiciais, está em vigor desde que um tribunal federal ratificou a reforma em maio.
Entre as mudanças, estão a redefinição do cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, que exclui itens como 13º salário e bônus, e a possibilidade de fracionamento das férias de 30 dias. Motoristas e entregadores de aplicativos foram classificados como trabalhadores independentes, reduzindo a proteção trabalhista tradicional.
A ampliação da lista de serviços essenciais, incluindo educação e setor alfandegário, restringe o direito de greve, outro ponto criticado pelos sindicatos. A lei permite jornadas de até 12 horas diárias, mas mantém o limite semanal de 48 horas, autorizando acordos específicos entre empregadores e empregados.
Intervalos mínimos de 12 horas entre turnos e 35 horas semanais de descanso devem ser respeitados, assim como a compensação de horas via banco de horas. Para Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho da Universidade de Palermo, a reforma flexibiliza a divisão das jornadas, sem aumentar o limite semanal.
“Não acredito que essa mudança será muito utilizada pelas empresas, porque não é conveniente. A exceção talvez sejam grandes fábricas ou montadoras, que, trabalhando algumas horas extras por dia, possam encurtar a semana e economizar um dia de energia”, disse à BBC News Brasil.
“Mas, apesar de não se tratar de um aumento da jornada geral de trabalho, a mensagem que [a reforma] passa é de retrocesso.” O contexto econômico argentino, marcado por desemprego de 7,5% e informalidade de 43%, favoreceu a aprovação da lei.
Com quase metade da força de trabalho sem direitos garantidos, incluindo jovens e mulheres, o governo argumenta que a reforma reduzirá custos para empresas e incentivará a formalização, oferecendo benefícios fiscais para contratações de desempregados ou autônomos.
Críticos apontam que a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), responsável por pagar indenizações, transfere responsabilidades da Justiça trabalhista para o setor empresarial, podendo estimular demissões e enfraquecer sindicatos.
“Longe de ser uma lei que moderniza, é uma lei que nos faz retroceder e não acrescenta nenhum novo direito aos trabalhadores. Pelo contrário, o que ela faz é gerar um processo regressivo em termos de direitos, sem precedentes na Argentina”, disse o líder do bloco de oposição peronista, União pela Pátria, Germán Martínez, sobre a lei.
Para Jorge Sola, cossecretário da CGT, a lei representa um retrocesso de cem anos em direitos individuais e coletivos, com transferência de recursos dos trabalhadores para empregadores.
“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, afirmou ainda o cossecretário da CGT argentina, Jorge Sola.
Fonte: DCM
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