PL aposta em Hugo Motta para tentar atrasar processo contra Bolsonaro no STF

Presidente da Câmara pode criar obstáculos ao avanço do processo contra Bolsonaro na Suprema Corte

Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Partido Liberal (PL) articula uma estratégia para tentar atrasar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e vê no presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais aliados para concretizar esse plano. A informação foi publicada na coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, a cúpula do PL tem apostado na atuação de Hugo Motta, que assumiu o comando da Câmara neste ano, e também na influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para criar obstáculos ao avanço do processo contra Bolsonaro na Suprema Corte. Apesar disso, tanto Motta quanto Alcolumbre têm evitado declarações públicas que possam ser interpretadas como interferência direta no Judiciário ou apoio explícito ao ex-presidente.

Nos bastidores, a avaliação é de que o processo que Bolsonaro enfrenta no STF, em razão das investigações sobre tentativa de golpe e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, tende a ter um desfecho desfavorável ao ex-chefe do Executivo. Lideranças do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmam que a condenação de Bolsonaro é dada como praticamente certa, restando apenas a definição do momento em que isso ocorrerá.

Anistia aos réus do 8 de Janeiro

Paralelamente a essa movimentação, Hugo Motta também conduz discussões sobre a possibilidade de pautar um projeto de lei que concede anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro. A proposta, que ainda está em construção, tem o aval informal de Bolsonaro e poderia beneficiar centenas de pessoas que foram presas ou condenadas por envolvimento na tentativa de invasão dos Três Poderes em Brasília.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lira adia parecer sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aprofunda crise com governo após votação do IOF

Relator adia a divulgação do parecer sobre o projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil; governo e congresso enfrentam crise de relacionamento

                               Arthur Lira e Fernando Haddad (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. Segundo o jornal O Globo, embora o texto já esteja pronto, a publicação, que estava prevista para esta sexta-feira (27), não ocorrerá por enquanto, segundo aliados do parlamentar.

O adiamento da proposta ocorre em meio a uma crise crescente entre o governo e o Congresso Nacional, que se intensificou nesta quarta-feira (25), com a votação do projeto que revogou o aumento do IOF. Para Lira, o “clima” atual não é favorável para a apresentação do projeto.

O projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF foi pautado no fim da noite de ontem, em um momento de tensão entre o Congresso e o governo, agravada pela disputa em torno de um projeto que poderia elevar a conta de luz. A isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo geraria uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União, uma medida que, segundo o Executivo, seria compensada pela taxação de dividendos dos mais ricos, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A alíquota sobre esses dividendos começaria em 0%, subindo gradualmente até alcançar 10% para quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano. A medida busca, assim, trazer um imposto mínimo sobre as altas rendas, com a intenção de compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.

No entanto, o relator questiona o modelo proposto pelo governo, especialmente no que diz respeito à forma de aplicação de um “redutor” quando a soma das alíquotas ultrapassa 34%. O projeto original do governo prevê que, caso a soma dos impostos pagos pela empresa e o imposto mínimo sobre a renda do sócio ultrapasse esse limite, um redutor seja aplicado, diminuindo a carga tributária. Por exemplo, se a empresa paga 29% de impostos e o sócio for cobrado em 8%, a alíquota global seria de 37%, mas o redutor de 3% faria a carga final ser de 34%.

Lira, no entanto, defende que a definição sobre essa redução da cobrança deveria estar no projeto atual e não em regulamentação posterior, como propunha o governo. Ele também considera que a alíquota de 10% poderia ser ajustada, devido à elevada carga tributária sobre o consumo no Brasil, além da renda.

Ainda conforme a reportagem, o relator ainda critica os cálculos de progressão de alíquotas propostos pelo governo para os dividendos dos mais ricos, apontando um “descompasso” nos cálculos. Lira destaca que a velocidade de aumento entre as alíquotas progressivas do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, que variam de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, é excessiva. Além disso, ele observa que, após esse limite, a alíquota permanece fixa em 10%, independentemente do valor ultrapassado, sugerindo uma evolução mais gradual entre as faixas.

Outra mudança que Lira avalia é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção. Ele propõe que essa compensação seja feita por meio de transferências diretas aos entes federativos, sem passar pelos fundos, pois estados e prefeituras retêm uma parte do Imposto de Renda na fonte dos salários dos servidores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo mira super-ricos, jornada 6x1 e supersalários para retomar apoio com discurso contra desigualdades sociais

Pesquisas mostram amplo apoio da população a medidas de redução da desigualdade, e governo vê caminho para recuperar popularidade

Margareth Menezes, Ricardo Lewandowski,Geraldo Alckmin, Lula, Rui Costa e Fernando Haddad (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio ao desgaste de popularidade e pressões crescentes do Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma mudança estratégica na comunicação de suas ações. Segundo reportagem do jornal O Globo, a ideia é adotar uma pauta que combine enfrentamento aos privilégios com justiça social, tendo como bandeiras o fim da jornada de trabalho 6x1, a taxação de super-ricos e o combate aos supersalários no serviço público.

Com pouco mais de um ano até as eleições municipais, o Planalto aposta na retomada de um discurso clássico da esquerda – o combate às desigualdades – como caminho para criar identidade e resgatar a conexão com as bases populares. A avaliação no núcleo político do governo é de que a defesa institucional da democracia, enfatizada desde a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, perdeu apelo junto à população. Agora, a intenção é investir em temas que dialoguem com o cotidiano da maioria.

◉ Justiça tributária como novo norte - Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a justiça tributária deve se tornar o eixo da atuação política do governo até 2026. "O Lula sempre foi um presidente que olhou para o povo trabalhador, o povo mais pobre. Estamos dando um passo além nessa agenda nossa, que é falar dessa profunda desigualdade tributária, em que os ricos praticamente não pagam impostos enquanto a classe média e os pobres estão atolados. Chegou a hora de ter nitidez política. Estou convencido de que para este período agora, que antecipa o processo eleitoral, essa é a posição do presidente Lula e a posição que nós vamos assumir".

Dados do Datafolha divulgados em abril reforçam a viabilidade da estratégia. Enquanto 70% dos entrevistados apoiam a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, 76% defendem aumentar a carga tributária para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda prevê compensar o aumento da faixa de isenção com a cobrança de contribuições de 141,1 mil pessoas que hoje ganham mais de R$ 600 mil por ano, mas pagam menos de 10% em alíquota efetiva.

Desde o início do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem liderando o discurso da justiça fiscal. Ao justificar as medidas para atingir a meta do arcabouço fiscal de 2025, Haddad enfatizou que iniciativas como a taxação de fundos exclusivos, fintechs e apostas atingem apenas “os moradores da cobertura”.

◉ Fim da escala 6x1 - Outra frente da nova ofensiva política mira na jornada de trabalho considerada extenuante. Em pronunciamento no Dia do Trabalho, Lula defendeu a revisão do regime 6x1, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de atividade para apenas um de descanso. "Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras", disse o presidente.

Apesar da sinalização pública, o governo ainda não estabeleceu uma estratégia clara para viabilizar o tema no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6x1. A parlamentar já discutiu a proposta com ministros do governo, mas o Planalto ainda não abraçou oficialmente o texto.

◉ Supersalários e tarifas de energia na mira - No Congresso, outra proposta que pode ganhar impulso é a que combate os supersalários no funcionalismo. Parlamentares da base defendem que o Executivo apresente um projeto próprio com esse objetivo. Atualmente, há um texto parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, mas a equipe econômica estuda endossar uma das propostas já existentes como alternativa.

Em paralelo, o governo também pretende reforçar a narrativa de que o Congresso tem responsabilidade direta por decisões que impactam o bolso do consumidor. Um exemplo recente foi a derrubada de vetos presidenciais que, segundo integrantes do governo, podem aumentar em R$ 35 bilhões por ano os custos das tarifas de energia elétrica pelos próximos 15 anos. Esses vetos barravam a obrigatoriedade de contratação de termelétricas ineficientes, mas foram revertidos por deputados e senadores.

◉ Em busca de uma marca política - Para auxiliares do presidente, a adoção dessas bandeiras pode representar a definição, enfim, de uma marca clara para o terceiro mandato de Lula. Diferentemente de suas gestões anteriores, que foram marcadas pela redução da pobreza e crescimento da renda, o atual governo ainda não conseguiu firmar uma identidade perceptível aos olhos do eleitorado. A aposta, agora, é que a combinação de propostas que enfrentam privilégios e ampliam direitos possa reverter a curva descendente de aprovação e reavivar a conexão com as camadas mais populares da sociedade brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara aprova nova tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Texto relatado por Arthur Lira estende a faixa de alíquota zero e será válido a partir de maio de 2025; projeto segue agora para o Senado

                          Imposto de Renda 2025 (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) e assegura a isenção para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A informação é da Agência Câmara de Notícias. A proposta será agora analisada pelo Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá sua validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, recomendou a aprovação integral do texto, acrescentando apenas a revogação formal da MP original. Segundo Lira, a decisão foi tomada em consenso para não prejudicar a tramitação futura de outro projeto mais amplo.

"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", explicou o relator.

Com a nova regra, o limite da faixa de alíquota zero será corrigido de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, gerando, segundo estimativa do governo federal, uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. A aplicação da mudança começa em maio do próximo ano, uma vez que a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril.

Projeções futuras e críticas à defasagem

Arthur Lira esclareceu que o projeto atual é parte de um pacote que também inclui a proposta de ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25). Ele admitiu, no entanto, que o texto aprovado não soluciona o problema da defasagem histórica da tabela do imposto, tratando-se de uma medida emergencial para mitigar seus efeitos mais imediatos.

A vice-líder da oposição, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiou a proposta, mas criticou a abrangência limitada:

"Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima."

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou o caráter histórico da mudança promovida pelo governo Lula:

"Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula."

A tabela do Imposto de Renda funciona com base na progressividade, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota a ser aplicada — que pode chegar a 27,5% para as faixas mais altas de renda.

Fonte: Brasil 247 com informação da Agência Câmara de Notícias

Congresso não derrubava decreto presidencial desde 1992

Congresso revoga decreto de Lula sobre o IOF; última vez que Legislativo anulou norma presidencial foi no governo Collor

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Congresso Nacional revogou nesta quarta-feira (25) um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão representa uma derrota política significativa para o governo e marca um fato histórico: a última vez que uma norma presidencial foi derrubada pelo Legislativo havia sido em 1992, durante o governo Fernando Collor. As informações são da CNN Brasil.

Em 1992, o decreto revogado tratava de mudanças no pagamento de precatórios, em um momento de forte tensão política que antecedeu o processo de impeachment de Collor. Trinta e três anos depois, o novo embate entre os Poderes envolve uma tentativa do governo de elevar a arrecadação federal.

O decreto mais recente sobre o IOF foi publicado em junho e previa arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. Era uma versão recalibrada do texto anterior, de maio, que estimava ganhos de até R$ 20 bilhões. A revisão não impediu, no entanto, que parlamentares reagissem de forma contrária à elevação de tributos.

A revogação ocorreu em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor e 98 contra. Cerca de uma hora depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A proposta será agora promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Com isso, os decretos editados pelo Executivo desde maio perdem validade e voltam a vigorar as regras anteriores sobre o IOF. A proposta aprovada susta três normas publicadas pelo governo e tramitou em conjunto com outras 36 iniciativas de teor semelhante, a maioria delas apresentadas por parlamentares da oposição.

Embora o governo tenha tentado negociar ajustes no decreto — incluindo uma nova versão editada em junho e o envio de uma medida provisória com alternativas — as críticas no Congresso persistiram. Deputados e senadores mantiveram o discurso contra o aumento de impostos e passaram a cobrar medidas focadas na redução de gastos públicos.

Diante da derrota, aliados do governo no Senado afirmaram que pretendem discutir com o presidente Lula a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da revogação feita pelo Congresso. A decisão poderá abrir um precedente relevante sobre os limites da atuação do Legislativo em relação a decretos do Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Em dobradinha com Motta, Alcolumbre derruba mudanças no IOF e ataca governo Lula: "rechaçado"

Parte da estratégia do Centrão e da bancada bolsonarista de "sangrar" Lula para favorecer Tarcísio, Alcolumbre e Motta promoveram sessões simultâneas no Senado e Câmara para aprovar projetos contra o governo.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Créditos: Kaio Magalhães/Câmara dos Deputados

Em dobradinha com Hugo Motta (Republicanos-PB), que comandou a votação à jato do projeto que aumenta o número de deputados entregue pelos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enterrou definitivamente a proposta do governo sobre as mudanças da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao avalizar a matéria, aprovada minutos antes pela Câmara.

Parte da estratégia do Centrão e da bancada bolsonarista de "sangrar" Lula para favorecer Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), antecipando a disputa presidencial em 2026, Motta e Alcolumbre promoveram as sessões de forma simultânea na noite desta quarta-feira (25).

A estratégia, definida no dia seguinte em negociata com Ciro Nogueira, presidente do PP, e Antonio Rueda, que comanda o União, fez com que o Câmara convocasse uma sessão semi-presencial para votar a derrubada do IOF.

Já o Senado colocou o decreto de Lula, que visa equilibrar as contas públicas, como item extrapauta assim que Alcolumbre recebeu o PL, relatado pelo bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aprovado pela Câmara, um pouco antes.

O presidente do Senado ainda atacou o governo Lula para comemorar com os bolsonaristas e o Centrão a aprovação do decreto.

"Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço que, muitas das vezes, sem entender o que é o decreto do IOF, muitos daqueles que foram colocados contrários ao decreto nem tinham conhecimento do que estava escrito nele", afirmou.

Alcolumbre, no entanto, esconde que o governo negociou com o Congresso e editou um novo decreto, com cobrança de 3,5% de IOF em cartões internacionais - que era de 6,38% no governo Bolsonaro. Mas, a proposta virou álibi para Ciro Nogueira e Rueda cooptarem o Centrão e os bolsonaristas para antecipar o debate presidencial em prol de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o preferido da Terceira Via anti-Lula.

Presente na sessão, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) deu o tom para os ataques ao governo, fazendo eco à Faria Lima sobre o "aumento de impostos".

"Nós temos uma carga tributária de país de primeiro mundo com serviços de segundo e terceiro mundo. Não é possível que, num orçamento de mais de R$1 trilhão, não se encontre o que cortar. O povo não aguenta mais pagar imposto", disse Nogueira, que faz coro com os neoliberais que faz lobby para cortes de recursos de programas sociais e dos aumentos reais do salário mínimo e da aposentadoria.

"Sangrar Lula"

A proposta que descumpriu o acordo e derrubou o decreto de Lula sobre o IOF foi aprovado em sessão semi-presidencial na Câmara dos deputados por 383 votos a 98, evidenciando uma base totalmente fragilizada.

No fim da noite de segunda-feira (24), Motta e Alcolumbre eram início ao projeto do Centrão, aliado à chamada Terceira Via - que une ainda Faria Lima e mídia liberal -, para iniciar o "sangramento" de Lula para favorecer Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) na disputa presidencial em 2026.

A antecipação da disputa presidencial com pautas-bomba no Congresso é articulado pelo ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e por Antônio Rueda, que comanda o União Brasil.

As duas siglas se uniram em abril em uma federação em abril, que hoje conta com a maior bancada na Câmara, com 104 deputados, além de 14 senadores.

Nogueira e Rueda iniciaram um levante para cooptar quadros do centrão e a direita para antecipar as eleições e implodir a base do governo, que conta com partidos de centro, a partir do segundo semestre de 2026, antecipando em mais de um ano a disputa eleitoral.

Na segunda-feira, os dois se reuniram com os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB, Baleia Rossi, para articular a adesão das duas siglas, que têm cargos no governo Lula - o PP também comanda uma pasta, de Esportes, com André Fufuca (PP-MA).

“Em primeiro lugar, queremos alinhar os palanques estaduais para as eleições do próximo ano; em segundo, ter uma atuação conjunta no Congresso. Isso é importante para fazer uma frente desses quatro partidos", disse Nogueira à jornalista Vera Rosa, do Estadão, confirmando a articulação com o Congresso.

“O governador Tarcísio só vai ser candidato à sucessão de Lula se tiver o apoio do presidente Bolsonaro lá na frente. Agora, eu defendo que os nossos partidos escolham o mesmo nome para podermos estar juntos na campanha”, emendou Nogueira, ciente que Bolsonaro já desistiu da disputa em razão da inelegibilidade e iminente prisão.

Bolsonaro já tem procurado postulantes da direita como o próprio Tarcísio e Ronaldo Caiado (União-GO) para trocar o apoio da bancada e de sua base de votos pelo indulto a quem vença Lula e chegue ao Planalto. O ex-presidente também tem interesse em montar uma base forte no Senado para levar adiante o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerados inimigos pelo clã, como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Pautas-bomba

Após a reunião, já no fim da noite, às 23h35, Hugo Motta foi às redes anunciar a pauta-bomba da sessão da Câmara nesta quarta-feira (25), que dá início ao "sangramento" de Lula.

Motta surpreendeu até deputados oposicionistas ao pautar, entre outros, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que enterra definitivamente a proposta do governo de elevar o Imposto de Operações Financeiras, o IOF, para fazer o ajuste das contas públicas - como ele próprio e a terceira-via cobram na frente das câmeras.

A pauta ainda inclui o PL 2692/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos - na prática adiando a proposta do governo de isentar àqueles que ganham até R$ 5 mil, que está sendo relatada por Arthur Lira (PP-AL) em Comissão Especial.

Além disso, Motta sinaliza à indústria do petróleo com a "MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi" e a Faria Lima, com a "MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado".

O início da pressão sobre o governo Lula foi comemorado pelo Líder do PP na Câmara, sinalizando o conchavo do Centrão. "O Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta tem a prerrogativa de estabelecer a pauta da Câmara e o Plenário soberano e democrático de votar as matérias conforme o sentimento da população Brasileira. Vamos ao voto", publicou no X já na madrugada desta quarta-feira, às 1h05.

Fonte: Revista Fórum

Regional de Saúde recebe novo lote de Tamiflu

           Foto: Divulgação 

A 16@ Regional de Saúde de Apucarana recebeu nesta quarta-feira (25) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), um total de 10 mil comprimidos de Oseltamivir, mais conhecido como “Tamiflu”. O lote do medicamento é compatível para mil tratamentos em casos de gripe influenza. 

O diretor da RS, Lucas Leugi, lembra que o Tamiflu estava em falta há algumas semanas, por conta de atraso nas entregas dos fornecedores ao Ministério da Saúde. “Vamos agilizar o repasse do Tamiflu aos 17 municípios da nossa região, a partir desta quinta-feira”, anuncia Leugi. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), publicou neste mês a resolução n1.014/2025 que alerta para o enfrentamento de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs). O documento detalha as medidas que devem ser adotadas pelos municípios para prevenção e controle das doenças no Estado, como atendimento prioritário para pacientes com sintomas de SRAG e novas medidas para reforçar a vacinação em grupos prioritários. 

A resolução também declara estado de alerta em saúde pública para o enfrentamento de SRAG, institui o Plano de Ação Estadual e determina a elaboração de planos de ação municipais. Ela tem validade de 90 dias.

A Sesa está adquirindo de 100 mil testes rápidos do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) para detecção de Influenza A, B e Covid-19. O material será distribuído aos municípios com destinação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Pronto Atendimento (PA) de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O diagnóstico precoce possibilita um manejo clínico mais eficiente da doença. “Isso possibilita ao profissional de saúde entrar antecipadamente com o esquema terapêutico com medicação do oseltamivir (tamiflu), auxiliando na recuperação dos pacientes”, assinala o secretário Beto Preto.

Fonte: Assessoria de imprensa 

Relator apresenta parecer que defende derrubada de decretos do IOF

Relatório está sendo analisado em plenário da Câmara e, caso aprovado, segue para o Senado ainda nesta semana

Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou, nesta quarta-feira (25), um parecer pedindo a derrubada de três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

No documento, o bolsonarista alega que o aumento no IOF representa uma tentativa da equipe econômica de evitar uma contenção nos gastos da gestão federal. O relatório está sendo analisado em plenário e, caso aprovado, segue para o Senado ainda nesta semana.

“O que se buscou, por meio dos supracitados decretos, foi, em verdade, remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita, a todo custo, promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos. Evidencia esse intuito o fato de a alteração do IOF ter alcançado todas as bases de incidência possíveis do imposto”, escreveu Chrisóstomo.

Na avaliação do parlamentar bolsonarista, os decretos não proporcionam uma “correção regulatória” ao imposto, mas elevam a carga tributária nas bases de incidência do IOF.

Na semana passada, a Câmara havia aprovado regime de urgência para o projeto que visa derrubar os decretos, o que permitiu que ele fosse levado direto ao plenário. O Palácio do Planalto esperava que a votação ocorresse apenas em julho, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou a análise para esta quarta-feira.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Parceria entre prefeitura e VAL avança com troca de bancos no Terminal de Passageiros

A Viação Apucarana Ltda (VAL) iniciou nesta quarta-feira (25/06) a instalação de novos bancos no Terminal Urbano de Transporte Integrado de Passageiros. O investimento, na ordem de R$ 60 mil, integra uma parceria firmada em abril deste ano com a Prefeitura de Apucarana, que vem viabilizando melhorias estruturais no prédio por onde passam, diariamente, mais de 20 mil pessoas.

Nesta etapa, os 30 antigos bancos de cimento estão sendo substituídos por assentos metálicos na cor azul. Mais anatômicos, os novos bancos — em número de 40 — têm capacidade individual para até quatro pessoas.

“Recebemos o terminal urbano sucateado e, nestes primeiros meses de gestão, já promovemos a limpeza dos arcos do telhado, a pintura das paredes e o recapeamento asfáltico. Também iniciamos a reforma dos sanitários e a pintura da sinalização horizontal de trânsito. Agradecemos as contrapartidas da concessionária VAL, que agora têm sequência com a instalação dos novos bancos, conferindo maior conforto aos passageiros que aguardam pelo ônibus”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.

O gerente do Terminal Urbano, Enivaldo Bertazzo, destacou que, dentro do acordo de investimentos, a VAL já realizou a renovação da iluminação e serviços de pintura. “Os novos bancos fazem parte dessa parceria com a prefeitura”, afirmou Bertazzo, frisando que o investimento inicial de contrapartida da empresa, previsto em cerca de R$ 100 mil, será superado ao final das melhorias.

Usuária frequente do terminal, Maria Aparecida aprovou os novos assentos. “Ficou muito bom. Além de serem mais bonitos que os antigos”, comentou a moradora do Distrito de Correia de Freitas.

A qualidade dos novos bancos também foi destacada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Segtran), major Vilson Laurentino da Silva. “Feitos de material resistente, são mais anatômicos que os bancos de cimento, além de esteticamente mais bonitos, valorizando este novo momento do terminal urbano”, comentou o secretário.

De acordo com ele, os bancos antigos serão recolhidos pela Secretaria de Serviços Públicos, que deve reutilizá-los em projetos voltados a outros espaços públicos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Norte, Norte Pioneiro e Vale do Ivaí: DER/PR assina contratos de conservação de estradas rurais

São quase 300 quilômetros de rodovias sem pavimento que terão serviços garantidos pelo prazo de dois anos. Investimento será de R$ 19,1 milhões. Melhorias serão realizadas de forma rotineira, com intervenções pontuais conforme a necessidade, principalmente em períodos de chuvas.

Norte, Norte Pioneiro e Vale do Ivaí: DER/PR assina contratos de conservação de estradas rurais
Foto: DER

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), assinou dois contratos de conservação de trechos não-pavimentados de rodovias estaduais das regiões Norte, Norte Pioneiro e Vale do Ivaí. O investimento total será de R$ 19.147.813,5 para atender 294,99 quilômetros durante 730 dias.

Os trabalhos começarão após serem emitidas as ordens de serviço. As melhorias serão realizadas de forma rotineira ao longo deste período, com intervenções pontuais conforme a necessidade, principalmente em períodos de chuvas.

O objetivo é garantir a trafegabilidade das vias e segurança dos usuários destes trechos, utilizados para o escoamento da produção agropecuária local e para o deslocamento de moradores rumo às sedes dos municípios.

Estão previstos os serviços de cascalhamento; regularização por patrolamento; regularização, conformação e compactação de leito e escarificação, conformação e compactação de subleito; preenchimento de segmento com rebaixo utilizando rachão; e reaterro e apiloamento. Também serão realizados serviços para melhorar a drenagem de águas nos trechos, como escavação de vala lateral rasa, de bueiros e valas de drenagem; escavação para saída d’água; e implantação de bueiros simples tubulares de concreto e de bocas de bueiro; entre outros.

Confira os detalhes de cada lote:

Lote 01

Rodovias: PR-442, PR-443, PRC-466, PR-532, PR-535, PR-536 e PR-547

Municípios: Apucarana, Assaí, Borrazópolis, Jataizinho, Londrina, Pitangueiras, Prado Ferreira, Rio Branco do Ivaí, Rolândia e Uraí

Extensão: 117,19 km

Lote 02

Rodovias: PR-151, PRC-272, PR-436, PR-515, PR-517 e PR-531

Municípios: Arapoti*, Barra do Jacaré, Carlópolis, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Siqueira Campos e Wenceslau Braz

Extensão: 177,80 km

*Apesar de Arapoti ficar nos Campos Gerais, a rodovia não pavimentada PR-531 no território do município é administrada pela Superintendência Regional Norte do DER/PR.

Fonte: AEN

VÍDEO – Moraes zomba de Dino no STF: “Cochilando ali no canto”

 

O ministro Alexandre de Moraes brincou com Flávio Dino durante julgamento no STF nesta quarta (25). Foto: Reprodução

Em um momento de descontração durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (25), o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o colega Flávio Dino. Durante o julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da Internet, o magistrado comentou que “só não fala mais” que o colega, provocando risos entre os presentes.

Quando Dino se manifestou em tom de piada, Moraes brincou de volta, dizendo que Dino “estava cochilando ali no canto” até ouvir o próprio nome, o que também gerou mais risos entre os ministros. O diálogo descontraído aconteceu enquanto a ministra Cármen Lúcia abordava um ponto durante o julgamento.

Moraes, ao pedir a palavra, aproveitou a oportunidade para fazer a piada com Cármen, que respondeu, brincando que é “uma mulher tão silenciosa” e que “quase não fala”.

Dino, em tom bem-humorado, pediu um “direito de resposta” e rebateu a provocação, dizendo que estava “ouvindo, aprendendo e refletindo”.

O julgamento que acontece nesta quarta segue a análise do caso da constitucionalidade do Marco Civil da Internet e já possui uma maioria formada, com 8 votos a 2 a favor da responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs) pelo conteúdo publicado em suas redes sociais.

O julgamento ainda está em andamento, pois os ministros precisam definir parâmetros e esclarecer como a responsabilização das empresas deve ocorrer. O caso tem grande repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá de referência obrigatória para todos os tribunais do país.

Embora a maioria dos ministros já tenha se posicionado a favor da responsabilização das big techs, ainda existem diferentes interpretações sobre como a responsabilização deve ser aplicada. Esses critérios continuam a ser debatidos, e a decisão final do Supremo será fundamental para definir os rumos das plataformas digitais no Brasil.

Até o momento, os ministros que votaram a favor da responsabilização direta das empresas de redes sociais são Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Já Edson Fachin e André Mendonça apresentaram divergência quanto ao entendimento do caso.

Fonte: DCM

Veto ao novo decreto do IOF coloca programas sociais em risco, diz Gleisi

 

Gleisi Hoffmann, ministra da SRI. Foto: reprodução

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), afirmou em publicação no X, nesta quarta-feira (25), que o novo decreto do IOF demonstra o esforço do governo em dialogar com o Congresso, reduzindo impactos do decreto anterior, e destaca que a medida tem caráter regulatório, sem base jurídica para um PDL. Segundo ela, se a Câmara dos Deputados derrubar a ação do governo, reduzirá a receita em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, ampliando o contingenciamento para R$ 41 bilhões e ameaçando programas sociais e emendas parlamentares.

Leia o post de Gleisi na íntegra:

SOBRE O DECRETO DO IOF

O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente;

O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL;

A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo Decreto;

A proposta não interfere sobre fluxos de capital estrangeiro;

A proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas. A Derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas;

O Decreto contribui para reduzir elisão fiscal e eliminar distorções no funcionamento do mercado de crédito para grandes empresas;

Padroniza distintas alíquotas que eram aplicadas sobre operações cambiais com meios de pagamento similares e prejudicavam a escolha dos instrumentos mais eficientes, adotando carga tributária (3,5%) inferior à vigente até 2022 (6,38%).

A Diferença de alíquotas gerava distorções estimulando, por exemplo, uso do cartão de crédito internacional pagando menos IOF;

A Derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025;

Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões;

Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros;

As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares;

As outras medidas de receita em tramitação no Congresso Nacional são para reconstituir o contingenciamento já feito.

Fonte: DCM

João Doria se pronuncia após abandonar programa do SBT: “Tribunal de inquisição”

     João Dória, ex-governador de São Paulo. Foto: reprodução

O empresário e ex-governador de São Paulo João Doria se pronunciou após interromper abruptamente sua participação no programa “No Alvo”, do SBT, nesta quarta-feira (25). Na ocasião, ele se irritou com perguntas sobre um suposto envolvimento em uma orgia em 2018, quando era candidato ao governo paulista.

A produção do novo talk show, que ainda não tem data de estreia, tentou contornar a situação, mas não conseguiu convencer o ex-prefeito a continuar. “Aceitei o convite por respeito ao SBT, mas na verdade era um tribunal de inquisição”, declarou Doria ao ser questionado sobre o ocorrido. O político afirmou que as acusações já haviam sido comprovadas como fake news pelas polícias Civil e Federal.

Revoltado, Doria classificou o programa como de “mau gosto” e deixou as gravações, conforme revelado pela coluna de Flávio Ricco, no Metrópoles.

O programa, que faz parte da nova grade de 2025 da emissora, já contou com a participação de outros nomes famosos como João Kleber, Geraldo Luís, Andressa Urach, Leo Dias e Marcia Goldschmidt.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Moraes manda PF ouvir Wajngarten e advogado de Bolsonaro em inquérito

Decisão faz parte do inquérito que investiga supostas conversas realizadas via Instagram entre Mauro Cid e o advogado Eduardo Kuntz

    Fabio Wajngarten e Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de cinco dias, os depoimentos de Fabio Wajngarten, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), e do advogado Paulo Costa Bueno, integrante da defesa do ex-mandatário.

A decisão faz parte do inquérito que investiga supostas conversas realizadas via Instagram entre o tenente-coronel Mauro Cid e o advogado Eduardo Kuntz.

Segundo a Polícia Federal, Wajngarten teria feito reiteradas tentativas de contato com Mauro Cid por meio de familiares, incluindo a esposa do militar, Gabriela Cid, e a filha do casal. A mesma conduta é atribuída a Bueno.

As tentativas de contatar o tenente-coronel ocorreram após o acordo de delação premiada de Cid ter sido homologado pelo STF e depois que ele deixou a prisão.

Fonte: Brasil 247

'Lula não repetirá o erro de Bolsonaro nas contas públicas', diz Haddad

Ministro da Fazenda disparou críticas à gestão anterior por medidas eleitoreiras

       Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 03/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não repetirá o que classificou como “erro” cometido pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro: desequilibrar as contas públicas em nome de uma reeleição, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De acordo com as declarações do ministro em entrevista à emissora Record, o governo Lula reonhece que Bolsonaro errou em sua estratégia eleitoral e criticou o ex-ocupante do Palácio do Planalto por falta de planejamento fiscal.

“Uma coisa eu diria para você com muita segurança: o presidente Lula não vai repetir o erro que foi cometido pelo governo em 2022. O governo em 2022 bagunçou as contas públicas e perdeu a eleição”, afirmou Haddad, na transmitida na terça-feira (24).

“Lembra o desespero do governo Bolsonaro em gastar no último ano, baixando o preço da gasolina artificialmente, dando auxílio para todo mundo? Resultou no quê? Resultou em derrota. Não é assim que se constrói um país”, criticou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações da TV Record