O pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral do Ceará por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús e ex-senadora. A decisão foi assinada nesta terça-feira (19) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
A pena original, de um ano e quatro meses de reclusão em regime inicialmente aberto, foi convertida em medidas alternativas. Gomes terá que pagar 20 salários-mínimos a Janaína Farias e outros 50 salários-mínimos a entidades públicas ou privadas voltadas à proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
O caso envolve declarações feitas pelo político contra Janaína Farias entre abril e maio de 2024, quando ela exercia mandato no Senado após a ida de Camilo Santana (PT) para o Ministério da Educação. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e contou com atuação da advocacia do Senado Federal.
Na decisão, o juiz citou expressões usadas para “humilhar e constranger” Janaína Farias, entre elas “encarregada” de serviços sexuais, “assessora para assuntos de cama” e “cortesã” de Camilo Santana. O magistrado entendeu que as falas desqualificaram a então senadora em razão de sua condição de mulher.
O juiz também afirmou que o tucano neobolsonarista “dirigiu ofensas à Janaína Carla Farias com a intenção deliberada, embora não exclusiva, de comprometer sua imagem e dificultar o exercício regular de seu mandato”. Para o magistrado, a publicidade e a reiteração das declarações criaram um ambiente hostil capaz de afetar o exercício da função parlamentar.
A Justiça negou pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Eleitoral e concedeu a Ciro Gomes o direito de recorrer em liberdade. Também foram mantidas medidas cautelares que proíbem o tucano de fazer menções “injuriosas ou difamatórias” contra Janaína Farias em entrevistas, eventos, reuniões, pronunciamentos públicos e redes sociais, sob multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O ex-governador cearense negou motivação sexista nas falas e afirmou, em depoimento, que as declarações tinham como alvo o que ele chama de “patrimonialismo” de Camilo Santana. Procurado, Ciro disse que vai recorrer e afirmou acreditar que as instâncias superiores analisarão o caso “fora do calendário de interesses eleitorais”.
Relembre as falas:
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário