A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foto: Divulgação
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou neste domingo (28) que o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos representa um desmentido direto às acusações de que o Brasil viveria sob uma suposta “ditadura”.
Segundo ela, o documento desmonta a narrativa difundida por Jair Bolsonaro e por seu filho, Eduardo Bolsonaro, em agendas e declarações no exterior. Para a ministra, o texto divulgado pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos reforça a credibilidade institucional do país e oferece um contraponto objetivo às críticas feitas fora do Brasil.
Gleisi avaliou que a análise internacional confirma a robustez do sistema democrático brasileiro após um período de forte tensão política. O relatório foi elaborado a partir de visitas técnicas e análises conduzidas pela CIDH.
No documento, a comissão afirma de forma categórica: “A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”. O texto acrescenta que “o Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”.
A CIDH também dedica um capítulo ao contexto político recente, marcado por ataques ao sistema eleitoral após as eleições de 2022. Segundo o relatório, houve iniciativas organizadas para enfraquecer a confiança pública nas urnas e para promover uma ruptura institucional.
Ou seja, Bolsonaro e seu bando golpista merecem estar onde estão: na cadeia, com aval da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Nesse ponto, o documento registra: “A Relatoria entende que o Brasil passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”.
A comissão associa esse cenário à necessidade de proteção permanente do regime democrático. O relatório ainda destaca que a defesa da democracia está diretamente ligada à garantia da liberdade de expressão.
“Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, afirma o texto.
Na avaliação de Gleisi, o reconhecimento internacional tem peso político e institucional. Ela sustenta que o relatório fortalece a legitimidade das decisões tomadas pela Justiça brasileira e ajuda a consolidar, no cenário externo, uma leitura mais precisa sobre os acontecimentos posteriores ao pleito de 2022.
A ministra também afirmou que a divulgação do documento serve como um alerta contínuo contra tentativas de relativizar crimes cometidos contra a ordem democrática. Para ela, o relatório contribui para impedir iniciativas que busquem anistiar ou minimizar responsabilidades por atos golpistas.
Segundo Gleisi, a posição da CIDH encerra 2025 com uma sinalização clara de apoio à Constituição brasileira e ao Estado Democrático de Direito. Ela avaliou que o documento reforça a necessidade de vigilância institucional permanente e de responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário