Trama golpista: veja as penas aplicadas a Bolsonaro e aliados do Núcleo 1

       O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus envolvidos na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além das condenações à prisão, o grupo deverá pagar, em conjunto, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento que também determinou a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, bem como a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de patentes de militares de alta patente, incluindo Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Ramagem também perde o mandato de deputado federal.

Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Ele foi condenado por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é fechado.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto, General Paulo Sérgio Nogueira

Entre os demais condenados, Braga Netto foi sentenciado a 26 anos de prisão; Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos; Augusto Heleno a 18 anos e 8 meses; Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos; e Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração premiada, recebeu pena de até 2 anos em regime aberto.

As condenações atingem não apenas a liberdade dos réus, mas também suas carreiras políticas e militares. O STF determinou medidas como a perda de cargos públicos e a comunicação ao Congresso Nacional para oficializar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem. As penas também incluem multas individuais que variam conforme cada réu.

Mesmo com a definição das penas, ainda cabem recursos no Supremo. A execução das condenações só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já se encontram presos preventivamente, por descumprimento de decisões judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.

Penas definidas pelo STF na trama golpista

Jair Bolsonaro (PL)
• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 27 anos e 3 meses + 124 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto
• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 26 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Almir Garnier
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Anderson Torres
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Augusto Heleno
• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 18 anos e 8 meses + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira
• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 19 anos + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos
• Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias + 50 dias-multa
• Regime inicial: fechado
• Perde o mandato de deputado federal

Mauro Cid
• Pena única de até 2 anos em regime aberto
• Sem multa, devido ao acordo de colaboração premiada
• Benefícios: restituição de bens e extensão das garantias à família

Fonte: DCM