Em editorial, Folha de S.Paulo critica penas elevadas contra condenados por tentativa de golpe

O editorial defende prisão domiciliar para o ex-presidente e afirma que submetê-lo a um presídio comum seria um ato de desumanidade

STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

O editorial publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (12), avaliou como legítima a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, o jornal considera que houve exagero no tamanho das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o processo cumpriu os ritos legais, mas a dosimetria das punições suscita questionamentos sobre razoabilidade.

De acordo com a Folha, não há motivo para comemoração diante do encarceramento de lideranças políticas e militares, já que tal medida revela a falha dos mecanismos institucionais de prevenção a aventuras golpistas.

◈ Críticas ao processo e às penas

O editorial aponta que teria sido mais adequado submeter a primeira acusação de um ex-presidente por tentativa de golpe ao plenário completo do STF, com 11 ministros, em vez da turma de cinco. Além disso, considera desproporcional a pena de 27 anos e três meses aplicada a Bolsonaro.

O texto recorda que situação semelhante ocorreu nos julgamentos de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando depredadores da Praça dos Três Poderes receberam punições severas. Para o jornal, o desequilíbrio poderia ser corrigido por revisão do próprio STF ou por meio de lei aprovada no Congresso, ajustando a interpretação de que tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito não configuram crimes distintos.

◈ Legitimidade mantida

Apesar das críticas, a Folha reforça que nada retira a legitimidade da decisão, já que todas as regras do Estado de Direito foram respeitadas. O essencial, afirma o editorial, é que houve uma tentativa clara de um grupo derrotado nas urnas de se manter no poder à força, e a Justiça apenas reagiu a esse ataque.

O jornal também destacou a necessidade de garantir proporcionalidade no cumprimento da pena. Segundo o texto, "não se deve perder de vista que o objetivo não é a vingança, mas a punição proporcional ao crime, para evitar sua repetição".

◈ Regime de prisão em debate

A Folha defende que o STF considere os argumentos da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde fragilizado.

Fonte: Brasil 247