Governador de SC defendeu em ato público a criação de um país independente no Sul; deputados do PT pedem investigação por incitação ao crime e improbidade
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações civil e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações que, segundo os petistas, atentam contra a unidade da Federação. A informação é do site oficial da Câmara dos Deputados.
A representação é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC). O pedido foi motivado por falas de Jorginho Mello durante um evento da indústria da construção civil realizado em Curitiba (PR), no mês passado, ao lado dos governadores Ratinho Jr (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS).
Diante do público presente, Mello afirmou: “Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, né? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui, né? Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena por lá de cá, né? E fazemos o Sul é o nosso país, né?”, declarou aos risos.
A fala, segundo os deputados, remete diretamente ao slogan “O Sul é o meu País”, utilizado por um movimento separatista fundado em 1992, que defende a independência dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A justificativa do grupo se apoia em argumentos como desenvolvimento econômico superior, identidade cultural distinta e uma suposta distribuição desigual de recursos pela União.
Na ação, os parlamentares sustentam que o governador cometeu ato de improbidade administrativa ao se manifestar dessa forma. De acordo com o artigo 11 da Lei 8.429/1992, configura-se improbidade “qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, argumentam.
Além disso, os deputados apontam possível enquadramento no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para quem incitar, com violência ou grave ameaça, o desmembramento do território nacional com objetivo de criar um novo país. Embora Jorginho não tenha incentivado a prática diretamente, os autores do pedido entendem que a fala “tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas”.
Por fim, os petistas alertam para a gravidade do discurso ao vir de uma autoridade pública. “O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam na representação entregue à PGR.
Fonte: Brasil 247
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