O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medida cautelar, mas decidiu não converter as restrições em prisão preventiva.
Segundo o magistrado, não há registros de reincidência, e a defesa alegou “ausência de intenção de descumprir” as ordens judiciais.
Na última segunda-feira (21), Moraes havia cobrado explicações dos advogados de Bolsonaro após o ex-capitão conceder entrevista, o que gerou suspeitas de violação da proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Em sua decisão desta quinta, o ministro declarou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Moraes reforçou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas nem de discursar em eventos, públicos ou privados, mas deve seguir rigorosamente os horários determinados pelas restrições judiciais.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, escreveu o ministro.
Fonte: DCM
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