Projeto de lei enviado ao Congresso cria furto e receptação qualificados para inibir mercado ilegal de smartphones
O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece o combate ao furto e à receptação de celulares. Segundo o g1, o texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e recebeu aval final da Casa Civil após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com assessores jurídicos na terça-feira (24).
A proposta cria o furto qualificado por encomenda, dobrando a pena para quem subtrair o aparelho “em benefício de terceiro, mediante pagamento ou como parte de um negócio”, ou seja, quem furta para revender. Nessa modalidade, a punição passa de um a quatro anos (furto simples) para dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Para receptação — ato de comprar, transportar ou revender produto ilícito — o texto introduz a receptação qualificada de celular, que eleva a pena em 33% a 50%. O máximo, hoje fixado em oito anos, poderá chegar a 12 anos de prisão quando ficar comprovado que o telefone seria redistribuído no mercado paralelo.
Não há mudanças nas penas de roubo (subtração mediante violência ou grave ameaça), que continuam variando de quatro a dez anos, com aumentos de até dois terços em circunstâncias agravantes, como uso de arma de fogo.
◎Por que o governo mira o furto - Levantamentos do Ministério da Justiça apontam que o furto e o roubo de smartphones estão entre os delitos que mais alimentam a sensação de insegurança no país. Além do valor do aparelho, criminosos utilizam dados bancários e pessoais das vítimas para efetuar fraudes via Pix e outros golpes digitais.
O projeto também mira esquemas semelhantes ao desarticulado pela polícia paulista em fevereiro, quando a operação que prendeu a chamada “mainha do crime” revelou uma rede de motoladrões que usava mochilas de entregadores para encobrir investidas e repassava os celulares subtraídos a uma receptadora.
◎ Tramitação no Legislativo - O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. Não há data definida para votação, mas o governo articula apoio da base aliada para aprovar a proposta ainda neste semestre.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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