Governo tenta preservar políticas públicas e fazer os mais ricos pagarem a conta; elite financeira quer congelar o salário mínimo
Fernando Haddad e Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Com a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viu encolher seu espaço para equilibrar as contas públicas. O governo federal agora precisa definir quais áreas sofrerão cortes para compensar a perda de arrecadação. As alternativas incluem reduzir supersalários e benefícios tributários — medidas defendidas por Haddad — ou ceder às pressões do mercado financeiro, que propõe congelar o salário mínimo e limitar os investimentos obrigatórios em saúde e educação, informa o UOL.
A queda da alta do IOF agrava os desafios fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o eventual recurso judicial para reverter a decisão parlamentar não avance, a equipe econômica terá que optar entre medidas politicamente sensíveis ou socialmente impopulares.
☆ Pressão do mercado: salário mínimo na mira - Entre as propostas dos setores financeiros para conter despesas, está o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. “Uma boa [reforma] já seria (...) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou.
Desde 2023, o mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de 2,5% acima da inflação. O valor atual é de R$ 1.518.
Além disso, o mercado defende a desvinculação dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários do aumento do mínimo, o que reduziria o efeito cascata de gastos. Outra proposta é atrelar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação ao arcabouço fiscal, abrindo uma folga orçamentária estimada em até R$ 190 bilhões em dez anos.
A lista de medidas inclui ainda uma nova reforma da Previdência. Segundo Wagner Balera, ex-procurador do INSS, “logo vai haver uma próxima reforma”. Ele argumenta que, com o envelhecimento da população — cuja expectativa de vida atingiu 76,8 anos em 2025 —, o atual sistema se tornará insustentável: “estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.
Por fim, o mercado também pressiona por uma reforma administrativa que limite salários iniciais, desacelere progressões e facilite demissões no serviço público.
☆ Alternativas do governo: conter privilégios e isenções - Antes de considerar aumento no IOF, o ministro Fernando Haddad já havia defendido o corte de supersalários no serviço público. A proposta mira principalmente verbas indenizatórias que permitem a magistrados e membros do Ministério Público ultrapassarem o teto constitucional. Um projeto sobre o tema foi aprovado pelo Senado em 2016, mas segue travado no Congresso. Em dezembro de 2023, Lula propôs uma PEC para conter esses “penduricalhos”, mas o texto foi desidratado após pressão do Judiciário.
Outro ponto em estudo pela equipe econômica é a redução da contribuição federal ao Fundeb, fundo essencial para a educação básica. Atualmente, a União complementa em 21% os repasses estaduais e municipais — valor que poderá ser congelado ou reduzido, o que evitaria um acréscimo previsto de R$ 6 bilhões já em 2026.
A lista de alternativas inclui ainda a revisão dos incentivos fiscais concedidos a setores empresariais. Segundo o Ministério da Fazenda, as isenções somam cerca de R$ 800 bilhões. Entre os beneficiados estão 17 segmentos que mantêm desonerações desde 2012, com impacto anual de R$ 9,4 bilhões.
O governo também tenta reestruturar o sistema previdenciário dos militares. Um projeto de lei enviado ao Congresso propõe idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva e o fim de pensões a parentes de militares presos. Dados do TCU mostram que o déficit por beneficiário no regime militar (R$ 159 mil por ano) é muito superior ao do INSS (R$ 9.400).
☆ Choque de interesses marca próximos passos - A agenda de cortes expõe o conflito entre duas abordagens para lidar com o ajuste fiscal: de um lado, o governo busca preservar políticas públicas e enfrentar privilégios do topo da estrutura de Estado; do outro, o mercado pressiona por medidas com alto custo social.
Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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