INSS notifica milhões de aposentados sobre descontos irregulares em benefícios

Avisos serão enviados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS; segurados devem confirmar se autorizaram os descontos para garantir ressarcimento

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros começam a ser notificados nesta terça-feira (13) sobre possíveis fraudes em seus benefícios. Segundo reportagem do g1, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alertar cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos associativos suspeitos nos últimos anos. As mensagens serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A medida é parte de uma operação de ressarcimento relacionada a cobranças feitas por entidades sindicais e associativas entre março de 2020 e março de 2025. A partir de quarta-feira (14), os notificados deverão informar no próprio aplicativo se autorizaram ou não os débitos. Segundo o INSS, a comunicação oficial trará a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

🚨 Importante: não haverá contato por telefone, SMS ou e-mail. Qualquer abordagem fora do app Meu INSS deve ser tratada como tentativa de golpe. Em caso de dúvidas, o atendimento oficial pode ser feito pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

⊛ Como será a verificação

No aplicativo, os usuários terão acesso à lista de entidades que efetuaram os descontos e aos respectivos valores. O serviço "Consultar descontos de entidades associativas" ficará disponível a partir desta quarta-feira. O processo de verificação não exigirá o envio de documentos ou comprovantes — bastará ao beneficiário declarar se reconhece ou não cada cobrança.

⊛ E o dinheiro de volta?

Caso o segurado negue a autorização do desconto, o sistema do INSS notificará automaticamente a associação envolvida, que terá 15 dias úteis para apresentar provas do vínculo com o beneficiário. Essa comprovação deve incluir:

•  Documento de identidade com foto;
•  Termo de filiação à entidade;
•  Autorização do desconto no benefício.

Se a entidade não apresentar provas nem devolver os valores diretamente ao beneficiário, será obrigada a restituir os valores ao INSS, que fará o repasse por folha suplementar. O não pagamento no prazo previsto resultará no encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Segundo o governo federal, todos os segurados que apontarem cobranças indevidas e não tiverem o vínculo comprovado pelas entidades terão direito à restituição. O pagamento das devoluções ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

⊛ Como baixar e usar o Meu INSS

O app está disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS. Para acessar, basta:

1.  Baixar o aplicativo na loja oficial;
2.  Aceitar os termos de uso;
3.  Entrar com CPF e senha da conta gov.br;
4.  Autorizar o acesso aos dados pessoais.

O aplicativo é a plataforma oficial para consultas de benefícios, extratos e serviços do INSS, evitando deslocamentos até as agências físicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1